O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, gostaria, nesta segunda-feira, de destacar, aqui na tribuna, os excelentes resultados alcançados por um programa de largo alcance social, que, em menos de uma década, já transformou a vida de milhões de pessoas, que é o programa Bolsa Família. 

            Com nove anos de funcionamento, o Bolsa Família é o programa de transferência de renda que chega hoje a 13,7 milhões de famílias, que beneficia diretamente cerca de 50 milhões de pessoas e que tem ótimos resultados para mostrar.

            A população alvo são as famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para receber o benefício, são considerados a renda mensal per capita da família, o número de crianças e adolescentes até 17 anos e a existência de gestantes e de mães que estão amamentando. O objetivo é um resgate da cidadania e também proporcionar oportunidades para essas famílias e suas crianças.

            Os resultados desse programa dão a dimensão de sua importância. A aprovação no ensino médio de alunos assistidos pelo programa Bolsa Família, por exemplo, é de 80,8%, ou seja, acima da média brasileira, de 75,1%. Isso segundo dados do Censo Escolar de 2010. A evasão dos filhos das famílias beneficiadas também é menor; é de 3% no ensino fundamental e de 7,2% no ensino médio, em comparação com as taxas nacionais, de 3,5% no ensino fundamental e de 11,5% no ensino médio.

            Repetindo esta informação, porque ela é muito importante: a média nacional de evasão no ensino fundamental é de 3,5%, mas, entre os alunos cujas famílias são assistidas pelo Bolsa Família, essa média cai para 3%. No ensino médio, a taxa de evasão ou desistência é de 11,5% no plano nacional, mas, com a presença do Bolsa Família, esse índice fica em 7,2%, também segundo o Censo Escolar de 2010.

            Outra característica que merece destaque é o fato de o Programa Bolsa Família não apenas ajudar a garantir o alimento, mas também acompanhar de perto a situação das crianças em sala de aula. Os alunos precisam comprovar 85% de frequência na escola. Com isso, o Governo está conseguindo reduzir a pobreza da população, melhorar a frequência escolar e o desempenho das crianças em sala de aula.

            Além disso, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que tenham crianças de até sete anos ou gestantes, devem prestar informações regulares aos agentes municipais de saúde pública. É necessário apresentar o registro sobre a vacinação, peso e medida das crianças, além do acompanhamento do pré-natal das gestantes. São exigências e cuidados que asseguram uma conquista social importante.

            Ao contrário do que apregoavam os críticos da transferência de renda, que a consideravam uma forma de mal acostumar a população mais pobre e de incentivar o desemprego e a preguiça, os dados do Bolsa Família mostram justamente o contrário: aqueles que recebem o beneficio trabalham, sim, e lutam para melhorar de vida. Inclusive, há maior geração de emprego nas regiões onde o Programa beneficia mais pessoas, ajudando a desenvolver a economia local.

            Dados do Ministério do Desenvolvimento Social informam que o índice de emprego no País cresceu mais exatamente nas regiões onde temos mais presença do Programa Bolsa Família.

            Em recente entrevista, a Ministra da Pasta, Tereza Campello, destacou que são exatamente nas pequenas cidades do Nordeste, em meio à população pobre, onde tivemos, nos últimos anos, mais geração de postos de trabalho e de renda.

            As pesquisas mostram que as famílias mais pobres utilizam o benefício para melhorar a situação de um filho, por exemplo, para que ele tenha mais oportunidade de crescimento e uma vida diferente e melhor.

            Ou seja, o Programa Bolsa Família não estimula o desemprego. Ao contrário, gera um resultado importante para o País: o de ajudar o desenvolvimento econômico e social das regiões mais pobres. Uma vez que a população tem dinheiro, ela passa a consumir bens e serviços, e esse recurso é diretamente injetado no desenvolvimento regional. Dados mostram que cada R$1,00 investido pelo Governo no Programa Bolsa Família, há um retorno para economia de R$1,44. Então, não podemos falar em gasto, mas, sim, em investimento, por se tratar de um recurso que circula e que gera um efeito multiplicador.

            Nos últimos anos, o investimento do Governo Federal no Bolsa Família aumentou mais que cinco vezes, assim como a quantidade de famílias atendidas. Em 2003, quando foi lançado o Programa, foram investidos R$3,2 bilhões para atender uma população de 3,6 milhões famílias. Neste ano de 2012, o orçamento é de R$20 bilhões, para beneficiar 13,7 milhões de famílias.

