A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senadora Ana Amélia.

            Também é recíproco o meu carinho pelo trabalho que V. Exª realiza aqui no Senado Federal, sempre muito atuante e comprometida.

            Trabalha muito a Senadora Ana Amélia.

            Então, Senadora, todo o nosso carinho e o nosso respeito pelo seu trabalho aqui.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, Senador Paulo Paim, que está presidindo a sessão de hoje, Senador Inácio Arruda, Senadora Ana Amélia, Senador Wellington, que estava aqui até agora há pouco, Srªs e Srs. que nos acompanham pelo sistema de comunicação desta Casa, como já outros Parlamentares, colegas Senadoras e Senadores já se pronunciaram na noite de hoje, eu quero...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Rita, permita-me só que eu prorrogue a sessão por mais uma hora.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Sim, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Está prorrogada.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Hoje, dia 20 de novembro, comemoramos duplamente: primeiro, o Dia da Consciência Negra; e também, no Brasil, iniciam-se os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. No Brasil temos essa peculiaridade pelo fato de o Movimento Feminista entender que precisamos visibilizar a violência contra a mulher negra. Com isso, nossos 16 dias são, na realidade, 21 dias.

            Felizmente, depois de muito tempo, temos motivo concreto para comemorar. Finalmente, após mais de 12 anos de luta do Movimento Negro dentro deste Congresso Nacional, foi reconhecida a necessidade de um instrumento que viabilizasse a inclusão do negro na academia, que ajudasse a romper as barreiras impostas ao negro para a sua real inclusão a todas as áreas do mercado de trabalho.

            Este ano de 2012 entra para a história de nosso País como o ano em que aprovamos uma segunda libertação para negros e negras, a lei de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais e institutos federais. Porém, quero antes falar um pouco sobre o porquê de acreditar que a aprovação da lei de cotas tem essa simbologia de libertação, da quebra de uma estrutura antiga preconceituosa e excludente. Tenho certeza de que a assinatura dessa lei pela Presidenta Dilma modificará radicalmente as estruturas sociais de nosso País nos próximos anos.

            Então, para começar, vou apresentar aqui alguns dados que mostram sobre qual terreno as cotas florescem. Vejamos alguns dados revelados pelo último censo do IBGE, realizado no ano de 2012.

            Nos últimos dez anos, a proporção das pessoas que se declaram negras e pardas aumentou de 44,7%, em 2000, para 50,7%, em 2010. A maioria das pessoas negras e pardas está concentrada nas Regiões Norte e Nordeste, enquanto as brancas no Sul e no Sudeste. Não por acaso, são também as Regiões Norte e Nordeste as mais pobres do País, com os piores índices em todos os indicadores sociais.

            Negros são maioria entre os mais jovens, com idade até 40 anos. Por outro lado, entre os mais velhos, acima de 65 anos, a população é predominantemente branca. Essa situação demonstra que a expectativa de vida de negros é inferior à do branco. Muitos são os motivos para essa discrepância. Posso citar, de pronto, por exemplo, o pouco acesso a tratamentos de saúde e o elevado índice da violência contra a população negra.

            Segundo o mapa da violência do Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, em 2010 foram registradas mais de 49 mil mortes violentas em nosso País. Entre estas, mais de 70% das vítimas eram negros e negras. A diferença entre o número de mortes no ano de 2002 e no de 2010 foi de aproximadamente 300 mortes. Por outro lado, no mesmo período, o número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 13.668, o que representa uma queda da ordem de 27,5%. Enquanto o número de negros vítimas de homicídio aumentou de 26.952 para 33.264, equivalente a um crescimento de 23,4%, as taxas de homicídio de brancos caíram de 20,6 para 15 em cada 100 mil brancos; queda de 27,1% entre 2002 e 2010. Já na população negra, as taxas passaram de 30, em 2002, para 35,9 homicídios para cada 100 mil negros em 2010, o que representa um aumento de 19,6%.

            Esses dados demonstram que o aumento da violência nos últimos anos atinge basicamente a população negra. Segundo esse mesmo estudo, em 2002, morreram proporcionalmente 45,8% mais negros do que brancos. Quatro anos mais tarde, em 2006, esse índice pula para 82,7%. Já em 2010, chegamos a um patamar absurdo: morrem proporcionalmente 139% mais negros que brancos.

