A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Senadores e Senadoras, público que nos acompanha, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado. Srª Presidenta, eu subo a esta tribuna para mencionar... Na verdade, eu gostaria de ter feito isso antes, mas não foi possível, pois o tema que quero aqui abordar está bem atual, em função da realidade que nós estamos vivendo hoje no Brasil, em particular no Estado do Espírito Santo. Menciono aqui o conteúdo de uma carta que foi elaborada pelos Bispos do Estado do Espírito Santo e encaminhada para as diversas autoridades do nosso Estado e também para a população de um modo geral.

            Essa carta é da Província Eclesiástica do Espírito Santo, que representa a Arquidiocese de Vitória, a Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, a Diocese de São Mateus e a Diocese de Colatina. O documento foi destinado aos católicos, autoridades em geral, constituídas de pessoas dos mais variados segmentos, abordando os números da violência em nosso País, especialmente no Estado do Espírito Santo.

            E os dados são alarmantes. São mulheres, homens, jovens, idosos, crianças sendo assassinados todos os dias, e a impunidade, muitas vezes, imperando em nosso Estado. Os números de assassinatos são comparáveis, e até superam, regiões do mundo que se encontram em plena guerra civil.

            Para ser mais concisa e breve, eu destacarei, a seguir, trechos desta carta cujo conteúdo acho de extrema importância dar publicidade. Abro aspas.

Há algum tempo o Estado do Espírito Santo vem sendo palco de uma terrível violência. Há ameaças à vida humana em todas as suas etapas. O ser humano é subjugado desde o seio materno, na infância desnutrida e abandonada, na adolescência e na juventude sem perspectivas, na vida adulta imobilizada pelo poder do crime, na terceira idade silenciada e desrespeitada, sem paz e sem direitos.

Nas esquinas de ruas, nas praças e nas estradas os sinais de violência estão presentes e dizimam o ser humano sem piedade. Queremos convocar [dizem os bispos do Estado] todas as pessoas de boa vontade [...] para que se convençam da urgência de novas atitudes em todos os setores da sociedade.

Tomamos a liberdade de pontuar, com base em dados apurados em levantamentos sérios, alguns aspectos da realidade de violência, para lembrar que o grito que a juventude faz ecoar, em sua própria defesa, é um grito de toda a sociedade, que junto com ela é vítima da mesma violência. O grito da juventude é, também, o grito da sociedade do Estado do Espírito Santo.

[Dizem ainda os nossos bispos:]

Antes, porém, fazemos nossas interrogações: por que tanta violência? Quais as causas destas violências, desta cultura de violência e morte?

Não pretendemos abordar cientificamente todas as variantes deste grande problema social Estamos convictos de que não se trata de um problema surgido na última década.

Os números da violência são divulgados frequentemente [friamente, mas é importante lembrar que esses “números” referem-se a pessoas, ou seja, crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos.]

Os últimos dados divulgados em 2012 apontam o Espírito Santo nas primeiras posições, seja qual for o tipo de violência. Violência de modo geral, o Estado do Espírito Santo em 1º lugar; violência contra a mulher, também em 1º lugar; homicídios entre crianças e jovens de zero a 19 anos, em 2º lugar; violência contra os idosos - somente em Vitória, a média é de uma denúncia por dia.

Entre os municípios mais violentos do Brasil, o Espírito Santo, com apenas 78 municípios, tem 8 nas seguintes posições: Serra em 2º lugar; Cariacica em 8º lugar; Vitória em 11º lugar; Linhares em 12º lugar; Viana em 31º lugar; Vila Velha em 32º lugar; Guarapari em 40º lugar e São Mateus em 59º lugar.

Em números absolutos, no ano de 2011, o Estado do Espírito Santo registrou 1.725 homicídios, sendo 899 de jovens entre 15 e 29 anos.

Os dados são do Instituto Sangari; Unicef; Ministério da Justiça; Nevi - Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos; Cemas - Centros Municipais de Assistência Social; e Mapa da Violência 2012.

[Dizem ainda os bispos:]

Apelamos às autoridades constituídas e às pessoas de boa vontade para, juntos, buscarmos soluções possíveis para dar impulso a um processo de superação destes desafios humanos que se apresentam desumanos aos nossos olhos.

Por isso, convocamos todos, especialmente a juventude protagonista na luta pela paz, com seu grito “basta de violência", a buscar um Estado pacífico, progressista e portador de valores, compromissos éticos, morais e cristãos.

