O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, na verdade ele já estava em plenário. V. Exª é jovem, se fosse eu teria uma justificativa de não ter visto. Mas eu já estava em plenário.

            O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT - RJ) - Peço desculpas a V. Exª.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sem problemas.

            O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT - RJ) - O Senador Francisco Dornelles ia fazer um pronunciamento de três minutos.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, meu caro Presidente, na semana passada, o Ministro da Justiça deu uma declaração, na verdade fez uma constatação sobre a precariedade do sistema carcerário brasileiro. A declaração, claro, provocou enorme repercussão nas mais diversas autoridades do País e também nos meios de comunicação.

            Eu diria que a questão carcerária é o resultado de uma enorme acumulação de irresponsabilidades públicas e até da invisibilidade desse problema, que vem de muitos anos.

            Eu acompanhei aqui um artigo do Edson Luiz, jornalista do Correio Braziliense, que fala que até a ditadura se preocupou com os presídios.

            Eu, como vítima da ditadura, passei também por uma penitenciária de presos comuns e vivi seis meses da minha vida em uma prisão, em Belém, superlotada. Sobre isso, é bom que se registre, o Ministro deu uma declaração na semana passada, uma semana de novembro de 2012. Estive encarcerado de dezembro de 1970 até maio de 1971. Foram seis meses da minha vida que passei no inferno de uma prisão brasileira. O Ministro tem inteira razão, porque já era assim lá atrás, com uma população carcerária infinitamente menor do que a que existe hoje. Vivi numa sela de 50m². Éramos fechados a partir das 18h e saíamos no dia seguinte. Em uma sela de 50m², éramos 95 presos. Para dormir, eram três andares de redes sobrepostas. Belém é uma cidade quente e úmida. O calor chegava facilmente aos 40 graus. Era impossível dormir nessas condições.

            Quem se encarregava da fiscalização interna - nessa época não havia guarda de presídio - eram criminosos escolhidos pelo diretor, eram homicidas que formavam a polícia interna. Quanto mais rude... Aliás, uma das características desse policiamento interno era que 70% deles eram analfabetos, e as regras eles mesmos criavam e aplicavam individualmente.

            Além disso, a alimentação... Enfim, a situação já era extremamente difícil de suportar há tantos anos. Era uma penitenciária comum. Eu era preso político, mas a Lei de Segurança Nacional desconsiderou qualquer privilégio e nos colocou em prisões comuns.

            Eu vivi essa experiência e digo que o Ministro tem inteira razão!

            Os anos se passaram, e várias manifestações vieram a público em termos de constatação dessa realidade, não apenas das penitenciárias, mas da política de encarceramento no Brasil.

            Eu fiz um levantamento. O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, com 514.582 presos. Desses, só poderia abrigar um terço. Sessenta e seis por cento são superpopulação. Em rigor, o Brasil teria condições de abrigar apenas um terço desses 514 mil presos! Em seguida, vem a Rússia, com 740 mil encarcerados, seguida da China, com 1,6 milhão, e dos Estados Unidos, com 2,2 milhões.

            Senador Cristovam, considerando a população que têm os Estados Unidos, com essa população carcerária, a privatização das penitenciárias norte-americanas parece-me um grande negócio! Não é possível a população americana, que é um pouco maior do que a nossa, com 2,2 milhões de encarcerados. Uma sociedade que proclama liberdades, onde se fala tanto em democracia, com uma população tão grande de encarcerados? A China, com 1,3 bilhão de habitantes, tem 1,6 milhão de encarcerados.

            Agora, se formos levantar as causas das prisões - e isso é algo que nos chama a atenção -, mais de 134 mil presos têm entre 18 e 24 anos. Então, a nossa juventude está encarcerada, e quase o dobro dos presos estão com condenação, com ordem de prisão expedida, mas não há onde colocá-los.

            Eu acredito que é necessário rever a política de encarceramento e também criar uma política nacional de segurança pública.

            Eu acho que o grande problema do nosso País é que a segurança do cidadão e da cidadã foi relegada aos Estados. Então, cada Estado tem uma política diferenciada. É um pouco parecido com o ICMS. Todo mundo critica muito a guerra fiscal e a dificuldade que nós temos com as alíquotas diferenciadas do ICMS por Estado, mas essa questão da segurança pública também é um grave problema nacional e que precisa de uma política nacional. Desses 514 mil, 125 mil estão presos por tráfico de drogas. Será que nós temos essa população de traficantes enorme no nosso País?

