Discurso durante a 215ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Prestação de contas dos trabalhos de S.Exa. na CPMI do “caso Cachoeira”.

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.:
  • Prestação de contas dos trabalhos de S.Exa. na CPMI do “caso Cachoeira”.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Pedro Simon, Pedro Taques.
Publicação
Publicação no DSF de 22/11/2012 - Página 62562
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.
Indexação
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS, ASSUNTO, TRABALHO, ORADOR, REFERENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, APRESENTAÇÃO, DIVERGENCIA, RELAÇÃO, RELATORIO, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, DEFESA, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, HIPOTESE, FRAUDE, LICITAÇÃO, DESVIO, FUNDOS PUBLICOS, CORRUPÇÃO, REPUDIO, SOLICITAÇÃO, RELATOR, ABERTURA, INQUERITO, OBJETIVO, APURAÇÃO, CONDUTA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador João Capiberibe, a honra é minha de estar na sessão presidida por V. Exª.

            Reitero o cumprimento a V. Exª pela correta medida em relação ao 14º e ao 15º salário. É lamentável que a Câmara dos Deputados - reitero o que já havia dito - ainda não tenha votado o fim desse instituto e submeta os membros do Senado da República ao constrangimento, embora esta Casa já tenha votado o fim do 14º e do 15º salário, de ter que renunciar a esse instituto, que não deveria mais existir, não tem razão de ser.

            Ao cumprimentar V. Exª e falar sobre gasto público, sobre dinheiro público, como hoje foi a data em que se apresentou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as relações do Sr. Carlos Cachoeira com agentes públicos, eu acho por bem trazer para cá uma prestação de contas do meu trabalho nessa Comissão Parlamentar de Inquérito. E faço essa prestação de contas porque nós, Parlamentares, Deputados e Senadores, temos o dever de agir, temos o dever de prestar contas, por sermos agentes públicos, por serem os nossos salários e os nossos mandatos aqui representantes da soberana vontade popular.

            Por isso divirjo do que já foi dito nesta tribuna no dia de hoje, de que não pode haver relatórios paralelos, de que não podem existir - abre aspas - “divergências ao voto do Relator”. Ao contrário. Qualquer Parlamentar tem o dever de agir e de denunciar aquilo que vir que não está representado no que foi procedimento de investigação por parte dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

            E venho à tribuna para apresentar as divergências que tenho com relação ao relatório do Deputado Odair Cunha, que, no meu entender, não está consoante e leal com o conjunto do que foi investigado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Embora aspectos do relatório apontem questões que são mais do mesmo, ou seja, que fazem parte, não haveria dúvida de que esse relatório implicaria o pedido de indiciamento do Senador Demóstenes Torres, já que esta própria Casa havia cassado o seu mandato.

            Então dizer isso no relatório não é fato novo; é “chover no molhado”, abre e fecha aspas, é dizer o que já foi dito, assim como indiciar o Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, é algo intrínseco ao procedimento de investigação.

            O Sr. Carlos Cachoeira tinha uma cota de indicações políticas no Governo do Estado de Goiás. O Governador Marconi Perillo tinha uma relação íntima, próxima, e o seu governo estava todo comprometido com os negócios do Sr. Carlos Cachoeira. Isso não é novidade. Isso, os fatos já haviam apontado.

            Eu quero falar daquilo em que a CPI não avançou. Eu quero falar daquilo em que a CPI teve medo de avançar. E a CPI teve medo de avançar sobre os negócios da empreiteira Delta. Indiciar o Sr. Fernando Cavendish por lavagem de dinheiro, por corrupção ativa, é insuficiente. O que foi identificado por nós no procedimento de investigação é que o Sr. Carlos Cachoeira e a sua organização criminosa são uma pequena parte de um esquema criminoso muito maior, de um esquema criminoso muito maior chamado empreiteira Delta, seus negócios e o seu cumpliciamento com agentes públicos e com agentes privados.

            O que nós identificamos aqui, o que foi encontrado pela CPI é que o modo de operação, o modus operandi da quadrilha de Carlos Cachoeira mostra que a organização criminosa atuava na exploração de jogos ilegais, lavagem de dinheiro, financiamento ilegal de campanhas eleitorais, pagamento de propinas para policiais e agentes públicos e num esquema, disseminado por todo o País, de fraudes em processos licitatórios.

