O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado. Antes de iniciar o meu pronunciamento sobre os temas que trago, aqui, Srª Presidenta, faço referência e registro a presença, na nossa galeria, do Presidente da Abeas - Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior, Dr. Fernando César, que muito nos honra com a sua presença hoje, na nossa sexta-feira, no Senado. Também o Professor Roberto Carlos Guarido, Coordenador do curso de Agronomia da Faculdade Integrado, de Campo Mourão, no Paraná; e o Professor Doutor Reginaldo do Santos, Coordenador do curso de Agronomia da FAG, de Cascavel, no Paraná. Muito obrigado pela sua presença.

            Os presentes vieram nos convidar para participar de um evento, o 8º Congresso de Educação Agrícola Superior e a 53ª Reunião Anual da Abeas, a ser realizada na FAG, no mês de outubro de 2013. Convidam-nos para fazer uma palestra e, com muito orgulho, estaremos lá, fazendo essa palestra e contribuindo para não somente a agricultura, mas, principalmente, para o ensino, que tem uma ligação muito direta com a produção agrícola brasileira.

            Precisamos fortalecer, cada vez mais, as nossas faculdades e trazer os nossos professores para que possam auxiliar e ensinar os nossos jovens, os nossos alunos, a atingir a nossa meta: fazer com que o Brasil seja o maior produtor de alimento do mundo nos próximos anos. E, para isso, precisamos de toda a tecnologia disponível, principalmente por meio do conhecimento dos nossos alunos, dos nossos futuros operadores da agroindústria brasileira.

            Srªs e Srs. Senadores, quando as urnas e o colégio eleitoral norte-americano davam como certa a reeleição do Presidente Barack Obama para um mandato de mais quatro anos nos Estados Unidos, após as eleições do último dia 6 de novembro, eu estava em Pequim, onde acontecia o 18º Congresso do Partido Comunista Chinês, que definiu a nova liderança política da China para os próximos 10 anos - são 10 anos porque a eleição é de 5 anos, mas com direito à reeleição uma vez. Portanto, a probabilidade de reeleição é muito grande.

            De uma maneira bem diferente das eleições presidenciais nos Estados Unidos e aqui no Brasil, os chineses, à sua maneira, conduziram o vice-presidente Xi Jinping para presidência do País, cargo que nos últimos 10 anos foi exercido por Hu Jintao.

            Os dois novos lidere-s assumem em março a dura tarefa de dirigir a segunda maior economia mundial. Diferenças à parte, China e Estados Unidos são as duas maiores economias do mundo, e as transições políticas desses países, por mais estáveis que sejam, causam reflexos em todo o mundo e são decisivas para o rumo da economia global bem como para a influência de cada país na geopolítica mundial. Principalmente para a economia brasileira, tem uma importância muito grande.

            Viajei para China a convite do governo chinês como Líder do PDT no Senado, com uma comitiva do PDT, liderada pelo nosso Presidente Carlos Lupi, juntamente com o nosso Secretário-Geral, Dr. Manoel Dias; com o nosso Deputado Federal, Vieira da Cunha; Deputado Federal André Figueiredo, que é o Líder do PDT na Câmara dos Deputados, com o André, com o ex-Senador Flávio, com Kleber, a Professora Valesca e a Professora Salete, que nos acompanharam e também a Ana Maria, que nos acompanhou.

            Foi uma viagem importante, em podemos ver a importância da China, o crescimento da China neste momento em que a China troca de liderança, mas não troca a gestão. Há uma vontade muito grande dos líderes chineses em mostrar a democracia na China, mas uma democracia bem diferente da nossa democracia brasileira, uma democracia que está muito longe de ser aquela democracia que nós exercemos com plenitude aqui no nosso País, no nosso Brasil. Eles têm a sua maneira, fazem com que a China venha a ser a segunda maior economia do mundo e trabalham muito fortemente para que a China chegue a ser a primeira economia mundial. Trabalham com afinco nesse sentido, e, pelo que nós pudemos acompanhar, não dá para se ter dúvida de que a China, nos próximos anos, será realmente a primeira economia mundial, pela maneira eficiente com que conduzem os trabalhos naquele país.

            Então, foi com muito prazer que nós fomos até a China.

            Quero aqui agradecer ao nosso Presidente do PDT, Carlos Lupi, que nos convocou, nos conduziu e liderou essa comitiva do PDT à visita China. Agradeço também ao Partido Comunista Chinês e ao governo chinês - lá são a mesma coisa, Srª Presidenta: Partido Comunista e o governo chinês são a mesma coisa. Eles nos receberam muito bem, levando-nos em vários pontos importantes da China e mostrando a nova China. Houve a tentativa de mostrar, de transparecer para o mundo que lá estão iniciando um processo democrático, iniciando um processo democrático. Trata-se de um avanço muito grande em vista do que acontecia na China há pouco tempo. Houve um avanço e houve uma melhoria na qualidade de vida da população, o que é mais importante.

