O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, hoje, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar todos os Senadores pela aprovação do projeto que vai garantir a estruturação definitiva das superintendências de desenvolvimento regional, Sudene, Sudam e Sudeco, que são instrumentos imprescindíveis para o desenvolvimento regional.

            Ainda na semana passada, tivemos a instalação do Condel, Conselho Deliberativo da Sudeco, um passo importante. Agora, o Senado aprova esse projeto e estamos analisando a Medida Provisória nº 581, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Todos esses instrumentos vão garantir o planejamento, a formulação de políticas e a implementação de políticas de desenvolvimento regional, especialmente, no caso da Sudeco, no Centro-Oeste brasileiro.

            Mas hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, celebramos o Dia Nacional da Consciência Negra. Quero fazer um registro especial desta questão, que, a meu ver, precisa ir muito além da perspectiva simbólica e do sentido histórico que carrega em si, porque diz respeito não apenas a uma dívida cívica, inscrita na história do País, mas refere-se a uma exclusão cotidiana, real, infelizmente ainda inscrita na sociedade brasileira.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senador Rodrigo, V. Exª me concede um breve aparte?

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Com a palavra, o Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Será um aparte inusitado. Desculpe-me ter perdido o debate sobre o Projeto de Resolução nº 67, que acabou de ser aprovado pelo Plenário. E, como o Presidente Sarney vai sair da Presidência e deixá-la ao Senador Sérgio Souza, eu faço questão de, antes da saída do Presidente, cumprimentar V. Exª e a Mesa pela iniciativa e pelo Projeto de Resolução nº 67, que resolve, que, primeiro, dá uma satisfação clara à sociedade da disposição desta Casa em relação à coisa pública. Esse projeto de resolução resolve a situação do chamado 14º e 15º salários. Inclusive, antes de a Câmara dos Deputados e antes de o Congresso Nacional votarem o final desses institutos, esta Casa fica protegida porque resolve a questão da tributação em relação ao 14º e ao 15º salários. Na mesma medida, esse projeto de resolução deixa para os parlamentares, as Srªs e os Srs. Senadores, a faculdade e a possibilidade de eles próprios resolverem a questão da tributação sobre o passado. É uma satisfação, uma resposta desta Casa à opinião pública. E eu costumo dizer que exemplos arrastam, palavras convencem. Esse é um caso de exemplo. Oxalá a Câmara dos Deputados siga o exemplo que nós estamos dando com a aprovação desse Projeto de Resolução nº 67. Esse projeto de Resolução nº 67, sem dúvida, Sr. Presidente, é uma atitude republicana. E eu repito: eu espero que a Câmara dos Deputados se inspire nesse Projeto de Resolução para resolver a questão e a polêmica em relação ao 14º e ao 15º salário, sobre o que esta Casa, o Senado da República já decidiu, inclusive pelo seu fim. Eu quero cumprimentar V. Exª, cumprimentar toda a Mesa pelo Projeto de Resolução e pela medida que o Plenário acabou de aprovar. Agradeço a aquiescência e a condescendência do Senador Rodrigo Rollemberg.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Randolfe Rodrigues.

            E grato a V. Exª, Senador Rodrigo Rollemberg, por ter permitido a intervenção do Senador Randolfe Rodrigues.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Associo-me ao Senador Randolfe Rodrigues pelas suas palavras em relação a esse tema e cumprimento V. Exª.

            Bom, retomando o meu pronunciamento, nós vivemos no Brasil uma exclusão cotidiana, real, ainda explícita na sociedade brasileira.

            E por que digo isso? Porque não é possível achar que o racismo no Brasil é algo tácito e casual quando sabemos que, segundo o Ministério da Saúde, 75% do total de homicídios cometidos contra jovens no País têm como vítimas pessoas negras (Fonte: Sistema de Informações de Mortalidade/MS), Senador Paulo Paim. Um dado que se torna ainda mais grave quando sabemos que a soma de homicídios em 10 países que lidam com conflitos armados, como Iraque, Índia, Israel e Afeganistão, ainda é menor que o total de homicídios ocorridos aqui no Brasil. O dado é do Mapa da Violência 2012, produzido pelo Instituto Sangari. Segundo o Instituto, apenas aqui na capital do País, morrem cinco vezes mais negros do que brancos em crimes violentos.

            Isso significa que vivemos aqui no Brasil uma guerra não declarada, diária, eivada de preconceitos e violência, ainda não devidamente discutido pela opinião pública. Na última semana, o DataSenado divulgou pesquisa de opinião pública sobre Violência Contra a Juventude Negra no Brasil, realizada em 123 Municípios, com um dado preocupante: mais da metade dos entrevistados entendem que a sociedade se choca menos com a morte violenta de um jovem negro do que com a de um jovem branco.

            Um dado que comprova o quanto de descaso e desumanidade que ainda atinge a população negra no Brasil. Ainda que tenhamos avançado de maneira expressiva em políticas afirmativas e na valorização do negro, a face mais cruel da pobreza e da exclusão continua a ter cara e cor no Brasil, continua a ser negra.

