A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Acir Gurgacz.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossos telespectadores assíduos da TV Senado, é uma alegria saber que a gente tem, no Brasil inteiro, as pessoas, os cidadãos interessados em acompanhar o trabalho dos seus legisladores, dos Parlamentares em que votaram e que elegeram. Então, é gratificante para o Parlamentar, para o senhor, que é Senador por Rondônia, para mim, pelo Rio Grande do Sul, e para tantos outros, de todos os Estados aqui representados.

            Também, nossos queridos ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, Presidente Acir Gurgacz, eu, ontem, participei da posse do Ministro Joaquim Barbosa como Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            Foi, realmente, uma cerimônia tocante por todos os simbolismos de que ela se revestiu: primeiro negro na história do Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte de Justiça do Brasil, a comandar aquela corte. Também a afluência de autoridades, a presença da Presidente da República, do nosso Presidente, José Sarney, do Presidente da Câmara, Marco Maia, sobretudo, pelos pronunciamentos, que foram uma verdadeira aula. Não só uma aula sobre Direito Constitucional, mas uma aula sobre a Justiça no seu sentido mais amplo, sobre a democracia e sobre as liberdades no seu sentido mais amplo.

            O pronunciamento do Ministro Luiz Fux foi realmente uma verdadeira aula de Direito e uma manifestação muito serena, eu diria, muito refinada na linguagem, na qualidade do texto do pronunciamento, para exaltar não só as qualidades do Ministro Presidente, mas, sobretudo, a responsabilidade que a Corte Suprema tem nos julgamentos os mais rumorosos, como temos visto agora.

            Da mesma forma, o pronunciamento do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, exaltando a relevância do Ministério Público, e o do Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que sintetizou, como se estivesse falando pela sociedade, as grandes expectativas que tem em relação a todas as questões.

            E um traço comum nos pronunciamentos: todos disseram que o Supremo não está acima de nenhuma outra instituição; está apenas e tão somente respeitando o Texto Constitucional brasileiro. Esta é a missão, a responsabilidade e o compromisso da Suprema Corte.

            Fiquei, como brasileira, muito orgulhosa da cerimônia que vi ontem, por todos esses simbolismos.

            Eu queria, particularmente, sublinhar aqui, Presidente Acir Gurgacz, o que tenho repetido. Eu sou viúva de um Procurador de Justiça do meu Estado, o Rio Grande do Sul, e tenho pelo Ministério Público um grande respeito como instituição. Não só porque no meu Estado, Rio Grande do Sul, o Ministério Público tem sido uma instituição extremamente vigilante na defesa dos interesses da sociedade, mas especialmente pela importância que tem na investigação das denúncias que são levadas à Instituição.

            Ontem, o Procurador-Geral, Roberto Gurgel, usou, no seu tempo de pronunciamento pelo Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República - falando em nome do Ministério Público Federal e também, claro, do Ministério dos Estados -, ao rechaçar, com todas as letras e com veemência - e aí tem o meu integrar apoio -, o início de aprovação da PEC nº 37, aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, na véspera, que limita os poderes de investigação policial ou das denúncias a apenas à Polícia Federal e às Polícias Civis, nos Estados.

            É natural que essa prerrogativa da Polícia deve ser mantida e, se possível, também ampliada, mas não se pode, de forma alguma, admitir um cerceamento dessa prerrogativa pelo poder do Ministério Público.

            Então, eu queria endossar a manifestação do Procurador Roberto Gurgel em relação a isso. Nesta Casa, nem o meu voto, nem o de muitos Senadores desta Casa terá esta PEC nº 37, porque considero isso uma violência muito grande, um retrocesso até em relação à democracia. A meu ver, essa PEC é um retrocesso e um descompasso em relação à lógica da cidadania e da moralidade.

            Como jornalista que fui durante a maior parte da minha vida profissional, não posso admitir qualquer tentativa de amordaçamento do Ministério Público, nem sequer da imprensa. O papel dessa instituição, do Ministério Público, vai muito além de ser o guardião da lei. Trata-se de um trabalho independente de qualquer dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

            Por isso, repito, concordo com o posicionamento do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, quando diz que retirar as atribuições do Ministério Público para investigações criminais é o mesmo que “cometer um atentado” ao Estado democrático de direito ou “amputar” as atribuições do órgão. Não fosse essa prerrogativa, não existiria o inquérito que resultou no independente julgamento da famosa Ação Penal nº 470, pelo Supremo Tribunal Federal, mais conhecida como “Ação do Mensalão”.

