O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à Tribuna do Senado Federal, nesta noite, para destacar o trabalho que foi feito pela Câmara dos Deputados, com o PNE - Plano Nacional de Educação. Destaco esse trabalho, porque, de forma ousada, é evidente que com a articulação que foi desenvolvida pelas organizações da sociedade brasileira, destacadamente a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e a prestigiada Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), alcançamos a marca dentro do projeto de 10% do PIB para a educação.

            Esse projeto, digamos assim, acaba de chegar ao Senado, vai tramitar em três Comissões: Comissão de Assuntos Econômicos, onde já começou a tramitar; Comissão de Constituição e Justiça; e Comissão de Educação, que é a principal Comissão e que, por isso, vai ser a última a se debruçar sobre o Plano Nacional de Educação, porque é a Comissão de mérito e dá a última palavra sobre o texto que veio da Câmara dos Deputados, evidentemente já trabalhado pelos nossos colegas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição e Justiça.

            Quero destacar, Sr. Presidente, que, fruto desse trabalho de articulação política de entidades comprometidas com o desenvolvimento e com o progresso econômico e com o progresso social, especialmente essas entidades que nominei aqui - a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, sobretudo, acompanhadas da SBPC e da Associação dos Pós-Graduandos -, essas instituições estiveram com a Presidente da República. A Presidente Dilma, muito corretamente, disse para todos: “Não podemos agir de forma demagógica”. Não basta dizer que serão destinados 10% do PIB para a educação. É preciso viabilizar isso, é preciso dizer de onde vamos tirar os recursos para colocar na educação.

            Acho que um esforço grande do Governo é o de manter a política de redução da taxa de juros. Reduzindo a taxa de juros, já aumenta a disponibilidade do Governo para atender a essa demanda extraordinária da educação, que é uma demanda pelo desenvolvimento. Não se trata de uma questão de educação por educação, não - a educação forma o cidadão, a educação traz a cultura e o conhecimento vasto para o nosso povo -, mas se trata, sobretudo, da questão do desenvolvimento do nosso País. Sem educação de qualidade, sem estarmos devidamente preparados, nós não vamos conseguir dar fôlego, a médio e longo prazo, ao projeto de desenvolvimento que nosso País, evidentemente, está desenhando, está construindo, e é preciso esse reforço na área da educação.

            E o que disse a Presidente? Disse que não podemos agir com demagogia. Isso significa: de onde vem o dinheiro?

            Essas entidades, fruto do debate já ocorrido no Congresso Nacional, inclusive de demandas que foram aprovadas neste plenário e também na Câmara dos Deputados, como foi o caso da emenda que oferecemos no debate do marco regulatório... Eu lembro bem que fiz uma emenda, acompanhado da Senadora Fátima Cleide e do Senador Antonio Carlos Valadares. Nós fizemos uma emenda que destinava 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação. No entanto, pressões que não ficaram absolutamente explícitas levaram o Presidente da República a vetar esse item, à época. A arguição foi a de que havia muitas prioridades e a de que não estava devidamente justificado por que teriam de ser destinados 50% para a educação.

            Infelizmente, o Presidente Lula vetou esse artigo do texto do novo marco regulatório do petróleo e do gás no Brasil. Assim, a discussão volta para o Congresso Nacional. Fiz, então, um projeto de lei, que está tramitando no Senado Federal, já aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, e não poderia ser diferente. É preciso garantir uma forma de financiamento mais consistente para a educação. É a garantia do recurso, a garantia desse dinheiro tão importante, de uma riqueza tão importante para o Brasil destinada para a educação. Nós o aprovamos na Comissão de Educação, por unanimidade.

            Dialoguei, ainda hoje, pela manhã, com o Líder do Governo no Senado, Senador Eduardo Braga, que assumiu o compromisso e pediu vista desse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos e que me disse: “Inácio, pode deixar, que ainda hoje devolverei o projeto, para que ele seja discutido, examinado e, com certeza, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, no Senado, para que vá à Câmara dos Deputados e, o mais rapidamente possível, se transforme nessa fonte tão importante para a educação”.

            Agregamos a essa discussão o fato de que, primeiro, 80% desses recursos serão destinados para a educação básica. Mas destinamos uma parte para a educação superior e também para a produção científica e tecnológica, que já tem outras fontes seguras. Mas, em um País como o nosso, em que toda hora falamos em inovação, em desenvolvimento da tecnologia, em mais pesquisas, é preciso também ampliar as fontes de financiamento. Fomos buscar no Fundo Social do Pré-Sal essa importante fonte.

