O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Raupp, antes de mais nada, faço à Mesa um requerimento de tolerância de tempo, nesta esvaziada segunda-feira do Senado Federal.

            Venho aqui prestar contas. Presto contas, mais uma vez, das minhas atividades como Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em missões no exterior. Retorno, agora, de Cádiz, na Espanha, onde participei de mais uma Assembleia da EuroLat, que reúne Parlamentos latino-americanos e o Parlamento Europeu. Lá, como no Fórum de Guadalajara, no México, assim como nas sessões do Parlamento Andino, em Lima, no Peru, dominou o mesmo tema: a crise financeira global.

            Se em Guadalajara, com poucas discrepâncias, concluímos que o neoliberalismo não tem nada a contribuir para a libertação dos povos das desgraças que ele próprio engendrou, em Lima, ouvimos, estarrecidos, o Presidente da Suprema Corte do país dizer que uma das tarefas fundamentais do Judiciário é a de garantir o livre mercado, contra toda veleidade de regulamentá-lo. A sacralização do pacta sunt servanda.

            Parece que nossas Supremas Cortes enfiaram-se por ínvias sendas.

            Na Europa, foi possível um contato direto com os estragos - e a reação popular a eles - causados pela política de austeridade fiscal imposta a Portugal, Espanha, Itália e, principalmente, à Grécia, pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, a tão amaldiçoada Troika. De forma clara, sem qualquer véu, a conta da quebra dos bancos com a débâcle financeira de 2008 está sendo repassada aos trabalhadores e à classe média na forma de arrocho salarial, desemprego, corte nos gastos de saúde, educação, previdência, habitação, aumento da jornada de trabalho sem compensação salarial.

            E mais, Senador Cristovam: o desemprego na Espanha já ultrapassa os 25%. Mais de 400 mil famílias já perderam suas casas, retomadas pelos bancos, provocando uma onda de suicídios. E, até o final do ano, projeta-se, mais 180 mil famílias serão expulsas de suas residências.

            E leio nos jornais brasileiros que a Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro promove, naquela cidade, entre os dias 6 e 9 de dezembro, uma grande feira de oferta de imóveis, colocando à venda milhares de casas e apartamentos, tentando atrair os ricos brasileiros porque os pobres portugueses não têm mais como pagar suas casas.

            Segundo o Banco de Portugal, o banco central deles, mais de 37% das famílias lusitanas têm algum tipo de dívida; 25% dos domicílios têm dívida hipotecária de difícil - na realidade, Senador Raupp, de impossível - resgate.

            Sob a regência da Srª Merkel, uma dama de ferro tardia, uma chanceler de ferro deslocada no tempo, a Troika assume o interesse das classes dominantes, releva as estripulias do mercado financeiro, cobre os rombos dos bancos, premia a especulação por mais destinada que tenha sido.

            Enquanto os inventores do subprime, enquanto os bancos, seguradoras e especuladores são resgatados e salvos sem arranhões, suas vítimas, os trabalhadores desses países, são punidos. Enfim, nada mais do que o triunfo, a prevalência da ordem natural das coisas sob o capitalismo selvagem. Foi o que vi na Europa.

            Vi mais. Vi no México e no Peru, vi nos debates da Assembleia da EuroLat, que, isoladamente, que sozinhos, por nossa conta e risco, não vamos longe e permaneceremos presos à terrível ditadura do capital financeiro internacional.

            Paulo, o apóstolo, a quem talvez se deva a afirmação do cristianismo, sustentava que fora da Igreja não havia salvação. Da mesma forma, é possível assegurar que, fora da unidade e da simbiose latino-americana, sul-americana, hoje, para nós, não há salvação. Não há redenção para os nossos povos, não há futuro para os nossos países, não há clemência para os nossos seculares sonhos de independência, desenvolvimento e bem-estar fora da unidade latino-americana. O axioma é tão antigo e os pressupostos tão incontestáveis que reafirmá-los pode soar óbvio, pedante ou até mesmo tedioso.

            A indispensabilidade da união latino-americana é uma dessas verdades que, de tanto serem reafirmadas, parecem embotar os nossos sentidos, tornando-os insensíveis a elas, mas são verdades que, a cada passo de nossa história, especialmente em conjunturas de crise econômica, como agora, explodem à nossa frente.

            O que nos impede de despertar? O conhecido ditado “o uso do cachimbo faz a boca torta” aplica-se aqui à perfeição. O nosso cérebro e a nossa alma, toda hora alvejados por uma mídia servil aos interesses imperiais e sempre pronta a revalidar a nossa inferioridade, entortam e distorcem nossa percepção, deformam a nossa vontade e moldam o nosso conformismo.

