O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, depois de amanhã, é um feriado nacional, em que se comemora a Proclamação da República.

            República significa res publica, coisa publica, isto é, nós deixamos, portanto, de ser uma Monarquia, em que o Imperador tudo podia, apesar de ter sido uma “monarquia constitucionalista” - entre aspas. Na verdade, a República foi proclamada para que o povo pudesse de fato estar representado nos Poderes, tanto Executivo, Legislativo, quanto Judiciário, tanto que o processo, e V. Exª leu há pouco, de indicação de autoridade para o Judiciário passa exatamente pelo exame do Senado, para poder dar a legitimidade, para se coadunar com o princípio constitucional de que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido.

            Mas, Srª Presidente, como pensar numa República, numa democracia - aliás, a democracia é a alma da República -, enquanto tivermos eleições que não são claras, não são limpas, não são reflexo da vontade legítima do povo?

            Portanto, seja pelo abuso do poder da autoridade, quando um governador de Estado apoia ostensivamente um candidato a prefeito, por exemplo, como aconteceu nas eleições passadas, quando ele coage funcionários comissionados a irem para rua fazer bandeiradas, a tomarem conta de comitês eleitorais, e, o que é pior, além disso vê-se que a forma de financiamento das campanhas é muito desigual, Senadora Ana Amélia.

            Quem está no poder tem o poder de atrair essas doações, esses financiamentos, de todas as formas, às claras, legalmente, quando uma pessoa física ou uma pessoa jurídica doa para a conta de campanha de um candidato X ou Y. E o que é pior são as chamadas doações ocultas, Senadora Ana Amélia.

            O jornal Folha de S.Paulo traz uma matéria que diz assim: “Doações ocultas representam 70% da arrecadação”. E o que é uma doação oculta? É, por exemplo, quando uma empresa qualquer - darei o exemplo aqui da empresa Delta - doa para um partido A, B ou C, e esse partido doa para o diretório, ou para a conta de campanha daquele candidato, e aí não aparece, na prestação de contas do candidato, o nome da empresa.

            Então, olhem a matéria: “Candidatos eleitos no primeiro turno nas principais cidades do País obtiveram quase 70% de sua arrecadação por meio de doações ocultas”. Se uma empresa doa de maneira oculta, qual é o objetivo? Ou é ressarcir essa doação, amanhã, através de obras ou serviços públicos, ou até já passando o preço do que ela superfaturou em obras ou serviços.

Ao todo 34 prefeitos eleitos em capitais e Municípios com mais de 200 mil eleitores arrecadaram R$83 milhões (69% do total) com o repasse de origem não identificada.

Os dados constam na prestação de contas divulgada pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral. As receitas e despesas dos cem candidatos que disputaram o segundo turno há duas semanas ainda não terminaram de ser contabilizadas. [Está-se falando aqui só do primeiro turno].

Na doação oculta, a candidatura recebe repasses de direções partidárias ou de comitês financeiros dos partidos. O método, que não é proibido, ajuda a desvincular a participação de empresas em campanhas eleitorais, já que a entidade privada faz a contribuição para o comitê [ou para o partido].

Entre os que venceram no primeiro turno, há cinco casos em que quase toda a campanha foi custeada com doações ocultas. A recordista foi Teresa Surita (PMDB), eleita em Boa Vista [Deputada Federal], que arrecadou toda a quantia para a campanha dessa maneira.

            Toda a quantia arrecadada e que está, na sua prestação de contas, foi por doação oculta.

            Ora, Srª Presidente, aqui há somente um equívoco: fala-se que venceram no primeiro turno. Essa candidata não venceu no primeiro turno porque, na capital Boa Vista, não tem segundo turno. Ela venceu com 39% dos votos válidos. Portanto, não alcançou 40% dos votos válidos e teve 31% do eleitorado, votos dos que poderiam votar. Então, 69% do eleitorado não votariam nela, mas, mesmo assim, observamos que, além do que eu citei aqui, do abuso de poder do Governador, da colocação da máquina da prefeitura à disposição, mesmo assim, ela foi recordista no financiamento da sua campanha por doações ocultas.

            O que é oculto, Srª Presidente, não poderia ser permitido! O que é oculto não é republicano, cheira mal, cheira a desonestidade!

Nas maiores capitais, José Fortunati, reeleito pelo PDT em Porto Alegre [Senadora Ana Amélia, do seu Estado], obteve 97,5% da sua arrecadação no modo oculto. Em Anápolis (GO), só R$600, dos R$625 arrecadados por Antonio Gomide, estão identificados. Dos 35 eleitos em primeiro turno, nas maiores cidades, só os dados do vencedor em Caxias do Sul estavam indisponíveis.

As doações ocultas também retratam o interesse da direção nacional dos partidos por certas disputas. As legendas aplicam recursos de seu caixa central em cidades que podem render mais dividendos nas eleições seguintes.

O PSDB nacional, que tenta aumentar a sua influência no Nordeste, enviou R$3,2 milhões ao candidato eleito em Maceió, Rui Palmeira, que, mesmo assim, deixou uma dívida de R$1. Outro que deixou dividas foi o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.

            Então, Senadora Ana Amélia, V. Exª vê que os partidos têm que ter interesse na reforma política, mas não têm, porque há esse mecanismo de verbas ocultas. Portanto, verbas que não podem ou não querem ser claramente expostas.

            Por isso, eu gostaria de, mais uma vez, aqui, pedir às colegas e aos colegas Senadores que nós nos mobilizemos nesse período pós-eleitoral, porque depois, na ressaca pós-eleição, as coisas terminam por se acomodar ou por ficar, digamos, em uma briga judicial que não acaba.

            Nesse caso aqui das doações, é preciso esclarecer o povo. Quando se fala em financiamento público de campanha, há uma certa reação da população quanto a tirar dinheiro público para financiar campanha. Acontece que as campanhas já são financiadas com recursos públicos, só que de maneira corrupta, de maneira desonesta, porque é através dessas empresas que têm altos negócios com o Governo Federal, estadual ou municipal que as campanhas são financiadas. E será que alguém pode pensar que algum empresário seja tão bonzinho ao ponto de dar dinheiro do seu caixa para campanha sem nada em troca ou já dá quando ele já tem saldo de obras superfaturadas ou de serviços superfaturados?

            Então, peço a V. Exª que autorize a transcrição destas duas matérias: uma da Folha de S.Paulo e a outra da Folha de Boa Vista, da capital do meu Estado, que dão conta disso, para mostrar a seriedade dessa questão e a urgência de tomarmos uma providência com relação ao financiamento público de campanha.

            Portanto, reitero o pedido de transcrição dessas matérias.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Doações ocultas representam 70% da arrecadação, Folha de S.Paulo;

- Doações, Folha de Boa Vista.