O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o Brasil tem uma diversidade climática que faz com que, há poucos instantes, o nobre Senador Eduardo Suplicy falasse sobre a produção de laranja no nosso País, e, instantes seguintes, em nome da Paraíba, tenho certeza de que de Alagoas, do Nordeste inteiro, venho mais do que falar, venho bradar desta tribuna a gravíssima situação que o Nordeste enfrenta naquela que está sendo constatada como a mais longa estiagem dos últimos 40, 50 anos.

            Diante da letargia do Governo Federal na adoção de providências, lembro-me, Senador Roberto Requião, de uma frase do tribuno e poeta Raymundo Asfora, que certa feita disse, em relação ao Nordeste: “o Governo Federal promete como sem falta e falta como sem dúvida”.

            E é exatamente o que está acontecendo neste instante: não há providências as mais urgentes. As populações estão passando sede, literalmente, porque o Governo Federal não repassa ao Exército Brasileiro, que é o responsável pelo suprimento de água por meio dos caminhões-pipas, os recursos suficientes para abastecer as populações rurais e, neste instante, também as populações urbanas.

             Registro aqui, com alegria, a presença do Prefeito eleito de São Bento, Genilton - São Bento está no coração do semiárido do Nordeste -, que testemunha, com seus próprios olhos, essa realidade.

            A população tem de se socorrer de um caminhão-pipa para comprar uma lata de água para sua sobrevivência, beber água barrenta diante da omissão do Governo Federal, que simplesmente faz de conta que o problema não existe. O nosso rebanho está sendo dizimado, a avicultura do nordeste está sendo destruída porque, simplesmente, não conseguem fazer a distribuição de milho.

            Até aqui a Paraíba recebeu, para citar o exemplo do meu Estado, 21 mil toneladas de milho, a proporção de 3 mil toneladas de milho por semana, o que é absolutamente insuficiente para as nossas necessidades. Há, ainda, 21 mil toneladas a serem distribuídas.

            Quero aqui deixar o registro da fidalguia, da presteza do Ministro Mendes, da Agricultura, que nos recebeu ontem. A Bancada inteira da Paraíba esteve com o Ministro Mendes e a sua equipe de assessoramento técnico, sobretudo da Conab. O Ministério da Agricultura nos informou sobre a compra a ser realizada de outras 29 mil toneladas de milho, perfazendo, portanto, 50 mil toneladas, que não chegam à ponta por falta de logística, por ausência de local de armazenamento.

            A sugestão minha é de que utilizemos o Porto de Cabedelo, que tem capacidade de armazenar, pelo menos, quinze mil toneladas. O navio aporta com vinte mil toneladas, cinco mil serão distribuídas imediatamente e outras 15 mil ficarão estocadas para suprimento da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - Ocorre que - concluo o meu pronunciamento -, para que a Conab possa contratar o sistema logístico dos portos, é preciso que a Presidência da República decrete o estado de emergência no Nordeste, a exemplo do que já foi feito pelos Estados e pelos Municípios.

            A Conab só pode usar o instrumento da dispensa de licitação, previsto na Lei 8.666, se houver o decreto presidencial.

            Estamos aqui, tenho certeza de que não apenas em meu nome, mas no nome de toda a Bancada do Nordeste brasileiro, solicitando, clamando, pedindo à Presidenta Dilma que - ontem! Ontem! - reconheça o estado de emergência na região, para que a Conab possa adotar as providências, visando a distribuição do milho. Que se cumpram as promessas para perfuração de poços, que se retomem as obras da transposição do São Francisco.

            Hoje, esta Casa instalou uma comissão especial para acompanhamento das obras do São Francisco, sob a presidência do meu conterrâneo Senador Vital do Rêgo, comissão essa que de que sou membro, ao lado do Senador Cícero Lucena, também representante da Paraíba no Senado Federal.

            Portanto, uma situação de caos, desolação completa e omissão absoluta do Governo Federal em relação ao Nordeste brasileiro, exigindo providências urgentes, porque boa vontade e promessa não resolverão o nosso problema.

            Registro o aumento da disposição do Ministro Fernando Bezerra, que é pernambucano, que conhece profundamente essa realidade, mas o Ministro não encontra, talvez, no Palácio do Planalto, nem tanto na Presidência da República, mas nos Ministros da Casa, a solidariedade necessária para que as ações ocorram com a presteza que é exigida.

            Fica aqui, portanto, o nosso alerta, de forma reiterada e renovada, e o nosso apelo para que a Presidenta Dilma faça o decreto de reconhecimento de estado de emergência do Nordeste para que as providências com as dispensas de licitações necessárias sejam adotadas para ontem.