Conclamamos, todos [..]) a priorizar os valores fundamentais da vida humana na missão de construtores da sociedade, em todos os ambientes de vida, bem como no exercício das profissões ou serviços que prestam como cidadãos no mundo onde habitamos, certos de que um dia Deus enxugará as lágrimas de nossos olhos, tendo em vista nossa contribuição pessoal e coletiva.

            Essas são as palavras dos bispos do Estado do Espírito Santo, e, com essa carta, quero aqui inspirar nossos pares, os nossos Senadores e Senadoras, para que fortaleçamos o combate ao mal da violência que assola nosso País e tantas infelicidades trazem ao nosso povo. Como parlamentares, representantes legítimos de parcelas significativas da nossa sociedade, temos muito a contribuir, a começar intensificando e aprofundando este debate.

            Com certeza, o Senado tem se empenhado nessa questão. Tanto é que várias audiências públicas sobre a violência, principalmente contra a juventude, têm sido realizadas aqui nesta Casa, e há um acúmulo nesse sentido, mas é importante que esse debate possa ser transformado, cada vez mais, em iniciativas concretas de enfrentamento à violência por parte dos poderes públicos no nível federal, estadual e municipal, no sentido de conter a violência.

            Quero aqui também, Sr. Presidente, mencionar uma questão que considero importante. Hoje pela manhã, nós participamos de uma cerimônia no Palácio do Planalto onde a Presidenta Dilma anunciou ações articuladas para a população quilombola que incluem a desapropriação, por interesse social, dos territórios de onze comunidades em seis Estados, expansão de oferta de água para grupos que vivem no Semiárido e incentivos para a produção agrícola.

            São ações do Programa Brasil Quilombola, na ocasião em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem ao companheiro, lutador em defesa dos povos negros, sobre o qual, aqui no Senado, tivemos a oportunidade de fazer menções em outros momentos, Zumbi dos Palmares.

            A Presidenta Dilma ainda anunciou que uma das onze comunidades beneficiadas pelos decretos assinados encontra-se no Espírito Santo, que é da Comunidade São Pedro, no Município de Biraçu, um Município bem próximo à região da Grande Vitória.

            As comunidades foram declaradas de interesse social, um dos passos que pode resultar no reconhecimento da área como área quilombola.

            Ainda foram entregues certidões de reconhecimento de povo quilombola a 23 comunidades do Piauí, que se somam a mais de 1,8 mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

            A Presidenta Dilma também acrescentou que a principal reivindicação dos quilombolas é a titulação de terras, pois a ausência do título dificulta o acesso a financiamentos e políticas públicas.

            Ainda foi firmada cooperação com previsão de repasse de R$1,2 milhão para identificação e delimitação de terras de 26 comunidades em processo de regularização, o que deverá beneficiar 3,5 mil famílias. O termo é emitido pela Seppir - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

            Eu quero também aqui lembrar que a nossa Presidenta destacou, no seu discurso, a importância de combinar ações afirmativas com políticas sociais. E combinar ações afirmativas com políticas amplas e políticas sociais significa, dentro de programas como é o caso do Bolsa Família, do Plano Brasil sem Miséria, que as políticas voltadas para ações afirmativas deverão ter, com certeza, o viés de raça e de gênero.

            Então, as políticas quilombolas fazem parte dessas ações afirmativas, mas elas se complementam com as políticas sociais que nós, o Governo brasileiro, o Governo da Presidenta Dilma está desenvolvendo aqui no nosso País.

            Eu quero aqui também lembrar que nós aprovamos, aqui no Senado Federal, com o apoio de todos os Senadores e Senadoras desta Casa, o projeto que assegura a inclusão social de muitos jovens brasileiros, jovens negros e negras, através do sistema de cotas sociais e raciais. Eu tenho a alegria de ter sido a relatora desse projeto, que também é uma política importante de inclusão social da nossa juventude, da nossa juventude negra, que tanto busca estar incluída nas políticas de educação no nosso País.

            Então eu quero aqui fazer as minhas homenagens a toda a população negra do nosso País, em especial à nossa população do Estado do Espírito Santo e, também, à população quilombola, que tanto luta para garantir que as suas terras sejam reconhecidas como áreas de quilombo e que possam receber a titularidade com relação a isso.

            Então, é isso, Sr. Presidente, que gostaria de mencionar neste momento e agradecer a oportunidade.

            Muito obrigada.