A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Paulo Paim, queria, antes de iniciar este pronunciamento, cumprimentar os Senadores e Senadoras, os nossos telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado.

            Ontem ouvi o Senador Jorge Viana a respeito da agenda que a Câmara terá na votação do fim do fator previdenciário. Queria compartilhar com V. Exª e cumprimentá-lo pela luta que teve ao longo do tempo em que eu, como jornalista, o acompanhava na sua briga. E agora estamos juntos nesse trabalho, Senador Paulo Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Dez anos, V. Exª como jornalista e eu no Parlamento. Agora, há dois anos juntos aqui no Parlamento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Mérito seu. Vamos agradecer também ao Presidente da Câmara, Marco Maia, por ter colocado essa matéria na agenda de votações, o que é muito importante. Então, é uma vitória dos aposentados, capitaneados pelo esforço do Senador Paim.

            Eu queria, caros Senadores, dizer que o nosso País não pode se descuidar do comércio com os outros países se quiser garantir crescimento econômico sustentável nos próximos anos, reforçando a competitividade. Mesmo em períodos de recessão internacional, de retração do comércio, como é a situação atual, é preciso demarcar o território comercial lá fora. Ainda que seja o momento de reforçar internamente a economia brasileira, desprezar os mercados externos não é uma atitude inteligente. Aliás, reforçar o mercado interno tem sido praticamente uma política anticíclica em que o Governo passado, do ex-Presidente Lula, e o atual, da Presidente Dilma Rousseff, têm atuado muito com medidas pontuais e positivas, mas elas não são inteiramente completas para que o País se prepare para esse processo desafiador da competitividade.

            Essa situação me preocupa, porque, desde o último fim de semana, os principais jornais do País têm alertado para o retrocesso do desempenho da nossa balança comercial.

            Hoje, por exemplo, o jornal O Estado de S. Paulo traz a informação de que o déficit comercial do Brasil é o maior em 15 anos. Não é para comemorar, não. Não estou aqui para isso. Estou aqui apenas para alertar sobre os riscos que isso representa para a sociedade, para a geração de emprego e de renda no País.

            Por causa da disparada na importação de combustíveis e lubrificantes na semana passada, a compra média diária desses produtos saltou de US$237 milhões para quase US$460 milhões na comparação entre a semana passada e a anterior. Praticamente dobrou, nas últimas semanas, a importação desses produtos, que são produzidos pela Petrobras.

            Detalhando em números, o saldo da terceira semana de novembro ficou negativo em US$952 milhões porque as nossas exportações somaram no período cerca de US$4 bilhões, enquanto as nossas importações foram maiores, no valor de aproximadamente US$5 bilhões.

            Traduzindo esses dados, é o pior déficit comercial do Brasil desde 1998, desempenho que foi noticiado em vários jornais.

            Na avaliação de longo prazo, sem considerar apenas o déficit da semana passada, a situação do comércio do nosso País com outras nações também está preocupando. No último domingo, o Jornal O Globo publicou uma reportagem especial com base em avaliações de diversas consultorias especializadas em comércio exterior, mostrando que o Brasil terá o pior saldo positivo, ou seja, o pior superávit comercial da última década.

            Portanto é falsa a tese de que o Brasil está totalmente imune e protegido das incertezas da economia global. A crise internacional e o protecionismo de outros países também chegaram ao Brasil. Mas não é protecionismo por causa da crise, como no continente europeu. Há protecionismo aqui mesmo, dentro do Mercosul. Segundo a reportagem, o comércio exterior brasileiro terá superávit abaixo de US$20 bilhões neste ano.

            O Brasil continua exportando mais do que importando, mas o resultado previsto é o pior desde 2002, quando o saldo positivo foi de pouco mais de US$13 bilhões. Para o próximo ano, as estimativas são ainda piores.