            Apesar de serem a maioria da população economicamente ativa (PEA), os negros são ainda os que mais sofrem com o desemprego no Brasil, segundo Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-2011), feita peio Dieese em parceira com a Fundação Seade e o Ministério do Trabalho.

            Segundo o Censo da Educação Superior 2011, realizado pelo MEC, quadruplicou o número de jovens negros em universidades do país nos últimos 15 anos, no entanto, 91% da população jovem negra ainda está fora das universidades.

            Foi um crescimento importante, mas ainda com um grande caminho a percorrer para que possamos atingir na educação a mesma proporção apresentada no censo, garantindo igualdade de oportunidades à população negra e indígena. A política das cotas nas universidades brasileiras foi um dos avanços mais importantes que tivemos recentemente, não só para os negros no Brasil, mas para a democracia brasileira.

            A construção da igualdade no Brasil está diretamente ligada à educação e a política de cotas foi um passo fundamental nesse processo, mas o desafio ainda é muito maior na luta pela quebra dos preconceitos onde um racismo mascarado ainda persiste. Na própria indústria cultural, a imagem do negro geralmente é uma caricatura de exotismo ou ignorância. Embora tenha crescido o protagonismo de atrizes, cineastas, literatos e atores negros, há raríssimos momentos em que a questão é tratada de forma mais profunda.

            Houve avanços importantes, principalmente desde o mandato do ex-presidente Lula, agora consolidados pela Presidenta Dilma Rousseff.

            Aproximadamente 80% dos novos integrantes da classe média brasileira são negros, informa a pesquisa Vozes da Classe Média divulgada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Segundo o estudo, a renda da população negra e parda no Brasil passou de R$158 bilhões, em 2002, para R$352 bilhões, em 2012, um aumento de 123%.

            Com a maior participação no mercado formal de trabalho (carteira assinada e direitos trabalhistas), mais acesso à educação e mais facilidades em conseguir crédito para o consumo, essa população viu a renda melhorar em um ritmo mais intenso. Além desses fatores, políticas públicas adotadas pelo Governo Federal - como aumento real de salário mínimo e programas sociais de transferência de renda, caso do Bolsa Família - contribuíram para esse crescimento.

            No entanto, essa ascensão ainda não se reflete na sociedade como um todo, também não corresponde à representatívidade e à presença dessa população na vida brasileira. Segundo o IBGE, os negros têm renda mensal equivalente a 54% da média dos brancos e a parcela dos 10% mais pobres entre os negros chega a ser mais de 57 vezes menor que os 10% mais ricos entre os brancos.

            Os avanços já conquistados pela sociedade brasileira precisam de consolidação em políticas publicas que, longe do paternalismo ou da pieguice, possam criar bases efetivas que consolidem a extraordinária força mestiça brasileira que hoje nos faz uma referência mundial da diversidade cultural.

            Com a fibra de resistência na luta simbolizada por Zumbi, novos quilombos e quilombolas, novos capoeiras, novos b-boys, novos rappers, novos atores culturais, novos mestres, novos saberes, novas expressões negras se apresentam para criar uma nova história, para eliminar a escravidão do desemprego, do trabalho mal pago, do preconceito cultural, da nefasta exploração do homem pelo homem, da intolerância religiosa ofensiva às manifestações dos cultos afros.

            E, por falar nisso, quero parabenizar o Governo Federal por ter instituído o Dia Nacional da Umbanda, comemorado na última semana, no dia 15, um reconhecimento legítimo dessa manifestação que, independentemente de crenças e credos, está enraizada na cultura brasileira, na beleza dos cantos e das danças, na força estética e simbólica de um povo que se afirmou pela cultura, pelo poder extraordinário do batuque, que é nosso, é brasileiro, herdado da África, mas aqui reapropriado em novas linguagens.

            A mesma força do tambor que ecoa nos terreiros é a força do tambor que ecoa em nossa música, que ecoa em nosso País. Por isso, vejo nessa homenagem ao "mundo negro" também uma homenagem à cultura brasileira, uma forma de afirmação generosa de nossas diferenças. Diferenças que são constitutivas de uma cultura, e que não podem ser objeto de apagamento sociocultural.

            Zumbi era filho de guerreiros angolanos, e seu nome quer dizer "a força do espírito presente". O Zumbi histórico de uma Palmares com certeza se multiplicou e continua vivo, presente nas lutas pela igualdade no Brasil. E neste Dia Nacional da Consciência Negra, quero evocar o sentido mais universal e libertário deste eterno Zumbi para que a Consciência aqui celebrada seja global, universal, não seja apenas negra, que seja de todos nós, que não se atenha ao diálogo restrito de negros para negros, mas que dialogue verdadeiramente o Brasil com sua diversidade. É preciso mostrar a contribuição efetiva dos negros não apenas para a construção de cultura afrodescendente no País, mas para a formação da cultura brasileira, em sua totalidade.

            Quero, aqui, registrar, Sr. Presidente, Senador Capiberibe, o nosso profundo apreço à cultura negra e a nossa convicção de que o País, o Brasil, pode construir, com todas as contribuições culturais presentes na sua imensa diversidade cultural, um caminho diferente para a sociedade brasileira, sendo também uma referência e um exemplo para o mundo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.