            No Nordeste, a situação é mais dramática. O índice é de 395% mais chances de o negro ser assassinado do que brancos. Em Alagoas, o índice nos deixa ainda mais aterrorizados: é de 1.846,6%. Representa quase 20 vezes mais chances de um homicídio vitimizar um negro do que um branco.

            O meu Estado, o Espírito Santo, Estado que represento nesta Casa, é o segundo em mortes violentas no País, e o índice vitimizador do negro é de 268,7%, o maior de toda a Região Sul e Sudeste.

            Em audiência pública, Senador Paulo Paim, hoje pela manhã na CDH, Comissão que V. Exª preside, a Comissão de Direitos Humanos, discutimos a violência contra a juventude negra em nosso País. Ficou muito claro que a situação é dramática. Os índices que citei anteriormente são ainda mais graves quando direcionamos nosso olhar para indivíduos entre 15 e 29 anos. Em 2010, foram mais de 26 mil assassinatos nesta faixa etária, aproximadamente 54% do total de homicídios registrados neste ano. Os jovens negros representam 75% das vítimas desses assassinatos.

            O problema é tão grave em meu Estado que centenas de jovens saíram às ruas da bela capital Vitória para, com cartazes, bandeiras e cruzes, participar da V Marcha Estadual contra o Extermínio da Juventude Negra. Com o lema “O racismo mata! Não fique parado(a)!”, a Marcha busca dialogar com a sociedade capixaba sobre a necessidade de dar um basta ao extermínio letal e simbólico da juventude negra.

            Organizada pelo Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), em conjunto com os movimentos sociais, entidades, sindicatos e o movimento negro e estudantil, a Marcha saiu da antiga capitania dos portos, seguiu por toda a Avenida Jerônimo Monteiro até o Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado, onde foi realizado um ato político. No percurso, as entidades divulgaram os números assustadores da violência contra a juventude negra.

            O Espírito Santo ocupa atualmente a segunda posição no ranking nacional de homicídios de jovens no Brasil, sendo que 93% desses são negros. De acordo com o Mapa da Violência, a taxa de homicídios no Estado é de 33,8 por cada grupo de 100 mil habitantes, número superior ao de países em guerra. Infelizmente, também lidera o ranking de homicídios de mulheres, em sua maioria jovens e negras, como apontam as entidades organizadoras da Marcha.

            Todos esses dados significam uma coisa, Sr. Presidente: ocorre hoje, em nosso País, um verdadeiro extermínio da população negra, principalmente da juventude negra. Todos os dados da violência apresentados comprovam que negros e negras de todo o nosso País estão em situação de grande vulnerabilidade. E isso se dá pela reduzida possibilidade de mobilidade social a que essa população está submetida. Por exemplo, os rendimentos médios mensais dos brancos é de R$1.538, quase o dobro do valor recebido pelos negros, R$834. Ora, como encontrar explicação para isso, senão na discriminação e no preconceito?

            Nos grandes centros urbanos, com mais de 500 mil habitantes, encontramos diferenças salariais de mais que o dobro em favor dos brancos. Posso citar aqui, por exemplo, Salvador, com brancos ganhando 3,2 vezes mais do que negros; Recife, 3 vezes mais; e Belo Horizonte, 2,9 vezes mais. São situações como essas que demonstram que o acesso ao mercado de trabalho é diferenciado, sempre dificultado ao negro, que está sempre em desvantagem.

            Se no mercado de trabalho os negros não têm espaço garantido, nem acesso aos melhores postos, há outro espaço onde os negros são maioria: no sistema penitenciário. Hoje o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo - esse dado nos assusta muito -, são mais de 500 mil presos, dos quais 66% são negros.

            É importante notar que 30% dos presos não foram condenados nem em primeira instância. São 240 mil presos condenados por crimes patrimoniais, como furto ou roubo, crimes com menor potencial ofensivo. Há pessoas encarceradas por furtarem sabonete, margarina, objetos de pequeno valor, e como é de se esperar, grande parte dessas pessoas são negras.

            Não estou aqui defendendo a não punição, longe disso, jamais; quero apenas demonstrar que a grande população carcerária se compõe de negros que não precisavam estar lá, mas estão porque não acessarem a Justiça, por não possuírem recursos para a defesa de seus direitos, bem como defensor publico que o faça. Então, se a maioria é negra, pobre e jovem, não temos outra conclusão a chegar senão que a criminalidade não é uma exclusividade da população negra, contudo, a punição o é.