            Todo sentimento de latino-americanidade é tratado com deboche, como manifestação atrasada, jurássica. Moderno e avançado - proclamam os nossos liberais de fancaria e seus meios de comunicação - é resignar-se ao papel de produtores de commodities e consumidores de produtos importados. Moderno, dizia Fernando Henrique Cardoso, é ser dependente. Moderno são os acordos bilaterais, amarrando o mais fraco ao mais forte. Atrasado é formar blocos, buscando o perfeito equilíbrio entre os interesses de cada país. Moderno, como queriam Menem, Fernando Henrique, Fujimori, Salinas de Gortari, é a Alca, é a recolonização da América Latina.

            Ao discursar na abertura da 67ª Assembleia Geral da ONU, nossa Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, fez duras referências à política econômica dos países centrais. Criticou a guerra cambial, deplorou a opção por políticas de recessão, políticas ortodoxas que aumentam a recessão, esmagam os trabalhadores e prejudicam ainda mais os países em desenvolvimento. Defendeu as iniciativas de defesa comercial dos países emergentes, repelindo a classificação de que elas sejam protecionistas.

            Enfim, posições que cada um de nós, mesmo os mais críticos à Presidente, assinaria embaixo, mas não a imprensa brasileira, não as elites do nosso País. Os principais veículos de comunicação do Brasil abriram espaço a críticas amargas ao discurso da Presidente, posicionando-se em defesa do Federal Reserve, da Troika, do Fundo Monetário Internacional.

            Como observou o nosso economista José Carlos de Assis, o empreguismo parece coisa antiga, mas lamentavelmente está vivo, e muito vivo.

            Logo, se é verdade que fora da unidade latino-americana não há salvação, da mesma forma, é verdade cristalina que sob as classes dominantes dos nossos países não há saída para o atraso, para se desatar as amarras que nos prendem à dependência, à condição miserável de mendicantes.

            As elites de nossos países, com seus instrumentos de dominação, como a mídia, setores das igrejas, o ensino, a academia, o sistema político eleitoral, o Judiciário, são inimigas de toda mudança, de qualquer reforma, por inofensivas que possam parecer.

            Como se vê, a primeira barreira à unidade latino-americana está em nossos próprios países. Mesmo em países em que os governos tendem à esquerda, persiste, resiste uma burguesia tacanha, retrógrada, culturalmente limitada, sempre de plantão para apoiar golpes de estado ou então conspirando no Judiciário, no Legislativo, na imprensa, para que tudo permaneça como está, reformas lampedusianas. Quando se movimenta é para antecipar a possibilidade de mudanças, segundo o velho preceito lampedusiano.

            Assim, quando vejo elogios à consolidação da democracia nos países latino-americanos, instintivamente me ponho de alerta. O que se vê, na verdade, é a consolidação do status quo, com alguma tintura de boas maneiras, de civilidade, coisa para liberal norte-americano e europeu algum colocarem defeito.

            O termômetro máximo de nosso estágio democrático ou, quem sabe, civilizatório para esses observadores da evolução de nossas habilidades com talheres e louças, para esses observadores do exótico, são as eleições. Se elas forem, segundo os critérios deles, suficientemente higiênicas, eles concedem-nos o Nihil Obstat, para que possamos ser admitidos no maravilhoso mundo da democracia ocidental. Oh, glória!

            Antigamente, abalavam-se para esses trópicos para observar os pássaros; hoje, abalam-se para observar eleições, com o mesmo espírito de busca pelo inusitado.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, confesso que, às vezes - ultimamente, muitas vezes -, impacienta-me o arrastar do tempo, as delongas desse lento tempo latino-americano, esse encantamento de Macondo, que nos imobiliza e enfeitiça. Parece que nada anda, que a modorra tropical, como uma doença do sono, deixa-nos letárgicos, apáticos, resignados. Mesmo quando nos agitamos sacudindo a pasmaceira, o fazemos dentro da moldura institucional, respeitando os limites do quadrado onde querem que nos condicionemos e nos movimentemos.

            A quadratura do quadrado tem sido a limitação do nosso espaço. Quer dizer, pensamos, raciocinamos, projetamos e propomos dentro das instituições. Discutimos a crise, examinamos suas raízes e apontamos as saídas dentro das instituições da chamada normalidade democrática, de respeito aos contratos e às regras do jogo. Mesmo as nossas palavras mais duras, mais incandescentes, transformam-se apenas em belas palavras diante do muro das instituições, das pedras da lei.

