A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tecer considerações hoje sobre um dos mais importantes assuntos em discussão nesta Casa no momento. Refiro-me ao conteúdo da Medida Provisória nº 579, de 2012, que trata da redução dos encargos na tarifa e da renovação das concessões do setor elétrico.

            É desnecessário dizer da importância da energia para o desenvolvimento económico de qualquer país. É impossível pensar no Brasil do Século XXI e nas nossas necessidades de infraestrutura sem pensar na expansão da produção energética, na eficiência da sua transmissão e na sua universalização.

            A Medida Provisória nº 579 nos possibilita discutir aspectos da mais alta relevância da indústria de energia, como a política energética, as suas características setoriais, além do balanço energético nacional. Dependendo da forma como serão efetivamente conduzidas as negociações sobre as concessões vincendas em 2015, estarão em risco os investimentos, a credibilidade dos contratos e a previsibilidade das regras.

            E não estou aqui defendendo as empresas, mas reclamando que nesse debate seja encontrado um equilíbrio saudável entre a flexibilidade do mercado e a capacidade de coordenação do Estado em favor da população brasileira.

            O mercado financeiro tem reagido negativamente à Medida Provisória nº 579. Na Bolsa de Valores de São Paulo, as ações preferenciais da Eletrobras despencaram 15,4%. Foi a maior perda diária registrada em mais de 15 anos. A queda demonstra o temor dos investidores a possíveis impactos negativos, em razão das novas regras do setor elétrico impostas pelo Governo.

            No final do ano passado, já dizia desta tribuna que a Comissão de Infraestrutura, que tenho a honra de presidir, se antecipara a essa discussão. Dentre as inúmeras audiências públicas, duas foram somente sobre este tema: Renovação das Concessões de Energia Elétrica e Tarifa Social de Energia Elétrica. Disse também que os meus pares na Comissão estariam preparados para discutir este assunto. A hora é agora.

            Todo esse conhecimento acumulado pelos Senadores poderia permitir contribuições inestimáveis ao aperfeiçoamento da Medida Provisória. O tempo necessário para a discussão poderá nos permitir analisar o texto do Executivo à luz de nossas próprias análises, buscar o apoio das assessorias, interagir com a sociedade e apresentar emendas com o máximo de abrangência possível, à altura das medidas que estão sendo propostas ao País.

            Preocupa-me o discurso governista de que o texto encaminhado é a última palavra. A persistir essa posição, não se justifica que a Comissão Mista Temporária faça reuniões e audiências públicas e esta Casa se dedique a discutir. Entendo que a relevância do assunto não pode prescindir da contribuição do Congresso Nacional.

            A Comissão de Infraestrutura inclusive, dentre outros cadernos que publicou sobre as suas audiências públicas, trouxe um específico sobre o tema da energia elétrica, que está à disposição de todos aqueles que queiram se inteirar sobre o assunto.

            O nosso apelo para que o Governo seja sensível à contribuição que o Congresso possa dar ao encaminhamento da Medida Provisória nº 579 tem também motivação social.

            Ao se apresentar como de fundamental importância para o desenvolvimento do país, a energia bem distribuída e a um preço justo contribui para a redução da pobreza e para o alcance das Metas do Milénio. Sem os recursos proporcionados pela energia, a economia não cresce e a pobreza não diminui. A energia elétrica possibilita o transporte de pessoas e produtos, movimenta as atividades industriais, comerciais e agrícolas, assim como dá suporte a atividades sociais, como educação e saúde.

            Não tenho dúvida, pois, de que limitar o debate sobre a questão energética e os seus delineamentos futuros não faz bem ao País. Afinal estamos discutindo um universo que contempla 123 geradoras de energia, que têm capacidade instalada de 20 mil megawatts, equivalente a 20% do parque gerador brasileiro; 44 distribuidoras que respondem por 35% do mercado consumidor e 9 transmissoras, proprietárias de 85 mil quilómetros de linhas, ou seja, 67% da rede do Sistema Interligado Nacional.

            Todos queremos a redução das tarifas de energia elétrica, mas não abrimos mão de discutir, com tempo adequado, o marco regulatório do setor elétrico brasileiro. Afinal queremos e é o nosso dever aqui no Senado da República discutir o futuro do Brasil.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.