            Ainda que tenham sido oito dos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo Governo que está no poder, a maioria dos Magistrados da Suprema Corte deste País preferiu escolher o caminho da independência e constatou a existência do mensalão, mesmo desagradando os autores dos crimes de lavagem de dinheiro pelo caixa dois. Graças ao trabalho da imprensa e do Ministério Público, 25 dos 37 acusados saíram da condição de réus para ocupar a posição de condenados.

            Uma história que começou com a divulgação de um vídeo, pela revista Veja, em 14 de maio de 2005, e ganhou maiores proporções com a entrevista do delator do esquema então Deputado Roberto Jefferson ao jornal Folha de S.Paulo, paralisando o Congresso Nacional com inúmeras declarações e investigações.

            Sem a intervenção dos Procuradores, não teríamos, portanto, o conhecimento sobre o desvio dos recursos públicos, do dinheiro dos impostos do povo brasileiro, usados ilicitamente para alimentar um esquema de compra de apoio do Congresso Nacional.

            Ontem, como disse, estive na posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, a quem cumprimento e desejo a ele toda a sabedoria, toda a serenidade, toda a tranquilidade e toda a competência para comandar esse desafiador trabalho de chefiar o comando da Suprema Corte de Justiça. Animei-me com o discurso curto dele, que não teve nenhuma retórica, foi direto. “De que adiantam prédios suntuosos para o Poder Judiciário se o serviço prestado para o cidadão, especialmente para os mais pobres, funciona deficitariamente?” Então, é preciso dar uma atenção e lançar um foco de luz sobre as palavras do Ministro Joaquim Barbosa, reclamando justiça na prática da Justiça e maior celeridade nos processos.

            Outro ponto importante, na minha avaliação, é que a ascensão na carreira do Poder Judiciário não deveria ser submetida aos interesses políticos ou ao apoiamento político. Isso deveria ser resultado do mérito, da competência e da dedicação de cada um dos magistrados.

            O Procurador-Geral da República, autor da denúncia sobre o mensalão, citou o quão grave é a tentativa de calar a voz do Ministério Público. Segundo o Procurador-Geral, os Ministérios Públicos de apenas três países (Quênia, Uganda e Indonésia) não têm liberdade para fazer investigações criminais, ainda que de forma complementar às ações policiais. O Brasil não pode, portanto, figurar nesse grupo restrito sem autonomia para investigações por parte do Ministério Público, tampouco amordaçar a imprensa.

            O doutor em Direito e Procurador de Justiça do meu Estado, o Rio Grande do Sul, Dr. Lênio Luiz Streck, escreveu um artigo publicado em diversos veículos especializados de comunicação jurídica. No artigo, o especialista compara a PEC nº 37 ao livro Nau dos Insensatos. Nau é uma palavra que se refere a navio de grande porte da antiguidade, de séculos passados. Nesse livro, de 1494, escrito por Sebastian Brant, o mundo e os habitantes são descritos como passageiros de uma embarcação que não sabem para onde estão indo e não se importam com isso. E uma sociedade democrática e madura precisa, ao contrário, saber para onde quer ir e exercitar a liberdade com responsabilidade.

            O Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa Múcio Aguiar Neto, de Pernambuco, cita, em artigo publicado nesta quinta-feira no Jornal do Commercio, a importância do Ministério Público como denunciador de irregularidades.

            Em setembro de 2010, 84 veículos de comunicação do Tocantins, entre jornais, revistas, sites, emissoras de rádios e de TV, foram proibidos de divulgar notícias sobre uma investigação do Ministério Público envolvendo o ex-Governador do Estado e então candidato à reeleição Carlos Gaguim, em um suposto esquema de fraudes em licitações. Foi uma equivocada tentativa de calar a voz da imprensa. Agora, querem fazer o mesmo com o Ministério Público, e, com isso, eu não concordo! Tenho certeza de que esta Casa também não há de concordar.

            Por isso, Sr. Presidente Acir Gurgacz, gostaria que ficasse, nos Anais do Senado Federal, transcrito o editorial de hoje do jornal Folha de S.Paulo, com o título “Nova Fase no Supremo Tribunal Federal”. Essa é a minha solicitação.

