O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o povo brasileiro tem sido generoso demais com os seus governantes e a consequência é que os governantes abusam em excesso.

            Vários órgãos de imprensa, no último final de semana, abordaram aquele que pode ser mais um grande escândalo, que, provavelmente, permanecerá na penumbra e terminará com a vitória da impunidade. Mas nós temos o dever de buscar esclarecimentos. Por isso, estamos protocolando um requerimento de informações. Peço a V. Exª que insira, nos Anais desta sessão, a íntegra desse requerimento, em que nós destacamos que uma empresa denominada Unicel, mesmo falida, está a ponto de fechar um grande negócio, ao ser comprada pela Nextel por valores que, estima-se, chegariam a cifras próximas a R$500 milhões.

            Ocorre, Sr. Presidente, que a Unicel, que conseguiu autorização para operar a telefonia celular em São Paulo, não conseguiu honrar seus compromissos, deu calote em clientes e fornecedores e acumulou uma dívida superior a R$150 milhões. A Anatel é a maior credora da Unicel. A Unicel funciona em local incerto e não sabido e tem como diretor o Sr. José Roberto Camargo, marido da ex-Chefe da Casa Civil do governo Lula, Erenice Guerra.

             Pasmem os senhores! Como este País pode suportar tanta canalhice? Como este País pode aguentar tantas falcatruas, Sr. Presidente?

            A revista Veja, em sua edição de 14 de novembro do corrente, publicou matéria intitulada "O prejuízo que vai dar lucro", mostrando que a empresa Unicel, mesmo falida, está a ponto de fechar um grande negócio, ao ser comprada pela Nextei por valores que, estima-se, chegariam a cifras próximas de R$ 500 milhões

            Desde que a Unicel fechou as portas, dormita na Anatel o processo de cassação das concessões conseguidas pela empresa dirigida pelo marido da ex-Ministra. Em 2005, isso foi denunciado à época. O Sr. Elifas Gurgel, hoje representante da Unicel, assinou a licença dada à empresa, contrariando pareceres técnicos que desaconselhavam a concessão.

            Este é o Governo que temos. Este é o Governo que alcança alta popularidade. E nós sabemos como angaria popularidade este Governo, mas veja: esse é mais um escândalo. Quando é que vamos ter a oportunidade de deixar de vir à tribuna para anunciar escândalos neste País?

            Estamos apenas apresentando um requerimento. Vamos dar oportunidade ao Ministro das Comunicações de nos esclarecer. Quem sabe estejamos enganados? Estamos exagerando com essa indignação latente que explode a cada vez que se vem à tribuna para anunciar um descalabro administrativo?

            Ora, uma empresa que primeiramente obtém vantagens em razão do tráfico de influência, em razão do parentesco, em razão da proximidade com o poder, com licença contrariando pareceres técnicos, depois é privilegiada, privilegiada pelo Governo, assume responsabilidades, não honra as responsabilidades assumidas, vai à falência, não existe. Endereço incerto e não sabido. Não existe! E anuncia-se um negócio que pode chegar a R$500 milhões?!

            Ora, Sr. Presidente, estão abusando demais da paciência do povo brasileiro.

            Há poucos dias, uma multidão incalculável foi às ruas, em Buenos Aires e em outras cidades da Argentina, para protestar. Milhões de argentinos nas ruas protestando contra a postura do seu governo. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal condena o mensalão e os mensaleiros, mas nós continuamos assistindo à vitória da impunidade em muitas oportunidades.

            É hora do basta, é hora de pararmos com isso. Onde é que este País vai parar?

            Sr. Presidente, lastimo ter que fazer um pronunciamento marcado pela indignação. Mas quero também, mudando de assunto em respeito aos prefeitos que vieram a Brasília e voltaram decepcionados, manifestar desta tribuna a minha solidariedade a todos eles, de todos os partidos. Estiveram em Brasília e foram recebidos não pela Presidente da República, foram recebidos pela Ministra Ideli Salvatti, que anunciou medidas que não alcançam a importância da presença deles aqui, medidas que não são compatíveis com as exigências deste momento para os senhores prefeitos do Brasil.

            Entre essas medidas está o pagamento, até sexta-feira, do fundo de exportações devido aos Municípios, de R$1,900 bilhão. O que significa isso? Atender a um compromisso existente. O Governo deve isso aos Municípios. Não está fazendo nenhuma concessão, não está fazendo nenhum favor, não está oferecendo nenhum presente. Portanto, o Governo não fará nada mais do que a sua obrigação ao repassar esses recursos até sexta-feira.

            Além disso, prometeu-se uma medida provisória que será publicada no Diário Oficial da União até amanhã, permitindo que os Municípios parcelem as suas dívidas previdenciárias e recebem repasses do Governo de auxílio à estiagem.

            Outra vez aquela postura do imediatismo, do oportunismo, em que os governantes demonstram adotar como horizonte temporal a exata duração do seu mandato, empurrando os problemas adiante, empurrando os problemas além dos limites da sua gestão.

            Que resolvam depois! Vamos aumentar a dívida deste País! Vamos tornar insuportável para o povo brasileiro pagar juros e serviços da dívida, porque nós estamos assumindo uma posição de incompetência administrativa absoluta. Não temos condições de resolver os nossos problemas, não resolvemos os problemas de ninguém. Empurramos adiante. Não fazemos reformas, não enfrentamos a realidade. Reformas, prometemos durante a campanha, depois que se dane o País! Para que reforma? Reforma traz desconforto, aborrecimento.

            Então os prefeitos chegam e voltam. O que eles conseguem é uma promessa de que as suas dívidas serão empurradas um pouco adiante. Isso não resolve, isso não é solução, e é por isso que o próprio Presidente Paulo Ziulkoski, da Associação dos Prefeitos, representando os prefeitos, afirmou:

O FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento em que o fechamento de contas não bate, e nós esperávamos que o Governo atendesse a esse pedido. São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas sujas, e essas medidas ajudam, mas não tiram a corda do pescoço de ninguém.

Defende e ressalta:

O rombo de mais de um R$1,8 bilhão que faltam do Fundo de Participação dos Municípios precisa ser coberto.

            Ou seja, ao adiar uma dívida da Previdência, o Governo não soluciona problema algum; apenas faz cortesia com o chapéu do futuro. Durante este ano, fez cortesia com o chapéu dos Municípios brasileiros, concedendo isenções fiscais a setores da economia, e acabaram arrombando os cofres municipais. Não devolvem o que tomaram dos Municípios, nem sequer devolvem o que tomaram dos Municípios brasileiros. Mais uma vez, os prefeitos chegam a Brasília e voltam decepcionados para as suas cidades.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

            Matéria referida:

            - Requerimento de Informação nº , de 2012.