O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna hoje é a preocupação com muitos fatos, a começar pela presença maciça em Brasília de prefeitos de todo o Brasil, que, ao chegar ao final do ano e ao final dos seus mandatos, Senador Magno Malta, vêm à Brasília em busca de uma tábua de salvação para o encerramento dos seus mandatos.

            A crise se abateu em decorrência da queda do PIB, já que o PIB de 2010 cresceu 7,5%; o PIB de 2011, 1,5% ou 1,7%; e a crise em 2012 está esboçada, crise esta decorrente da atividade econômica e arrecadação em baixa.

            Os prefeitos dos Municípios tiveram queda e coice, porque, para segurar o consumo, o Governo deu incentivos, por exemplo, no IPI dos automóveis, da linha branca; e é um tiro na testa do Fundo de Participação a diminuição do IPI. Ao lado do Imposto de Renda, o IPI é um dos componentes do Fundo de Participação, que é a principal renda dos Municípios mais pobres do Brasil.

            Então, para combater a crise que implica desemprego, o Governo aplica um remédio que é fel puro, veneno puro para os Municípios, os mais pobres principalmente, que estão aqui em busca daquilo que outros governos do PT já lhes deram: um adjutório.

            Se o Governo adotou um remédio que foi bom para manter o emprego nas montadoras de automóveis, na construção civil, foi muito ruim para as finanças municipais. E os Municípios, os prefeitos é que sustentam a educação, a saúde, o dia a dia do cidadão que mora no Município.

            Os prefeitos estão em busca de uma compensação, em busca daquilo que já lhes foi dado e que não pode lhes ser negado, porque aquilo que já lhes foi dado, num momento menos difícil que o de hoje, não pode lhes ser negado. Portanto, estão aqui para fazer um amplo movimento. E espero que a Presidenta da República, Dilma Rousseff, os atenda como Lula os recebeu, e que acolha o pleito deles como Lula acolheu, a não ser que o Governo do PT tenha falido - e talvez esta seja a minha maior preocupação.

            Sr. Presidente, deixe-me fazer aqui uma observação rápida, porque os caminhos da Pátria passam pela terra de cada um de nós, e os caminhos do mundo passam pela terra da gente, e aquilo que acontece na Europa termina acontecendo no Brasil, o que se passa na Ásia termina se passando nos Estados Unidos: o mundo é uma aldeia global, os séculos se repetem e os fenômenos se repetem.

            Sr. Presidente, séculos atrás, a Grécia, se não foi o centro do mundo, foi um dos polos do mundo, principalmente por sua cultura. Depois o tempo passou e a Grécia compôs, ao lado da Turquia, o Império Otomano - a Turquia comandava e a Grécia já não era mais proeminente como o foi num dado momento. A Grécia passou a ser uma espécie de comandado ou satélite da Turquia, que tinha o poder bélico e à qual não interessava sufocar a cultura de ninguém; interessava colher os impostos de quem estivesse no Império Otomano sob seu comando, que deveria pagar o dízimo - era só o que interessava à Turquia. E assim a Grécia sobreviveu, mas num estágio inferior.

            O tempo passa, e a Grécia, que foi um polo do mundo, assistiu, na Segunda Guerra Mundial, à beligerância na Europa e se posicionou de forma a, passada a Segunda Guerra, a Otan tratar a Grécia com significação especial por conta de sua situação geográfica: era o ponto de passagem para a União Soviética, para a Ásia, para a Rússia, e interessava aos aliados que a Grécia estivesse bem com a Otan ou com os países que ganharam a guerra. A Otan passou a, generosamente, conceder recursos para a Grécia, recursos que a Grécia não teria normalmente porque a cultura do país não era suficiente para aquela arrecadação. E os gregos passaram a viver de uma receita extra que a sua situação geográfica lhes possibilitava. Essa receita habituou a Grécia a gastar o que não tinha.

            Em seguida, Sr. Presidente, veio a União Europeia, e, pela mesma razão, pela situação geográfica, a Grécia, que pagava 10% de taxa de juros à época da dracma, passou a dispor de recursos da União Europeia, pagando 1% de juros. E encheu-se de dinheiro, fez alguma infraestrutura, os empréstimos foram concedidos, o dinheiro foi gasto, e chegou a hora de pagar. E, quando chegou a hora de pagar, a Grécia não tinha atividade econômica suficiente para render o dinheiro para pagar os empréstimos da União Europeia, e aconteceu com a Grécia o que está ocorrendo em escala não tão catastrófica com Portugal, com a Espanha, com a Irlanda etc.