            Para concluir, Sr. Presidente, gostaria muito de alertar para a importância do Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, no próximo domingo, 25 de novembro. Há quase 50 anos, desde 1964, o ato de doar sangue ocorre no Brasil. Apesar disso, apenas 1,9% da população brasileira doa sangue, segundo dados do Ministério da Saúde. Desde 2011, o órgão desenvolve campanha para conscientizar a população sobre a importância da doação. O ideal seria que ao menos 3% da população brasileira se dedicasse a essa ação voluntária.

            Para doar sangue, basta estar em boas condições de saúde, estar bem alimentado, ter entre 16 e 68 anos, pesar mais de 50 kg e estar com documento de identidade original com foto. Vale lembrar que é bom evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação. O mais importante, Senador, é que esse pedido, essa solicitação para este registro sobre doadores de sangue recebi através do meu Twitter. Isso é para mostrar como a sociedade está mobilizada. Bebidas alcoólicas não podem ser consumidas pelo doador 12 horas antes da coleta de sangue. Se o doador estiver com gripe ou resfriado, é bom evitar a doação por uma semana, aproximadamente. Eu, por exemplo, não posso, porque estou gripada - está-se vendo pela minha voz, Senador -, mas me inscreverei. Geralmente, na entrevista de triagem, os impedimentos para a doação são mais detalhados.

            Por isso, convido a todos para essa ação de cidadania, de solidariedade humana, pois a vida de pacientes submetidos a transplante de órgãos, em terapia contra o câncer ou portadores de outras doenças depende muito de transfusão de sangue. Recém-nascidos prematuros e pessoas que sofreram grandes acidentes também dependem dessa nobre e solidária atitude.

            Finalmente, também na área da saúde, estou muito feliz, Sr. Presidente, porque o Diário Oficial da União publicou hoje a Lei nº 12.732, com a sanção da Presidenta Dilma Rousseff. Eu queria cumprimentá-la pela sensibilidade social e humana que teve ao sancionar essa lei, originalmente de autoria de um grande amigo seu, Osmar Dias, atual Vice-Presidente do Banco do Brasil e que foi nosso colega Senador. Não tive a honra de conviver com ele, porque estou aqui há pouco tempo. Ele foi o autor e, em 1997, quando fez a lei, ele propunha que os portadores da doença, em fase terminal, pudessem receber do SUS analgésicos mais fortes. Na época, a indústria farmacêutica ainda não havia desenvolvido medicamentos eficazes para o tratamento do câncer. Pois bem, o projeto determina ao SUS no máximo dois meses para iniciar, após o diagnóstico de câncer, o tratamento. Hoje, em média, o SUS gasta seis meses - eu tenho dito, Senador Acir Gurgacz, que isso é uma espécie de atestado de óbito, porque, dependendo do tipo de câncer, isso é uma coisa realmente muito tardia, e as chances de cura se reduzem enormemente. Com início mais rápido, as chances de cura aumentam substancialmente - nesse caso, claro, isso para cirurgia, para radioterapia ou para quimioterapia. Vai depender da orientação do médico oncologista. Essa vai ser a responsabilidade.

            O texto foi sancionado, na noite de ontem, pela Presidente Dilma Rousseff. A Lei facilita o acesso gratuito a analgésicos mais potentes para os pacientes com dores, pois sabemos o quanto é importante melhorar a qualidade de vida de quem sofre a doença, especialmente na fase terminal.

            Dependendo do caso, Senador Acir Gurgacz, o início do tratamento deve começar antes do prazo de 60 dias. Muitos brasileiros que demoravam para começar o tratamento vão poder agora aumentar as chances de cura com os cuidados mais urgentes e imediatos.

            Portanto, à Presidente da República eu renovo os cumprimentos e os agradecimentos. Ela teve sensibilidade por esse ato. Agradeço também a todos os Senadores e Deputados que apoiaram, na Comissão de Assuntos Sociais, essa causa, além das entidades que tiveram papel extremamente relevante nessa proposta legislativa, que foi resultado também de um substitutivo da Câmara dos Deputados, faço questão de registrar, que completou a iniciativa do Senador. Colaboraram com o projeto a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), o Instituto Oncoguia e também o Inca - Instituto Nacional do Câncer, nas pessoas da mastologista Maira Caleffi, da Luciana Holtz e do Dr. Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva. Com isso, nós prestamos um serviço à sociedade, e eu renovo os cumprimentos à Presidente Dilma Rousseff pela iniciativa de sancionar a Lei sem vetos.

            Obrigada, Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Editorial da Folha de S.Paulo - 23/11/2012