O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço uso deste espaço na tribuna do Senado para tratar de um tema que entendo da maior importância para todo cidadão brasileiro.

            O Brasil inteiro tem a expectativa - é um dos temas que estão entre as prioridades dos brasileiros - de que se faça o bom combate à corrupção neste País. O Governo do Presidente Lula reforçou as instituições, transformou a Polícia Federal do País numa instituição equipada, estruturada. Sei das dificuldades por que os policiais ainda passam, mas, comparada com a Polícia Federal que tínhamos, a mudança, a diferença é enorme. Assim também aconteceu com o orçamento do Judiciário e com os Ministérios Públicos. Mas o certo é que o Brasil hoje dispõe, Sr. Presidente, de instituições que estão cumprindo seu papel.

            Faço este preâmbulo porque hoje participei, como membro da CPMI, de um debate em que o Deputado Odair Cunha entregou, apresentou para todos nós e tornou público o seu relatório, o relatório sobre a CPMI conhecida como CPMI do Cachoeira.

            Por coincidência, por uma decisão judicial, o Sr. Carlos Cachoeira foi liberado ontem, uma decisão da Justiça atendendo a demanda de seus advogados.

            Certamente, o cidadão brasileiro agora se pergunta o que vai acontecer a partir de agora. Ficou comprovado, por uma ação do Ministério Público e um trabalho intenso da Polícia Federal, que havia uma organização criminosa atuando no entorno do poder central do Brasil, tendo uma base no Estado de Goiás, mas com as ações atuando no Centro-Oeste e, segundo algumas investigações, até fora dessa região.

            Essa CPMI tem como Presidente o nobre Senador Vital do Rêgo, que aqui quero cumprimentar porque acho que a apresentação do relatório do Deputado Odair Cunha cumpre uma etapa importante, e tem como Vice o nobre Deputado Paulo Teixeira. E eu acho que hoje, meu caro Presidente Ferraço, uma etapa que dá satisfação aos brasileiros e ao Congresso Nacional foi vencida.

            Uma CPI difícil, muitos interesse colocados, mas, essencialmente, tenho que registrar aqui o papel de Líderes partidários, de colegas Senadores e Senadoras, de Deputadas e de Deputados que tentaram, e seguem tentando dar uma satisfação ao Brasil, atuando com determinação no sentido de apurar, de investigar, de aprofundar o conhecimento sobre essa organização criminosa.

            Mas, como as investigações chegaram a governadores, prefeitos, parlamentares, empresários e empresas, funcionários e agentes públicos, é óbvio que aí se estabeleceu um confronto político, que pôde ter sido acompanhado nas transmissões ao vivo das sessões da CPMI.

            Hoje eu falava, na própria CPMI, e reproduzo aqui, que as aparências enganam. Às vezes, nem tudo aquilo que a gente está vendo ou ouvindo representa aquilo que de fato acontece ou suas excelências, os fatos.

            Eu vim à tribuna hoje, amanhã eu espero que o relatório, ou o resumo do relatório, seja lido pelo nobre Relator Odair Cunha, que se dedicou, nesses quase sete meses, a fazer o seu papel, a cumprir bem o seu trabalho.

            Não tenho nenhuma dúvida de que a grande maioria dos membros da CPMI respeitam o Odair Cunha, porque sabem que ele tentou, e acho que está conseguindo, fazer um trabalho isento.

            O problema é que essa CPMI teve que atravessar um período eleitoral, outro tensionado momento do julgamento do mensalão, e toda hora a tentação de posições políticas explícitas, carregadas de interesses particulares, eram colocadas. Mas o Deputado Odair Cunha, agora já é de conhecimento de todos, cumpriu bem o seu papel quando apresentou um relatório que surpreendeu aqueles que apostaram que a CPI teria como resultado uma pizza. Desculpem-me por usar esse termo aqui da tribuna do Senado, mas é o termo que comunica. Nós, essencialmente, temos que nos comunicar.

            Eu vi hoje algumas pessoas perplexas. Ficaram perplexas, porque apostaram que isso seria uma pizza, que não daria em nada, que não se pediria o indiciamento de ninguém, que não se investigaria empreiteira nem dono de empreiteira, que não atingiria, de maneira suprapartidária, os que estavam sob suspeição. E o Deputado Odair Cunha, com serenidade, com seriedade, apoiado na boa condução do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CMPI, e do Deputado Paulo Teixeira, Vice-Presidente...

            Estranhamente, eu vi hoje que nem todos queriam a leitura do relatório e começaram a fazer juízo de um relatório que não havia sido lido ainda, que estava chegando a todos naquele momento.

            Eu acho que, no mínimo, nós temos que respeitar a inteligência da opinião pública. A opinião pública está acompanhando e tem a expectativa de que a Câmara e o Senado, usando um instrumento próprio do Parlamento, ou seja, a CPI ou as CPMIs, possam dar uma satisfação e ajudar o Brasil a ficar melhor.