            As pesquisas mostram ainda que a família gasta o benefício recebido do Governo principalmente com alimentação, remédios, roupas, material de limpeza e de higiene, ou seja, gasta com saúde, com cidadania.

            Por isso, afirmamos que o Programa Bolsa Família está cumprindo plenamente com seus objetivos e com seu planejamento estratégico ao combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; ao combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; e ao promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social. O Governo está cumprindo a missão traçada lá atrás, no início da gestão do governo do Presidente Lula, visando à promoção do desenvolvimento com distribuição de renda.

            Isso vale a pena ser reforçado porque houve uma preocupação desde o início do governo do Presidente Lula no sentido de fazer com que o Brasil crescesse, mas principalmente de fazer com que o PIB do Brasil fosse distribuído com maior justiça, e isso tem acontecido tanto ao longo dos oito anos do governo do Presidente Lula quanto nesses quase dois anos da Presidenta Dilma Rousseff. Tem havido uma preocupação toda especial com a manutenção e com a ampliação do Programa Bolsa Família porque ele repercute diretamente tanto no desempenho escolar das crianças, cujas famílias são assistidas pelo Programa, quanto contribui de maneira significativa também para elevar economias deprimidas, principalmente em regiões pobres do Nordeste, do Norte, onde a presença de um grande número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família acaba contribuindo para um desempenho maior da economia local.

            Então, esse Programa é de altíssimo impacto social. Há aqueles que criticam, que acham que o Governo não deveria trabalhar com esse tipo de programa por gerar certo comodismo por parte das famílias pobres, mas essa é uma preocupação que foi apresentada de maneira muito coerente, muito serena e muito responsável pelo Presidente Lula, que teve a sensibilidade da Presidenta Dilma ao dar continuidade e ampliação ao Programa.

            Vale ressaltar que o Bolsa Família, desde a sua concepção, é apenas a porta de entrada para aquelas pessoas que estão abaixo da linha de pobreza. Tão logo tenham condições para buscar seu próprio negócio, ou tenham ascensão social, elas podem abdicar do Programa, à medida que conseguem fazer com que sua taxa de renda passe do nível mínimo exigido. É possível que elas tenham uma ascensão e deixem de depender desse tipo de programa.

            A Presidenta Dilma se comprometeu com a criação do Ministério da Pequena Empresa, um ministério destinado a incentivar os pequenos negócios e a promover a economia nos lugares mais distantes e isolados do Brasil. Isso ainda não foi possível. O Ministério ainda não foi implantado, mas devo dizer que, no Estado do Acre, o Governador Tião Viana conseguiu criar a Secretaria de Pequenos Negócios. Essa Secretaria tem dado um impulso muito importante na melhoria da qualidade de vida de muitas famílias que têm aderido a ela.

            Primeiro, elas fazem um treinamento específico; depois, passam a receber um financiamento do Estado para aquisição dos equipamentos necessários ao ofício para o qual essas famílias foram treinadas. Dessa maneira, o Governo do Acre já fez um investimento destinado a 3 mil famílias e tem o objetivo de chegar, até o final de 2013, a mais 10 mil famílias.

            Então, temos grandes possibilidades de, somando os esforços para retirar da pobreza extrema as famílias com aquela ajuda imediata, que é a ajuda emergencial, simbolizada pelo Bolsa Família, nós temos também que pensar na política pública, aquela que vai verdadeiramente promover o resgate da cidadania dessas famílias, quando elas passam a protagonizar o seu próprio sustento, desenvolvendo algum tipo de atividade econômica.

            Nesse sentido, o Governo do Acre deu um passo importante. O Governador Tião Viana está de parabéns. O Secretário de Pequenos Negócios, José Reis, e a Sílvia Monteiro, que é a sua Subsecretária, têm atuado muito nesse sentido, têm identificado famílias e têm se dedicado muito a formar essas famílias e fazer com que elas passem a desenvolver seu potencial a partir da criação do seu próprio negócio. E esse é o objetivo que, imaginamos, vai mais adiante ser perseguido por outros Estados. Tenho certeza de que o próprio Governo brasileiro vai criar as condições para fazer do Ministério da Pequena Empresa uma realidade que vai estar presente em todos os Estados e, assim, vai contribuir para que milhões e milhões de brasileiros que hoje dependem do Bolsa Família amanhã possam ter o seu próprio negócio e vencer na vida a partir do seu próprio esforço.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela atenção.