            Mas que são as instituições que governam cada um de nossos países? Cui prodest? Cui bono? A quem elas interessam? A quem elas beneficiam? Certamente não à maioria de nossos povos. Logo, não são democráticas; não aos interesses nacionais. Logo, não servem aos nossos países; não ao progresso da civilização, à libertação do homem da exploração e da miséria. Logo, não são humanitárias.

            Singelamente, o que quero dizer é que se esgotou o tempo das belas palavras, das belas intenções. Esgotou-se o tempo da convivência com este modelo institucional. Fomos derrotados, claramente derrotados em nossas pretensões de rompimento, de mudança radical do sistema nas décadas de 50, 60 e 70.

            Senador Cristovam, nós perdemos.

            Não interessa examinar aqui o porquê, mas perdemos. Ou atordoados pela derrota, ou cansados da revolução, ou fascinados pela possibilidade de ascensão ao Parlamento, ao governo - nunca ao poder, ressalve-se -, reinventamos, “latino-americanamente”, o Pacto de Moncloa, embora, na substância, registre-se a mesma capitulação.

            Será que não basta? Será que já não deu para o gasto? O que avançamos, nessas três últimas décadas, na Latinoamérica, sob a égide de tal democracia e sob governos ditos ou tidos como de esquerda? Governos populares, Valdir Raupp.

            Sei, sei. Argumenta-se que diminuímos a desigualdade, reduzimos a mortalidade materno-infantil, tornamos menor o número de analfabetos, distribuímos alguma espécie de renda, trouxemos dezenas de milhões de deserdados ao maravilhoso mundo do consumo de três refeições diárias, e isto e mais aquilo.

            Parabéns. Muito bom. Mas desde quando iluminar com uma luz ainda débil os cantos escuros dessa miséria tão antiga significa o descortino, a aurora de um novo tempo? Se nos contentamos com pouco, se agimos como as madames dos chás de caridade, se nos equiparamos aos jogadores de futebol e às celebridades televisivas, que sobem os morros ou descem as palafitas para fazer trabalhos sociais, tudo bem, estamos servidos. Acredito, no entanto, que a nossa missão seja maior.

            Não é possível que aceitemos que a melhoria de vida das camadas mais pobres seja vista como uma revolução. O acréscimo de uma refeição a mais no cardápio dos pobres e, de vez em quando, o luxo de um pedaço de carne, além de televisão, geladeira, móveis e, quem sabe, até um carro, não mudam a substância das coisas. E nada garante que tais conquistas persistam ou que suportem um pequeno sopro, uma marolinha que a crise provoque.

            Reconheçamos: nada mudou. Se a natureza das coisas não mudou, se a substância é a mesma, que temos, então, a festejar? Da mesma forma que é verdade que a vida dos mais pobres melhorou um tanto - não vou aqui, Senador Lindbergh, falar sobre essa besteira, essa asnice tremenda da nova classe média, para poupá-los de tanta sandice -, é mais verdade ainda que a política econômica não mudou essencialmente. Não mudou absolutamente nada. As nossas elites, os chamados “capitães da indústria”, os grandes comerciantes e o agronegócio não se opõem a certa intervenção estatal da economia, mas querem que a produção e o desenvolvimento capitalista se deem sob o absoluto e total controle deles.

            Querem a participação do Estado, porque o Estado é o maior gerador de capital disponível no momento. E esse Estado - o maior gerador de capital disponível -, mesmo quando sob governos de esquerda e à esquerda, contribui para a perpetuação das desigualdades, para a exacerbação da concentração de renda.

            Insisto, Senador Cristovam: alvíssaras! Saudemos, louvemos e agradeçamos os beneméritos que acrescentaram uma refeição a mais na mesa dos pobres, mas isso não é a revolução sonhada. Se as concepções e os interesses de classe que guiam a política econômica continuam exatamente os mesmos, irrepreensivelmente os mesmos, o que mudou? Alguns afagos aos pobres depois de cinco séculos de apartheid social e depois de século e meio do fim da escravatura são mudanças? A redemocratização de nossos países na sequencia da remoção das ditaduras militares e civis, porque já imprestáveis, demasiadamente onerosas para o império e seus aliados nacionais, o fim delas não mexeu uma única vírgula no caráter de classe de nossa sociedade.