            Portanto, Sr. Presidente, isso está em nossas mãos, nas mãos dos Senadores da República. É claro que há um debate, uma discussão. Eu mesmo estive ontem no Fórum de Educação do Estado do Ceará, formado por dezenas de entidades. Eu, o Senador Pimentel, o Deputado Chico Lopes, o Deputado Artur Bruno, aqui do Congresso Nacional, dentre outros Parlamentares, participamos, durante a manhã inteira, do fórum estadual em defesa da educação de qualidade, de que precisamos no nosso País.

            Então, o debate do Plano Nacional de Educação começa na Comissão de Assuntos Econômicos. E, na Comissão, há um projeto de lei que pode dar sustentação à ideia de que não pode haver demagogia com educação. É preciso dizer “10% do PIB” e dizer de onde vem o dinheiro. E nós estamos dizendo: 50% vêm do Fundo Social do Pré-Sal, que é um Fundo já bilionário, porque o pré-sal já representa mais de 10% da produção de petróleo do País e vai se ampliar rapidamente. Daqui a pouco, vai alcançar 20%. Quem sabe 50% da produção brasileira de petróleo e gás sejam exatamente da área do pré-sal? E o lucro de tudo isso vai para o Fundo. Esse Fundo, daqui a pouco, vai ser trilionário e vai dar, então, uma sustentação muito importante à educação no nosso País.

            Por que nós precisamos desses meios, desses recursos? Imaginem se nós não tivéssemos aprovado, lá trás, a Emenda Calmon! Imaginem se a gente não a tivesse aprovado! Foi a Emenda Calmon que permitiu a universalização da educação, hoje praticamente universalizada. Quer dizer, a educação básica, o ensino fundamental está universalizado no Brasil.

            Agora, nós precisamos de outra etapa: universalizar a educação infantil, o que é fundamental. É aqui onde praticamente formamos, de fato, a nossa garotada. Forma-se a criança, e só uma parte pequena dos brasileiros tem tido direito à formação nessa idade. De 2 anos a 5 ou 6 anos de idade, uma fatia pequena da população das crianças brasileiras tem direito à creche-escola, à creche de qualidade, à creche com a socialização de informações importantes. Na hora em que a criança está aprendendo mesmo, o que ela põe na sua mente, o que vai para o seu cérebro nessa idade não sai jamais, fica permanentemente, para sempre, na mente dessas crianças, o que vai ajudar o progresso econômico e social do nosso País, sobretudo formando um povo culto, capaz, que compreende de onde veio, o que é. Então, isso é muito importante.

            É aqui que estamos trabalhando, com esta ideia: mais qualidade e, sobretudo, universalização da educação infantil no Brasil. É preciso essa sustentação!

            E mais, precisamos garantir a formação continuada dos nossos mestres e, sobretudo, precisamos de mestres com doutorado. Quero uma sala de aula da educação infantil com doutor, com um pedagogo que fez mestrado, doutorado e tem meios suficientes para dar uma aula na educação infantil. É isso que estamos querendo. Por isso, queremos 50% do pré-sal aprovado pelo Senado Federal. Não pode haver dúvida de nenhum Senador e de nenhuma Senadora em relação a uma matéria dessa natureza.

            Eu mesmo, com a consciência que tenho das lutas de que participei no Brasil inteiro, sei que há áreas - e são muitas - que também precisam, que também querem recursos, que pressionam, que discutem.

            Então, conclamo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas sobretudo, mas a União Nacional dos Estudantes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que façamos a caravana da educação no Brasil, uma ampla mobilização para dar corpo forte à luta pelos 10% do PIB para educação.

            Ter 10% do PIB para educação significa ter os meios de onde nós vamos buscar os recursos que existem, os recursos existem. Não vamos criar um imposto novo. É preciso um diálogo. É lógico! Eu tenho consciência. Eu sei que, quando falamos de 100% dos royalties para educação, devemos dizer por quanto tempo. Durante os próximos 30 anos, nós precisamos desses recursos para educação, porque, para formar uma pessoa, nós precisamos de quantos anos? Vamos para educação infantil, para o ensino fundamental, para o ensino médio, para universidade. São 20 anos para se formar uma geração. Então, temos que ter tudo isso em conta, para que possamos dar essa garantia.

            Royalties mexem com o interesse da União, porque é quem tem a maior fatia dos royalties nas suas mãos. Depois mexem com os Estados e mexem com os Municípios.

            É evidente que temos que dialogar com os governadores que recebem os royalties. É evidente que temos que discutir com os prefeitos que recebem os royalties. Então, é com essa consciência que queremos trabalhar e mobilizar. Se for preciso, os Senadores devem ir a todos os Municípios, devem dialogar com os estudantes, com os pais; devem dialogar com os professores; devem dialogar com os prefeitos, com os governadores; devem dialogar com os dirigentes das classes trabalhadoras, diretamente com os trabalhadores rurais, com o movimento dos sem- terra, com os sindicatos, para que eles coloquem na sua pauta a questão da educação. Ela é fundamental para os comerciários, para os metalúrgicos, para os bancários, para os petroleiros, para todos. Não é uma pauta de educadores e estudantes, não é uma pauta de professores e lideranças estudantis; é uma pauta nacional, é uma pauta do desenvolvimento, é uma pauta do projeto de Brasil. É isso que nós estamos discutindo, por isso que é preciso.

            A nossa mobilização não tem o intuito... Ouvi uma discussão sobre a votação na Câmara, se foi aprovado o projeto A, se foi aprovado o projeto B. Não, companheiro, o nosso projeto é o PNE - Plano Nacional de Educação, e nós vamos buscar esses recursos dos royalties e do Fundo Social do pré-sal, com mobilização tranquila, com mobilização ampla, com mobilização transparente, consciente de que nós sabemos que o que estamos fazendo é um grande investimento no projeto de desenvolvimento nacional.

            Não há desenvolvimento sem educação de qualidade, não há desenvolvimento sem formação ampla, muito, muito ampla do nosso povo. Como é que vamos formar os milhares e milhares de técnicos, tecnólogos e profissionais de nível superior de que nós estamos precisando para responder a uma demanda de construção de uma refinaria no Ceará, uma refinaria em Pernambuco, uma refinaria no Maranhão? Ampliar as já existentes, fazer com que o nosso projeto tenha modais de transporte resolvendo os seus gargalos de infraestrutura. Como faremos se não tivermos uma ampla formação de engenheiros, de geólogos, de tecnólogos, de técnicos de nível médio? Às vezes, até garantindo um mutirão de formação para aqueles que não tiveram oportunidade nenhuma, durante toda a sua vida, e que hoje estão ainda na construção civil. Ou, às vezes, a construção civil pedindo gente para trabalhar e não podendo mais empregar aquele que era um simples servente sem formação nenhuma. Hoje, o servente tem que ter formação, tem que ter preparo. Não se contrata mais um mestre de obras de uma grande empresa de construção civil se ele não tiver qualificação adequada.

            O Brasil dos grandes eventos esportivos. Daqui a pouco não serão apenas eventos esportivos, nós teremos muitos mais eventos que virão ao Brasil. Preparar este nosso País para esse momento em que ele vai ocupando cada vez um espaço maior no projeto de desenvolvimento da nossa região inteira, que é a América do Sul, exige um investimento largo, profundo, corajoso, sem receio, sem medo.

            Vamos votar, Srªs e Srs. Senadores, vamos votar o projeto! Está na hora, está ali na Comissão de Assuntos Econômicos. É só votar e mandar para a Câmara. E manda a Câmara votar.

            É preciso essa mobilização popular do nosso povo, com essa compreensão. Quando estamos falando em 50% dos recursos do fundo social para o pré-sal, isso é a garantia da educação infantil, das creches do Programa Brasil Carinhoso. Para haver a creche, tem que haver professor. Para ganhar medalha olímpica, tem que haver educação física ampliada.

            Hoje, o Brasil, vergonhosamente, é obrigado a ter uma hora de educação física nas escolas durante a semana. Ampliar para duas é um deus nos acuda. E é isto que estamos querendo agora: ampliar para duas horas no mínimo de educação física nas escolas, para que as crianças, desde dentro da escola, já tenham o hábito, o costume de praticar exercícios físicos e escolher um esporte para que possam, quem sabe, ganhar uma medalha olímpica lá em 2016.

            Esse preparo do nosso povo, preparo vasto, preparo amplo, capacitando para exercer um papel cada vez mais destacado no desenvolvimento do nosso País exige essa decisão nossa. Vamos investir maciçamente em educação. Existem os meios. Estão aqui, em nossas mãos. É só tomarmos a decisão de, na Comissão de Assuntos Econômicos, já votarmos esse projeto, que vem sendo discutido, já há um ano e meio, mandá-lo para o Senado Federal e encontrarmos os meios, no debate com prefeitos, governadores e com o Governo Federal, de garantir que os royalties também venham nessa mesma direção.

            Sr. Presidente, agradeço sua paciência, nosso cearense de quatro costados, representando Rondônia, mas era muito importante que pudéssemos, na hora em que o debate do Programa Nacional de Educação (PNE) no Senado Federal vai começar, dar os meios para que ele exista de fato, garantindo fonte segura de recurso.

            Muito obrigado.