            Eu digo isso, Sr. Presidente, porque a mim preocupa modelo econômico que sobreviva de dinheiro que chega artificialmente, que chega por favor, sem renda sustentável. E aí eu entro no nosso País, a minha preocupação, fazendo até uma “linkagem” com o que está ocorrendo com os prefeitos municipais, que estão pagando a conta de uma administração econômica defeituosa. Vamos ver.

            O Brasil assistiu a uma bonança internacional e teve crescimento do PIB em números excepcionais. Em 2010, cresceu 7,5%. Crescia e tinha como arma para combater a inflação a taxa de juros. Nós detivemos em alguns momentos - e ainda detemos - a maior taxa de juros do Planeta, ou uma das duas ou três maiores taxas de juros do Planeta. E, com isso, nós seguramos a inflação, porque, com a taxa de juros alta, você evitava o consumo alto e combatia a inflação pela demanda, pela contenção da demanda, diminuindo a capacidade de comprar do comprador brasileiro. Com isso, evidentemente, os investimentos do Brasil foram contidos, porque ninguém ia investir internamente àquela taxa de juros maluca, incivilizada. Resultado: o PIB caiu.

            Mas, dentro do PIB, Sr. Presidente, ocorreu uma coisa mais perversa. Qualquer nação do mundo - seja Grécia, ou Irlanda, ou Reino Unido, ou Estado Unidos, ou Coreia, ou Japão, ou Indonésia, ou Argentina, ou Peru, ou Colômbia -, qualquer país desenvolvido do mundo começa por ser desenvolvido na sua indústria. Quando a indústria é poderosa, o país é poderoso, de forma sustentada, é competitivo - onde mais se mede a competitividade de um País é pela capacidade de ele produzir um bem industrial e vender na competição internacional.

            Muito bem, os investimentos do Brasil diminuíram e, em 2004, a indústria participava com 19,22% do PIB do Brasil. Um número preciso: em 2004, a indústria participava com 19,22% do PIB do Brasil. Passa 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e chegamos a 2012. Presidente, em todos os anos, de 2004 até agora, em todos os anos, houve queda da participação da indústria na formação do PIB brasileiro. Em todos os anos, sem exceção, todos! Por conta de quê? De muitas razões: de desinvestimento, de carga tributária, de política cambial. A indústria brasileira perdeu competitividade e, junto com a competitividade, como não tinha a quem vender, empregos! Como o que acabou de acontecer: a diminuição do número de empregos na indústria brasileira!

            A política de contenção da inflação por taxa de juros produziu isso. Num dado momento, o crescimento do PIB, que andou em 7,5%, desaba com a crise internacional, principalmente a crise europeia, para os nefastos 1,5%; 1,7% do ano passado. E o Governo, não preparado, porque não se preparou - esta foi a verdade: o Governo não se preparou para essa sucessão de realidades -, sai da taxa de juros que contém o consumo para um abaixamento abrupto na taxa de juros - benfazejo abaixamento! -, mas para estimular o consumo, para que os brasileiros consumam e sustentem o crescimento do PIB e a geração de empregos.

            E aí você baixa a taxa de juros, estimulando até investimentos que, lamentavelmente, não ocorreram na velocidade devida, como que para medir, com o abaixamento da taxa de juros, conter a inflação.

            Mas, não satisfeito com isso, apela para um fato - e aqui eu quero trazer à reflexão do Brasil -, apela para outro instrumento, que é a contenção da inflação. Porque, no momento em que o Governo abaixa a taxa de juros e prevê um aumento na demanda, pode-se, evidentemente, correr o risco de uma retomada inflacionária, porque se possibilitou a que mais brasileiros tomassem o crédito consignado ou não, para comprar aqui aquilo que normalmente não compravam, mas que estão sendo induzidos a comprar, induzidos a comprar por uma taxa de juros mais confortável, diferente do que ocorria um ano ou dois, ou três atrás.

            Muito bem, isso gera, de forma completamente atabalhoada, uma mudança completa no clima econômico do País. E o Governo mudou da água para o vinho com relação à política da taxa de juros, temendo a volta da inflação que se esboçou. A inflação voltou a crescer mesmo com o País em recessão, que é o pior dos mundos: inflação com recessão. Com a economia, em alguns trimestres, até caindo negativamente, caindo negativamente, o Governo apela para a dona Petrobras, para a Petrobras ser instrumento efetivo de combate à inflação. Como? Segurando o preço da gasolina, do óleo diesel, do querosene. Compra petróleo caro, porque o petróleo não caiu no mercado internacional, e vende barato, e ela, Petrobras, sustenta o modelo.

