A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a cada dia, o cumprimento de prazos para a finalização das obras de mobilidade urbana, como metrô, rodovias e viadutos, está mais difícil e distante. Lamentavelmente, os planos para melhorar a infraestrutura dos grandes centros urbanos até 2013 e 2014, quando ocorrerá a Copa das Confederações, no ano que vem, e a Copa do Mundo de Futebol, da Fifa, estão comprometidos.

            Avaliações bem recentes do Tribunal de Contas da União, responsável por acompanhar e fiscalizar as ações para a realização dos megaeventos esportivos mundiais, mostram que, dos R$9,5 bilhões previstos para a mobilidade urbana, apenas R$522 milhões, ou seja, 5,5% foram desembolsados pela Caixa Econômica Federal, órgão responsável pelos financiamentos aos Municípios.

            Esses dados foram comentados hoje pela manhã, no lançamento do oportuno Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa, um evento que é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, presidido pelo Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, que estava hoje presente na abertura desse Fórum, juntamente com os colegas Senadores Rodrigo Rollemberg e Pedro Taques e o Deputado Vicente Cândido, além, é claro, do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), o Dr. Jorge Hage Sobrinho, também do Ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, Relator das obras da Copa junto ao TCU, e os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, Fabiano Augusto Silveira, que é o coordenador desse Fórum Nacional de Articulação de Ações do MP sobre a Copa e a Copa das Confederações, e também o representante do CNJ, o nosso Conselheiro Bruno Dantas.

            Na avaliação dos participantes, as falhas no cumprimento das obras comprometerão o legado de infraestrutura que precisa ser deixado à sociedade brasileira quando esses grandes eventos estiverem encerrados. Precisamos de estradas de melhor qualidade para permitir o deslocamento de casa para o trabalho, e vice-versa. Necessitamos, também, de transporte público de qualidade, em condições mínimas para permitir deslocamentos inteligentes, que possibilitem aos brasileiros o melhor uso do tempo, recurso precioso e cada vez mais escasso.

            É importante absorver o mais rapidamente possível o conceito de mobilidade urbana sustentável, que prevê a implantação de sistemas modernos sobre trilhos, ônibus que consomem menos combustíveis, integração de ciclovias, esteiras rolantes. Elevadores de grande capacidade e também calçadas confortáveis, niveladas, sem buracos e obstáculos também são uma necessidade, não para os visitantes apenas, mas é o legado que deve ficar para a população brasileira, especialmente para os trabalhadores, aqueles brasileiros e brasileiras que usam o transporte público para irem ao trabalho, para irem ao lazer, para fazerem seu deslocamento, pois um terço das viagens realizadas nas cidades brasileiras é feito a pé ou em cadeiras de rodas, segundo informações da organização não governamental Mobilize.

            O editorial do jornal Valor Econômico publicou, hoje, que diminuiu o ritmo dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que engloba várias obras para a Copa e para a mobilidade urbana. Mesmo o Brasil necessitando de investimentos urgentes para melhorar o desempenho da nossa economia, recursos caminham vagarosamente. Segundo a publicação, o mais recente balanço da segunda etapa do PAC mostra a necessidade de acelerar os investimentos ao longo dos últimos meses.

            O PAC 2 executou aproximadamente R$119 bilhões no primeiro semestre deste ano, 39% a mais do que em igual período do ano anterior. Já no balanço de nove meses, os investimentos executados aumentaram aproximadamente R$181 bilhões. Esses dados sobre o aumento do repasse dos recursos parecem positivos, mas o volume representa apenas 26% a mais do que nos nove meses do ano passado.

            Portanto, o cenário em relação ao ritmo das obras no Brasil preocupa e, certamente, irá afetar o debate do Orçamento da União, em discussão no Congresso, que deve ser aprovado até 22 de dezembro.

            Nesta Casa, algumas contribuições já foram feitas para melhorar o andamento desses grandes eventos, caro Senador Waldemir Moka.

            Fui relatora, aqui no Senado, da Lei Geral da Copa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e no plenário do Senado, quando decidimos deixar para as assembleias legislativas decidirem sobre a proibição ou não da venda de bebidas alcoólicas nos estádios para não prejudicar as ações do Ministério Público feitas nos últimos anos, pois é fato que o consumo de bebidas, a qualquer tempo, é combustível para a violência nos estádios.