            Examinemos as nossas constituições. As nossas constituições ditas democráticas, ditas cidadãs, ditas libertadoras, não tocam em nada que possa colocar em cheque o caráter de classe de nossa sociedade. Longe de eu pretender constituições socialistas. Não é isso. Decididamente, não é isso. Quero dizer que nossas leis sacralizam e pretendem petrificar a ideia de uma sociedade com dominantes e dominados, detentores dos meios de produção e vendedores da força de trabalho.

            Assim sendo, como, então, imaginar uma política econômica que contradite tais preceitos?

            Diariamente, aqui no Senado, no Senado da República do nosso Brasil, nas Comissões e nos Plenários desta Casa, assim como na Câmara dos Deputados, aprovam-se emendas à Constituição. Diariamente! No entanto, nenhuma emenda, uma mísera que fosse, arranha prerrogativas dos dominantes, faz cócegas no sistema bancário, cutuca os graníticos pilares em que se funda a República brasileira.

            O Jurista Fábio Comparato, fazendo uma exegese de nossas leis, examinando a realidade das coisas em nosso país, conclui: “No Brasil, o povo não tem poder algum, faz parte da encenação, faz parte do conjunto teatral, mas não faz parte propriamente do elenco.”

            De fato, as leis, as nossas leis, não foram feitas para consagrar a plenitude da justiça e, sim, para garantir privilégios ou, quando muito, para remendar, mitigar situações a fim de que tudo continue como está. Remendos. Observe-se que demoram séculos para serem cerzidos, e não falo dos 300 anos da escravatura dos negros, legalizada em nossas Cartas.

            Mas não vim aqui propor reformas constitucionais, não quero remendar o que parece irreparável. Ruptura, essa é a palavra, essa é a ideia que gostaria de introduzir em nossas discussões. Da mesma forma que sem unidade não há salvação para a América Latina, sem ruptura não há saída para a crise com a qual o capitalismo selvagem nos contamina. Na verdade, o que queria dizer mesmo é que sem revolução não há salvação. Parênteses, no entanto. Quando falo em revolução não estou concitando ao levante, a pegar em armas. Os conservadores, pródigos em mistificações, buscam sempre associar a proposta de revolução à luta armada, à violência, estigmatizando a ideia de transformação, de mudança estrutural da sociedade. Não só a direita, mas também certa esquerda dogmática, tão aferrada ao pé da letra quanto os criacionistas. 

            Experiências, aqui mesmo, na América Latina, experiências, na Europa, exemplificam que é possível atingir um grau avançado de ruptura, lançando-se, assim, as bases para a construção de uma nova sociedade que tenha como medida, princípio, meio e fim, os interesses nacionais e populares. Utopia? Não. Sonhar é melhor que o inútil, o estéril e o esgotante trabalho de deitar remendos em um tecido que já se deteriora e apenas não se desfaz em mil pedaços porque não agimos.

            É o desafio que lanço. Sim, concordo. Vamos discutir a crise. Vamos sinalizar as saídas para o impasse. Sim, vamos desancar a “financeirização” da economia e apontar os seus malefícios para a civilização. Sim, vamos detonar a tróika. Sim, vamos deplorar o conservadorismo dos nossos governos ditos de esquerda, no enfrentamento da crise. Sim, tudo isso. Mas ousemos um passo a mais. Vamos abrir um espaço para debater a revolução, a radicalização de nossas propostas, um avanço para além da quadratura da moldura. É legítima a revolução.

            Até quando vamos ler, pensar e decidir segundo os interesses dos dominantes, segundo os interesses da grande mídia, acuados por ela, chantageados por ela, aterrorizados por ela? Se eles consideram legítimo, de direito, fazer desabar sobre os trabalhadores e a classe média o preço da crise, mais legítima ainda é a reação a essas imposições. Ruptura, revolução, subversão das instituições que apenas servem para apertar ainda mais os grilhões da dominação. O resto, bem, o resto, Senador Cristovam, é diversão, do italiano divertere, desviar do que realmente importa.

            Concedo, com o máximo prazer, com a tolerância da Mesa, um aparte ao Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Raupp, eu creio que um discurso como esse merece não um, mas muitos apartes.