            Eu me lembro de um caso de quando eu estava preso no presídio São José, em Belém. Um sujeito se chamava Cabo Viana. Eu ouvi a história dele, e ele era, de fato, Cabo do Exército, era Cabo enfermeiro do Exército, trabalhava na enfermaria, terminou viciado em uma substância que era usada - eu não lembro mais o que era - e foi expulso do Exército. Depois de expulso, continuou tomando drogas e finalmente terminou preso por tráfico de drogas quando foi apanhado com alguma substância no bolso. Ele era usuário de drogas, e nessa época não havia diferenciação.

            Então, são 125 mil pessoas que estão presas por tráfico de drogas. Desse total, os negros representam 60% dos encarcerados no Brasil. Aí a sensação que dá e pelo que a gente conhece do nosso sistema judiciário é de que eles foram feitos para punir os pobres, até porque dificilmente a gente vai encontrar um rico na cadeia.

            Então, quem está preso no Brasil são os pobres. Quando você vê pelas estatísticas, dá para entender essa grande quantidade de encarcerados em condições precaríssimas, distribuídos pelo Brasil afora.

            A ausência de uma política nacional termina fazendo com que o Estado brasileiro não tenha, de fato, um controle das nossas fronteiras secas, e isso faz com que armas que nós não produzimos aqui estejam nas mãos dos traficantes do Rio -, como o Presidente conhece perfeitamente -, armas moderníssimas que são introduzidas pelas nossas fronteiras porque não há controle dessas fronteiras. Não há uma política. O meu Estado, por exemplo, não tem a menor condição de controlar 600 quilômetros de fronteira com a Guiana Francesa, com o Suriname, com a República da Guiana. Não há como controlar a entrada, o fluxo nessa fronteira. E tenho certeza de que, em toda a fronteira brasileira, não há o menor controle. Essas armas entram. Então, é preciso uma política de controle nacional associada aos Estados, para que a gente possa controlar a entrada de armas no País.

            Na esperança de levantar o debate sobre a necessidade de uma política nacional para segurança pública, apresentei nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A ideia, na verdade, é que se debata, que se discuta a criação de uma política de segurança nacional, começando pelo orçamento. Sem orçamento, não há política. Só se faz política com orçamento. A base da política é orçamento.

            Então, nós estamos propondo a instituição desse fundo com recursos provenientes de parcelas do ICMS e do IPI sobre venda de armas e material bélico, de uma parcela do ISS das empresas de vigilância privada, que cresceram muito neste País, porque, à medida que o Estado não garante a segurança do cidadão, a iniciativa privada entra. Então, uma das atividades econômicas mais importantes dos últimos anos vem das empresas de vigilância privada, com uma contribuição forte para o PIB.

            Nós também estamos prevendo, na composição desse fundo, uma contribuição de 3% sobre o lucro líquido dos bancos. Na verdade, eu acho que os bancos poderiam até oferecer um pouco mais, em função da sua grande necessidade de proteger seu patrimônio. Por falar em patrimônio, 240 mil desses 514 mil encarcerados estão presos por causa de crimes contra o patrimônio: roubo, furto e estelionato. Então, tenho a impressão de que os bancos têm todo o interesse de ajudar no combate à violência.

            Nós já constatamos que, além do problema do encarceramento, temos a tragédia urbana da violência. Estamos acompanhando a situação de São Paulo, onde 95 policiais - guardas de presídio, agentes de polícia - foram assassinados. Considero um erro de política de segurança pública. Acho que não é política sustentar uma política na base da repressão e do encarceramento, até porque nós sabemos como se deu o desenvolvimento da sociedade brasileira: uns poucos organizaram o Estado republicano brasileiro ao longo do século XX.

            Eu fiz um balanço da evolução da democracia brasileira. Na primeira eleição que se fez no País, em 1910, em que Rui Barbosa, que está aqui no alto da nossa tribuna, disputou com Hermes da Fonseca, votaram 700 mil brasileiros, 3% dos brasileiros; só na Constituinte de 1946 que se ultrapassaram os 10%. A construção democrática do País é lenta. Quem organizou este País o organizou com os olhos votados para poucos. A preocupação da nossa área de segurança é com aqueles que vivem nos centros urbanos. As periferias são abandonadas. Agora, com a retomada do processo democrático, a exigência de segurança pública vem também dos pobres, que querem ter o direito de viver nas suas comunidades com segurança e criar suas famílias com absoluta segurança.