            Se o ritmo do comércio continuar como está, o saldo positivo do Brasil, que é a diferença entre o que é vendido para outros países e o que é comprado, será de US$12 bilhões. Para o consumidor comum, mais acostumado a comprar em shopping centers, nas feiras ou nas lojas dos centros urbanos, pode parecer muito dinheiro. Mas, em se tratando de comércio internacional, é menos do que o potencial comercial do nosso País.

            Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a situação seria ainda mais grave não fosse o desempenho das nossas commodities agrícolas, especialmente as que são produzidas no campo, que representam mais de 70% das nossas exportações e que estão salvando a nossa balança comercial. O novo Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional reforça esse desempenho do agronegócio focado na sustentabilidade. Daí a sua relevância, daí a necessidade de segurança jurídica como o Código Florestal aos produtores e aos exportadores, especialmente aqueles que fazem as commodities agricolas.

            Claro que é muito melhor exportar valor agregado: óleo de soja, margarina, texturizados, todos esses produtos derivados da soja e do farelo do que exportar matéria-prima em grão, porque ela é apenas matéria-prima. É por isso que países adotam políticas inteligentes, como a China, de isentar totalmente a matéria-prima, mas de taxar qualquer produto manufaturado como farelo ou derivados da soja.

            No caso do meu Estado, o Rio Grande do Sul, temos outra preocupação: a vizinha Argentina, um importante parceiro comercial do Brasil no âmbito do Mercosul.

            As sérias dificuldades políticas, econômicas e institucionais do Governo da Presidente Cristina Kirchner provocam problemas para o comércio com o Brasil. É claro que quanto mais frágil ela estiver dentro da Argentina maiores serão as medidas protecionistas para brigar com um parceiro grande e forte, para que isso se capitalize politica e internamente em seu país. A visão é essa de querer... Isso já aconteceu com a energia de Itaipu, no Paraguai, na eleição de Lugo, e aconteceu na Bolívia. Esse enfrentamento relativo ao gás natural da Bolívia tem um caráter político conhecido.

            As autoridades argentinas diminuíram as importações de produtos brasileiros em 25,8% comparativamente ao mesmo período de 2011. O Rio Grande do Sul sofre muito com esse protecionismo. No meu Estado as exportações caíram, de janeiro a setembro deste ano, 22% em relação ao mesmo período de 2011, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Móveis, autopeças, calçados e máquinas agrícolas, produtos importantes da pauta comercial gaúcha, não são vendidos mais ao mercado argentino como em anos anteriores, exatamente por conta da força do protecionismo do Governo Kirchner.

            O Governo brasileiro precisa, portanto, adotar medidas pontuais e se manifestar claramente sobre essa questão. Surpreende-me o silêncio do Governo sobre esse protecionismo mais agudo da Argentina em relação ao Brasil. Aliás, recebi agora informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MDIC, sobre a balança comercial, segundo o qual as exportações totais do Rio Grande do Sul em outubro somaram 1 bilhão e 480 milhões de dólares, o que representa uma queda no mês de 13% em comparação ao mesmo período de outubro de 2011.

            Os dados da balança comercial foram divulgados há pouco. O resultado foi puxado pela queda do desempenho dos produtos básicos, menos 87%, devido aos efeitos da estiagem sobre a safra 2012/2013, e pela menor demanda por soja da China e da Tailândia.

            O Presidente da Federação das Indústrias do meu Estado, Heitor Müller, avaliou que as perdas foram se acentuando com o passar do ano: “O fato é preocupante, mas há expectativa de uma demanda externa mais favorável no próximo ano”. Desejamos que isso aconteça de fato.

            Com relação ao setor industrial, que responde por 97,1% das exportações do Estado, os embargos somaram 1 bilhão e 440 milhões de dólares, uma retração de 2,3%. As principais desacelerações ocorreram em máquinas e equipamentos (-37%), produtos químicos (-18%), couros e calçados (-9%). Já os maiores crescimentos vieram do tabaco (29,6%) e de produtos alimentícios (1,4%).