            O vínculo é mais do que estreito com a Delta Construtora. Na verdade, Delta Construtora e Fernando Cavendish são a cabeça do esquema criminoso, são o comando do esquema criminoso. Carlos Cachoeira é uma parte desse comando criminoso.

            Identificamos também que um expressivo número de empresas e pessoas físicas receberam recursos da Delta Construtora. Essas empresas, quando nós as identificamos e investigamos, compreendemos que, na prática, não existem. Essas empresas não existiam. São pelo menos 13 empresas laranjas, 13 empresas fantasmas que movimentaram, só no que foi diagnosticado por nós, quase meio bilhão de reais vindos da Delta Construtora e com certeza o conjunto do fluxograma desse esquema de corrupção dá conta de um esquema que vem de fraudes e licitações vencidas pela Delta Construtora e de financiamento da Delta Construtora do projeto político dos agentes políticos que se cumpliciavam com a empreiteira.

            Por que nós não identificamos esses agentes políticos? Porque a CPI teve medo; faltou coragem à maioria do colegiado dessa Comissão Parlamentar de Inquérito para quebrar o sigilo dessas 13 empresas e diagnosticar que essas 13 empresas financiaram campanhas eleitorais, que essas 13 empresas tiveram o cumpliciamento com outros tantos agentes públicos, agentes políticos. Faltou à CPI a coragem de dar esse passo. Assim como falta no relatório final.

            Admiro-me se dizer, no relatório final da CPI, que o Procurador-Geral da República deve ser investigado. Ora, o Procurador-Geral da República, o chefe do Ministério Público Federal! Se não fosse o Ministério Público Federal essa investigação não teria iniciado. Foi devido a dois heroicos, e o termo é esse... No dizer de Shakespeare, heroi é aquele que faz aquilo que deveria ser feito no seu tempo. Então, foram dois heroicos Procuradores da República, Dr. Daniel e Drª Léa Batista, junto com a Polícia Federal, que desvendaram a arquitetura criminosa do Sr. Carlos Cachoeira e o seu cumpliciamento com a empreiteira Delta. Se não fosse isso não haveria nenhuma razão para a instauração dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

            E o que faz a CPI no seu relatório final, na sua conclusão? Pede investigação sobre o Procurador-Geral da República, o chefe da instituição que deflagrou a investigação que resultou na CPI?!

            É uma inversão completa de valores. É trazer o investigador para o papel de investigado. É inverter os fatos, é destoar com a verdade. É, na prática, omitir o que era verdade para tentar soltar um balão de ensaio, para tentar, na verdade, desvirtuar o que deveria ser investigado.

            Senador Cristovam, eu tenho o prazer, daqui a pouco, de lhe ouvir.

            Ora, pede investigação sobre o Procurador-Geral da República, mas não tem uma linha - uma linha sequer! - sobre o Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Sérgio Cabral, amigo íntimo de Fernando Cavendish, confidente de festas no Rio de Janeiro junto com Fernando Cavendish. A empreiteira Delta tem a ampla maioria dos contratos públicos no Estado do Rio de Janeiro, e não se tem uma linha sobre Sérgio Cabral. Indicia-se Marconi Perillo - é o óbvio, tinha que ser indiciado -, mas não se fala do Governo do Estado do Tocantins e não se fala do Governo do Estado do Rio de Janeiro. E não se fala do Governo do Estado do Rio de Janeiro, primeiro, não porque os indícios não apontavam isso, porque boa parte dessas empresas laranja que aqui citei, que mobilizaram quase meio bilhão de reais, têm sede no Estado do Rio de Janeiro. E nós não chegamos aos agentes públicos, aos agentes políticos que estão por trás dessas empresas laranja porque - diga-se aqui a verdade - a maioria dessa Comissão Parlamentar de Inquérito votou contra a quebra do sigilo das 13 empresas-fantasma que receberam recursos da Delta Construtora.

            Então, há uma inversão total de valores: o Governador do Rio de Janeiro não é citado, e o Procurador-Geral da República é chamado para ser investigado. É uma distorção da verdade e dos fatos.