            Tudo isso que pontuei aqui é para demonstrar o por que precisamos lançar um olhar mais atento para a questão da população negra. A adoção de ações afirmativas é fundamental para romper esta visão excludente existente em nossa sociedade que relega ao negro um papel secundário no desenvolvimento da sociedade, bem como alijado dos direitos fundamentais de educação, saúde, segurança e justiça.

            E é exatamente neste ponto que as cotas raciais estão inseridas, na busca da valorização social do negro para garantir sua inserção social em um novo papel, não mais como marginal ou subalterno, mas de igual, abrindo a perspectiva de ocupar os espaços de poder, de destaque nos mais variados campos da sociedade, abrindo totalmente as portas do mercado de trabalho para negros e negras.

            Hoje o negro não está no espaço de poder, que é uma posição fundamental para a superação do preconceito e da discriminação.

            Desafio qualquer um a afirmar que não se surpreende ao ver um negro médico, juiz, engenheiro, enfim, em qualquer dessas profissões consideradas mais nobres por nossa sociedade. É este o nosso objetivo, queremos acabar com o espanto e as cotas são o instrumento mais contundente para superarmos isso.

            O branco tem que se acostumar a ser chefiado por negros e os negros a terem referências positivas de sucesso que não apenas artistas e atletas. Precisamos de mais espelhos para nossa juventude.

            Milhares de alunos negros acessarão os cursos mais prestigiados das mais prestigiadas universidades do Brasil já no próximo ano com a entrada em vigor da Lei de Cotas. Por isso, só isso já garantirá uma revolução na academia, que enegrecerá.

            Não veremos mais, por exemplo, Sr. Presidente, turmas de Medicina predominantemente brancas. Logo teremos um aumento significativo de negros atendendo em nossos hospitais. Teremos, em um futuro breve, mais e mais mestres e doutores negros, ampliando a participação do negro na academia, no corpo docente das faculdades de nosso País. Tudo isso contribuirá para a superação do racismo e do preconceito. Encontrar com frequência negras e negros nas mais diversas posições de nossa sociedade romperá com a cultura racista.

            Por isso, mesmo com os números assustadores da violência e de toda a vulnerabilidade a que esta população está submetida, vejo que, finalmente, neste ano de 2012, estamos caminhando para a superação de uma das mais graves dívidas sociais que devemos saldar, a que excluiu o negro de crescer com o Brasil, de crescer e de acompanhar o desenvolvimento do nosso País, que, felizmente, está caminhando bem, mas nós precisamos garantir que todos e todas possam estar incluídos.

            A Lei de Cotas pode até ser pouco em relação ao tanto que precisamos avançar, mas é uma vitória que serve de símbolo para que a luta por igualdade continue. Precisamos ainda da regulamentação e da titulação definitiva das terras quilombolas de seus donos ancestrais, uma nova batalha que ganha força com a vitória da nossa sociedade brasileira.

            No dia de Zumbi, o guerreiro, negros e negras se enchem de orgulho de sua raça, de sua cor, para reivindicar os seus direitos e direcionar as ações por mais um ano de embates pelo fim do racismo e do preconceito.

            Quero aqui, Sr. Presidente, Senador Inácio, concluir a minha fala, fazendo uma homenagem a Zumbi: viva Zumbi, vivam os negros e as negras que construíram e constroem este País! Um país democrático é aquele que inclui todos e todas sem distinção!

            Esse é o nosso sonho, esse é o nosso desejo, para que a nossa sociedade seja, de fato, uma sociedade justa e democrática.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Parabéns! Viva a Senadora Ana Rita, minha candidata, se depender de mim, à Presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a partir do ano que vem! Eu abro o meu voto logo, aí V. Exª depois discute na bancada, mas é a minha candidata, pelo trabalho brilhante que vem fazendo em todas as áreas. Não é só com negro, não é só com as mulheres, não é com as crianças; é nos direitos sociais. Aceite meus cumprimentos.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - É um orgulho saber que V. Exª está dividindo comigo a direção da Comissão de Direitos Humanos, que deverá assumir em 1º de fevereiro. Parabéns!

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Obrigada, Sr. Presidente.