            A China, que teve um aumento de 3% nos seus pedidos em outubro, é o principal destino das exportações do meu Estado. Os principais produtos importados pelo país asiático foram soja e tabaco não manufaturado, é claro, como comentei há pouco. Em seguida veio a Argentina, apesar da queda de 26%, recebendo basicamente veículos automotores. Na terceira posição ficaram os Estados Unidos, com uma queda de 29%, com destaque para a compra de tabaco não manufaturado e armas de fogo. O Rio Grande do Sul é um grande parque de produção de armas, especialmente as destinadas à prática do esporte.

            Ainda nessa base de comparação, as importações totais também caíram 2,2%, totalizando 1 bilhão e 360 milhões de dólares. A maioria das categorias de uso - bens de capital, bens de consumo não duráveis e bens intermediários - registraram alguma elevação. Apenas as compras de combustíveis e lubrificantes desabaram 99,6%, devido às condições climáticas adversas que acabam por dificultar a descarga das mercadorias no porto de Rio Grande. Dessa forma, o registro da importação ocorreu em outro Estado.

            De janeiro a outubro, as exportações gaúchas totais retraíram 9,6%, totalizando US$15,1 bilhões em comparação com o mesmo período do ano passado. Desse valor, a indústria contribuiu com 12,3 bilhões, ou seja, é um Estado que manufatura, que agrega valor.

            Na separação, por intensidade tecnológica dos produtos, houve uma queda disseminada em todas as categorias. O Rio Grande é o quarto Estado que mais exportou no País no acumulado do ano, com 7,5% da participação nas exportações. Menos mal no caso da Argentina, cujo protecionismo critiquei agora.

            Há pouco encerrou-se, na Comissão de Infraestrutura, reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, a de Infraestrutura presidida pela Senadora Lúcia Vânia, e a de Assuntos Econômicos pelo Senador Delcídio do Amaral. Foi uma prolongada audiência pública para falar sobre as causas dos apagões energéticos recentes, com a presença do Ministro, sempre atencioso, Márcio Zimmermann.

            O Ministro deu uma notícia relevante, especialmente para o meu Estado, informando que, nesta semana, autoridades argentinas da área de minas e energia estarão em Brasília para discutir os termos bilaterais do acordo para retomada da termoelétrica de Uruguaiana, na fronteira com a cidade argentina de Paso de los Libres, usando o gás natural argentino - o acordo foi rompido. Vai ser feita alteração. No momento em que o consumo argentino aumenta, fica a usina funcionando lá; quando a usina precisar de mais energia no Rio Grande do Sul, funciona no nosso lado. Isso já é, digamos, um avanço em relação àquilo que convencionamos chamar de “elefante branco”.

            Há muito tempo, aquele enorme investimento, uma das mais importantes usinas térmicas movidas a gás, está lá paralisado esperando a ativação, depois que o governo argentino suspendeu o fornecimento de gás natural.

            O Ministro Márcio Zimmermann tem sido extremamente atento, diligente, e parece que agora as coisas vão andar. Depende também de acertos com a Petrobras. A Presidente Graça Foster, na audiência que houve na mesma Comissão, indagada por mim também disse que estavam bem encaminhados os assuntos.