            Senador Cristovam, ouço com muito prazer o seu aparte.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, em primeiro lugar, quero manifestar a minha admiração pela sua postura ao longo de todo esse processo. Se houve um vitorioso nessa CPI foi o senhor, e eu diria que o Senador Pedro Taques. Vocês demonstraram que há pessoas capazes de resistir e de lutar. O Senador Alvaro Dias, também, até por uma posição clara de oposição. Dito isso, eu quero lembrar que logo, Senador Capiberibe, que começou dentro da CPI a surgirem notícias do que se chama pizza, eu disse que, se acontecesse uma pizza, a gente precisaria fazer uma CPI da CPI. Precisava, Senador Capiberibe, fazer uma CPI para saber por que essa CPI deu nisso. Estou absolutamente convencido de que não vai ser possível fazer a CPI da CPI, mas eu quero deixar clara a necessidade de o Senado ou de nós - fico feliz de ver o Senador Pedro Taques aqui - fazermos uma reflexão sobre o que aconteceu para que essa inversão tenha sido feita. Creio que vocês, que fizeram parte, têm que fazer um documento para a nação brasileira, mostrando, na opinião de vocês, o que está por trás de tudo isso. Talvez não seja possível, mas dá vontade, quase, de cobrar de vocês, que fizeram parte, um relatório paralelo, um relatório com a opinião de vocês, para salvar a honra do Senado e da Câmara, para salvar a honra do Congresso. Houve essa inversão que o senhor falou e essa inversão faz com que a gente precise, Senador Pedro Taques, inventar uma outra palavra. Tem as CPIs que dão resultado, tem as CPIs que dão em pizza, mas essa é pior do que pizza. A pizza é quando não dá em nada, mas não se inverte ao transformar o acusador em acusado. Essa é pior do que a pizza. É um relatório que envergonha o Congresso brasileiro. Felizmente tivemos pessoas como vocês lutando para que não acontecesse dessa maneira. O Brasil inteiro está profundamente frustrado, envergonhado, e isso só aumenta o descrédito do Congresso brasileiro. Eu concluo como comecei, parabenizando o seu papel e o papel do Senador Pedro Taques.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Cristovam, é com muita honra que incorporo, no todo, o aparte feito por V. Exª, dizendo que o aparte de V. Exª muito nos honra, pela biografia. Cada pessoa se conhece pela biografia que tem, e sabemos se estamos caminhando no caminho correto pelas pessoas que estão conosco na caminhada. Honra-me muito estar nessa caminhada com V. Exª, na Comissão Parlamentar de Inquérito, sempre nos apoiando, com o Senador Pedro Simon, que se dispôs a ir conosco em todos os passos que seguimos, e com o Senador Pedro Taques. Aliás, quanto ao Senador Pedro Taques, honrou-me demais ter estado com ele nas mesmas posições políticas, desde o início dessa Comissão Parlamentar de Inquérito até agora, no seu desfecho. E ouço, com muita honra, com muito prazer, o aparte de V. Exª, Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Randolfe, um pouco mais cedo eu já fiz um aparte ao Senador Alvaro Dias sobre este mesmo tema, Senador Cristovam, este tema que envergonha não só o Senado da República, o Congresso Nacional, mas a própria sociedade brasileira. A sociedade aguardava um resultado efetivo dessa CPI. Aliás, essa é uma CPI que se iniciou de forma diferenciada, já com pessoas presas, já com pessoas investigadas e as ações penais movidas pelo Ministério Público Federal lá no Estado de Goiás, pela Drª Léa Batista, pelo Dr. Daniel Rezende Salgado, já em andamento. Portanto, a CPI não partiu do zero, partiu de muito e nós não fizemos absolutamente nada. Este relatório, com respeito ao Relator Odair, com respeito ao Presidente Vital do Rêgo, é uma farsa, uma farsa. Aliás, nós tínhamos dito isso desde antes das eleições. É uma crônica de uma morte anunciada da CPI. Mas essa morte, o cadáver ainda está fedendo. A sociedade brasileira quer saber a razão pela qual nós não investigamos quinze pessoas jurídicas fantasmas, empresas de fachada, empresas que só servem para ficar dentro de pastas. Essas empresas receberam milhões de reais da Delta, que recebeu bilhões de reais do Tesouro Nacional, via Dnit, e nós não chegamos a essas pessoas jurídicas. E o relatório faz recomendações para que o Procurador-Geral da República seja investigado pelo Conselho Nacional do MP, recomendações para que jornalistas sejam investigados. Essas são as recomendações. E nós temos um fato novo. Ontem, o Cachoeira foi solto. Hoje à tarde, em meu aparte ao Senador Alvaro, eu disse que ele devia estar à beira de uma piscina, tomando um vinho, agora, às 19 horas e 10 minutos, ele já deve ter dormido, acordado e está lá feliz da vida, e nós aqui debatendo a CPI. Amanhã, vamos começar a leitura desse relatório, relatório a que os parlamentares não tiveram acesso ontem, mas a imprensa já propalava pelos jornais. Direito da imprensa. Agora, nós não tivemos acesso. Como nós podemos concordar com isso? Um parlamentar não pode quedar-se silente, inerte. Por isso tenho a honra de assinar esta representação junto com V. Exª, com o Senador Pedro Simon, com os Deputados Onyx Lorenzoni e Rubem Sampaio, e nós gostaríamos que outros parlamentares também assinassem, parlamentares, mesmo que não tenham participado da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas eu participei da CPMI não representando o Estado de Mato Grosso na CPI somente, mas representamos o PDT porque fui indicado pelo PDT, para estar nessa CPI. E como pedetista, como brizolista eu não jogo o lixo para baixo do tapete. Eu gostaria, Senador Cristovam de convidá-lo, se assim V. Exª entender, para, junto conosco, amanhã, estarmos lá na Procuradoria Geral da República, demonstrando ao Ministério Público Federal que nós precisamos continuar as investigações. Nós jogamos tudo para o Ministério Público, como que quase não querendo investigar, abrindo mão que são constitucionais e são atribuições nossas. Veja - e já encerro, Sr. Randolfe - nós lutamos na ditadura para que o Congresso tivesse atribuições. Pessoas morreram, pessoas foram torturadas e, agora, estamos abrindo mão de atribuições constitucionais de um Legislativo que não se coloca com dobradiça nas costas. Um Legislativo que não arreda pé de suas atribuições constitucionais. Por isso, Senador Randolfe, é uma honra estar junto com V. Exª nesta caminhada. Aqueles que não têm caminho, qualquer caminho serve. Nós temos um caminho. O caminho é a Constituição da República que está sendo violada.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - A honra é toda minha, Senador Pedro Taques, e quero reiterar o que foi dito e assim comungar do que foi dito pelo Senador Cristovam Buarque.

