O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tomás Correia, lá do nosso querido Estado de Rondônia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, amanhã é feriado nacional. Muita gente pode até perguntar: por quê? Amanhã se comemora a Proclamação da República no Brasil.

            A palavra república vem do latim, que é res publica, coisa pública. Significa que, ao romper com a monarquia, o Brasil queria, de fato, se tornar uma Nação, onde o poder emana do povo e em seu nome é exercido; onde as coisas, isto é os recursos, são de todos; os recursos têm de ser aplicados em benefício de todos.

            Nós podemos perguntar: será que já estamos numa república de fato? Será que as coisas públicas são tratadas como se de todos fossem - aliás, como deve ser? Cabe uma reflexão muito importante sobre essa questão.

            Eu - não é surpresa; todo mundo sabe - sou maçom. Tenho conhecimento da história brasileira, aliás, como a maioria dos brasileiros tem. Os principais movimentos do Brasil, como a independência do País, embora tenha sido uma independência construída na conversa, foi feita por maçons. Inclusive, D. Pedro I era o Grão-Mestre da Maçonaria do Grande Oriente do Brasil.

            A abolição da escravatura não foi diferente e a própria proclamação da República. Marechal Deodoro, que foi quem comandou, vamos dizer assim, as tropas para fazer o ato simbólico da proclamação, era também Mestre do Grande Oriente do Brasil.

            Então, a Maçonaria brasileira nasceu com o Brasil e esteve presente em todos os principais acontecimentos históricos que culminaram no País, em que hoje vivemos. Diferente não poderia ser a sua participação na Proclamação da República.

            E, aqui abro aspas para uma notícia do jornal Gazeta da Tarde, da edição do dia 15 de novembro de 1889. Diz assim: “A partir de hoje, 15 de novembro de 1889, o Brasil entra em nova fase, pois pode se considerar finda a Monarquia, passando a regime francamente democrático com todas as consequências da liberdade.

            A implantação de um Estado republicano foi, sem dúvida, o fato histórico mais importante do nosso País e teve como líderes e idealizadores desse movimento maçons ilustres, que, hoje, estão nos nossos livros de História, tais como já citei, Marechal Deodoro da Fonseca, Benjamin Constant, Rui Barbosa, que adorna com seu busto o plenário deste Senado, que, agora, vai passar a se chamar Plenário Rui Barbosa, aprovado o projeto recentemente, Campos Salles, Quintino Bocaiúva, Prudente de Morais, Silva Jardim e outros mais.

            A ideia republicana é antiga no Brasil, ou era antiga no Brasil. Nós a vemos na Guerra dos Mascates (1710), na Inconfidência Mineira (1788), na Revolução Pernambucana (1817), na Confederação do Equador (1824), na Sabinada (1837), e na Revolução Farroupilha (1835-1845).

            Portanto, o Brasil clamava pela República. Era uma questão de tempo.

            O Império brasileiro estava desgastado e vagarosamente ruía-se. Iniciou a sua queda em 1870, após a Guerra do Paraguai, onde, mesmo o Brasil saindo vitorioso daquela campanha, o Exército, seu principal agente, não foi devidamente valorizado, causando sérios descontentamentos. A Igreja, por sua vez, queria a liberdade, pois, encontrava-se submetida ao padroado imperial.

            Mas o fato principal, que fez com que o Império perdesse a sua sustentação, foram as leis antiescravagistas, defendidas fervorosamente nas Lojas Maçônicas Brasileiras. Leis como a do Ventre Livre, a dos Sexagenários e, finalmente, a Lei Áurea.

            Atenta a todos esses fatos, a Maçonaria, através de várias Lojas como a Vigilância e Fé, de São Borja, no Rio Grande do Sul, Loja Independência e Regeneração III, ambas de Campinas, em São Paulo, aprovaram um manifesto contrário ao advento do chamado Terceiro Reinado e enviaram a todas as Lojas do Brasil, para que tomassem conhecimento e que apoiassem esta causa.

            Mais uma vez, a Maçonaria estava à frente para liderar um movimento democrático.

            Em 10 de novembro de 1889 - portanto, cinco dias apenas antes da proclamação -, em uma reunião na casa do maçom Benjamin Constant, onde compareceram os também maçons Francisco Glicério e Campos Salles, que decidiram a queda do Império - foi nessa reunião que se decidiu a queda do Império -, Benjamin Constant foi incumbido de persuadir o Marechal Deodoro da Fonseca, que também era maçom, porque este era muito afeiçoado ao Imperador. O Imperador D. Pedro II, realmente, era um homem, em tese, querido, era um homem, digamos assim, de bom coração. Mas, por fim, Deodoro assumiu o comando do movimento e proclamou a República em 15 de novembro de 1889.