            Quero começar, Senador Requião, dizendo da alegria que eu sinto de ouvir a palavra revolução sendo dita, dessa tribuna, porque, aparentemente, virou uma palavra maldita, enquanto é uma palavra nobre. Foi uma revolução que fez os Estados Unidos; foi uma revolução que fez o mundo moderno, a partir da França; foi uma revolução científica e tecnológica que, 200 anos atrás, deu início a um novo mundo e que, ultimamente, nesses últimos 30 anos, está dando início a outro mundo. E nós precisamos de revolução, sim, mas parece que as pessoas estão com medo de falar isso. Só que eu acho que essa revolução talvez vá além do que muitos falam hoje - e é aí que eu gostaria de provocá-lo. Quando vejo, hoje, o discurso do Senador Lindbergh - um belo discurso, com muita coerência -, eu fico pensando que nós, hoje, estamos divididos entre uma direita insensível ao desemprego do povo e uma esquerda insensível ao povo vivendo em um mundo de inflação. Não podemos esquecer que, mesmo com o pleno emprego, o mundo sob inflação é perverso para os pobres também. E o Presidente Lula conseguiu aumentar o salário mínimo - e graças a isso o Brasil deu um grande salto - por causa da estabilidade monetária, volto a insistir. Sem estabilidade monetária, você aumenta o salário mínimo hoje e rouba dele amanhã.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Pois bem, nós temos de ir além dessa revolução dos anos 50 e pensar outra coisa. Essa outra coisa, Senador Requião - e, aí, a minha provocação -, é revolucionar a revolução, não no método - esses, aqui, são muito jovens e talvez não se lembrem -, como defendia Régis Debray. A revolução dele era no método de se fazer revolução: não nas cidades, com as greves, mas no campo, com as guerrilhas. Não. A revolução na revolução de que falo é mudar o propósito do sistema social. Não dá para continuar, Senador Raupp, achando que ser revolucionário é prometer ilusoriamente que todos serão ricos. Nós temos de ter uma revolução que prometa que todos serão felizes - e não são sinônimos. Para se chegar a ser feliz, primeiro, não deve haver nenhuma necessidade básica - isso sim! Depois, deve haver a permissão de uma escada de ascensão social a que todos tenham acesso, que é a educação de qualidade igual para todos. A revolução, para mim, Senador Requião, é o filho do mais pobre trabalhador na mesma escola do filho do mais rico patrão. Essa é a revolução. Aí, cria-se uma escada de ascensão social. Ninguém com necessidades básicas, e, depois, cada um que use os seus recursos para o que quiser: uns, para ter tempo livre; outros, para comprar bens de consumo. Hoje estão querendo que todo mundo compre esses bens de consumo. Há um limite ecológico e há um limite financeiro, porque isso exige endividamento. Nós temos, hoje, uma parcela imensa da população mundial, mesmo a que está dentro do sistema, mesmo a que tem emprego, escravizada pela dívida, e não porque o banco levou dinheiro para ela, mas porque ela foi pedir dinheiro ao banco. A gente joga a culpa toda nos bancos. Os bancos são como aquele que sequestra quem quer ser sequestrado. O cara chegou ali e disse que quer ser sequestrado, o outro... E vejam a força dos bancos: quando começo a criticá-los, perco a voz. Mas não podemos jogar a culpa só nos bancos. O nosso sistema é “endividador”; logo, é submetido à ditadura do sistema financeiro pela própria essência do nosso sistema consumista, e não porque os banqueiros empurram dinheiro. Então, eu gostaria de ver uma revolução no próprio projeto de sociedade, no propósito da sociedade, que não seja só o Produto Interno Bruto, que não seja só o PIB; mas o aumento do bem-estar e da própria felicidade dos seres humanos, o que exige emprego, o que exige não ter necessidades básicas, mas o que exige, sobretudo, liberdade para usar bem o tempo livre na realização dos seus objetivos de bem-estar, que não podem ser os mesmos: consumo, consumo, consumo; escravizando, escravizando, escravizando; sob a forma de dívida, dívida, dívida. Então vamos revolucionar a revolução. Mas, de qualquer maneira, pelo menos eu vejo o senhor talvez... Não tenho visto muito os outros; eu tenho também falado. Às vezes eu não digo “revolução”, digo “inflexão” histórica. Mas eu fico feliz de ouvir a palavra “revolução” desta tribuna. Está-se precisando falar mais dela aqui.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Senador Cristovam, nos últimos 15 dias, eu participei, no Parlamento Andino, em Lima, de um debate no Fórum de Guadalajara, no México, e, até antes de ontem, eu estava na reunião da EuroLat, em Cádiz, na Espanha. Eu vi o desespero das populações na rua. Eu vi, em Granada, 50, 60 mil pessoas marchando em protesto contra a exploração dos bancos e o despejo dos trabalhadores das residências financiadas que eles não podem pagar. Mas eu, nesse tempo todo, preguei a crise, o partido da crise, partindo do pressuposto de que, por exemplo, o Brasil e o México só conseguiram um avanço extraordinário, nos anos 30, com a crise do mundo imperial. Com a crise, os países dominantes não têm muito espaço para se preocuparem com os outros. E foi nesse espaço da crise que Getúlio Vargas montou a Siderúrgica Nacional; foi nesse espaço da crise que Lázaro Cárdenas iniciou a industrialização do México. E lembrava que, em chinês, a palavra “crise” é escrita com o mesmo ideograma com o qual se escreve “oportunidade”. É a oportunidade de aproveitarmos a crise para reformarmos definitivamente a nossa política econômica.

            Mas o que vi no Parlamento Andino? Vi o Presidente da Suprema Corte do Peru dizendo que a finalidade do superior tribunal peruano é defender o livre mercado e o pacta sunt servanda, os contratos bilaterais propostos pelas potências. Mas eu dizia a eles que, se nós saímos com alguma comodidade da crise de 2008/2009, com a solidariedade planetária, isso não existe mais agora.

            Os Estados Unidos, tomados pelas ideias do Tea Party, influenciando os republicanos, que são maioria na Câmara, e a Merkel, com a sua política de absurda austeridade na Alemanha, estão viabilizando o mesmo tipo de política: austeridade fiscal...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) -...corte nas despesas de educação, de saúde, aumento da carga horária dos trabalhadores, expansão monetária e utilização da moeda para explorar outros mercados. Todos pretendem, todos, mesmo a China, que mudou o seu comando agora, exportar o desemprego. Eles querem produzir internamente austeridade fiscal e vender para o mundo, exportar o desemprego estruturalmente dos seus países.

            É de uma cristalinidade absoluta que isso não vai dar certo. Quando todos estão pretendendo a mesma coisa, ninguém conseguirá esse avanço. Todos eles querem para nós qualquer coisa parecida com o Tratado de Methuen - que acabou com Portugal -, quando a Inglaterra ofereceu isenção fiscal absoluta para a entrada do vinho do Porto nas suas fronteiras, e Portugal ofereceu isenção absoluta para os manufaturados e para os tecidos. A Inglaterra acabou com a possibilidade do desenvolvimento industrial português, que tinha sido dono dos mares e dos descobrimentos. E o ouro do Brasil, drenado para Portugal, de lá ia para a Inglaterra para a compra dos bens industrializados.

            O liberalismo econômico surge com a inspiração do Tratado de Methuen, influenciando David Ricardo e Adam Smith na defesa da Companhia das Índias e do ouro brasileiro que transforma a Inglaterra num soberano do comércio no mundo. Os Estados Unidos se livram disso com George Washington, depois da Revolução, com a nova política americana.

            Alexander Hamilton, já falei muitas vezes nesta tribuna, nomeado uma espécie de ministro da economia da época.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Henry Clay, Henry Carey, o alemão Friedrich List criam a nova economia americana. E os Estados Unidos se recusam a ser fornecedores de matéria-prima e mão de obra barata e iniciam sua industrialização com o Tratado das Manufaturas, que Alexander Hamilton manda para o Congresso norte-americano. E aí se construiu um país fantástico, que acaba se demolindo com a financeirização da economia.

            O tempo que eu tenho seria muito escasso para abordar a crise americana e as suas fases.

            Nós aprendemos com o mundo e com as experiências a raiz da crise e o desastre da financeirização, e acabamos embarcando na mesma canoa.

            Hoje pela manhã, eu dizia ao nosso Presidente Michel Temer - e, posteriormente, conversava com o Senador Lindbergh Farias e com o Senador Cristovam Buarque - que o discurso da nossa Presidenta Dilma em Cádiz foi magnífico, foi perfeito, foi afirmativo. Foi a defesa dos interesses nacionais, foi a contraposição clara ao bilateralismo dos acordos. E seria uma maravilha se o discurso da Presidente se transformasse de verdade na prática do Governo brasileiro internamente e no espaço do Mercosul.

