O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a CPMI do Cachoeira se reuniu, pela manhã, com o objetivo de permitir ao Relator fazer a leitura de seu trabalho de relatoria. E nós chegamos à conclusão de que desperdiçamos, como instituição, uma grande oportunidade de buscar credibilidade junto à opinião pública brasileira depois de tanta descrença que se generaliza com um desgaste enorme a que é submetido o Congresso Nacional, em várias oportunidades, como decorrência de fatos conhecidos da opinião pública brasileira. Essa oportunidade foi desperdiçada.

            A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ficou diante de um grande escândalo de corrupção, complexo, é verdade, de amplitude incomum, envolvendo agentes públicos e privados, inúmeras empresas. Foi um grande escândalo de corrupção, sem dúvida, com o desvio de milhões de reais dos cofres públicos, para não falar em bilhões de reais, porque a movimentação financeira liderada pela empresa Delta ultrapassa a casa de R$9 bilhões, ou R$12 bilhões, aliás, nos últimos anos. Obviamente, não estamos asseverando que R$12 bilhões foram subtraídos dos cofres públicos desonestamente, mas estamos afirmando convictamente que boa parte desses recursos foram sacados dos cofres públicos desonestamente.

            Verificamos, naquilo que foi possível investigar - já que sempre houve um bloqueio visível às pretensões de investigação real - que R$421 milhões, que saíram originalmente de cofres públicos, passaram pela Delta e foram repassados a empresas fantasmas.

            Fantasmas por quê? Porque eram constituídas sem funcionários, sem trabalhar com produtos ou equipamentos, sem prestar serviços de qualquer natureza ou gênero, sem realizar obras, mas movimentando milhões de reais a partir de repasses de contas bancárias da Delta, empresa que possuía diversas contas bancárias e que especialmente quatro delas movimentavam o dinheiro supostamente sujo da corrupção.

            Essas empresas, consideradas fantasmas, foram constituídas na engrenagem desse esquema de corrupção com o objetivo de ocultar valores, de desviar valores, de lavar o dinheiro sujo, de repassar recursos na forma de propina àqueles que participaram do esquema de corrupção liderado por Cachoeira. Eu prefiro dizer que, em determinado momento, foi liderado por Fernando Cavendish, tendo Cachoeira como coadjuvante principal, espécie de sócio oculto da grande empresa. Essa empresa cresceu de forma extraordinária nos últimos anos, alavancada por contratos generosos que tiveram origem no tráfico de influência, que produziu licitações fraudadas, aditivos ilegais e até mesmo contratos para realização de obras sem licitação pública. Imoralidade!

            Sr. Presidente, a CPI apresenta um relatório de mais de 5 mil páginas, mas que não chegou ao essencial. Não importa o número de páginas. O que esse relatório incorpora é o trabalho realizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, em razão das operações policiais efetuadas (Las Vegas, Monte Carlos e Saint-Michel), ficando a CPI adstrita a fatos ocorridos no eixo Goiás-Tocantins, recusando-se a avançar além dos limites dessa fronteira. E nós sabemos, e nós verificamos, e qualquer olhar sobre os fatos enfocados pela CPI vai confirmar que o que há de corrupção maior está além dessa fronteira.

            A matriz desse esquema de corrupção é a empresa Delta. O próprio Relator, hoje, Senador Pedro Taques, a quem depois vou conceder um aparte, destaca que ele elencou cerca de 116 empresas sob suspeição, e que deveriam ser investigadas. A CPI não cumpriu o dever de investigá-las; abdicou dessa responsabilidade. E agora, o que podemos fazer? Transferir a responsabilidade ao Ministério Público Federal para que investigue aquilo que deveríamos ter investigado. A CPI quis dar destaque, dar repercussão, dar dimensão ao que ocorreu em Goiás, mas blindou o que ocorreu fora de Goiás; poupou agentes públicos e privados envolvidos nesse monumental escândalo de corrupção. Ficou, portanto, devendo ao Brasil. Assumiu uma postura de desgaste, de descrédito, prestando um desserviço a esta instituição, dilapidando ainda mais o conceito de um instituto essencial para o Legislativo, que é o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Por melhor que possa ser este relatório apresentado pelo Deputado Odair Cunha, ele não atende às expectativas da realidade, ele não alcança a essência do escândalo; ele é insuficiente, ele não é completo, ele é incapaz de apontar o mal existente ao redor da empresa Delta, sobretudo junto ao Governo da União e junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