            Eu não tenho nenhuma dúvida de que o relatório do Deputado Odair Cunha está longe de ser uma pizza; ele ajuda o Brasil a enfrentar o problema da corrupção. O Deputado Odair Cunha fez uma ação de A a Z. Ele apresentou uma proposta que, sem sombra de dúvida, deixou perplexos alguns que apostavam numa parcialidade - e queriam essa parcialidade - e fez um relatório suprapartidário.

            As informações que já conseguimos reunir, da hora que tivemos o contato até aqui, mostram que o Brasil pode ficar melhor depois da conclusão da CPMI. Estou me referindo ao relatório do Deputado Odair Cunha. Por enquanto, é o relatório dele que será lido amanhã.

            E há uma coisa muito importante que eu acho que a opinião pública tem que saber: com a leitura do relatório do Deputado Odair Cunha, a palavra, a posição passa para o Plenário da CPMI. Eu acho que, com a leitura do relatório, que eu espero que aconteça amanhã, sem nenhum atrapalho, vamos dar mais transparência, Senador Ferraço, para que a sociedade entenda.

            Ora, o Relator, dentro de uma consistência, dentro de uma coerência, apresenta um conjunto de pessoas - salvo engano, são 47 nomes. Acho que ele tomou uma iniciativa importante, que eu queria aqui dizer, sem fazer juízo da decisão do Relator, de não afrontar o Ministério Público, de não afrontar o Dr. Gurgel. Mas, como há inconsistência nesses depoimentos que ouvimos de delegados, ele achou por bem, tendo em vista o papel que desempenha o Conselho Nacional do Ministério Público, que ele possa apreciar o comportamento e a conduta do Procurador da República. Acho que dessa maneira fica diferenciado, não tem açodamento de pedir indiciamento ou mesmo uma investigação.

            Ele também faz algo que surpreendeu alguns que apostavam que não dia dar em nada, quando ele pede que se investiguem 117 empresas que, de alguma maneira, estão envolvidas, segundo as escutas, segundo os depoimentos, segundo as quebras de sigilo, que estão direta ou indiretamente envolvidas com ações ilícitas. Obviamente que tudo isso ainda vai ficar a cargo do Ministério Público Federal.

            Então, o Relator apresenta e traz para a opinião pública um relatório dele, assinado por ele. E vale aqui ressaltar que ele tenta resgatar o respeito ao Plenário da CPMI, quando ele levou em conta as diferentes posições apresentadas.

            Agora, certamente - e lamento - alguns ficaram decepcionados, mesmo sem ler o relatório, porque talvez tenham feito a aposta errada de que o relatório viria parcial ou de que o relatório viria para atender interesses de determinados setores.

            Então, venho à tribuna para cumprimentar o Deputado Odair Cunha pelo trabalho e pela atitude dele hoje, respeitando o Plenário, ao dizer que quer fazer a leitura amanhã do seu relatório, para que os colegas do Plenário possam questionar, aperfeiçoar. E aí, sim, é simples. Então, essa história que estão tentando vender para a imprensa brasileira de que o relatório é uma pizza ou uma indústria que faz pizza, ela não se sustenta, até porque essas pessoas não tomaram o cuidado de fazer a mínima leitura do relatório.

            Eu afirmo aqui que, agora, talvez a opinião pública possa saber quem é quem: quem, de fato, está querendo aprofundar as investigações e quem está querendo encobrir os fatos e esconder aquilo que precisa ser investigado.

porque na hora em que o relatório for lido, a palavra, a posição vai ficar com o Plenário da CPMI. E como as reuniões são transmitidas ao vivo, a opinião pública vai ter que ouvir de alguns: “Olha, retira do pedido de indiciamento fulano, sicrano! Olha, inclua mais alguém que está faltando!” E aí nós vamos ver quem é que está realmente interessado em fazer uma boa apuração e prestar contas à opinião pública.

            São 117 empresas que estão sob suspeição e que o Relator está pedindo que sejam investigadas. O Relator também trabalha pedindo o indiciamento e que se leve adiante um aprofundamento das informações e da investigações com 47 pessoas.

            Então, eu espero e estou certo de que a imprensa brasileira dará o devido tratamento; a imprensa, que tem acompanhado, que tem monitorado esse trabalho, que tem cobrado um posicionamento.

            Eu queria aqui concluir e dizer que uma etapa importante do trabalho vai ser concluída, amanhã, com a leitura do relatório do Deputado Odair Cunha. Amanhã, nós vamos tomar conhecimento ou tornar público, mais ainda, para todos, o relatório, o trabalho do Deputado Odair Cunha. E se tivermos o bom senso, o entendimento mínimo necessário, teremos, logo em seguida, posições tomadas. Vamos prorrogar a CPMI, para trabalhar mais? Vamos convocar mais alguém? E podemos, temos as condições de transformar o relatório do Deputado Odair Cunha no relatório da CPMI. Só não vale - com o discurso de que a CPMI virou pizza - impedir que a população tome conhecimento. Por que alguns estão com medo da leitura do relatório? Vamos ler o relatório, vamos fazer as críticas necessárias, e eu, como membro da CPMI, estou lá disponível. Se ficar evidenciado que tem que se ganhar mais tempo, que tem que se trabalhar mais, vou fazer, vou estar junto.

