A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Tomás. Agradeço V. Exª, porque fizemos uma troca, o que me permite falar neste momento. Muito obrigada, Senador.

            Quero, da mesma forma que fizeram vários Parlamentares, Senadores que me antecederam na tribuna no dia de hoje, falar a respeito do encontro que está ocorrendo hoje, em Brasília, no Senado Federal, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, e que conta com uma participação expressiva de prefeitos e prefeitas atuais, inclusive os eleitos que tomarão posse no dia 1º de janeiro. O centro da discussão, Sr. Presidente, é, primeiro, fazer uma campanha para que a Presidenta Dilma não vete o projeto de lei aprovado pela Câmara recentemente e que é uma repetição daquilo que nós aprovamos aqui, no Senado Federal, que trata de uma nova forma de redistribuição dos royalties em nosso País.

            É importante e eu aqui destaco que, entre os prefeitos do Brasil inteiro, há uma participação muito importante, significativa, de prefeitos e prefeitas que representam os Municípios da Região Norte.

            V. Exª, Senador Tomás, acaba de registrar a presença da prefeita de um dos Municípios do Estado de Rondônia. Da mesma forma, o meu querido Estado do Amazonas está participando desse encontro da Confederação Nacional dos Municípios, com a presença de vários prefeitos e prefeitas atuais e aqueles que foram eleitos.

            Para não fazer injustiça, quero citar alguns Municípios que se encontram presentes: o Município de Urucurituba, o Município de Iranduba, o Município de Nova Olinda, enfim, vários Municípios têm aqui a sua representação.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, que concordo - o Presidente Sarney acaba de adentrar ao Senado - dizer, Presidente Sarney, que eu tenho muita concordância com a bandeira que está sendo levantada com muita força pelos Prefeitos dos mais de 5 mil Municípios brasileiros, para que a Presidenta não vete o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, porque, afinal de contas, nós estamos tratando dos royalties do petróleo, que são extraídos da plataforma continental do mar. O impacto que essa extração traz aos Municípios diretamente, ao Município próximo de onde estão as plataformas, não é o mesmo impacto que tem quando o petróleo é extraído em terra. Não é o mesmo impacto.

            Então, eu considero que ganha o Brasil. Quem ganhou com a aprovação desse projeto foi o Brasil, foram os mais de, aproximadamente, 5.440 Municípios beneficiados pela regra.

            As contas que faz a Confederação Nacional dos Municípios é que, mesmo nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que são os Estados produtores - o Rio de Janeiro, sobretudo - no Rio de Janeiro 59 Municípios terão a sua condição, os seus repasses ampliados a partir da nova regra. Ou seja, Senador Tomás, a maioria, inclusive, dos Municípios do Rio de Janeiro ganhará com a nova medida, com a nova lei aprovada. No Estado do Espírito Santo são quase 54% dos Municípios que também ganham com a nova regra de distribuição.

            E, ainda, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, a “perda” - perda entre aspas - do Estado do Rio de Janeiro ficaria em torno de 4% daquilo que ele arrecada atualmente e que esses 4% seriam plenamente compensados com a ampliação da produção de petróleo naquele Estado.

            Quero aqui afirmar que estou junto com todos aqueles que defendem o não veto à lei que estabelece uma forma mais justa, uma forma mais democrática de redistribuição dos royalties - deixar claro isso.

            Em segundo lugar, os Municípios reivindicam, também, um apoio do Governo Federal em relação à queda brusca na arrecadação que tiveram ou que estão tendo ao longo deste ano de 2012. Ocorre que para fazer frente a uma crise econômica, que não é só uma crise econômica de nosso País, do Brasil, é uma crise econômica internacional, o Governo central, o Governo Federal, acertadamente - quero registrar isso, Sr. Presidente - vem buscando minimizar os efeitos dessa crise, porque a crise se reflete numa diminuição da produção, e quando a produção diminui, diminui não só a arrecadação do Poder Público, diminuem também os empregos existentes no Brasil.

            E para fazer frente a essa crise econômica, que atinge o Brasil como atinge grande parte das nações do mundo, aliás, uma crise que começou, em 2009, nos Estados Unidos e rapidamente atingiu a União Europeia, ou seja, os dois maiores centros econômicos do mundo e mais desenvolvidos - isso refletiu em todas as nações do mundo - o Brasil tem tido a capacidade de superar esse momento difícil. Agora, as medidas para a superação da crise econômica têm sido o estabelecimento de políticas de incentivos fiscais para vários segmentos do setor produtivo brasileiro. Está aí a redução de IPI para produção de carros, estão aí vários benefícios para vários segmentos produtivos no Brasil inteiro, Sr. Presidente; para bens de informática, enfim. E claro que a desoneração do setor produtivo, ou seja, a diminuição da cobrança de tributos não é algo que atinge apenas as finanças do Governo Federal, isso atinge as finanças dos governos estaduais, mas principalmente dos governos municipais, cuja grande parte desses, principalmente os nossos - não sei exatamente a situação do Estado de Rondônia - no Estado do Amazonas, a arrecadação dos Municípios vem de recursos oriundos basicamente de repasses estaduais e de repasses federais. Se há desoneração por parte do Governo Federal para diversos segmentos do setor produtivo, essa desoneração acaba impactando com muito mais força os Municípios. Então, todos eles estão aqui conclamando, solicitando um apoio do Parlamento brasileiro para que o Governo Federal, mais uma vez, venha ao socorro desses Municípios brasileiros.

