A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Aníbal Diniz, Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a crise internacional e as dificuldades para ampliar os investimentos na nossa economia não podem diminuir o compromisso da indústria automobilística brasileira e dos governos com preços justos e produtos de qualidade. O consumidor nacional deve ser respeitado, e as indústrias competitivas devem ser estimuladas.

            Estou falando isso, Srsª e Srs. Senadores, porque a Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa (CAE) aprovou um requerimento, nesta semana, de minha autoria, para realizarmos uma audiência pública, com data a ser definida ainda pelo nosso Presidente Delcidio Amaral, com o objetivo de explicar, se é que seja possível, por que no Brasil o preço do automóvel é o mais caro, em toda a América Latina e, claro, comparativamente a outros países de custo de produção maiores, como é o caso mesmo dos Estados Unidos, que são um dos grandes mercados da indústria automobilística mundial.

            Isso também considerando que houve redução do IPI sobre carros populares, e os carros continuam com preços elevadíssimos.

            Vamos convidar representantes dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Ministério Público Federal (MPF), da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), do Sindicato Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores e especialistas do setor para aprofundar o entendimento sobre a composição dos preços dos automóveis no Brasil, muito elevados, e mais elevados ainda, como eu disse, do que nos Estados Unidos, na Europa e mesmo nos países da América Latina, como é o caso da nossa vizinha Argentina e também do Chile.

            O Senador Eduardo Braga, Líder do Governo nesta Casa - aliás, para a minha alegria - apoiou o meu requerimento, sugerindo, inclusive, que aproveitemos essa audiência pública para debater a ausência de incentivos fiscais para os chamados carros híbridos, como os de motores flex, que usam etanol como combustível, e para os automóveis movidos a energia elétrica ou qualquer outro combustível não fóssil ou não mineral, como é o petróleo, por exemplo. Investir em tecnologias mais sustentáveis é um caminho necessário, dentro do ponto de vista ambiental e, claro, do ponto de vista até tecnológico. O Senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, deve apresentar um projeto sobre essa questão. E concordo que é preciso, portanto, atenção sobre tributos no setor estratégico da indústria nacional, que é a indústria automotiva.

            O momento é oportuno para debatermos essas questões porque está aquecido o mercado de automóveis do Brasil, mesmo com as dificuldades no trânsito e uma infraestrutura defasada nos grandes centros urbanos.

            É incrivel, mas apesar de ser o Brasil hoje o sétimo maior produtor de veículos automotores - carros, automóveis - do mundo, sétimo maior produtor, o Brasil hoje importa veículos do México, de vários modelos, para os quais há uma lista de espera. E o consumidor, se quiser ter o carro antes, vai ter de pagar um ágio, isso como nos velhos e antigos tempos em que a indústria não era capaz de produzir para atender a demanda do mercado interno.

            Então, até para o carro de maior preço, há já uma demanda e a espera, por conta das questões de alfândega, das questões relacionadas a porto. E para as licenças também a demora tem sido, no mínimo, de 6 meses até 1 ano para a chegada desses veículos no Brasil. Todos já estão, de alguns modelos, esgotados, de várias montadoras que também operam no Brasil.

            O momento é oportuno para debatermos essas questões, como eu disse, por conta dessa situação do mercado brasileiro, extremamente aquecido

            Reportagem publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo mostra que o Brasil, quarto maior mercado global de veículos e sétimo maior produtor, deve tornar-se o sexto maior produtor de automóveis do mundo em 2017 devido ao regime automotivo nacional. A consultoria citada na reportagem do jornal paulista afirma que, nos próximos 4 anos, a produção de carros no Brasil poderá alcançar 4 milhões e 450 mil veículos, 1 milhão a mais do que deve ser produzido ao final deste ano. Essa quantia de automóveis é superior ao estimado para a Coreia do Sul em 2017, atualmente a sexta maior produtora de automóveis do mundo. O cenário para o Brasil, no setor automotivo, é de ter uma produção menor apenas que Índia, Alemanha, Estados Unidos, China e Japão.

            É necessário discutir amplamente este tema porque os consumidores brasileiros pagam mais caro pelos automóveis vendidos aqui. Mesmo no caso dos importados, o problema é recorrente. Em alguns casos, os importados vendidos no Brasil custam o dobro dos similares vendidos em outros países.