            Nós temos o dever de agir. Nós não podemos silenciar diante do que está sendo montado. Eu não vou ser cúmplice de uma ópera bufa que dá conta que o responsável por tudo não é o Sr. Carlos Cachoeira que, neste momento, deve estar, como o senhor muito bem disse, Senador Pedro Taques, nos assistindo porque deve ter se regozijado de alegria com a cena que viu hoje de manhã, porque o que foi dito, hoje de manhã, pelo relatório da CPI, o que a CPI concretamente está dizendo é o seguinte: “Olhe, nós não vamos chegar ao coração da serpente.” E o que é o coração da serpente? É o sistema de financiamento de campanhas que temos hoje no Brasil.

            O que iria revelar e foi impedido que fosse revelado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito é o olho da serpente, que faz com que muitos, com que, eu até diria, me atreveria a dizer, que as maiorias parlamentares aqui desta Casa corram, com perdão da expressão, de reforma política, como o diabo corre da cruz. Por quê? O que nós iríamos revelar era, descobrindo o sigilo das empreiteiras que receberam dinheiro da Delta, era o cruzamento dessas empreiteiras e o financiamento das campanhas. Nós chegaríamos ao olho da serpente, do esquema de financiamento de campanha em nosso País. Foi sobre isto que essa Comissão Parlamentar de Inquérito se acovardou.

            Eu não posso subscrever um relatório que diz que o culpado de tudo não é Fernando Cavendish, que o culpado de tudo não é Carlos Cachoeira, de que o Governador do Estado do Rio de Janeiro é um pobre inocente que foi injustiçado e que a culpa de tudo é de quem? É do Procurador-Geral da República, o chefe da instituição que começou a investigação, o chefe da instituição que desbaratou o esquema criminoso.

            Na verdade, Carlos Cachoeira e Fernando Cavendish devem estar se regozijando com esse tipo de conclusão. Não vamos ser cúmplices e silentes com isso.

            É por isso que estamos assinando uma representação ao Procurador-Geral da República, ao, de fato, investigador, que não aceitamos que seja investigado; ao investigador, ao chefe da instituição que iniciou o procedimento de investigação que deu origem e razão a essa CPI. Iremos a ele amanhã, Senador Pedro Taques.

            Eu tenho a honra de assinar, de subscrever essa representação com V. Exª, com o Deputado Rubens Bueno, com o Deputado Onyx, com o Senador Pedro Simon. Será uma honra enorme contar também com a assinatura do Senador Cristovam Buarque nessa representação. Nós vamos cumprir o nosso dever de agir. Se nós ficássemos calados, em silêncio, com essa conclusão, isso seria uma submissão à farsa que foi montada.