            É bom frisar: procurou-se armar uma blindagem intransponível para poupar o Governo do Rio de Janeiro, para poupar o Governo da União. Portanto estamos concluindo uma CPI com o enterro de terceira categoria, já que ela cuidou apenas de eleger alguns alvos preferenciais com objetivo de desgastar político-partidariamente e não de oferecer ao País perspectivas de que estamos realmente combatendo a corrupção no Brasil.

            Concedo o aparte ao Senador Pedro Taques, que é uma das figuras brilhantes deste Parlamento e que integra esta Comissão.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Obrigado, Senador Alvaro. Quero me associar a V. Exª sobre essa farsa que hoje foi concretizada na CPI. Quando aqui cheguei, Senador de primeiro mandato - primeira CPI de que participo - cheguei com otimismo infanto-juvenil, vamos chamar assim, esperançoso de que a CPI fosse realmente um instrumento de fiscalização, de cumprimento do seu dever constitucional. No entanto esta CPI não chegou a bom termo, não chegou ao bom termo em razão da mesquinharia política partidária. A nós, alguns queriam fazer desta CPI um instrumento de vingança: vingança a membros de partidos políticos, que não o seu; vingança ao Procurador-Geral da República, quem sabe até em razão do caso do mensalão; vingança a jornalistas. E, hoje, é o derradeiro dia em que o corpo é enterrado. O corpo foi enterrado hoje, mas o seu cheiro está podre ainda e está exalando pelo Senado como um todo. A sociedade não vai acreditar que aquelas quinze pessoas jurídicas que receberam dinheiro da empresa Delta e que precisavam ter o seu sigilo bancário afastado, quebrado, não o tiveram. Os sigilos não foram afastados. E nós estamos jogando isso ao Ministério Público como que abrindo mão de uma atribuição constitucional que é nossa. V. Exª tem razão. A CPI não avançou em nada. Nós iniciamos com pessoas presas. Hoje, o Cachoeira está solto, quem sabe tomando um vinho de R$5 mil à beira de uma piscina, piscina aquecida. Deve estar lá tranquilo. E o Demóstenes teve o seu mandato já cassado, isso em razão da investigação do Ministério Público, em Goiás, que remeteu ao Conselho de Ética. E a CPI não caminhou em absolutamente nada. Nós, hoje, concretizamos uma farsa. Parabéns pela sua fala.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Pedro Taques.

            O objetivo inicial da CPI ficou visível: era uma tentativa de desviar o foco do julgamento histórico do mensalão - tentativa frustrada. O outro objetivo secundário seria ferir, se possível mortalmente, uma parte do PSDB, localizada no Estado de Goiás. É muito pequeno esse objetivo. Isso não tem grandeza. Não guarda relação com a importância da instituição que representamos. O roubo, o assalto aos cofres públicos fica impune.

            Nós estamos diante, para concluir, Sr. Presidente, de um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil. É difícil afirmar qual é o maior escândalo de corrupção da história desta País, já que são inúmeros. Mas podemos afirmar, com convicção e sinceridade, que esse é um dos maiores escândalos de corrupção de que já podemos chegar perto. Chegamos perto, mas ignoramos. Como CPI, ignoramos, porque não avançamos, porque não aprofundamos as investigações, porque queremos agora transferir ao Ministério Público uma responsabilidade que era nossa e não soubemos honrar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.