Agora, é muito importante que não façamos nenhum prejulgamento. Eu estou positivamente surpreso com a posição do Relator. Ele fez algo, é o relatório dele, e eu acho que ele tentou fazer uma prestação de contas adequada para o Plenário da CPMI e para a opinião pública, quando ele foi de A a Z e quando ele traz elementos que, se aprovado esse relatório, podem possibilitar uma investigação mais apurada do Ministério Público.

            É com satisfação que ouço o aparte do meu querido Randolfe, meu colega Senador pelo Estado do Amapá.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Caríssimo Senador Jorge Viana, sabe de todo meu apreço e respeito por V. Ex^a. Respeito e admiração. Eu não canso de dizer aqui deste plenário, toda vez que V. Ex^a utiliza a tribuna, que a experiência construída por V. Ex^a à frente do Governo do Acre, seguida, conduzida no Amapá também pelo Senador Capiberibe, então Governador, é uma experiência que inspira toda a Amazônia. Me permita adentrar e apresentar uma pequena divergência de V. Ex^a em relação ao debate sobre o relatório apresentado hoje pelo Deputado Odair Cunha, no seguinte aspecto: parece-me que a oportunidade de prorrogação foi uma oportunidade que nós já perdemos, porque existe um cronograma a ser seguido amanhã. Será lido o relatório. Lido o relatório, há um cronograma, até dia 23 de dezembro para ser votado. Eu advogava a necessidade de prorrogação. E advogava por uma razão - e eu acho que, nesse aspecto, a CPMI perdeu uma oportunidade. Há uma poesia que diz que três coisas não voltam atrás: a pedra depois de solta pela mão, a ocasião depois de perdida, a oportunidade depois de desperdiçada. Há uma oportunidade que me parece que foi perdida pela CPMI. Foi a oportunidade de ter quebrado, já na CPMI, o sigilo de 12 empresas que foram diagnosticadas, que receberam recursos da empreiteira Delta e que existiram somente em função disso. O sigilo dessas empresas era fundamental ter sido quebrado, e nós encontrarmos aí os agentes públicos políticos envolvidos com a empreiteira Delta. A decisão foi tomada. A maioria colegiada da CPMI optou por não quebrar o sigilo destas. A prorrogação foi vencida, e o relatório, que será lido amanhã, será votado até o dia 23. No indiciamento do Governador Marconi Perillo, atitude corretíssima do conjunto do relatório, e inclusive no indiciamento de Fernando Cavendish, eu acho que os crimes apontados estão aquém do que foi diagnosticado. Dos indiciamentos, não tenho divergência. Tenho divergência em relação ao tempo de prorrogação da CPMI e, convenhamos, tenho uma divergência também frontal em relação ao pedido de investigação em relação ao Procurador-Geral da República. Eu faço questão de apontar essas divergências do conteúdo e acreditar. Espero, embora o Regimento interpretado diga que o relatório tem que ser aprovado ou tem que ser rejeitado, na minha clara interpretação, a CPMI poderia ter avançado mais se tivéssemos quebrado o sigilo das empresas que receberam recursos da empreiteira Delta.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, meu caro Randolfe. Eu incorporo com satisfação e com orgulho o aparte de V. Exª.

            Só queria, aqui, ressaltar que, jamais na história da República, se reuniu um banco de dados tão amplo, com tantas informações, para o Ministério Público, como pretende o relator, no final do seu trabalho. Quer dizer, você tem, agora, o Congresso, com a conclusão dos trabalhos, passando o maior banco de dados bancário e fiscal, que envolve 117 empresas, e isso é o começo de um trabalho que, entendo, seja mais apropriado ser levado adiante pelo próprio Ministério Público. Daí o meu respeito a essa instituição, que tem ajudado o Brasil a se livrar da corrupção e a enfrentar a corrupção.

            Então, na agenda do Legislativo, se nós conseguirmos concluir os trabalhos deste ano com a apreciação desse relatório e o envio do mesmo para que o Ministério Público possa iniciar um trabalho mais aprofundado e, futuramente, denunciar aqueles que tiverem comprovadas as suas ações ilícitas, o Senado, a Câmara, o Congresso terão feito a sua parte.

            Mais uma vez, eu quero dizer que entendo não ser necessário relatório à parte, porque o Deputado Odair Cunha...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Só para concluir. O Deputado Odair Cunha apresentou um relatório...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ...que, talvez, seja o maior da história, que reúne o maior número de elementos, e que envolve R$84 bilhões de transações suspeitas, para o Ministério Público. Alguns colegas, inclusive da oposição, falam que o relatório seria só a ponta do iceberg. Não, o relator está encaminhando o iceberg inteiro, para ser investigado, para ser apurado. Obviamente, aqueles que tiverem comprovado o seu envolvimento com o ilícito, o Ministério Público dará prosseguimento na ação, com a denúncia.

            Então, era isso que eu queria registrar aqui. E eu acho que ninguém tem que temer a leitura do relatório. O relatório é uma parte do trabalho, mas a população, agora, vai apreciar, ao vivo, o posicionamento de cada um no plenário da CPMI.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.