            Faz-se necessário, aqui, uma justiça ao Imperador D. Pedro II, um homem culto - como disse -, ponderado, que, contrariando a opinião pública, não lutou pelo trono. Interessante é que o povo em geral estava satisfeito com D. Pedro II. Quem não estava satisfeito eram exatamente aqueles que percebiam a corrupção, que percebiam o quanto o Império não era mais capaz de dar respostas à questão da liberdade, à questão do tratamento igualitário. E, por isso, como disse aqui, D. Pedro II, por ter essas características, não lutou pelo trono, embora, se quisesse, poderia ter havido derramamento de sangue, lutando pelo que, em tese, seria um direito seu; e, portanto, num sentimento altruísta, reconheceu que, para o Brasil, este seria o seu novo e melhor destino.

            Em resposta dada à mensagem ao novo Governo, diz:

À vista da representação escrita que me foi entregue hoje, às 3 horas da tarde, resolvo, cedendo ao império das circunstâncias, partir, com toda a minha família, para a Europa, deixando esta Pátria, de nós tão estremecida, à qual me esforcei por dar constantes testemunhos de entranho amor e dedicação, durante mais de meio século em que desempenhei o cargo de chefe de Estado, Ausentando-me, pois, com todas as pessoas da minha família, conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo os mais ardentes votos por sua grandeza e prosperidade.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1889, D. Pedro de Alcântara.

            Segue, para o exílio, o Imperador, e, com ele, meio século de história do Brasil imperial. Estava proclamada a República e voltavam as esperanças de se construir uma nova nação, dentro dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

            No dia 21 de novembro, o jornal República Brasileira publicava o seguinte trecho em seu editorial:

[…] Comecemos de pensar. Esta República que veio assim, no meio do delírio popular, cercada pela bonança esperançosa da paz; esta República no século XIX que surgiu com a precisão dos fenômenos elétricos, sem desorganizar a vida da família, a vida do comércio e a vida da indústria; esta República americana que trouxe o símbolo da paz, que se fez entre o pasmo e o temor dos monarquistas e a admiração dos sensatos - esta República é um compromisso de honra e um compromisso de sangue. [...]

            A exemplo de todos estes fatos, devemos ter os mesmos atos de coragem que tiveram os maçons, que hoje fazem parte da história da humanidade. Temos a obrigação de agir para que, no futuro, sejamos citados pelos que nos sucederem, e que, da mesma forma, os nossos nomes fiquem registrados, como cidadãos atuantes, na memória histórica de cada rua, cada bairro, cada cidade, cada Estado e por toda a Nação.

            Senador Tomás Correia, eu fiz questão de fazer este registro, já que amanhã é o dia em que se comemora a Proclamação da nossa República, também para chamar a população brasileira a uma reflexão. Muitas das coisas não podem ser feitas, como foi feita a Proclamação, por um punhado de pessoas mais ousadas ou mais iluminadas. A República com que nós sonhamos, que ainda está por acontecer, precisa ter a participação do povo, precisa que o povo saiba que, por exemplo, os políticos que eles apontam como corruptos, os políticos que dominam de maneira irregular Municípios, Estados e até mesmo, às vezes, o País, são eleitos pelo cidadão que é eleitor. Então, é preciso que o cidadão entenda que a alma da República é a democracia. Se a democracia não é exercida na sua plenitude,…

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - …essa República é uma República adjetivada - pode usar o adjetivo que quiser -, nunca será uma boa República.

            Portanto, é muito importante que, às vésperas do feriado de amanhã, deixe-se aqui no Senado um registro, inclusive sob a iluminação de Rui Barbosa, para que a população brasileira, os jovens e os mais idosos, meditem sobre isso. Nós precisamos fazer de fato uma República para valer, uma República que seja o instrumento para que todos sejamos, como diz a nossa Constituição, iguais perante a lei e tenhamos tratamento condigno. Mas isso depende do principal, que é justamente o voto consciente, o voto livre que o cidadão precisa aprender a exercer.

            Peço a V. Exª, portanto, que, embora eu tenha lido, autorize a transcrição na íntegra desta matéria, que, aliás, é de autoria de um irmão maçom, Rogério Vaz de Oliveira, da Loja Oriente do Rio Negro, Paraná, aqui no Brasil.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Rogério Vaz de Oliveira. ARLS Cavaleiros do Vale do Rio Negro. Oriente Rio Negro - Paraná, Brasil.