            E, por falar nele, eu tenho a maior honra em ouvir o querido Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Que bom que eu cheguei a tempo de apartear V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Ainda bem. Ainda bem. 

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Aliás - eu estive adoentado, fora daqui -, eu ainda não tinha felicitado V. Exª por aquela sessão memorável do Congresso em Foco. É claro que daquela reunião vai ser feito um filme, e eu pago o preço que for necessário, que eu quero uma cópia. Porque um guri chegar, quando entrou se pediu que ele não entrasse de calça curta, que tinha que botar terno, roupa completa, e ganhar todos os prêmios, como V. Exª ganhou, eu nunca tinha visto nada semelhante. Eu fiquei emocionado. Fiquei realmente emocionado. Lembro-me do discurso que fiz depois de V. Exª ter feito a sua apresentação como candidato a presidente do Senado. E eu dizia que aquela apresentação que V. Exª fez numa eleição de resultado quase impossível, porque preparada antecipadamente para um ganhar, era a demonstração de alguém que realmente vinha numa perspectiva de grande futuro. Meus cumprimentos. Senti-me feliz e, no íntimo, gostaria de ter um neto igual a V.Exª, com a sua competência. Eu sofri muito na reunião de hoje de manhã, lá na Comissão. Acho que hoje foi um dos dias mais tristes do Senado Federal, porque, a rigor, botamos no papel, assinamos, reconhecemos nossa falta de caráter, nossa falta de compromisso, de dignidade, com a sociedade brasileira. Repito - tirando o Senador Alvaro Dias -, do Senado, não havia um Líder de nenhum dos Partidos, a não ser V. Exª. O Líder do PMDB não estava lá, o Líder do PT não estava lá. Nota-se que aquele relatório de cinco volumes estava preparado, e que já estão com tudo feito e como deve ser feito. Olha, ter a coragem de mandar à Procuradoria Geral o pedido para processar o procurador-geral, aquilo é indigno do Senado. O Senado não pode sequer processar - estamos numa CPI, vamos fazer nós o trabalho. Agora, não ter coragem de fazer e vamos pedir à Procuradoria para fazer aquilo que não queríamos fazer, estando na nossa mão, é piada. Volto a dizer: V.Exª não tinha nascido e eu já estava no Senado. E aqui no Senado, desde aquela época até agora, algo que não se consegue fazer é CPI de corruptor de empreiteira. Não se consegue. Nós cassamos um Presidente da República. Um Presidente da República nós cassamos. Cassamos Senadores, um Líder que tinha um prestígio enorme, como o Antonio Carlos Magalhães, e que o ato dele - vamos fazer justiça - foi com relação a uma votação, a manipulação do painel, em que ele ficou sabendo quem tinha feito e não tomou providência. O que é isso com as coisas que estão acontecendo agora? No entanto, hoje nós assistimos caminharmos para um lugar que esta Casa não merece. Felicito V. Exª. Felicito o nosso Senador, o Procurador, meu querido Pedro. Felicito as pessoas que têm feito um esforço danado naquela Comissão. Mas é duro falar quando as pessoas já estão marcadas. É triste ver isso num um lugar como o Senado Federal, que através da história era a reserva daqueles que já tinham vida pública, já tinham experiência, já acertaram, já erraram, tinham sido governadores, presidentes da república, ministros, que depois dessa experiência vieram para o Senado, e aqui eram uma espécie de conselheiros. Mas a reunião de hoje e o que está acontecendo nessa comissão nem Câmara de Vereadores de Município de quinta categoria. Preparar como prepararam, terem a coragem de pegar nos autos... Está ali, está provado: aquela empreiteira é um escândalo nacional. Aquela empreiteira é algo que chama a atenção. E não teve coragem de fazer nada! Pegar o Sr. Odebrecht e mandar investigar o que não temos coragem de fazer. Uma CPI onde nós já recebemos tudo. A CPI não é para investigar a Delta - já está tudo ali -, é apenas para publicar o que já se sabia. Então, isso é para ficar inédito, porque já tivemos várias CPIs para investigar empreiteira, para investigar corruptores e não nos deixaram investigar. Agora não. Agora, a polícia e a Procuradoria já tinham investigado e já estava provado, e nos impediram de publicar, de mostrar aquilo que já