Pela Liderança durante a 213ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apelo por providências contra incêndio na Reserva Florestal do Lago Piratuba, no Amapá.

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA.:
  • Apelo por providências contra incêndio na Reserva Florestal do Lago Piratuba, no Amapá.
Publicação
Publicação no DSF de 20/11/2012 - Página 61721
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
  • APREENSÃO, GRAVIDADE, INCENDIO, RESERVA FLORESTAL, ESTADO DO AMAPA (AP), REGISTRO, DIFICULDADE, CONTROLE, DESASTRE, FATO, AUSENCIA, RECURSOS, SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, ORGÃO PUBLICO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA).

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Lindbergh, Sr. Presidente, Senador Cristovam, permitam-me tergiversar sobre o tema que está aqui em debate. Vou, na verdade, mudar de tema: trazer aqui um drama que meu Estado está vivendo, neste momento, que é um incêndio na reserva florestal do Lago Piratuba. Mas eu disse tergiversar porque há relação com o tema que está sendo debatido aqui.

            O Senador Cristovam falou, para mim, ainda há pouco: “Acho que poderíamos publicar esses debates.” Eu acho que podemos transformar. Acho que é isso que, na prática, está ocorrendo. Estamos realizando, aqui, segundas e sextas-feiras, debates muito ricos, sem a necessidade dos rigores regimentais.

            Achei fantástico V. Exª, Senador Lindbergh, daí da Presidência, debatendo com o Senador Cristovam, que estava na tribuna, transformando, na verdade, o debate da segunda, em uma sessão não deliberativa, num painel de debates sobre os temas necessários para o mundo e para o Brasil. O Senador Cristovam fez uma provocação. Estou pensando em fazer uma coletânea desses debates, desses discursos. Acho que caberia, aqui, sem dúvida alguma, uma coletânea desses debates de segundas-feiras e sextas-feiras no Senado, que, pela não ocorrência dos rigores da Ordem do Dia, temos produzido debates muito ricos.

            Vou falar - disse ainda há pouco - de um drama que está vivendo o meu Estado, mas que tem relação com isso, porque é o reflexo concreto, é o reflexo material de um dos dilemas de crise que estamos falando aqui. É o retrato concreto, uma das facetas das crises que vivemos. O Senador Cristovam é quem mais nos adverte: está errado dizer que essa crise é só econômica. Essa crise é civilizatória. Concordo com o senhor, Senador Cristovam. É civilizatória porque ela não tem só uma matriz econômica. Ela tem uma matriz humana e uma matriz ambiental.

            Vou dar um exemplo concreto, uma faceta concreta dessa crise. Está ocorrendo agora no meu Estado, o Amapá, o maior incêndio florestal de que se tem notícia no Brasil atualmente. O incêndio ocorre na reserva florestal do Lago Piratuba, que fica nas proximidades da capital Macapá.

            Essa reserva foi criada pelo Decreto 84.014, de 16 de julho de 1980. É uma unidade de proteção integral. É uma das reservas mais importantes para o ecossistema amazônico, porque é responsável pela proteção dos ecossistemas costeiros da Bacia Amazônica e, logicamente, para o mais importante bioma existente no Planeta, que é o bioma amazônico.

            Esse incêndio está em curso há pelo menos um mês. Iniciou consumindo 4 mil hectares da reserva do Lago Piratuba e já está consumindo 10 mil hectares, quase 10 quilômetros de reserva florestal.

            Temos lá atuando, segundo informações que recebi hoje, de manhã, do Corpo de Bombeiros, 120 brigadistas, que têm uma dificuldade enorme de avançar. Mas o que é ter uma atuação em conjunto do Ibama, da Defesa Civil, do ICMBio? O governador do Estado já decretou estado de emergência. Mas, veja, mesmo tendo decretado estado de emergência, ainda não chegaram....

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) -... os recursos do Ministério da Integração Nacional, necessários para atender um incêndio dessa proporção.

            Para se ter uma dimensão do que significa esse incêndio, o equivalente a seis mil campos de futebol já foram consumidos pelo fogo. Os danos para a fauna são incontáveis. Podemos estar perdendo espécies inteiras nesse incêndio. As informações dão conta de que, originalmente, o incêndio foi criminoso.

            Para vermos a dimensão de crise em que vivemos, até sábado havia duas aeronaves combatendo o incêndio - dois helicópteros. Não eram helicópteros de combate direto, mas helicópteros destinados a deslocar brigadas para combate ao incêndio. Isso até o último sábado. Lamentavelmente, tivemos a informação de que, nesse final de semana, foi retirada uma das aeronaves, foi retirado um dos helicópteros que dava cobertura. Com isso, só há uma aeronave fazendo cobertura, dando, concretamente, combate ao incêndio, o que é insuficiente, o que é inadequado para resolver um incêndio dessa proporção.

            Veja, Senador Lindbergh, por isso que eu digo que uma matriz é uma das facetas de uma crise que vivemos. O Estado brasileiro não consegue dar conta de manter uma aeronave, não consegue dar conta de manter um helicóptero, para fazer combate a um incêndio que já consumiu o equivalente a seis mil campos de futebol, num dos mais importantes biomas, no mais importante bioma do Planeta, que é o ecossistema amazônico, e numa das mais importantes unidades de preservação ambiental desse ecossistema.

            As dificuldades do combate são inúmeras - combustível, alimentação - e, agora, com a redução do equipamento de combate ao incêndio inadequadamente. Na verdade, ampliado o incêndio, ampliada a dimensão do incêndio, ampliadas as consequências, a capital do Estado do Amapá sendo coberta pela fumaça, se esperaria do Governo Federal mais apoio, mais aeronaves e não redução do apoio que tem prestado aos valorosos e corajosos bombeiros militares do Amapá e técnicos do Ibama, que estão lá tentando impedir essa tragédia de proporções ambientais incontáveis para o ecossistema amazônico.

            Para concluir, Sr. Presidente, faço daqui um apelo ao Ministério da Defesa, ao Ibama, ao Instituto Chico Mendes, ao Ministério do Meio Ambiente. É inaceitável vermos um incêndio consumir uma das principais unidades ambientais do País, no mais importante ecossistema do Planeta, na Floresta Amazônica, com a completa omissão das autoridades Federais. É urgente e necessária uma tomada de providências para impedir que nós tenhamos um crime ambiental, que nós tenhamos uma tragédia de proporções maiores para o povo amazônida e para todos os ecossistemas amazônicos.

            Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/11/2012 - Página 61721