O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve. Quero fazer dois registros. O primeiro deles é um registro e um apelo, Presidente Raupp, para que os Líderes tanto do Senado quanto da Câmara, da Comissão de Orçamento, possam, até amanhã, fechar o entendimento para que tenhamos condição de votar o parecer preliminar de minha autoria, como Relator-geral do Orçamento, para que possamos iniciar o procedimento efetivo de confecção do Orçamento.

            Há mais de duas semanas, o meu relatório preliminar está pronto, Presidente Raupp, aguardando a votação na Comissão de Orçamento. Apesar do esforço do Presidente da Comissão, Deputado Paulo Pimenta, não se construiu ainda um entendimento entre base do Governo e Líderes de oposição para que se possa votar essa matéria. Nós já estamos atrasados. Amanhã, quando espero que se possa votar essa matéria, já será dia 20 de novembro. Ao se votar o relatório preliminar, abre-se prazo de dez dias para a apresentação das emendas individuais, coletivas e de comissão. Só a partir daí, portanto a partir do dia 30 de novembro é que os relatores setoriais teriam condição de começar a fazer os seus relatórios setoriais, a votar esses relatórios setoriais, e, logo após, eles devem ser remetidos a mim, como Relator-Geral, para consolidar essa proposta orçamentária.

            Portanto, nós estamos com um prazo extremamente exíguo, e é fundamental que, amanhã, nós possamos votar esse relatório preliminar, iniciando esse procedimento.

            Então, eu gostaria de fazer um apelo ao Líder do Governo no Congresso, Senador José Pimentel; aos Vice-Líderes; aos Líderes na Câmara e no Senado; na Comissão de Orçamento; e aos membros da Comissão de Orçamento, para que, mesmo que não se construa um acordo, nós tenhamos condição de presença para discutir e votar o relatório, porque esse é o passo fundamental para dar prazo aos procedimentos que nós precisamos fazer.

            É importante nós votarmos o orçamento até o dia 22 de dezembro. É fundamental que o País comece o ano com um orçamento de investimentos podendo ser acionado. Nós temos que retomar o crescimento da economia. Nós temos que retomar a curva ascendente de criação de empregos, e, para isso, nós temos que ter o investimento público, Senador Valdir Raupp, como um instrumento importante nessa construção do fortalecimento e do crescimento da economia.

            Então, nós não podemos deixar o orçamento para o ano que vem, porque isso implicaria atraso de investimentos não só diretos do Governo, mas também das estatais; isso implicaria atraso de obras do PAC; isso implicaria, enfim, uma série de procedimentos que prejudicariam a atividade econômica e o emprego no nosso País.

            Portanto, fica aqui este registro da necessidade e da importância de nós construirmos esse entendimento e votarmos, amanhã, esse relatório preliminar.

            Gostaria de registrar também, Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 588, editada pelo Governo, que concede recursos para o Fies, o financiamento estudantil. A medida provisória que tratava do Fies caiu por decurso de prazo, mas a Presidenta Dilma, prontamente - no sentido de dar suporte à essa linha de financiamento, que é fundamental para milhares de brasileiros e brasileiras que, hoje, fazem faculdade, contando com esse financiamento -, emitiu uma medida provisória no valor de R$1.683.716.400,00, exatamente para suportar esse financiamento e dar prosseguimento a esse programa exitoso, a esse programa que tem um caráter social extremamente relevante, que é colocar o jovem, a jovem brasileira na faculdade.

            Então, é uma medida provisória que entendo que vai ter o suporte e o apoio de todas as Senadoras e Senadores desta Casa, mas gostaria de aplaudir a Presidenta Dilma e de registrar a importância dessa medida provisória, que dá suporte ao Fies, pedindo a sua transcrição, da Medida Provisória nº 588.

            Era isso que gostaria de registrar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Medida Provisória nº 588, de 12 de novembro de 2012.