O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para fazer um registro, dar como lido um texto, enquanto a Senadora Ana Rita vai à tribuna, em que comemoro os avanços que tivemos neste 20 de novembro, quando o Brasil celebra o Dia Nacional da Consciência Negra.

            Registro que foi no meu Estado também que o mesmo Domingos Jorge Velho, que matou Zumbi dos Palmares, chacinou também crianças, mulheres, índios no meu Estado. Queria escravizá-los, eles não aceitaram, e assim ele agiu.

            Mas registro aqui, falando de coisas positivas, a aprovação da Lei de Cotas. E destaco o trabalho de V. Exª nessa direção. Foi um debate importante. A Senadora Ana Rita teve todo um papel em defesa dessa importante tese, desse projeto que aprovamos aqui. Quero aqui comemorar e homenagear todos os beneficiários desse projeto, em especial a população negra, em nome de V. Exª, da Senadora Ana Rita…

            (Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - …que é também uma mulher lutadora lá no meu Estado.

            Eu queria aqui dar como lido, na íntegra, esse texto em que trato exatamente sobre a importância de termos, agora em outubro, aprovado essa lei, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON DIAS

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje, 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Consciência Negra. Venho a essa tribuna registrar uma importante conquista deste ano, tomada com muita coragem por um governo do meu Partido e - com muito orgulho - com a minha participação direta, na defesa e aprovação. Falo da Lei de Cotas, aprovada nesta Casa e sancionada em outubro peia presidente Dilma.

            A partir do ano que vem, as universidades terão que destinar 12,5% das vagas para alunos cotistas - inclusive as instituições que utilizam as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como parte do processo seletivo. A lei vale para todos os cursos, inclusive os mais procurados, como medicina e engenharia.

            O objetivo, no entanto, é que essa porcentagem atinja 50% em quatro anos. As universidades e os institutos federais vão ter que reservar metade das vagas, de todos os cursos, para os estudantes das escolas públicas, levando em conta ainda a renda da família e a cor ou raça do estudante. Para ter acesso às cotas, os estudantes serão submetidos a testes seletivos.

            Vejam, senhores e senhoras senadoras: a reserva das vagas será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada Estado, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, os critérios da chamada "cota racial" vão variar de uma universidade para a outra.

            Os outros 25% das cotas serão destinados aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio.

            Pelos números do Censo Demográfico realizado pelo IBGE, no ano de 2010, o Brasil contava com uma população de quase 191 milhões de habitantes, dos quais cerca de 15 milhões se declararam como pretos (7,6% do total) e 82 milhões como pardos (43,1% do total).

            Levantamento feito pelo Portal de Notícias G1 mostra que, das 59 universidades federais do país, 36 oferecem algum tipo de ação afirmativa de reserva de vagas no processo seletivo. Destas, 25 têm algum tipo de cota racial para negros, pardos e/ou índios. 32 têm cotas para estudantes oriundos de escolas públicas. 21 têm cotas para negros e pardos. 19 têm cotas para índios. 7 têm cotas para deficientes, 1 tem cota para quilombolas.

            As federais do Paraná (UFPR) e Roraima (LJFRR), para citar um exemplo, possuem vestibular específico para indígenas. Em outros, como na Federal do Amapá (Unifap), são oferecidos cursos exclusivos para esse grupo, como a licenciatura intercultural indígena. A Universidade Federal de Goiás (UFG), além de cotas para negros, pardos e índios, é a única do país com cota para estudantes quilombolas.

            As cotas nas universidades, senhores e senhoras senadoras, em conjunto com outros programas de democratização do acesso ao ensino superior, como o Fies e o Prouni, foram uma grande conquista.

            O Prouni (Programa Universidade para Todos), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, já beneficiou 1,1 milhão de estudantes do país, de acordo com a presidente Dilma,

            O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que dá crédito ao estudante para pagar a graduação e garante um período prolongado além da conclusão do curso para quitar o valor, beneficia hoje cerca de 570 mil jovens,

            Hoje está de parabéns o movimento negro e o Brasil!

            Era o que tinha a dizer.