            Então, fica aqui os nossos agradecimentos ao nosso Presidente do PDT, Carlos Lupi, que liderou a comitiva até a China.

            Nesta semana, comemoramos em Rondônia o aniversário de importantes cidades para o nosso Estado. Evidentemente, todas as 52 cidades são importantes, mas essas que comemoram a emancipação política e administrativa nesta semana se destacam porque são polos da economia regional.

            E o caso de Ji-Paraná, a cidade em que moro e onde está a minha família, no coração de Rondônia, na região central do Estado, que comemorou, nesta quinta-feira, 35 anos de emancipação política e administrativa.

            Quis o destino, que justamente neste dia em que comemorávamos o aniversário de Ji-Paraná e o Dia do Músico, primeiro Prefeito, nosso amigo Walter Bártolo, que também era músico e compositor, deixasse o nosso convívio aos 85 anos de idade. Walter Bártolo foi um dos grandes pioneiros na colonização de nosso Estado de Rondônia e um dos fundadores do Município de Ji-Paraná.

            Estendemos nossas condolências à família do Walter e solicitamos à Mesa que encaminhe, em nosso nome, em nome do Senado e da Bancada Federal de Rondônia, um voto de pesar aos seus familiares.

            O Walter Bártolo era uma daquelas figuras que contagiava as pessoas e o ambiente ao seu redor com alegria, descontração e muita música. Ele irradiava amor pela terra que escolheu para viver e construir sua história, e demonstrava isso em verso e prosa. Além de artista, Walter foi um bandeirante abnegado, um explorador que ajudou no desbravamento dos rincões da Amazônia e foi também um grande administrador público. Foi Prefeito de Ji-Paraná, Deputado Estadual, diretor de diversos órgãos públicos e Secretário de Estado. Mas, acima de tudo, Walter Bártolo foi um ji-paranaense, um legítimo ji-paranaense da primeira leva de pioneiros. Ele foi o último administrador da Vila de Rondônia, que foi a terceira denominação dada ao povoamento entre o Rio Urupá e o Rio Machado, ainda na época em que nosso Estado era Território Federal. Foi o primeiro Prefeito do Município de Ji-Paraná, criado pela Lei 6.448, de 11 de outubro d 1977.

            A instalação oficial do Município, com a posse do primeiro Prefeito, no entanto, ocorreu no dia 22 de novembro daquele ano. .

            É de autoria de Walter Bártolo, inclusive, o Hino de Ji-Paraná, que as crianças entoam, nas escolas, e todos nós ji-paranaenses cantamos, com muito orgulho. A primeira estrofe diz o seguinte:

Tu foste Afonso Pena

Tu foste Urupá também

Tu foste Vila de Rondônia

Que teus filhos ainda hoje querem bem.

Porém a história criou

O Município de Ji-Paraná

Com o brasileiro que aqui chegou

Com fé esperança e amor.

Avante Ji-Paranaense!

Lutaremos com destemor

Educando nossa juventude

E trabalhando com todo ardor.

            Esse é o espírito de Ji-Paraná. Esse é o modo de ser de nossa gente, muito bem registrado e representado pelo Walter Bártolo, esse grande personagem, que agora será eternizadona história da cidade e do nosso Estado de Rondônia.

            Hoje, vivemos um momento especial e vemos a esperança e a autoestima dos ji-paranaenses renovadas pela retomada do crescimento e por grandes obras de infraestrutura, que estão mudando a paisagem urbana do Município. Com essas obras realizadas recentemente ou que ainda estão em andamento ou que ainda irão começar, como a duplicação da ponte sobre o Rio Machado, a travessia urbana da BR-364, a pavimentação de diversas ruas, a instalação de um Batalhão do Exército brasileiro e investimentos na educação e na saúde, junto com o vigor da nova administração, nossa cidade está pronta para um novo tempo.

            Essas obras só estão acontecendo em Ji-Paraná porque conseguimos estabelecer a união da classe política, dos empresários e de todas as pessoas de bem que querem o desenvolvimento, querem o crescimento do nosso Município de Ji-Paraná. Esse alinhamento político está sendo fundamental para as transformações em curso, que irão mudar para melhor a fisionomia e a economia de nossa cidade, principalmente a qualidade de vida das pessoas que moram no nosso Município de Ji-Paraná.

            Por isso, neste momento em que Ji-Paraná comemora 35 anos de emancipação, presto minha homenagem a todos que contribuíram e que ainda contribuem para o seu desenvolvimento e a todos os mais de 120 mil habitantes dessa maravilhosa cidade, que é a minha cidade de Ji-Paraná.

            Eu comecei a minha vida política como prefeito de Ji-Paraná, no ano 2000. Dei a minha parcela de contribuição e ainda continuo contribuindo para o seu desenvolvimento, em parceria com o atual Prefeito, José de Abreu Bianco, e com a nova gestão, que assume em 1º janeiro, tendo à frente nossos companheiros Jesualdo Pires e Marcito Pinto.

            É com esse espírito de união, por uma Ji-Paraná cada vez melhor, que vamos sempre em frente!

            Os Municípios de Vilhena, Pimenta Bueno e Cacoal também comemoram nesta semana 35 anos de emancipação política e administrativa. Todos esses Municípios foram criados pela mesma Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, porém comemoram o aniversário na data da instalação oficial da administração pública. Em Vilhena, a data oficial de instalação do Município é 23 de novembro, mas as comemorações, este ano, foram antecipadas para domingo passado, dia 18, com uma extensa programação.

            Meus parabéns ao Prefeito José Rover, prefeito municipal, reeleito para mais um mandato, bem como a toda a população dessa maravilhosa cidade, orgulho para todos nós, rondonienses. A cidade, onde vivem cerca de 80 mil habitantes, possui o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado de Rondônia e é a nona melhor cidade da Região Norte do Brasil.

            Quem também nos orgulha muito são os Municípios de Pimenta Bueno, que comemora amanhã os seus 35 anos de emancipação política, e Cacoal, que comemorará sua a emancipação na segunda-feira, dia 26.

            Pimenta Bueno foi a segunda cidade originada a partir da passagem do Marechal Rondon pela região, depois de Vilhena, por volta de 1912. Assim, como as demais cidades de Rondônia, seu progresso ocorreu a partir da construção da BR-364, na década de 80, tendo um acelerado crescimento econômico, demográfico e urbano. Hoje, o Município conta com cerca de 34 mil habitantes.

            Meus cumprimentos, meus parabéns ao atual Prefeito de Pimenta Bueno e ao novo prefeito eleito, Jean Mendonça, a quem desejo um grande mandato à frente da Prefeitura municipal. O Prefeito eleito, Jean Mendonça, esteve conoso esta semana e tenho certeza de que fará um grande mandato na Prefeitura de Pimenta Bueno.

            Meus cumprimentos também, meus parabéns ao Município de Cacoal e a toda a sua população. Cacoal é o maior produtor de café de Rondônia, com uma produção de 20 mil toneladas na safra de 2011.

            O Município é assim chamado devido à impressionante quantidade de cacaueiros existentes nas florestas das redondezas na época da colonização. Atualmente, o Município produz, em média, 500 toneladas de cacau por ano e se destaca por ser um importante polo universitário e têxtil.

            Meus cumprimentos ao Prefeito Padre Franco, que faz uma bela administração e que foi reeleito juntamente com nosso companheiro do PDT, Marcon, que fará parte da futura administração a iniciar-se em 2013. Tenho certeza de que ambos farão uma grande administração no Município de Cacoal, contando com nosso apoio aqui no Senado, com o apoio do Governador Confúcio Moura e do Vice-Governador Airton Gurgacz, os quais estarão sempre juntos com os nossos parceiros e os nossos Prefeitos, trabalhando e desenvolvendo o nosso Estado de Rondônia.

            São os Prefeitos e os Vereadores que realmente sabem quais são os problemas que apresentam os nossos Municípios. Embora eles, muitas vezes, não tenham capacidade financeira para resolvê-los, sabem como resolvê-los, Srª Presidente. Por isso, nós precisamos apoiá-los sempre. E é o meu caso, que sou um Senador municipalista. Eu e V. Exª procuramos ajudar os nossos Prefeitos. São eles que, realmente, conhecem os problemas dos Municípios e sabem como resolvê-los. Todavia, infelizmente, passam por um momento muito difícil em virtude da queda de suas receitas pela desoneração do IPI e a conseqüente redução do repasse do FPM.