            Portanto, parece-me urgente, além da constatação do Ministro Eduardo Cardozo quanto às terríveis condições do nosso sistema carcerário, que se proponha uma política nacional para a segurança.

            Eu encaminhei a PEC nº 24 ao Ministro, pedindo sua orientação. Encaminhei para os assessores, para que analisem essa PEC. Nós temos feito várias audiências públicas em alguns Estados brasileiros para debater, para discutir, para enriquecer essa proposta, para que a gente possa sair desta Casa com uma proposta concreta.

            Nós queremos, sim, garantir a segurança daqueles que vivem não só nas nossas cidades, mas também no campo, porque a violência está instalada no campo há muitos e muitos séculos.

            Então, o Estado brasileiro tem que garantir a segurança. Mas, para garantir, ele tem que ter uma política nacional de segurança, assim como temos política para a educação. Nós podemos até criticar a qualidade da educação - está aqui o Senador Cristovam, que é um crítico da qualidade da educação -, mas nós temos uma política para a educação, nós temos uma vinculação, um financiamento garantido para a educação. É insuficiente, mas existe, pois 25% dos orçamentos estaduais e municipais são destinados à aplicação na educação. A mesma coisa para a saúde. Nós temos verba vinculada que garante o custeio da saúde. É insuficiente? Sim, é insuficiente. Mas existe. Contudo, não há nada que garanta a segurança pública. Não há absolutamente nada que a garanta. Não há recursos garantidos, nem estaduais, nem municipais, nem federais.

            Então, é necessário que a gente tenha, de fato, uma política. E, para haver política, tem que haver orçamento. Então, a proposta é criar esse fundo e, daí, partir para a discussão de uma política de segurança pública.

            Também é preciso melhorar... A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem experiência, conhece várias experiências espalhadas pelo Brasil, incluída aí a política da polícia de vizinhança, as unidades de polícia pacificadoras (UPPs), como são chamadas lá no Rio de Janeiro, chamadas de polícia interativa em outros Estados. É a polícia de vizinhança, é a polícia que garante ao cidadão o direito de viver bem na sua comunidade. E essa política de segurança pública pode ser estendida para o resto do País.

            Nós, no Amapá, implantamos a polícia de vizinhança. O sucesso é garantido. O policial passa a se integrar com a comunidade, passa a conviver, inclusive a se casar com moças da comunidade, porque passa a conviver intensamente na comunidade, tem informações que vêm de todo canto, passa a ser querido e respeitado pela comunidade.

            E essa é a polícia de vizinhança que precisa se expandir no País. E não importa como se chame. Importa que a polícia esteja lá onde o povo mora, mas vá para ficar, não vá para ocupar apenas, porque depois desocupa, e o crime organizado volta, então, a se apoderar, como é hoje em vários Estados brasileiros. Eu estou levantando algumas informações sobre a ação social do crime organizado. Eles manejam a comunidade, eles assistem a comunidade em vários aspectos, e o Estado está distante.

            Então, é necessário que se defina. A Senasp tem essa experiência, o Ministério da Justiça conhece essas experiências pontuais de vários Estados brasileiros e poderia formular uma política única para garantir a segurança dos brasileiros, não importa o lugar em que vivam.