            Aliás, o Deputado Frederico Antunes, do meu Partido, que é de Uruguaiana, do meu Estado, acabou de me ligar para me informar que está solicitando à Eletrosul um encontro com o Prefeito da cidade de Nova Santa Rita, Chico Brandão, para que sejam feitos os acordos para iniciar-se imediatamente a construção das linhas de transmissão que passam por este Município, sob o risco de colocar também a Região Sul, Senador Paulo Paim, com o apagão de energia. Eu, aliás, perguntei ao Ministro Márcio Zimmermann - porque até agora todos os apagões aconteceram no Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste e o Sul está, e espero que continue, livre; e o Ministro fez alguns comparativos, claro que não dá para comparar o consumo de energia no Rio Grande do Sul com São Paulo, que é o grande motor econômico, a grande fábrica do Brasil que consome uma quantia muito grande de energia -, mas há riscos, sim. E o Deputado Frederico Antunes, que tanto tem tratado de Uruguaiana no Ministério de Minas e Energia, lembrado até pelo próprio Ministro, agora solicitou - e estamos solicitando à Eletrosul - esse entendimento com a Prefeitura de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre, para que essas obras das linhas de transmissão comecem, sob pena de haver risco de, também lá, acontecer um apagão de energia elétrica, e isso é o que nós não queremos.

            Também fiquei animada porque pelo menos o Ministro não tem preconceito, como bom especialista que é em energia, à energia que é fornecida pelas usinas térmicas de carvão mineral. Nós temos uma região carbonífera muito importante - o Senador Paim conhece bem essa área - e indaguei por que não há leilão específico para compra da energia dessas térmicas, porque Santa Catarina e Rio Grande do Sul são os dois Estados que têm uma produção através das usinas termelétricas de carvão mineral mais importantes. Claro, existem problemas de ordem de aquecimento global e essas coisas todas que estão dificultando, por um lado, os maiores investimentos e um maior avanço nesse setor. Ainda bem que as unidades que temos lá estão funcionando a contento. O fato é que nós temos que investir muito ainda para termos a garantia assegurada.

            Espero que agora, na votação da Medida Provisória nº 579, que trata exatamente das concessões de energia elétrica, que se possa chegar a um denominador de participação do Congresso Nacional; que não seja uma medida provisória que a gente tenha que aceitar assim como ela veio, mas que o Relator Renan Calheiros, juntamente com as lideranças do Governo nesta Casa, possa aceitar algumas alterações nessa medida provisória para aperfeiçoá-la. E o Brasil precisa da participação de todos nesse processo. É uma necessidade urgente dada a relevância que o insumo energia elétrica tem, Senador Wellington Dias, para todo o processo de desenvolvimento do nosso País.

             Não se pode imaginar crescimento... E hoje nós estamos com um crescimento... O PIB está registrando menos de 4%, então não temos muitos problemas. Mas, ainda assim, acontecendo esses apagões, que não são, como disse o Ministro Zimmermann, decorrentes da falta de investimentos no setor. E se suspeitava, diante dessa medida provisória, que houvesse certa retração das companhias de geração de energia nos investimentos. Na verdade, isso é manutenção. O Ministro reconheceu e eu perguntei a ele sobre a manutenção. É preciso fazer investimentos nessa área, independentemente dos investimentos globais em ampliação das linhas de transmissão, que é o grande investimento necessário para assegurar a normalidade do fornecimento de energia.

            E claro que é correta a preocupação da Presidente Dilma de reduzir a energia para os domicílios e reduzir o custo da energia para a indústria. Hoje, o custo da energia no Brasil é o mais alto do mundo. E a medida provisória tem o mérito, que é exatamente este: social, de um lado, para reduzir dos consumidores domiciliares de baixa renda; e também econômico, do ponto de vista da criação de uma competitividade maior. O problema é ajustar alguns itens dessa medida provisória, lá o § 4º do art. 11 e o § 2º do art. 15.

            Penso que a área é relevante para garantir a segurança jurídica necessária de que este setor está precisando. Não tenho dúvida de que o Governo saberá interpretar essa responsabilidade do Congresso. E, como democrata que é, a Presidenta Dilma Rousseff terá sensibilidade também para esse compartilhamento de responsabilidade. E nós estamos aqui dispostos a ajudar, porque o Brasil precisa, o Brasil é maior do que os partidos políticos, é maior do que as nossas bancadas, é maior que tudo. É a Nação, e ela precisa de nós.

            Obrigada, Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão.