O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da TV Senado, da Rádio Senado, no meu querido Estado do Ceará e em todo o Brasil.

            Sr. Presidente, as eleições municipais me deram a oportunidade de percorrer o meu Ceará de ponta a ponta, o que significou ouvir novamente os problemas e as reivindicações da nossa população. São contatos que revigoram a fé que sempre tive no futuro de meu Estado e do Brasil, com mais justiça social e com mais desenvolvimento.

            Sr. Presidente, infelizmente, também testemunhei o sofrimento e a dor daquela gente honesta e trabalhadora, mas aflita com a pior seca dos últimos 50 anos.

            Quando leio essa triste estatística, não posso deixar de lembrar que o flagelo da seca é um problema secular em busca de solução. Basta olhar a história do Brasil para vermos o quanto o combate à seca é um grande rosário de preocupações desde o início do século passado, inclusive já fazendo parte de plataformas eleitorais como a de Getúlio Vargas e a de João Pessoa para o Palácio do Catete em 1929.

            Está lá, no manifesto de lançamento da Aliança Liberal, redigido por Lindolfo Collor, entre as ações prioritárias, como educação, saneamento e saúde, o combate à seca no Nordeste brasileiro.

            Uma realidade que, 83 anos depois, ainda massacra mais de 1.300 Municípios do Nordeste, do Norte de Minas Gerais e de parte do Espírito Santo, onde vivem mais de 10 milhões de brasileiros, ora, todos em situação de calamidade e de emergência.

            Com relação à seca, é justo registrar que a Presidente Dilma anunciou, junto com os demais governadores do Nordeste, durante a última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, que o Governo Federal vai pagar mais 2 meses do benefício Bolsa Estiagem, em razão do reconhecimento de que realmente a situação dessas populações é de calamidade pública.

            Prometeu ainda mais prorrogar por mais 2 meses também o chamado Garantia Safra, assim como a venda de milho a preço mais baixo até fevereiro do próximo ano.

            Esta, Sr. Presidente, sem dúvida, é outra medida importante, justamente em função dos problemas que o Governo Federal enfrentou para cumprir a promessa inicial, decorrentes de problemas de transporte e de problemas de planejamento.

            Por oportuno, também quero aqui agradecer aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que, na semana passada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois no plenário desta Casa, aprovaram o projeto de lei que reestrutura administrativamente diversos órgãos do Ministério da Integração, particularmente a nossa Sudene.

            Uma iniciativa que, com certeza, ajudará o Governo Federal a melhor cumprir as suas funções voltadas para o desenvolvimento regional, assim como melhor definir critérios e prioridades para investir os recursos previstos em fundos setoriais de desenvolvimento. Cada vez mais escassos são esses recursos.

            Aproveito esta tribuna para convocar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, pedindo-lhes que, ainda nesta semana, votemos tanto na CCJ quanto neste Plenário as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que há praticamente dois anos espera por uma deliberação.

            É um dever desta Casa, um dever nosso para com os Estados brasileiros que representamos. Não podemos ficar outra vez à mercê de uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal.

            Aproveito, também, Sr. Presidente, para agradecer a aprovação em Plenário da Comissão do Meio Ambiente, tão bem presidida pelo nosso companheiro Rodrigo Rollemberg, do projeto que apresentei criando o Fundo Nacional de Aterros Sanitários, exatamente com a finalidade de levar ajuda aos milhares de Municípios brasileiros que estão obrigados a cumprir as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, entretanto sem as devidas fontes de recursos.

            Espero o mesmo entendimento das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores que compõem as demais comissões e que, com a mesma brevidade, também aprovem essa iniciativa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou testemunha da luta desigual, terrível, da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente do Nordeste, em busca de recursos para cumprir as suas responsabilidades mais elementares nas áreas de saúde, educação, transporte e assim por diante.

            Essas experiências reforçam ainda mais a minha convicção de que, sem um novo e abrangente pacto federativo, incluindo entre outras iniciativas a renegociação das dívidas municipais, a vida de milhões de brasileiros nordestinos ficará cada vez mais difícil.

            Defendo inclusive, Sr. Presidente, que o Congresso Nacional discuta uma renegociação mais justa do que os termos propostos pela recente Medida Provisória nº 589, que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de Estados e de Municípios com o Governo Federal.

            O que lá está proposto novamente compromete o Fundo de Participação de Estados e Municípios, cada vez mais combalidos pelas políticas de desoneração fiscal que o Governo Federal implantou para incentivar a venda de automóveis e produtos de linha branca, mas que desestruturou completamente a vida dos Municípios e dos Estados mais pobres do Brasil, que estão encravados no Nordeste.

            Os desembolsos mensais que as prefeituras efetuam, a maioria referente a contratos feitos por administrações de 10, 15 anos atrás, têm juros que podem chegar até a 18%, enquanto a taxa Selic não passa, hoje, dos 7,25% ao ano. Somados aos crescentes bloqueios, a novos financiamentos e, como já disse, à diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios - esses repasses cada vez menores -, como mostra a centena de prefeitos que estiveram aqui, em Brasília, na semana passada, comprometem o presente e comprometem também o futuro desses Municípios e das suas populações.

            Felizmente, vemos abrir-se uma janela, uma janela de esperança, com o gesto praticado pela Presidente da República, dando sinal verde para a renegociação da dívida dos Municípios brasileiros, a partir da capital paulista; assim como a notícia de que o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirma ser francamente favorável à substituição do indexador da dívida, de forma a suavizar as despesas com os chamados encargos.

            Um novo indexador, inclusive, é compromisso antigo do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, feito esse compromisso quando renegociávamos, quando estávamos negociando, no início deste ano, a votação do Projeto de Resolução nº 72, que colocou um ponto final na chamada guerra dos portos, uniformizando as alíquotas interestaduais do ICMS de produtos importados.

            Conhecendo o espírito de justiça da Presidente Dilma, tenho a certeza de que todas as prefeituras que estejam pagando juros extorsivos serão beneficiadas pelo sentido de justiça e de equidade do Governo Federal.

            Reafirmo aqui, Sr. Presidente: sem resolvermos essa angustiante questão, nosso pacto federativo se tornará mais um - mais um e cada vez mais precário - remendo por iniciativas compensatórias, que nem sempre se confirmam ao longo do tempo, e todos os belos discursos sobre a sua reformulação cairão sempre no vazio.

            Nesse sentido, quero saudar o Congresso Nacional pela aprovação da nova e necessária divisão, em termos mais igualitários e republicanos, dos royalties do petróleo e do gás natural. Não se trata, como já disse durante a discussão que tivemos aqui no Senado, de ser contra qualquer Estado ou Município do Brasil ou a favor deles. Essa riqueza que, na verdade, é de todos os brasileiros e deve continuar sendo dividida com nossos Estados produtores, também preservados seus valores. E que esse acréscimo de valores, já contabilizados e já atualizados em seu orçamento, possa inclusive continuar ocorrendo para os chamados Estados produtores, mas que haja a divisão com os demais Estados brasileiros.

            Trata-se exatamente disto: ampliar para todos os Estados e para mais Municípios os benefícios que hoje estão grandemente concentrados, basicamente, na Região Sudeste brasileira.

            Não há dúvida de que o Congresso deu um passo importante no caminho de ajudar a equacionar os problemas de nossas cidades para o fortalecimento financeiro, não só do Estado que represento, o meu querido Ceará, mas de todo o Brasil. O mesmo fará - quero crer - a Presidente Dilma Rousseff ao sancionar a decisão soberana e da maioria absoluta do Congresso Nacional.

            Para finalizar, Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores, volto ao tema da seca e registro minha esperança de ver saírem do papel as obras estruturantes, no valor inicial de R$1,8 bilhão, mas que podem subir para R$3 bilhões, em uma segunda etapa, e chegar até R$10 bilhões com a participação da iniciativa privada, anunciadas pela Presidente Dilma a governadores durante a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, reafirmadas com o lançamento do Programa Mais Irrigação.

            Espero, realmente, Sr. Presidente, que sejam obras estruturantes, como a longamente esperada transposição das águas do Rio São Francisco e a construção da ferrovia Transnordestina, e não paliativos, como os chamados carros-pipa que ainda hoje vemos cortar os sertões nordestinos.

            Estruturantes são os projetos como o Luz para Todos, que, como disse o ex-Presidente Lula, aboliu de vez o candeeiro da casa de cada nordestino e de cada cearense, ao levar um ponto de luz para todos os lares do Brasil inteiro.

            Agora, Sr. Presidente, não tenho dúvidas de que, ao finalizar esta fala - e posso dizer aqui -, é a vez do Programa Água para Todos: levar uma torneira para cada casa do Brasil, não importa o quanto tenhamos de trabalhar para que isso aconteça. E que nenhum nordestino mais passe o constrangimento que todos os dias estamos vendo pela televisão brasileira, o constrangimento de correr atrás de um carro-pipa com uma lata na mão para levar para suas casas. Abolir o carro-pipa é, sim, a chamada política estruturante. Tenho fé, tenho esperança e trabalharei muito para que cada cearense, cada nordestino, cada brasileiro possa ter, se Deus quiser, como tem hoje um bico de luz, uma torneira de água nas suas casas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado ao Senador Lindbergh, do Rio de Janeiro, pela permuta do tempo. Agora falará S. Exª para o povo do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Senador.