            Portanto, era isso, Sr. Presidente. Eu gostaria de dizer que o Ministro apenas constatou o que existe neste País há 40 anos, olha que eu estou falando de 1971. Eu comecei falando da experiência vivida numa prisão brasileira, em 1971, e nós estamos em 2012.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - E as constatações são iguais: é penúria, é violência e é muito sofrimento.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, o Senhor traz um assunto que raramente chega aqui e que é de suma importância. São mais de 500 mil brasileiros e brasileiras encarcerados. Não vamos aqui passar a mão na cabeça deles do ponto de vista dos crimes que cometeram, mas este é um País dos direitos humanos também, e o que nós fazemos com eles é algo que fere brutalmente os direitos humanos.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - O Brasil tem que descobrir uma forma de fazer com que as cadeias sejam seguras, para que ninguém fuja, mas, ao mesmo tempo, que ficar lá não seja ficar no inferno, porque isso fere os direitos humanos. Então, eu fico feliz de vê-lo trazendo isso aqui, sua proposta também de reserva de recursos, embora gostasse de estudar mais isso. Mas eu quero aproveitar, Senador Lindbergh, é o começo de sua fala, lembrando o que disse o Ministro da Justiça sobre as condições da prisão, dizendo que ele preferiria morrer a ser preso numa cadeia brasileira. Eu acho que foi uma frase de muita coragem, que merece algumas reflexões. A primeira reflexão, Senador Lindbergh, é que eu nunca ouvi um Ministro dizer que preferiria morrer a colocar seu filho numa escola pública, porque criaram a escola privada para protegerem-se.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Ainda não criamos a prisão privada para proteger os ricos, porque eles não são presos. Se começar a aumentar o número de corruptos ricos presos, vai surgir a ideia de hotéis-prisão de cinco estrelas pagos pelo preso, e o povo vai aplaudir, porque vai dizer: “Não é o governo que está pagando”. E aí sabe o que vai acontecer? Eles vão descontar do Imposto de Renda o dinheiro que eles usarem para pagar o hotel-prisão onde eles vão viver, e os pobres continuarão abandonados, como estão os pobres na escola pública brasileira. Por isso é que a gente tem esta escola pública: porque, mesmo sem dizer, nós, os ministros, nós, os Parlamentares, preferiríamos morrer a colocar os filhos nas escolas públicas ruins, em vez de lutarmos para que a escola pública seja tão boa quanto as melhores do Brasil. Aliás, como a gente consegue nas trezentas escolas públicas federais: são trezentas no meio de duzentas mil...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ... mas são as melhores, são melhores do que as particulares em média. Por que não federalizamos todas as escolas, como em breve vai surgir a ideia de federalizar as prisões e colocá-las nos ombros do governo federal, porque assim poderíamos elevar a qualidade? Nem sou contra isso, mas que cuidemos também não só dos direitos humanos dos presos, mas também dos direitos à vida digna, integrada na modernidade, de nossas crianças. Eu queria ver algum ministro fazer uma referência a essa tristeza de nós nos protegermos com a escola privada por causa da má qualidade das escolas onde colocamos os filhos dos pobres. Parabéns ao Ministro por ter reconhecido a tragédia das cadeias, mas vamos ver que também acontece na escola algo muito parecido. Não serão 90 em 50 metros quadrados, como o senhor sofreu na prisão, mas mais de 30 crianças numa sala de aula... Elas não sofrem tanto quanto 90 presos numa sala...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ... mas o que eles recebem de conhecimento é insuficiente para enfrentarem o futuro. Vamos melhorar as cadeias brasileiras e fazer nossas escolas de qualidade. Não aceitemos a ideia de hotéis-cadeia de cinco estrelas pagas pelos próprios presos ricos.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador.

            Eu diria que realmente é intrigante entendermos, e até debatermos, segurança pública aqui no Senado, porque o que nos chega são pressões para aumentar as penas, para intensificar a repressão.

            Hoje é fundamental que debatamos segurança pública. O Brasil tem taxas de homicídio alarmantes. A taxa de homicídio no Brasil é uma das maiores do mundo, é maior do que a da Colômbia, que tem uma guerra de 50 anos.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Então, acho que o momento é para debater uma política nacional de segurança pública, até porque não há parâmetro para medir o comportamento da sociedade em relação à violência. Os americanos têm as melhores escolas do mundo, têm as melhores universidades do mundo, mas têm a maior população carcerária per capita do mundo. A China tem uma população mínima, 1.600 milhão encarcerado, em relação a 1.600 bilhão de habitantes.

            Então, nós precisamos estudar por que o Brasil... Já não podemos falar da cordialidade dos brasileiros convivendo com tamanha violência nos centros urbanos. Essa é uma questão que nos inquieta, nos incomoda, porque atinge pessoas do nosso entorno, amigos, parentes. Quem não foi vítima de violência?

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Então, é uma situação grave que precisamos trazer para esta Casa, sugerir ao Governo que estimule esse debate: como criar uma política com os seus tentáculos nas fronteiras e também nos Estados brasileiros.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Obrigado.