A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, vou tratar também de um tema que está bastante relacionado ao relato do Senador Humberto Costa. Inclusive, quero aqui manifestar também a minha solidariedade a esse rapaz que foi assassinado por uma questão de homofobia.

            Acho que, no País em que vivemos, não pode mais haver pessoas morrendo em função do preconceito. É preciso dar um basta nisso, Senador Presidente. Acho que a nossa sociedade precisa resgatar valores de respeito ao ser humano. Então, crimes como esse não é mais possível admitir em nosso País, assim como qualquer outro tipo de crime que venha a tirar a vida das pessoas.

            Quero aqui, Sr. Presidente, lembrar que, no próximo domingo, dia 25 de novembro, vamos celebrar uma data importante, que foi designada, pelas Nações Unidas, como o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. Mais que celebrar, neste momento, é importante refletirmos sobre como o Brasil tem enfrentado o problema.

            Iniciamos a semana assistindo ao julgamento dos acusados de terem assassinado a jovem Eliza Samudio, entre eles o ex-goieiro Bruno, do Flamengo. A brutalidade com que esse crime foi cometido revela que ainda não atingimos o patamar de civilidade no que se refere ao respeito às mulheres, à nossa integridade física e psíquica.

            O crime foi cometido em 2010 e começou a ser julgado no último dia 19. No entanto, em virtude de uma manobra da defesa, o julgamento do provável mandante do crime, o goleiro Bruno, foi transferido para 2013. Lamentamos as tentativas de impedir o julgamento e protelar o processo, mas tenho certeza de que a justiça será feita, e todos os envolvidos neste crime hediondo serão devidamente responsabilizados. É importante que o Poder Judiciário e o Ministério Público fiquem atentos às novas possíveis manobras que visem não apenas a tumultuar o processo, mas fundamentalmente a evitar o julgamento do principal acusado.

            Outro crime terrível aconteceu no dia 12 de fevereiro deste ano, na cidade de Queimadas, na Paraíba, onde cinco mulheres foram estupradas, e duas delas, mortas. Tive a oportunidade de relatar neste plenário que a CPMI esteve em Queimadas, conversando com os familiares e com as autoridades encarregadas do processo criminal. Felizmente, no dia 25 de outubro, seis acusados foram exemplarmente condenados pelos crimes cometidos. O mentor e autor do duplo homicídio deverá ser julgado pelo tribunal do júri, provavelmente ainda este ano.

            Esses crimes corroboram as estatísticas referentes à violência contra mulheres no Brasil, que são assustadoras e que refletem a necessidade de que, para além dos discursos supostamente comprometidos, ações concretas sejam efetivadas pelos poderes públicos.

            O Brasil é o sétimo pior país em segurança para as mulheres. Estamos atrás de países como El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize e muito distantes de países como Islândia, Inglaterra e Chile, que possuem taxas muito menores do que a nossa. Nos últimos dez anos, em nosso País, mais de 47 mil mulheres foram assassinadas, e, em 2011, foram registradas mais de 70 mil notificações de violência doméstica e sexual no sistema de saúde. Os números revelam que estamos vivendo uma epidemia de violência contra as mulheres e que, se não forem tomadas medidas concretas, a situação irá se agravar.

            As medidas existentes têm-se revelado insuficientes para proteger as mulheres e reduzir a violência cometida. O Estado tem-se mostrado negligente em enfrentar o problema, pois não só investe pouco como não faz planificação estratégica de enfrentamento à violência contra as mulheres. Faltam medidas preventivas, mecanismos assistenciais e instrumentos de repressão adequados e eficazes.

            O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, assinado por todos os Estados brasileiros, ainda, Senador Sérgio Souza, não conseguiu fazer com que os Estados dirijam recursos especialmente para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Ou os Estados se comprometem seriamente com o enfrentamento à violência contra as mulheres, ou serão, com certeza, cúmplices dos crimes cometidos pela sua omissão.

            Além disso, quero mencionar o abandono das populações indígenas, principalmente o das mulheres indígenas, que sofrem violência dentro de suas comunidades. Os Estados dizem que não podem ingressar, Sr. Presidente, nas comunidades, porque a atribuição é federal. O Estado de Mato Grosso do Sul tem esse problema. Estivemos lá, e o senhor pôde perceber isso. A esfera federal, por sua vez, diz que autoriza, mas, de fato, isso não acontece. O descaso das autoridades estaduais e federais com as mulheres indígenas está demonstrado pela ausência de políticas públicas específicas a essa população, indicador do abandono dessas comunidades. O mesmo se pode dizer das mulheres rurais, da mata e quilombolas, que são eternamente negligenciadas e esquecidas, como se todas as mulheres vivessem na zona urbana.

            Não posso deixar de mencionar a violência doméstica praticada contra trabalhadoras domésticas. Aproveito a oportunidade para parabenizar a Relatora da PEC nº 478/2010, Deputada Federal Benedita da Silva, pelo parecer aprovado na Câmara dos Deputados no dia de ontem.

            A igualdade de direitos que deve ser garantida às trabalhadoras domésticas é o reconhecimento da dignidade desse trabalho e o fim de uma era de escravidão velada contra trabalhadoras domésticas; em sua grande maioria, uma categoria composta por mulheres negras. São quase 7 milhões de trabalhadoras e de trabalhadores domésticos, sendo que mais de 6 milhões são mulheres.

            Acrescento a essas violências a exploração sexual e o tráfico de mulheres, interno e internacional, que deve merecer particular atenção das autoridades públicas.

            São inúmeras as violências sofridas pelas mulheres: física, psicológica, sexual, moral, patrimonial. E todas requerem atenção específica.

            Aproveito a ocasião para anunciar que, hoje, à CPMI da Violência Contra a Mulher chega ao Amazonas. No Estado, serão realizadas, hoje, diligências em órgãos públicos de atendimento às mulheres. Amanhã, Sr. Presidente, acontecerá audiência pública. A CPMI já esteve no Distrito Federal e em 13 Estados: Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Goiás, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

            Finalizo a minha fala, lembrando que o Dia Internacional da não Violência Contra a Mulher, que celebramos neste domingo, serve para relembrar as irmãs Mirabal, opositoras da ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, na República Dominicana, Minerva, Patria e María Tereza, conhecidas como "Las Mariposas". Foram brutalmente assassinadas, em 25 de novembro de 1960, por estarem na luta, no combate à violência contra as mulheres.

            Destaco ainda que todo dia é dia de luta para reforçarmos as nossas trincheiras pela eliminação da cultura machista de nossa sociedade, que acaba por legitimar que mulheres sejam vítimas de agressões, de violações e, de certa forma, com a conivência da sociedade.

            Não existem direitos diferenciados. Homens e mulheres têm absolutamente os mesmos direitos na sociedade. Ninguém tem o direito de maltratar o outro - a outra, geralmente - por nenhum motivo. Portanto, vamos exigir que se cumpram sempre os nossos direitos, que são absolutamente iguais!

            Era o que eu tinha para o momento, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pelo tempo que me foi concedido.