O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, venho falar um pouco hoje de desenvolvimento econômico, de um trabalho feito pelos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Roberto Giannetti da Fonseca sobre as perspectivas do nosso País para a questão de estruturarmos a nossa economia, visando a um futuro próspero e baseado mais ou menos naquilo que foi a grande discussão hoje, aqui, no plenário desta Casa do Senador Roberto Requião.

            Os primeiros anos do século XXI foram marcados pela vitória decisiva sobre a inflação, bem como por mudanças sociais que permitiram a ascensão social de milhões de brasileiros. De tal modo, temos hoje muita gente que foi incorporada ao mercado e ao consumo em relativamente pouco tempo. No entanto, a política pública, toda ela, encontra limites, e o nosso grande desafio atual é conseguir criar condições permanentes de estímulo à atividade econômica.

            Não é mais suficiente se contentar com medidas paliativas que atinjam apenas alguns poucos setores produtivos. É fundamental ir além e criar um ambiente de negócios que seja favorável ao investimento e à produção. De tal modo me parece ser um bom elemento para o debate o estudo intitulado “Medidas de estímulo ao investimento e ao crescimento econômico brasileiro”, de autoria, como já disse inicialmente, dos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Roberto Giannetti da Fonseca, que esteve, há poucos dias, aqui no Senado Federal, em um almoço do nosso Bloco União e Força, e expôs sobre o trabalho que fizeram e que apresentaram à Comissão do Pacto Federativo.

            No documento, os dois gabaritados economistas, que dispensam maiores apresentações, oferecem diversas sugestões de estímulo à economia. Vejamos algumas delas. Em primeiro lugar, a depreciação acelerada do ativo imobilizado.

            Hoje, é possível que o ativo imobilizado seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica no ritmo de 10% do valor do bem a cada ano, ou seja, o investimento realizado é abatido ao longo de dez anos. A proposta dos economistas é que, para os bens adquiridos até o final do ano de 2013, seja possível enxugar tal prazo. Segundo os dois economistas, com a medida seria possível aumentar a Taxa Interna de Retorno em até 5%, o que é bastante alto, considerando que estamos vivendo em ambiente de baixa taxa de juros - decrescente.

           Em segundo lugar, diante da proposta dos mesmos, estender a desoneração da Folha de Pagamento de alguns poucos setores para todos da área industrial. O Governo Federal, hoje, já desonera a Folha de Pagamento em torno de aproximadamente 40 setores, e a proposta seria desonerar toda a Folha de Pagamento para todos os setores industriais do Brasil.

           Em terceiro lugar, desonerar os investimentos em logística multimodal, hoje restritos aos portos e às ferrovias. O Reporto - Regime Tributário Especial para Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária passaria a abranger também dutovias e hidrovias. Dutos, que transportam petróleo, etanol, gás natural, biodiesel, minérios e cereais, poderiam passar de 2% para 5% da matriz de logística nacional. Em relação às hidrovias, os incentivos permitiriam ao sistema atingir a meta do PNLT - Plano Nacional de Logística e Transportes, que é a de fazer o modal responder por 19% do total.

           Em quarto lugar, segundo a proposta do Roberto Gianetti e do Luiz Gonzaga Belluzzo, incrementar o Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, cujo objetivo é desonerar os resíduos tributários acumulados nas exportações de bens manufaturados, resultantes dos tributos indiretos pagos no decorrer da cadeia de produção e que não são integralmente compensados pelo processo de não cumulatividade ou pelas sistemáticas de tributação vigentes. Na proposta dos especialistas, a vigência do programa seria estendida, além de contemplar diversos setores que foram inicialmente excluídos do benefício.

           Em quinto lugar, é proposta a desoneração tributária e a universalização do serviço de saneamento básico. Hoje, como é sabido, somente 44% dos brasileiros têm acesso à rede de esgoto, o que resulta em internações, mortalidade de crianças e adultos em decorrência de infecções gastrintestinais, baixo aproveitamento escolar, etc.. Saneamento significa redução dos gastos públicos com saúde e aumento da produtividade.

           Para atingir tais objetivos, os economistas sugerem investimentos que seriam estimulados por meio de novo regime tributário e regulatório para o setor de saneamento básico e criação de mecanismos de equalização de taxas de juros para financiamento.

           Em sexto lugar, o estudo propõe a aceleração do ressarcimento de créditos tributários devidos pela Receita Federal aos exportadores brasileiros.

           Em sétimo lugar, a uniformização da alíquota interestadual de ICMS em até 4% para todas as operações comerciais de todos os Estados. Hoje, tal alíquota está limitada para as operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior a partir de 1º de janeiro de 2013. A proposta é estender tal medida para todas as operações com produtos nacionais e estrangeiros. De acordo com os economistas, tal medida seria um passo na rediscussão do pacto federativo. Esse novo pacto federativo, que começamos a discutir aqui no Senado, incluiria ainda: repactuação de juros e prazos das dívidas estaduais com a União; criação de fundo para substituir as medidas relacionadas à guerra fiscal; divisão dos royalties do pré-sal e dos tributos sobre atividades de mineração; aprovação de nova fórmula de distribuição aos Estados de parcelas dos tributos federais por meio do FPE - Fundo de Participação dos Estados; e solução fiscal e financeira para o estoque passado não liquidado ou compensado, bem como para o fluxo futuro de créditos tributários de ICMS derivados da atividade de exportação, a famosa Lei Kandir.

           Em oitavo lugar, a transformação de algumas das atuais ZPEs - Zonas de Processamento de Exportação em ZEEs - Zonas Econômicas Especiais, o que poderia atrair grandes investimentos produtivos e gerar significativa quantidade de empregos qualificados.

           Em nono lugar, o estudo propõe a ampliação do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) no comércio bilateral Brasil-Argentina.

           Por fim, o estudo ainda propõe prazo mais dilatado para recolhimento de tributos federais, o que reduziria a necessidade de capital de giro para as empresas, além de reduzir custos financeiros, diminuir a pressão sobre os limites de crédito bancário e, por consequência, resultar em aumento da competitividade econômica.

           De tal modo, o estudo dos professores Luiz Gonzaga Belluzzo e Roberto Giannetti da Fonseca apresentam diversas sugestões que podem colocar a atividade econômica brasileira em um novo patamar de competitividade. São medidas que visam a tornar mais racionais os sistemas fiscal e cambial, de modo a reduzir o peso do Estado sobre a atividade econômica.

            O estudo é importante, e é nosso dever como Parlamentares examiná-lo, para que, na medida do possível, possamos colocar em prática diversas de suas sugestões, de modo a garantir que o Brasil consiga ser mais competitivo e mais eficaz em termos econômicos.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.