A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, pretendo fazer um pronunciamento breve, Senador Rodrigo Rollemberg, mas quero ressaltar que, na última sexta-feira, acompanhei a Presidente Dilma e o Governador Jaques Wagner à cidade de Malhada, quando participamos da inauguração da adutora do algodão, uma importante adutora para aquela região, que tem como cidade principal a cidade de Guanambi e que é uma solução, sem dúvida alguma, para o enfrentamento das dificuldades de abastecimento daquela região, em particular neste momento em que o Brasil e o semiárido brasileiro enfrentam tão grande e grave seca.

            Depois de lá, fomos para Salvador, Presidente, onde pude me integrar, juntamente com o Senador Humberto e o Senador Pinheiro, aos trabalhos da reunião que lá se desenvolveu, sob a presidência do Ministro da Integração Regional, Fernando Bezerra. Nós tivemos a oportunidade de ouvir o registro de todos os governadores do Nordeste, da importância da postura solidária do Governo da Presidente Dilma com o Nordeste brasileiro no enfrentamento desta seca, postura de que somos testemunhas, quando aprovamos aqui a Medida Provisória da Seca, e lá também, quando a Presidente, mais uma vez, anunciou a ampliação do Programa do Seguro Safra, postura de reconhecimento das dificuldades da seca enfrentada pelo Nordeste, quando o balanço da Defesa Civil demonstra as ações empreendidas pelo Governo Federal, dando condições para que todos os órgãos federais que atuam na área do Nordeste brasileiro, no semiárido brasileiro, façam investimentos para atender emergencialmente a população da nossa região.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Lídice da Mata?

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiro, quero solidarizar-me com o pronunciamento de V. Exª e ressaltar também quão importante têm sido as iniciativas da Presidenta Dilma Rousseff em solidariedade à população de todo o Nordeste, sobretudo diante do flagelo das secas, que outra vez acontece, com a liberação de recursos e iniciativas importantes de investimentos para se prover melhor o acesso à água a toda a população daquela região. Mas permita-me, também, saudar aquilo que V. Exª há pouco me disse, quando falei sobre o Dia da Umbanda. V. Exª, nesse instante, me sugeriu que será interessante, quem sabe, termos o dia das religiões afro-brasileiras. Eu quero aqui - em diálogo com V. Exª - dizer que acho boa sua iniciativa e me disponho, inclusive, a colaborar com V. Exª para, quem sabe, possa o Dia da Umbanda ser também o dia de todas as religiões afro-brasileiras, como o candomblé e outras. Então, quero agradecer a sugestão que V. Exª me fez e me irmanar a esse objetivo. Muito obrigado.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador Suplicy. Agradeço sua sensibilidade para os temas afrodescendentes de nosso País, em especial a sensibilidade para podermos trabalhar juntos na dimensão de combater qualquer tipo de intolerância religiosa em nosso País.

            Na cidade de Salvador, a Câmara de Vereadores instituiu o dia 21 de janeiro como o Dia de Luta contra a Intolerância Religiosa. Nesse dia, sempre fazemos um grande ato público, com a participação de todas as religiões em nosso Estado. Muito obrigada.

            Mas, Sr. Presidente, como dizia, essa reunião da Sudene foi extremamente importante, uma reunião histórica, eu diria. Primeiro, pelo reconhecimento que todos os governadores tiveram da ação de solidariedade, dos investimentos feitos pelo Governo Federal no enfrentamento da seca no Nordeste, nas ações emergenciais e também nos novos investimentos para ações que saem do emergencial para a construção de ações de médio prazo que possam contribuir para a diminuição das consequências nefastas da seca no futuro. Já que não podemos impedir que a seca ocorra, é um fenômeno natural da nossa região, podemos, sim, amenizar a convivência do homem, a convivência dos animais, a convivência da economia nordestina com a seca.

            Nesse momento, a Presidente anunciou mais investimentos, no valor de 1,8 bilhão, em 77 obras destinadas ao aumento de oferta de água em Municípios do Nordeste e do Norte, de todo o Nordeste e do norte de Minas Gerais, que é uma área também atendida pela Sudene, como forma de enfrentamento, de continuidade de ação, de enfrentamento dos efeitos da estiagem. Também assinou convênios, termos de compromisso com os governadores para a realização de obras destinadas a medidas de prevenção da estiagem, que contarão com recursos da ordem de R$3 bilhões. Com todos os governos do Nordeste foram assinados compromissos, convênios com o Ministério da Integração Regional e com a Funasa, dirigidos para a convivência com a seca em ações de médio prazo e, portanto, de sustentação de um desenvolvimento econômico que possa ser integrado e sustentado.

            Finalmente, Sr. Presidente, quero ressaltar o que acho que de mais importante aconteceu nessa reunião, que digo histórica, porque a Sudene, que foi recriada no governo do Presidente Lula, pôde agora receber aquilo que era uma reivindicação da Bancada do Norte e do Nordeste em relação à Sudene e à Sudam, que foi a financeirização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

            Esse é um gesto histórico, que permite que a Sudene, a partir de agora, contribua com projetos em sua área de atuação, proporcionando o fortalecimento dessa autarquia, que ganha musculatura para desenvolver ações que promovam o desenvolvimento regional, e que retome, pouco a pouco, a centralidade de ações, de planejamento, de intervenção, de pensamento, sobre a economia nordestina e de articulação das diversas ações do Governo Federal.

