A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje trago uma boa notícia, principalmente para os educadores, que ficam satisfeitos e felizes com as iniciativas do Governo Federal no sentido de diminuir os índices de analfabetismo em nosso País.

            Foi lançado, na semana passada, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Esse pacto prevê investimentos da ordem de R$2,7 bilhões entre 2013 e 2014, que serão destinados a material didático e a capacitação e bolsas para cerca de 360 mil professores alfabetizadores, cuja formação será supervisionada por 18 mil orientadores, capacitados em 34 universidades públicas do nosso País.

            Esses profissionais serão selecionados dentro da própria rede pública, pela experiência em alfabetização e em coordenação pedagógica.

            O Governo Federal quer alfabetizar todas as crianças até os 8 anos nas disciplinas Matemática e Língua Portuguesa e promover avaliações dos alunos do ciclo de alfabetização.

            O novo programa compreende um compromisso já firmado entre o Governo Federal, os 27 Estados, o Distrito Federal e mais 5.270 prefeituras do nosso País.

            No caso dos Estados, o pacto prevê o oferecimento de apoio aos Municípios que tenham aderido para sua efetiva implementação.

            Serão 26 milhões de livros didaticos para escolas; 10 milhões de obras de literatura; 4 milhões de dicionários; e 17 milhões de livros paradidáticos, que serão distribuídos pelo Governo Federal. Tem ainda a previsão de construção de bibliotecas nas salas de alfabetização nas escolas públicas de nosso País.

            Complementam a iniciativa do Programa de Alfabetização na Idade Certa a construção de mais de 6 mil creches e pré-escolas até 2014 e garantir a educação universalizada em tempo integral em todo o Brasil.

            Por oportuno, quero destacar aqui que, na sexta-feira, tivemos a grata satisfação de participar da inauguração de uma creche no Município de Mucajaí, Município do meu Estado, a Creche Professora Rosa Nelci Magalhães, homenagem feita a uma mulher de Mucajaí, de Roraima, que dedicou sua vida à educação em nosso Estado.

            A creche que foi inaugurada na sexta-feira é uma das 18 creches que conseguimos para Roraima, por meio do Plano de Ações Articuladas, do Pró-Infância, e por meio de emendas individuais ao Orçamento da União para o Ministério da Educação. Essa creche, localizada no centro de Mucajaí, tem a meta de atender 250 crianças, com idade de zero a 6 anos.

            Estamos, assim, sintonizados com o Pacto de Alfabetização na Idade Certa, cujas ações serão monitoradas pelo Ministério da Educação, pelo Sistema de Gerenciamento, Acompanhamento e Controle. O compromisso do Governo é garantir que toda criança de até 8 anos, que estuda em escola pública, tenha o domínio da leitura e da escrita e conheça as primeiras operações.

            Trata-se, de um pacto estruturante e, como tal, requer de nós atenção especial. Para os senhores terem ideia, a média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos 8 anos é de 15,2%, conforme o Censo do IBGE. E há Estados em que os percentuais são ainda mais elevados. É o caso de Alagoas, onde a taxa de não alfabetização chega a 35%, um percentual que muito nos entristece. Em meu Estado de Roraima, o analfabetismo é um pouco maior do que a média nacional, e para isso muito contribui o índice da zona rural, que entre as pessoas extremamente pobres chega ao estratosférico percentual de 34,4% de analfabetismo. É um número ruim: 34% de analfabetismo na zona rural de Roraima, entre a população extremamente pobre.

             Na área urbana, Roraima apresenta taxa de analfabetismo inferior à média nacional, tanto entre os mais pobres quanto entre a população não pobre e que tem entre 10 e 15 anos ou mais.

            Dados colhidos pelo Censo do IBGE de 2010 mostram que a taxa de analfabetismo de crianças com idade entre os 10 e 14 anos é de 15%, contra 8,4% no Brasil como um todo, número muito superior à taxa nacional. Já entre os extremamente pobres, o percentual de 24,1% é especialmente grave.

            São índices, Srs. Senadores, que mostram claramente como a população extremamente pobre da área rural de Roraima está excluída desse processo de inclusão social por que passa o nosso País.

            Em Roraima, a exemplo do resto do País, esses índices são fruto da total ausência de um programa como esse pacto que foi lançado na semana passada, o que impediu as crianças de terem acesso à alfabetização na idade certa.

            Mas, no contexto educacional do Estado, há algo que nos dá orgulho e que quero destacar no plenário do Senado Federal: a Escola Estadual Vereador Francisco Pereira Lima, de Mucajaí, e a Escola Estadual Princesa Isabel, na nossa capital, Boa Vista, apresentam Ideb de 6,6 - índice, portanto, acima da meta, que é de 6,0 no ensino fundamental. Então, é muito gratificante destacar aqui que os Municípios de Mucajaí e de Boa Vista - nossa capital - têm escolas que oferecem ensino de qualidade para as nossas crianças.

            Quanto ao Pacto de Alfabetização na Idade Certa, na condição de educadora, vejo-o como uma estratégia capaz de atacar o mal pela raiz, quer dizer, de acabar, precisamente, com a insuficiência de aprendizado das crianças brasileiras na escola pública, pois é exatamente nesse ponto, como já disse, que residem as desigualdades e a exclusão - uma exclusão cruel, que, além de ser intelectual, é também social, econômica e cultural. Esse Pacto, ao contrário, vem dar todas as condições às crianças, no início de suas vidas; vem dar igualdade de oportunidades.

            Srs. Senadores, portanto, essa medida adotada pela Presidenta Dilma, o lançamento do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, soa como uma música. Garantir educação à criança na idade certa é uma responsabilidade de pais, de mães, do Estado e dos governos.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.