            Durante o período da Copa, a proibição para a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, prevista no Estatuto do Torcedor, será suspensa apenas transitoriamente. É bom ressaltar: a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas será suspensa provisoriamente, exatamente no período de realização da Copa das Confederações, em 2013, ano que vem, e, especialmente, na Copa do Mundo, em 2014, determinada pela Fifa.

            Por que tivemos de fazer isso? Para atender, de um lado, um acordo internacional firmado entre o Governo brasileiro, na pessoa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a alta direção da Fifa, que é um organismo de direito privado. Nós, para não cometermos, digamos, um deslize, sob o ponto de vista do Direito internacional, confirmamos aquilo que foi feito pelo Governo brasileiro. Porém, deixamos claro, graças ao empenho do Ministério Público... E aí ressalto a atuação do Dr. Antônio Baeta, responsável no Ministério Público pela coordenação da questão da segurança nos estádios, pelo entendimento de que esse foi o melhor caminho.

            Estaremos vigilantes, para evitar que se acabe abrindo uma porteira e que a tentativa de liberalizar novamente o consumo de bebida alcoólica acabe prevalecendo, o que seria um grande risco para a segurança dos torcedores.

            Durante o período da Copa, a proibição para a venda e consumo de bebidas nos estádios - prevista, como eu disse, no Estatuto do Torcedor - será suspensa, como determinou o que nós aprovamos aqui. A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por exemplo, aprovou projeto do Governo do Estado, que libera a venda de bebidas alcoólicas na Arena Pernambuco durante a Copa das Confederações 2013 e o Mundial 2014, segundo informação publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo.

            Todas as demais Assembleias deverão fazer a mesma coisa. Isto é o que está determinando e que foi a delegação que nós trasmitimos, especialmente aos Estados que vão sediar os jogos da Copa.

            Sobre a infraestrutura, defendo o PLS 25/2012, de minha autoria, que limita em 25% o reajuste para os valores extras dos serviços e compras contratadas para todas as obras, sejam as novas, sejam apenas reformas. Atualmente, a Lei de Licitações permite que o aditivo do valor inicial das reformas alcance até 50% acima do valor total inicialmente previsto. Isso abre brechas para superfaturamento, desvio de verba pública e até mesmo demora no andamento das obras. O projeto aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

            E aqui faço um apelo público ao Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ, para que faça a designação do relator o mais breve possível.

            Ainda sobre a Copa, sou autora do PLS 728/2011, em conjunto... Aliás, a inciativa foi do Senador Marcelo Crivela. Em tramitação na Comissão de Educação do Senado Federal. O projeto define crimes e infrações administrativas, com vistas a melhorar a segurança da Copa das Confederações Fifa de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever medidas preventivas para disciplinar, por exemplo, o direito de greve antes e durante o período de realização dos megaventos esportivos.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Já estou concluindo, Senador Waldemir Moka.

            Portanto, o Governo Federal precisa ficar atento ao ritmo das obras. O senso de urgência e de solução precisa estar presente não apenas agora, no período de preparativos, mas também após os grandes eventos, como a Copa do Mundo, quando poderemos usufruir da infraestrutura que estamos construindo agora.

            Na verdade, eu queria ressaltar a necessidade de deixar para a sociedade brasileira, especialmente para a classe trabalhadora, o legado de uma mobilidade urbana melhor, mais barata, mais eficiente, de melhor qualidade. Este terá sido o principal ganho que a Copa do Mundo e a Copa das Confederações deixarão para a população brasileira, especialmente para aqueles que dependem do transporte coletivo urbano, Senador Waldemir Moka. Caso contrário, nós teremos apenas que lamentar.

            Eu, ainda e apesar das evidências, prefiro ficar com a declaração da Presidente Dilma Rousseff, que teremos a melhor Copa do Mundo de todos os tempos, do que com a previsão pessimista do nosso Deputado Romário, do PSB do Rio de Janeiro, famoso atleta do Flamengo, de que vamos ter um fiasco na Copa. Continuo acreditando que a Presidente Dilma Rousseff terá condições, pela autoridade que tem, de fazer com que o Brasil faça bonito na Copa de 2013 e na Copa de 2014.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.