            E quero saudar a Presidente Dilma, que, nessa reunião e nesse fórum, pôde também receber do Ministro Fernando Bezerra um programa de irrigação de áreas, para se desenvolver a produção irrigada no Nordeste brasileiro. E, hoje, lançou, às 16 horas, no Palácio do Planalto, com a presença dos governadores do Nordeste e do Governador do meu Estado, que lá esteve presente e falou em nome dos governadores nordestinos, um amplo programa de irrigação no semiárido nordestino, destacadamente o programa do Baixio de Irecê e do Salitre, em nossa região.

            Portanto, quero saudar essa decisão, que faz da Presidente Dilma uma presidente que continua as ações do governo do Presidente Lula, olhando pelo Nordeste, não apenas repetindo as ações do Presidente Lula, mas aprofundando e ampliando políticas públicas que venham, realmente, beneficiar a nossa região.

            Finalmente, Sr. Presidente, quero falar, aqui, de algo. Sei que o Senador Humberto Costa já se referiu a essa reunião, mas eu queria dar o meu testemunho pessoal, e falar também de outra reunião, que já foi falada na sessão de hoje, pelo companheiro Senador Paulo Davim, que foi a audiência da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, realizada ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma audiência extremamente rica, em que o Promotor Luciano Ghignone pôde demonstrar que, na leitura dos autos de adoções dos últimos 6 anos, estão, claramente, os vestígios e os indícios apontados de uma ação organizada para o tráfico de crianças com fins de adoção. Isso pôde ser constatado a partir de um dos casos que foi amplamente divulgado, em rede nacional de televisão, das mais importantes do País, com uma das maiores audiências do País, que registrou a adoção de 4 crianças de uma só família, uma delas retirada com apenas 2 meses de idade dos braços da mãe, num processo que se caracteriza, claramente, como irregular.

            Como resultado dessa denúncia, além da visitação, da audiência da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, fizemos essa audiência da CPI do Senado, ontem, em Salvador.

            Hoje, o CNJ está no Município de Monte Santo para, in loco, fazer as averiguações e investigar a ação dos juízes que autorizaram essas adoções. E o Ministério Público da Bahia também está presente, adotando medidas para que a Corregedoria e o Conselho Nacional do Ministério Público investiguem tudo que aconteceu no caso baiano de Monte Santo.

            Essa situação de tráfico de crianças, caracterizada pela intermediação de uma só pessoa com fins de promover a adoção de maneira irregular, ou sem consentimento dos pais, como se deu no caso de Monte Santo, precisa ser investigada e punida. O crime, hoje, não está claramente definido no Código Penal. Por meio da nossa Comissão, já demos uma contribuição ao Anteprojeto do Código Penal que esta Casa analisa neste momento.

            Na nossa Comissão, no relatório, como relatora da CPI, já fizemos um projeto buscando tipificar de forma mais clara o crime de tráfico de pessoas, já que, no momento, no Código atual, ele se caracteriza apenas como tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. E essa não é a única forma da existência de tráfico de pessoas no nosso País, e muito menos o tráfico de crianças está caracterizado.

            Finalmente, fizemos também uma emenda à proposta de Código Penal, que tem como relator o nosso competente Senador Pedro Taques.

            Tivemos, em Salvador, a ausência, que também ocorreu na Câmara dos Deputados, da Srª Carmem Topschall, que é considerada a intermediária dessas operações. Ela aparece em diversos processos de adoção naquela região, mesmo não sendo moradora da região, o que é mais esquisito ainda, o que caracteriza uma ação estranha de comportamento naquela região. Estávamos dispostos inclusive a aprovar que a Polícia Federal pudesse determinar a caça e considerá-la foragida, mas ela apresentou, através dos seus advogados, um documento à CPI no dia de hoje e nós reiteramos a sua convocação para a próxima audiência da CPI, que ocorrerá no dia 23 de novembro, após o feriado, em Brasília.

            Portanto, quero agradecer à Assembleia Legislativa; aos deputados estaduais que se fizeram presentes; à Rede de Proteção à Infância do Estado da Bahia; ao Coordenador do Pacto pela Vida, Secretário Fernando Schmidt; ao Secretário de Justiça Almiro; à Secretária de Políticas de Igualdade para as Mulheres, Vera Lúcia; e a todos os militantes que compareceram, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Cedeca, destacadamente o Cedeca, instituição que orgulha o nosso Estado, por ser uma organização não-governamental que tem se destacado de forma vanguardista na luta em defesa da criança e do adolescente em nosso Estado, particularmente na denúncia e no combate à exploração sexual infanto-juvenil, aos homicídios inúmeros cometidos neste País contra jovens, adolescentes e crianças, na sua maioria impunes, e principalmente, neste caso, assumindo a defesa das vítimas, a defesa dos pais, dos familiares que tiveram seus filhos arrancados do lar para serem levados, sem o seu consentimento, sem a sua aprovação, para a adoção de famílias diferentes, embora sejam quatro irmãos, em São Paulo e no interior de São Paulo.

            Há uma clara discordância e desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente neste caso, e a nossa CPI tem o compromisso de investigar, ir a fundo na investigação dessa situação que hoje comove a Bahia e o Brasil.

            E quero deixar aqui o meu testemunho e o meu agradecimento a todos aqueles que contribuíram para o sucesso da nossa CPI, ontem, na Assembleia Legislativa.

            Muito obrigada.