            Com o máximo prazer, concedo um aparte ao Senador Lindbergh Farias.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Roberto Requião, serei bem breve. Pedi este aparte para cumprimentá-lo por um dos grandes pronunciamentos a que assisti este ano, neste Senado Federal, pela força, pela coragem na defesa das ideias. Concordo integralmente com o diagnóstico dessa crise econômica internacional. No entanto, faço alguns reparos, porque tenho uma diferença de conteúdo apenas na questão latino-americana e brasileira.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Acho, de fato, Senador Roberto Requião, que estamos fazendo um desembarque dessas políticas neoliberais. Falava ao Senador Cristovam Buarque que não é a busca do crescimento pelo crescimento. Temos, no Brasil, um crescimento com a grande inclusão social: 40 milhões de pessoas ascenderam à classe média. O discurso da Presidenta Dilma - e fiz um discurso sobre esse pronunciamento...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Mas pode desembarcar subitamente pela falta de industrialização do Brasil, pela primarização da economia...

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Nós sabemos que isso é um problema.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Em um desastre sem limite que nenhum de nós deseja.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Nós sabemos que isso é um problema, mas no mundo inteiro, Senador Roberto Requião, o discurso é sempre a mesma ladainha: os velhos planos de austeridade que encaramos aqui na década de 90. Apenas aqui na América Latina está sendo possível, talvez, a construção de outro caminho. Mas faço apenas esse reparo em relação à minha divergência de conteúdo, em relação ao nosso caminho, mas quero elogiar o pronunciamento de V. Exª...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - ...e queria acabar, inclusive...

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco/PMDB - RO) - Vou conceder mais dois minutos para V. Exª concluir o seu pronunciamento.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Só para acabar, lembro que V. Exª falou da crise na Europa e dos suicídios, e eu queria, Senador Roberto Requião, enriquecer o pronunciamento de V. Exª com o trecho de uma carta de um farmacêutico aposentado grego, de 77 anos, que se suicidou...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Apoteker.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - ...e que diz o seguinte:

O governo de ocupação de Tsolakoglou [ele fez referência ao governo colaboracionista grego na época da ocupação nazista] aniquilou qualquer possibilidade de sobrevivência para mim, que vivo de uma aposentadoria digna que paguei por minha conta sem nenhuma ajuda do Estado, durante 35 anos. Dado que minha idade avançada não me permite recorrer à força - embora se um grego empunhasse um Kaláshnikov, eu seria o segundo a fazê-lo -, não me restou qualquer outra solução para um final digno, antes de ser obrigado a buscar comida no lixo. Tenho fé de que, um dia, os jovens sem futuro se erguerão em armas e, na praça Sintagma, pendurarão os traidores da nação, como os italianos fizeram com Mussolini em 1945.

            Esse é um bilhete deixado por Dimitris Christoulas, que se matou com um tiro a poucos metros do Parlamento grego, no início de abril deste ano. Cumprimento V. Exª por esse pronunciamento, que considero um dos grandes discursos feitos no plenário desta Casa neste ano.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Senador Lindbergh, eu vi o desespero dos espanhóis, mas, hoje, alimento uma certeza: temos uma crise inevitável, que chega ao Brasil também.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Ela pode ser longa, estiolando a economia dos países, ou ela pode repentinamente ser abrupta, com um desastre como a queda do Lehman Brothers; como a provável saída da Grécia, que a Merkel evitou agora, dando-lhe 2 anos; como a quebradeira da Espanha ou de Portugal. Mas vi uma greve de vários países simultaneamente: Portugal, Espanha, Bélgica, Grécia e Itália. Isso ocorreu simultaneamente na Europa. E nós temos de começar a pensar em uma mudança radical desse processo.

            Acho que a Presidente Dilma... Louvo, como você também louva, a integração de 44 milhões de brasileiros a refeições três vezes ao dia, mas isso tudo pode desabar de uma hora para outra. Nós temos de apostar pesadamente no Mercosul. A entrada da Venezuela foi abençoada com seus R$450 bilhões de Produto Interno Bruto. Mas não nos podemos esquecer de que a Venezuela não se conformará em ser um mercado consumidor para produtos fabricados no Brasil e alguns poucos na Argentina. Nós temos de montar um projeto de desenvolvimento do Mercosul. E precisamos, sim, negociar com a Europa, mas não bilateralmente. É preciso haver acordos do Mercosul, do nosso bloco, com o bloco europeu, respeitando o interesse de todos os nossos países. Nós precisamos acordar.

            A Dilma está no caminho certo, mas trilha esse caminho com muita tibieza, com muita vagarosidade. Nós precisamos aprofundar as medidas que estão corretas, mas que não suficientes ainda e que podem ser atropeladas por um desastre da economia, que será lento ou será súbito, de uma forma que, com grande dificuldade, nós poderíamos prever.

            Concedo o aparte ao Senador Randolfe. Como é? É Randolfe Frederich?

