O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a CPI do Tráfico de Pessoas, da qual sou Vice-Presidente, esteve ontem em Salvador. Nós fomos para realizar uma audiência pública e discutir um fato que ocorreu, há um ano e meio, na cidade de Monte Santo, interior da Bahia, mas foi divulgado no último mês pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Nós fomos para investigar os fortes indícios de que o ocorrido em Monte Santo pode ter sido uma ação orquestrada de quadrilhas que traficam seres humanos, traficam pessoas.

            Estiveram presentes várias instituições não governamentais. Estava presente o promotor da comarca de Monte Santo. Estava presente o advogado da família que foi colocado através do Cedeca - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - da Bahia. Estiveram presentes alguns deputados estaduais e Deputados Federais, como a Deputada Alice Portugal. Estavam presentes representantes da Ouvidoria dos Direitos Humanos da Presidência da República, outras autoridades civis, toda a imprensa da capital Salvador. Foi uma audiência bastante concorrida e esclarecedora.

            Eu confesso que, ao sair dessa audiência pública, saí mais convencido de que o fato ocorrido em Monte Santo, há um ano e meio, se reveste de um requinte de crueldade, de insensibilidade e, mais do que isso, tem todos os aspectos, como nós chamamos o modus operandi, de uma quadrilha, ou de mais uma quadrilha que promove o tráfico de pessoas no Brasil.

            Esse é um crime que passa despercebido aos olhos da sociedade e que procura se revestir de certa legalidade, até porque as pessoas que são levadas do Brasil para o exterior, por incrível que pareça, saem com o seu passaporte, saem absolutamente legalizadas do País. As pessoas costumam construir a imagem ou a ideia de que o tráfico de pessoas, muitas vezes, poderia ocorrer contra a vontade da vítima. É claro que não. Essa é a diferença do tráfico para o sequestro.

            Muito menos haverá o tráfico de pessoas da maneira antiga, da época em que existiam os navios negreiros trazendo negros da África para o Brasil. Não é dessa forma. É uma forma mais sofisticada e, como eu disse, que se reveste de certo legalismo e, por isso mesmo, torna difícil ser enxergado à luz da legalidade de fato, da Justiça, e ser enxergado aos olhos da sociedade e das autoridades. Mas é um crime que movimenta aproximadamente US$30bilhões/ano, no mundo; e 10% dessa cifra é movimentada no Brasil.

            Há uma estimativa de que mais de um milhão de crianças são vendidas e são compradas, a cada ano, no mundo.

            E, agora, no mês de julho passado, o governo chinês prendeu 800 pessoas e conseguiu trazer de volta 181 crianças que haviam sido comercializadas lá, na República Popular da China. E o tráfico de pessoas, meus amigos, acontece para os mais variados fins: para a exploração sexual, para o trabalho análogo ao trabalho escravo, para a adoção ilegal e para a comercialização de órgãos. Acontece no Brasil muito mais frequente do que imagina. O Brasil tem aproximadamente 240 rotas de tráfico de pessoas.

            As mulheres, no Brasil, são as vítimas preferenciais, depois, seguem-se as crianças, travestis e os homens, mas a característica é que todo esse segmento, todas essas vítimas são oriundas de famílias humildes, elas sofrem a vulnerabilidade social, e esses bandidos, essas quadrilhas organizadas, quadrilhas financiadas, lançam mão, muitas vezes, do sonho acalentado por muitos jovens, meninas e meninos, para, em cima dessa vontade de ascensão social, dessa necessidade, sobretudo, de ascensão social, estabelecer o tráfico e cometer esse crime hediondo, esse crime abominável.

            É muito séria a questão do tráfico de pessoas no Brasil, e a nossa CPI esteve em Salvador ontem, e nós estaremos em Natal, no dia 3 de dezembro. Nós vamos em diligência para ouvir as mães das crianças que desapareceram de dentro das suas residências há 10 anos. Foram cinco crianças de um bairro pobre de Natal e até hoje esse crime não foi estabelecido. A CPI tomou a providência de solicitar ao Ministro da Justiça a presença da Polícia Federal na investigação deste caso inconcluso que envolveu famílias e crianças de Natal, num bairro periférico de Natal. Nós estaremos lá: vamos ouvir as mães, os parentes e vamos ouvir o delegado que está acompanhando este caso. Nós queremos, através do esforço de todos que fazem a CPI do Tráfico de Pessoas, dar a nossa contribuição, jogar luz nos casos em que as suas investigações ainda não foram concluídas. E, sobretudo, chamar a atenção da sociedade e das autoridades para este crime que passa despercebido aos olhos de todos, mas que é muito mais frequente do que se imagina.

            O Ministério Público da Bahia, assim como as instituições não governamentais que estão acompanhando este caso que aconteceu em Monte Santo, trouxeram até a CPI vários processos de crianças e adolescentes que, da mesma forma, foram levadas do Município para outras cidades do Brasil sem o cumprimento dos trâmites legais do processo, que qualquer processo de adoção teria que sofrer.

            Então, há uma suspeita forte de que as regiões de Monte Santo, Canudos, Euclides da Cunha e de outros Municípios pobres da Bahia sejam campo de atuação de alguma quadrilha de adoção ilegal e de tráfico de pessoas. Por isso que a nossa CPI convocou a agenciadora conhecida na região para, na próxima terça-feira, vir depor à CPI do Tráfico de Pessoas aqui no Senado Federal. Nós queremos ouvir e vamos ouvir o juiz atual de Monte Santo, que corajosamente teve o desprendimento de dizer a todos que os processos de adoção não atendiam às exigências legais.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - E por isso mesmo está sofrendo ameaças. Até onde sei, pediu proteção à Polícia Federal.

            O fato é sério, o caso é grave, o crime é muito mais enraizado do que se imagina e, para enfrentarmos essas quadrilhas, precisamos contar com o apoio da sociedade, do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais e, evidentemente, também de todas as organizações não governamentais que cuidam da criança e do adolescente no Brasil.

            Era só isso, Sr. Presidente.