            Apresentei no início deste mês um projeto de lei que altera a Lei 6.729, mais conhecida como Lei Ferrari, para tornar mais flexível o sistema de distribuição de veículos automotores em nosso País. Isso promoveria a ampliação da concorrência no comércio de veículos de quatro rodas, reduzindo os preços dos automóveis no mercado nacional. Há, portanto, uma incongruência de mercado que prejudica os consumidores e impacta negativamente no comércio e no bolso do consumidor.

            A questão da segurança também precisa ser considerada. A audiência pública será uma oportunidade para saber por que o consumidor brasileiro tem que comprar um carro caro e defasado, com limitações de tecnologia, mesmo pagando um preço muito alto pelo veículo. Considerando a má qualidade das nossas estradas e os riscos de acidentes, o Brasil precisaria de carros mais seguros que os usados e produzidos na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo.

            O Latin NCap, braço para a América Latina da organização europeia que promove testes independentes de segurança, fez, no início deste mês, uma avaliação da segurança dos carros brasileiros. A constatação, pasmem: a segurança dos carros de nosso País, em relação à dos europeus, está defasada em pelo menos 20 anos. É demais. Mesmo assim, esses carros são mais caros quando comercializados no mercado brasileiro.

            Essa situação me faz lembrar, inclusive, um episódio que ficou muito conhecido na década de 90, quando o Senador Fernando Collor, que era Presidente da República, afirmou na Alemanha, referindo-se aos automóveis usados no Brasil, produzidos aqui, que os brasileiros andavam em "carroças". De lá pra cá, o setor, claro, evoluiu muito, mas o Brasil ainda enfrenta limitações à competitividade e à livre concorrência, como ausência de incentivos fiscais e preços elevados - no caso do incentivo, mesmo que o Governo agora tenha reduzido o IPI. É claro que não podemos ainda dizer que sejam carroças, mas estão muito longe de ter a qualidade ideal em matéria de segurança, como foi constatado por essa instituição.

            O coordenador do Centro de Engenharia Automotiva da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Ronaldo de Breyne Salvagni, fala em um artigo publicado na Folha de S.Paulo que a inexistência de uma montadora brasileira faz muita falta. Na avaliação desse especialista, o atual regime automotivo estimula o setor, mas acentua as distorções do mercado brasileiro, influenciando diretamente nos preços dos veículos vendidos e produzidos aqui. O diretor executivo do jornal Brasil Econômico, Ricardo Galuppo, publicou um artigo questionando por que as grandes montadoras com ligações históricas com o Brasil estão preferindo instalar fábricas em outros países, como o México.

            Hoje o The Wall Street Journal, um dos periódicos mais lidos por investidores e empresários de todo o mundo, afirma que o México está assumindo um papel central na produção global de automóveis, cada vez mais exigente em relação a custos mais baixos e mão de obra qualificada. Há 6 anos, o México era o nono maior exportador mundial de carros. Hoje, o país ocupa o quarto lugar, atrás da Alemanha, Japão e Coreia do Sul, com exportações de 2,14 milhões de veículos este ano, posição a que o Brasil poderia estar aspirando ou para que, ao menos, poderia estar fazendo um esforço para continuar obtendo.

            Na reportagem, um dos maiores executivos do mundo, Carlos Ghosn, explica que as vantagens no câmbio e a alta produtividade dos empresários mexicanos tem tornado o país altamente competitivo e atraente no setor automotivo. Portanto, precisamos debater essas questões e sugerir ações que realmente desenvolvam a indústria nacional e beneficiem o consumidor brasileiro. Isso é essencial em qualquer operação comercial, seja ela qual for.

            Por isso, queremos discutir essa questão. Não é admissível que o Brasil, com essa posição de protagonismo nessa indústria, que tem recebido do Governo brasileiro um tratamento diferenciado - tem um alto poder político, também -, tenha praticado números em relação a custo excessivamente elevados, comparativamente ao Chile e à Argentina, apenas para citar países muito próximos de nós em relação ao preço dos automóveis.

            Então, eu penso que a utilidade dessa audiência pública, que recebeu o apoio do Senador Eduardo Braga, será exatamente para que a própria indústria venha a explicar isso. Talvez ela tenha razões que a nossa razão desconhece.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Por isso, a relevância e a oportunidade da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, para debater, a meu pedido e do Senador Eduardo Braga, o alto custo e o alto preço dos automóveis em nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.