O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores que acompanham esta sessão pela rádio, pela televisão, pela Internet, Senadores aqui presentes, quero trazer nesta tarde um assunto que é de extrema importância, que está também sendo tratado dentro da reforma do Código Penal, e quero que vocês reflitam em uma coisa muito importante e perigosa ao mesmo tempo.

            Imaginemos um mal com poder letal superior ao da AIDS, da tuberculose e da malária. Pois bem, me refiro ao abuso do álcool. Isso mesmo, o álcool é responsável por quase 4% de todas as mortes que ocorrem no mundo. Pode ser considerado um dos maiores "assassinos" da história.

            Esses dados constam de estudo da Organização Mundial de Saúde divulgado em fevereiro do ano passado, segundo o qual a maioria das mortes relacionadas com o álcool é causada por ferimentos ocorridos em decorrência do abuso da substância, de cirrose e também de males cardíacos.

            E, pior, o Brasil é um dos líderes no ranking americano de consumo de álcool. Pesquisa feita pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) apontou, em 2011, que o alcoolismo era o principal problema de saúde pública no Brasil.

            Dados, também de 2011, da Organização Mundial de Saúde mostram que os brasileiros consomem o equivalente a 18,5 litros de álcool puro por ano. Isso mesmo, a equivalência é a álcool puro, e não apenas a "bebidas alcoólicas"!

            Devemos aí chamar a atenção para o seguinte: se uma garrafa de vinho de 750ml tem 12% de álcool, na média, significa que, numa garrafa de 750 ml, nós temos mais ou menos 90ml de álcool. Para se consumir esses 18,5 litros, seriam necessárias duzentas garrafas por ano de vinho. Quer dizer, uma garrafa, mais ou menos, a cada um dia e meio para atingir esses números que, talvez, alguns possam contestar, mas são números, repito, da Organização Mundial de Saúde. 

            Na análise dos pesquisadores da Unifesp, mais de dez por cento da mortalidade ocorrida no País tem ligação com o consumo excessivo de álcool.

            Já dados recentes do Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas, também da Unifesp, mostram que 22 milhões de homens abusam do álcool, 16 milhões são dependentes e 12 milhões são alcoólatras. Isso representa aumento de 30% em dez anos.

            Mas isso não é primazia masculina. Entre as mulheres, oito milhões se excedem no uso do álcool e cinco milhões são alcoólatras. Um aumento de 50% também em dez anos.

            No cômputo geral, cerca de trinta milhões de brasileiros são bebedores de risco. Segundo a Associação Brasileira de Alcoolismo, cerca de cinco por cento dos trabalhadores brasileiros são alcoolistas, comprometendo o Produto Interno Bruto e impactando os gastos da saúde pública e da Previdência.

            Já a associação do álcool ao volante é nefasta. Trabalho de Sandra Pillon, da Universidade de São Paulo, mostra que 72% dos motoristas de caminhões ingerem bebidas alcoólicas e 51% deles fazem uso abusivo. Quanto aos motoristas amadores, os bafômetros, na Lei Seca pelo País, também acusam dados alarmantes.

            Segundo estudo até então inédito, realizado em 2001, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, intitulado Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Aglomerações Urbanas Brasileiras, os custos totais dos acidentes de trânsito ocorridos em áreas urbanas do País montavam a astronômica cifra de R$5,3 bilhões por ano, isso sem contar os acidentes ocorridos em áreas não urbanas, onde estão instalados os maiores trechos das nossas principais rodovias.

            E o que fazer nessas circunstâncias? O relatório da OMS recomenda o aumento dos impostos sobre o álcool, a adoção de políticas de prevenção e tratamento do alcoolismo, vedação ou restrição da publicidade de bebidas alcoólicas e, principalmente, a restrição das vendas. 

            Entretanto, ignorando os resultados de pesquisas realizadas no País e as recomendações da OMS, caminhamos a passos largos para incrementar, por lei, o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil.

            Refiro-me ao art. 501 do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, oriundo do anteprojeto apresentado por Comissão de Juristas para elaboração de um novo Código Penal. Por ele, a idade mínima para aquisição de bebidas alcoólicas cai de 18 para 16 anos.

            Senhor Presidente e todos que nos acompanham, estudos científicos comprovam que, quanto mais precoce o consumo humano de álcool, maior resistência se adquire, ou seja, quanto mais cedo a nossa juventude iniciar essa prática, maior a chance...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) -... de desenvolver a dependência.

            Para concluir, Sr. Presidente. O crescente consumo de álcool para crianças e adolescentes não carece de mais incrementos. A propaganda maciça, sempre aliando o álcool a prestígio social, sensualidade e a outros atrativos, por si só, já cumpre esse objetivo.

            Por essa razão, apelo aos nobres pares que apóiem a emenda que estou apresentando no PLS nº 236/2012, mantendo a idade mínima para aquisição de bebidas alcoólicas em 18 anos.

            Precisamos impedir que os dados constrangedores sobre o seu consumo no País e as mazelas a ele associadas continuem em descontrolada ascensão. Devemos impedir isso!

            Sr. Presidente, muito obrigado pela compreensão.

            Fica aqui o nosso pedido e também a nossa informação a todos que nos acompanham.

            Obrigado, Sr. Presidente.