O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anuncio que vamos tratar, na Comissão de Infraestrutura, numa subcomissão que vem tratando desses temas do setor aéreo, na Comissão de Assuntos Econômicos, de dois assuntos: o custo de passagens aéreas no Brasil e a política de incentivos a voos regionais e sobre o sistema de telecomunicações. Então eu queria apenas anunciar dois temas importantes. E vamos pedir a colaboração de todo o Brasil e dos Parlamentares especialmente nessa direção.

            Hoje quero comemorar a aprovação que tivemos - aqui está o Presidente Jayme Campos -, na Comissão de Assuntos Sociais, de um projeto de lei de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos que trata sobre a regulamentação, na área da educação especialmente, do atendimento ao autista.

            Eu o considero um dos projetos relevantes desta Casa. Sei que esta Casa tem, graças a Deus, produzido bons resultados com bons projetos, ora projetos que vêm do Governo, ora projetos de iniciativa desta Casa. Mas, Senador Jayme Campos, eu sou pai de uma criança autista e sempre faço questão de revelar isso. Com a Danielle, minha filha, eu me especializei nessa área, há quinze anos. Esse é um tema que vimos debatendo há muitos anos, como outros pais, em governos anteriores, ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique, no Governo do Presidente Lula, vindo agora para o Governo da Presidenta Dilma.

            É uma coisa que parece óbvia, mas é tratada de modo diferente.

            Hoje eu citava, na Comissão de Direitos Humanos, um exemplo. Graças a Deus, o Ministério da Educação se abriu para o diálogo, e estamos conseguindo mostrar a necessidade de, também nessa área, encontrar uma solução.

            Com relação aos alunos que são surdos, há muitos anos os seus pais reivindicam o direito de que a língua dos sinais, a Libras, a Língua Brasileira dos Sinais - e eu tenho orgulho de dizer que é uma língua criada pelo povo brasileiro, a criação do povo brasileiro -, que a primeira língua para os surdos seja Libras. Por quê? Porque, se alguém não escuta, não há que se falar para ele da língua oral, em que o som é essencial. Até para aprender a escrita é preciso aprender primeiro o oral. Então, para o cidadão aprender como escrever um “a” ou um “d”, como escrever o nome “Benedito Lira”, ele tem que ouvir ou deve ter uma forma de compreender o significado daquilo para poder entranhar.

            Pois bem, a pessoa que é surda quer apenas que a Libras seja a primeira língua, porque a partir da linguagem dos sinais, que não exige som nem grafia, é possível dominar qualquer outra língua, como o Português, o Inglês, o Espanhol, o Mandarim, qualquer outra língua, mas, primeiro, a forma da comunicação. A comunicação tem que ter o que emite a mensagem - aprendemos isso ainda no ensino básico - e aquele que a recebe. Eu tive formação na área de Letras, na qual temos uma disciplina chamada Lingüística, na qual se trata muito mais profundamente desse tema. Lembro-me bem do meu professor Ubiraci Carvalho, hoje Deputado Estadual e Secretário da Defesa Civil no Piauí.

            Finalmente o Governo compreendeu assim e nós temos condições de ter, nas escolas para os alunos que são surdos... Chamamos de surdo-modo, mas na verdade é mudo, exatamente porque não consegue ouvir. Portanto tem dificuldades para se expressar através do som, porque não consegue aprender a dominar a palavra, o som.

            Pois bem, para uma pessoa que é surda, o Brasil, através do MEC, já compreende que, primeiro, ela aprende Libras e, a partir daí, vai para a escola convencional. Por que estou dizendo isso? Porque há várias gradações de autismo. Aliás, há várias síndromes que são específicas de autismo também. Então vejamos aqui. Alguém que tem um autismo leve e não tem nenhuma outra síndrome pode, perfeitamente, estudar em uma escola regular, se não houver algo que o impeça. A partir daí é possível aprender. Temos hoje vários autistas chegando às universidades, formados, com pós-graduação.

            O que nós desejamos? Que o Governo reconheça que há situações de maior gravidade. Nós temos a situação, como o caso da minha filha, em que a pessoa não pode estudar em uma sala de aula regular. Para um pai, uma mãe, o maior desejo é ver o filho estudar em uma escola, em uma sala de aula regular. Esse é o maior desejo! Mas o que acontece?

            E dou este depoimento aqui, Senador Jayme Campos, porque vivenciei a minha filha indo para uma escola normal, onde estranha o ambiente com muita gente e, a partir daí, passa a ficar perturbada e agressiva. A reação das outras crianças é responder: se levam um tapa, dão um tapa; se levam um beliscão, dão um beliscão. E por aí vai. A conseqüência disso é que ocorriam graves problemas. E, a exemplo dela, isso ocorre com muitas outras crianças e adolescentes no Brasil.

            Qual foi a solução encontrada? E faço aqui outro depoimento: quando Governador do Piauí, nós estudamos com profundidade o assunto, ouvindo o Sarah Kubitschek, a ACD, várias instituições, as entidades dos autistas no Brasil inteiro. Ouvimos também experiências de outros países do mundo e cientificamente é comprovada a necessidade de, nesses casos de autismo grave, até para proteção da criança, do adolescente ou mesmo do adulto autista e para proteção das outras pessoas, a pessoa estudar em uma sala de ensino especial. É só isso o que desejamos e foi aprovado.

            Quero parabenizar, de um lado, a Comissão de Direitos Humanos, a que agradeço, pois fizemos a proposição e ela a acatou. Agora, a Comissão de Assuntos Sociais também aprovou. E quero aqui, Senador Jayme Campos, parabenizar V. Exª pela forma brilhante com que conduz o debate.

            Hoje, tivemos uma oportunidade de debater com o Governo, na Comissão de Direitos Humanos. O Senador Paulo Paim passou-me como Relator, e eu debaterei com o Senador Lindbergh, que foi o Relator na Comissão de Assuntos Sociais, com a Senadora Ana Rita e com outros Senadores que estão acompanhando de perto esse tema e espero que possamos chegar a um entendimento para que, na próxima quarta-feira, haja a votação e a aprovação, se Deus quiser, desse tema.

            Por que eu o trago aqui? Porque é um tema cuja aprovação eu tenho a segurança de que vamos ter aqui no plenário. E espero toda a sensibilidade também do Plenário da Casa, assim como da Presidenta Dilma no sentido de contarmos com a aprovação e a sanção desse projeto. Eu acho que é algo importante para um país moderno, para um país que quer trabalhar e respeitar os direitos humanos, como é o caso do nosso Brasil.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.