            Ocorre, Presidente, que a Petrobras é propriedade do Governo brasileiro e de milhões de brasileiros que são acionistas. A Petrobras já tinha adotado um modelo que eu até achava simpático: o de, por exemplo, comprar as plataformas de produtores brasileiros mesmo que custassem três vezes mais, mas gerando emprego para os brasileiros. Isso ocorreu no governo Lula.

            As plataformas para exploração, na plataforma continental, são encomendadas de produtores brasileiros e compradas por duas ou três vezes mais caras do que se fossem compradas lá fora - abroad -, mas gerando emprego aqui.

            Só há um detalhe: esse processo iniciou um processo de descapitalização da Petrobras. A Petrobras passou a gastar mais do que devia e passou a ter um lucro menor do que devia. A gestão da Petrobras foi entendida, no plano internacional, como uma gestão defeituosa, e as ações da Petrobras desabaram. Na cotação internacional da Bolsa de Nova York, as ações da Petrobras desabaram porque se percebeu, por essa e por outras, uma má gestão por conta da Petrobras. E mais do que isso: na hora em que, no plano internacional, se percebeu que a Petrobras estava operando inflação no Brasil, comprando petróleo caro e vendendo gasolina barata no Brasil - ótimo, mas se ela puder aguentar -, o que aconteceu? Entrou em processo de grande dificuldade a Petrobras, que é um patrimônio do povo brasileiro, que foi a arauta de um feito do Presidente Lula, do anúncio da autossuficiência de petróleo - autossuficiência que hoje está sub judice. É uma grande interrogação: que autossuficiência é essa que enseja a importação de milhões de barris de gasolina, de óleo diesel e de querosene? Que autossuficiência é essa produzida por uma companhia - a Petrobras - que não participa de leilões? E aí entra o grande problema que eu quero aqui denunciar e advertir.

            Mudou-se o processo de concessão para a perfuração de poços de petróleo para o modelo de partilha. Na concessão, alguém participava do leilão e ganhava, ganhava o processo inteiro; na partilha, alguém participa do leilão, mas se obriga a executar a perfuração e a exploração de parceria compulsória com a Petrobras. Maravilha! Só há um detalhe: é que, de plataforma cara em plataforma cara, de litro de gasolina barata contra barril de petróleo caro, importado, a Petrobras foi descapitalizando-se e perdeu a condição de participar como sócia compulsória dos leilões novos para operar, por exemplo, o pré-sal. Resultado: pararam os leilões, porque a Petrobras, que tem que ser sócia compulsória, não tinha dinheiro para participar ao lado de ganhadores privados, dos investimentos que o País precisava para manter a autossuficiência.

            Descapitalizaram a Petrobras num erro de combate à inflação, numa operação defeituosa, num erro de gestão, e levaram o Brasil, que conseguiu, graças a um bom desempenho do passado, a autossuficiência pelo regime de concessão. Por um erro na mudança de concessão para partilha, evoluiu-se para a impossibilidade de a Petrobras participar de leilões. Como a Petrobras não podia participar dos leilões, fecham-se os leilões. Não há leilão, porque a Petrobras não pode participar. Não houve leilão, não há exploração de pré-sal nem aumento na produção de petróleo, e o Brasil deu adeus à autossuficência.

            Sr. Presidente, o quadro real do Brasil é esse aí, e eu tenho medo de que aqui aconteça o que está ocorrendo com a Grécia, que não conseguiu reagir aos investimentos.

            Nós não temos investimentos em infraestrutura, não temos investimentos em infraestrutura que produzam a competitividade da produção brasileira; não temos investimentos maciços na educação que garantam educação de qualidade para que o brasileiro seja habilitado a produzir um País competitivo. Estamos vivendo dificuldades enquanto os nossos vizinhos - a Colômbia, o Peru e o Chile - nadam de braçada.

            Presidente, o Brasil foi a bola da vez até dois anos atrás. A bola da vez aqui nas Américas chama-se México. A Colômbia e o Peru estão disparando. O Brasil está ficando para trás. E de Petrobras em Petrobras, de frustração em frustração, nós vamos pagar um preço muito alto, nós e as gerações futuras. E antes que seja tarde, aqui está a minha palavra de advertência para que este País acorde e coloque-se novamente no trilho certo.

            Obrigado, Presidente.