            Entendemos que é importante a diminuição da carga tributária no Brasil; porém, essa diminuição afetou somente, quase que na sua totalidade, os Municípios. Quem mais sofre hoje com a perda de receita pelas concessões feitas pela Presidente Dilma são os Municípios. Assim, eu e todos os Prefeitos esperamos que haja uma recomposição dessa distribuição de receita pelo Governo Federal, ajudando assim os nossos Prefeitos a concluírem os seus mandatos. Do contrário, a Lei de Responsabilidade Fiscal vai realmente atrapalhar muitos dos prefeitos que estão entregando os mandatos e que precisam fechar as contas. Entretanto, eles não conseguem fazê-lo em virtude da queda de receita neste ano de 2012 por conta da diminuição de impostos. Nós entendemos que essa política de desoneração é importante para a economia do Brasil, mas é igualmente importante que a nossa Presidente recomponha essas perdas, a fim de que os nossos prefeitos possam continuar seus trabalhos.

            Srª Presidente, agradecendo a sua presença aqui conosco nesta manhã de sexta-feira, lembro que, voltando às nossas atividades normais, à tarde daremos continuidade ao nosso ciclo de palestras e debates, discutindo, junto com o Ministério da Pesca, a questão do pescado no Brasil. É um tema importante que será debatido com a Embrapa, com representantes do Ministério da Pesca e convidados ligados ao setor produtivo.

            Então, mais uma vez lembro que reiniciaremos o nosso ciclo de palestras e debates hoje, às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Senado, pela Rádio Senado, esperando que a população possa interagir conosco por meio das redes sociais.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr^a Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Meus cumprimentos, Senador Acir Gurgacz, pela iniciativa das audiências públicas que V. Exª, na Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tomou a frente para realizar, com grande valia e proveito em favor da produção agropecuária, da agricultura familiar, enfim, de todo o setor do cooperativismo, e hoje faz um debate sobre pesca.

            Sobre a questão municipalista, concordo plenamente com V. Exª. Imagine V. Exª, que é de um Estado que tem um número menor de Municípios do que o meu, que tem quase 500 Municípios. Hoje, 80% dos Municípios do meu Estado não conseguem fechar as contas exatamente por esse motivo.

            Cito como referência o Município de Santa Rosa, em que a receita era de R$1 milhão e caiu para R$600 mil. Como é que se fecha a conta, Senador Acir Gurgacz? Não dá para fechar a conta.

            E o mais grave é que o prefeito vai pagar uma conta que não é dele, porque mudou a regra do jogo com o jogo andando. Muitas prefeituras não estão pagando os servidores em dia. Isso é grave. Há demissões em massa, em alguns lugares, por conta da dificuldade criada pela redução do IPI, que é boa, como diz V. Exª, mas que causa impacto sobre a receita dos Municípios, por meio do FPM, que, para a maioria dos Municípios brasileiros, é a principal fonte de receita. Então, nós precisamos aqui apelar, Sr. Presidente, para liberar pelo menos R$1,8 bilhão, para o ajuste das contas.

            Estamos numa fase de transição, e eu não me canso de falar: nós defendemos aqui os bons gestores, que fazem parte da maioria e que têm cuidado com o dinheiro público. Esses prefeitos vão ficar incursos na Lei da Ficha Limpa, inelegíveis por 8 anos? É justo que isso aconteça àqueles que administraram bem? Eu acho que não é justo, Senador Acir Gurgacz.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Sem dúvida. Nós esperamos, Sr^a Presidenta Ana Amélia, que a nossa Presidenta Dilma possa estender a mão para essas prefeituras. Não em nome dos prefeitos, mas em nome das prefeituras.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Claro. Da sociedade.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - As prefeituras é que precisam. A sociedade é que precisa, não é o prefeito, a pessoa física. A sociedade precisa do apoio da Presidenta neste momento, já que esse problema foi causado, exatamente, pelo Governo Federal. O Governo Federal interferiu, como V. Exª colocou muito bem, no final do jogo.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - No segundo tempo. No último minuto do segundo tempo.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - No último minuto do segundo tempo e causou realmente um transtorno muito grande para os prefeitos.

            Eu citei Pimenta Bueno, mas não citei o nome do prefeito porque me deu um branco na hora, mas vou mandar um abraço ao Prefeito Augusto Plaça, que administra a Prefeitura de Pimenta Bueno e que fará aniversário esta semana, 35 anos também. Ele entregará a Prefeitura depois de oito anos trabalhando e também está com esse problema seriíssimo.

            Esperamos que a nossa Presidenta possa ajudar os prefeitos do Brasil inteiro, que atravessam esse grande problema, sempre lembrando que os benefícios fiscais e a redução dos impostos que aconteceram foram importantes, são importantes. Temos que continuar a reduzir impostos, fazer com que o custo Brasil diminua, para que o nosso produto acabado seja competitivo no mundo inteiro. Para isso, temos que promover uma justa reforma tributária, a fim de que não haja uma penalização somente para os mais fracos, no caso, nossos prefeitos.

            Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.