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - É Randolfe Rodrigues. O nome Frederich é parte...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Randolfe Frederich Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - O nome Frederich faz parte da homenagem de uma mãe nordestina ao filho recém-nascido...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Podia ser descendente do Friedrich List, que ajudou a elaborar a nova política norte-americana.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Ou de Engels, de Friedrich Engels. Sobre as ideias dele e de Marx estamos aqui também debatendo, porque é disso que se trata. Eu quero cumprimentar V. Exª e lhe agradecer a oportunidade de assistir não somente a um dos melhores pronunciamentos, mas a um dos melhores debates que já tiveram lugar no plenário do Senado da República. Eu me permito aqui, como diz o meu querido Pedro Simon, a inveja cristã por não fazer esse pronunciamento. Eu quero assinar embaixo da análise feita por V. Exª. Nós estamos vivendo a fase da financeirização.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Estamos vivendo a fase em que o capitalismo se submete, cada vez mais, à ditadura do poder econômico, à ditadura dos bancos. Nós estamos com oportunidades na América Latina que poderiam ser lideradas pelo Brasil. Eu quero concordar com V. Exª e com o aparte do meu querido Lindbergh. Eu estava até brincando com o Lindbergh: “Aparteie primeiro. Vamos fazer como na época do movimento estudantil”. Naquela época, eu militava junto com Lindbergh, e um tentava se inscrever depois do outro, para apresentar a divergência que tinha em relação ao outro. Quero concordar com o aparte de Lindbergh, mas quero também destacar o que V. Exª citou. Eu acho que o Brasil poderia liderar um bloco econômico. O Brasil cumpre esse papel não só para a América do Sul, como também para a América Latina.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Estamos vivendo a fase da financeirização do capital, e haverá a continuação dessa ditadura enquanto quase 50% do orçamento público, por exemplo, continuarem comprometidos com a dívida pública. É verdade que a crise - e é importante aqui se dizer - não é só econômica, o Senador Cristovam destaca aqui. Essa crise é humana e ambiental também. Mas é em decorrência da crise econômica, é em decorrência do sistema de fluxos da economia, da financeirização do capital que nós temos a decorrência do conjunto das outras crises. Eu acho que nós podemos estar perdendo a oportunidade de ousar mais, pelo papel que cumprimos na economia mundial e pelo papel que o Brasil tem cumprido de liderança, em especial na América Latina. Algumas medidas que vêm para ser apreciadas por nós - recentemente, a modificação da previdência dos servidores públicos, que é continuação da lógica da reforma previdenciária -, algumas dessas medidas não apontam no sentido de avançarmos na ruptura. Permita-me dizer uma palavra que nós todos que aqui aparteamos - Lindbergh, eu, Senador Cristovam e o senhor - aprendemos a respeitar e a admirar e que a louvamos por ter sido pronunciada de novo desta tribuna: a palavra “revolução”, no sentido de romper, avançar e dar próximos passos. É necessário termos coragem no Estado brasileiro não só de pronunciá-la, mas de executá-la. E o Brasil cumpre o papel de protagonista da cena política mundial, o que poderia possibilitar isso. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Imagina, Senador Lindbergh, a minha satisfação! Depois de ter peitado o EuroLat inteiro, contestando as propostas de acordos bilaterais, a reprodução do Tratado do Vinho do Porto, de Portugal com a Inglaterra, o Tratado de Methuen, isoladamente, escutar posteriormente - não participei da reunião dos executivos; eu estava saindo já - o discurso da Presidente Dilma exatamente na linha das posições que eu tomei. Eu só gostaria que isso fosse efetivamente implementado na política interna do Brasil.

            E aproveito o minuto que V. Exª me dá para fazer um apelo que nada tem a ver com o discurso que fiz. Eu tenho uma proposta de emenda constitucional que torna finito o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Estou propondo oito anos para cada um e acabando com o limite de idade. Não tem mais cabimento que um ministro do Supremo tenha que abandonar a Corte por ter 70 anos. Mas não podem passar de oito anos na duração dos seus mandatos. Eu já devo ter 17 ou 18 assinaturas. Solicito aos companheiros do plenário que concordarem com a discussão dessa proposta que me deem a colaboração do seu apoiamento e da sua assinatura.

            Agradeço a tolerância do nosso Valdir Raupp pelo avanço do tempo, o que já se tornou um costume - não é, Senador Cristovam? - nas nossas segundas-feiras e sextas-feiras. De repente, descubro que o Plenário do Senado Federal, pelo menos na segunda e na sexta-feira, é um plenário revolucionário.