            No passado, isso já aconteceu, Sr. Presidente. Em outros momentos da economia brasileira, o Governo Federal, sensível que foi aos Municípios, adotou medidas no sentido de levar socorro aos Municípios brasileiros. E o que nós queremos que aconteça agora é exatamente isso, que o Governo Federal providencie medidas, no caso medida provisória, que é aquele que tem efeito a partir da data da sua edição, que possam salvar ou pelo menos ajudar os Municípios a passar por este momento de muita dificuldade econômica e financeira. Para que V. Exªs tenham uma ideia, os 61 Municípios do interior do meu Estado - o Amazonas tem 62 Municípios, a capital e mais 61 Municípios no interior. O déficit que se calcula pela Associação Amazonense de Municípios, somente dos Municípios do interior, está na ordem de R$330 milhões, o que para muitos pode não parecer uma grande cifra, mas para cada um dos 61 Municípios representa, inclusive, a possibilidade ou não, não só de dar continuidade às obras, aos investimentos, mas, em muitos casos, ao pagamento dos próprios servidores municipais, Sr. Presidente. Isso porque, ao tempo em que houve uma queda na arrecadação, e uma queda brusca na arrecadação, houve um aumento que é natural das despesas desses Municípios, e isso faz com que haja esse desequilíbrio econômico-financeiro dos Municípios do meu Estado do Amazonas.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - E não é diferente, nos outros Estados brasileiros, que tenha provocado tantos transtornos não só às administrações municipais, mas ao conjunto de servidores e à população que vive nesses Municípios.

            Então, quero aqui me somar àqueles que defendem que a Presidenta Dilma deva tratar isso prioridade.

            Para concluir, Sr. Presidente, nesse pouco tempo que me resta, quero, voltando à Lei dos Royalties, dizer que entendo que precisamos, visto que a Lei, aprovada tanto pelo Senado, quanto pela Câmara dos Deputados, não prevê uma vinculação formal do gasto desses recursos, em determinados segmentos sociais, ou seja, não há uma vinculação, por exemplo, para a aplicação dos recursos em educação, entendo que devemos aprovar outros dispositivos que garantam um maior investimento do Brasil na educação. E destaco, também, a importância de aprovarmos um novo PNE, porque um novo PNE, que é a proposta do Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011 a 2020, prevê um aumento significativo dos gastos em educação. Ou seja, o PNE, proposto pelo próprio Ministério da Educação, propõe passar, dos atuais 5% do PIB que são investidos em educação, para 10%. Ou seja, dobrar o investimento brasileiro em educação imediatamente, já nos próximos anos. Isso é necessário, Sr. Presidente, porque, apesar de sermos a sexta maior economia do mundo, repito, apesar de os esforços do Governo Federal no aumento dos investimentos na área social terem tirado aproximadamente 40 milhões de pessoas da faixa da pobreza extrema e absoluta, apesar disso, nós ainda ostentamos e ocupamos a 84ª posição no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH.

            E o que é o IDH senão um indicador, cuja medição se dá auferindo a longevidade do povo de uma determinada nação, do nível de educação e da qualidade de vida?

            Portanto, saúde e educação têm um papel preponderante para a definição do IDH, ou seja, do Índice de Desenvolvimento Humano em nosso País. Repito: não podemos continuar a ser a 6ª maior economia do mundo e o 84º País em termos de IDH.

            Dessa forma, ampliar os recursos aplicados em educação é algo urgente para todos os brasileiros e as brasileiras. Aqui, Sr. Presidente, quero recordar que, no mês de agosto deste ano, foi a Presidenta Dilma quem se reuniu com jovens líderes do movimento juvenil e estudantil brasileiro. E nessa reunião com os jovens, a Presidenta Dilma colocou a sua opinião favorável a investir de forma mais significativa os recursos públicos brasileiros para o desenvolvimento em educação.

            Chegou àquela altura a falar para os jovens da sua concordância e do seu apoio em vincular os recursos dos royalties do petróleo para que os mesmos, ao menos parte deles, sejam aplicados exclusivamente em educação.

            Assim, Sr. Presidente, eu creio que haja todo esse esforço feito pelo Governo Federal. E aqui quero fazer um indicativo a todos aqueles que nos assistem, principalmente pela TV Senado. O Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, fez uma pesquisa que aponta, na primeira década do século XXI, o avanço social muito significativo e importante no Brasil. Não apenas o nível de pobreza e miséria diminuiu, mas também aumentou o número de empregos, principalmente os empregos formais no Brasil. Isso é importante!

            Nós precisamos seguir avançando nessas conquistas, Sr. Presidente.

            E, hoje, seguir avançando nessas conquistas é sem dúvida nenhuma investir massivamente na educação em nosso País. Não há, todos os jovens brasileiros sabem que não há, aliás, os povos de todo o mundo sabem que nenhuma nação alcançou um grau de desenvolvimento importante sem que tivesse investido massivamente em educação, sem priorizar a educação.

            Então, eu creio que o Brasil está no caminho certo e, para que a gente continue avançando ainda mais, é preciso investir pesadamente em educação. Isso é investir no presente, é investir principalmente em um futuro melhor para a nossa gente, para o nosso querido povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.