existe. Isso é um trabalho que vira coautoria. Eu tenho respeito pelo Relator. Parece um jovem inteligente, competente, brilhante, Mas o que o PT está fazendo com ele, esse rapaz não merece. Esse rapaz não está se dando conta do trabalho que ele está fazendo. Ele não está se dando de que na sua biografia, daqui a 10, 15 anos, haverá de aparecer: esse foi o Relator que fez aquele relatório de cinco laudas, não sei quantas mil páginas, mas escondeu a Delta, mas escondeu as 10 empresas fantasmas. Esse rapaz não merece o que estão fazendo com ele, vai estar ele lá. Então, que ele estivesse ali, o Líder do PT no Senado, o Líder do MDB no Senado, o Líder do Governo, as pessoas importantes da Casa, estivessem ali para dizer: esse é o nosso pensamento. Mas perante a opinião pública esse é o pensamento do Relator. Isso está parecendo como obra isolada do Relator, ele foi quem fez. Olha, com toda a sinceridade, nós estamos descendo ao nível que eu nunca tinha visto. Eu sei que V. Exª e outros Senadores vão fazer um trabalho paralelo e eu sei que vai se tentar ver na Procuradoria que ela faça aquilo que não se está fazendo aqui. Eu acho que enquanto pudermos lutar a gente deve lutar. Se for provável, necessário, criar outra CPI, em outras condições, eu sou favorável. Eu entrei com requerimento na Comissão de Ética, pedindo à Comissão de Ética para investigar o comportamento dos membros da CPI. Eu acho que cabe isso. A ação, o trabalho de alguns membros da CPI, claro que aí se vai ver quem é quem, mas as atividades de alguns membros da CPI foram no sentido de tirar, de colocar na gaveta, de esconder, de boicotar e a Comissão de Ética teria uma análise profunda dessas pessoas. O Presidente da Comissão de Ética respondeu me dizendo que tudo bem, mas V. Exª indique os membros que nós devemos investigar. Mas não sou eu quem vai indicar! Como eu, que não sou nem membro da CPI, vou fazer isso? Eu estou dizendo que existe e que são os membros da Comissão de Ética, analise e veja quais são os nomes, embora eu saiba os nomes, mas eu não posso dizer, colocar no papel se eu estou pedindo para a Comissão de Ética fazer isso. Na verdade, ele também arquivou. Meus cumprimentos a V. Exª, meus cumprimentos aos companheiros como o Pedro, pelo trabalho que estão fazendo. Eu, nos meus 80 anos, do lado de fora, não nego que a gente fica magoado, quando eu vejo a comissão, o MDB, a Comissão do MDB na CPI: Titular tem dois e três vagas abertas. Suplente tem três e duas vagas abertas. Os titulares que estão lá até agora não apareceram e não tem um lugar para o Pedro Simon nem de suplente. Compareço a todas as reuniões, falo na maioria das vezes, como cidadão repelente lá no fim da fila, como membro. Mas isso não me abate. O fato... Até, de certa forma, se eu tivesse alguma vaidade, na minha idade não há razão de tê-la, eu poderia dizer: Naquela comissão em que aconteceu isso, mais isso, mais isso e mais isso, os líderes do MDB acharam que o Simon não devia entrar. Eu ponho na minha biografia do lado positivo. Mas, na verdade, se eles queriam me abater, eles conseguiram, porque eu fico profundamente magoado e machucado de não poder estar ali numa hora tão importante e tão grave. E não estou eu e não está ninguém do MDB para falar em nome do MDB, para dizer alguma coisa de um partido que é o maior partido do Senado, que tem a Presidência da comissão. Não tem ninguém que diga uma palavra: O pensamento do MDB é esse. O pensamento do MDB é este assim. Isso é duro. Isso é muito difícil. Vamos ver aí agora, teremos daqui a pouco a eleição do novo Presidente e há uma expectativa, uma expectativa muito grande. Alguns dizendo que vai continuar o que é, voltando ao que era. E eu, olhando para V. Exª, olhando para o Senador Pedro, olhando para muitos desses que estão aí, acho que seria um bom momento de a gente abrir uma perspectiva nova quando nós estamos vivendo um novo Supremo Tribunal, com uma nova realidade judiciária, quando de certa forma eu sinto que a Presidente está tentando viver um novo momento. Seria bom que o Congresso Nacional neste dia de velório que é o dia de hoje nesta CPI nascesse a idéia e a perspectiva de uma nova realidade para o Senado no ano que vem. Desculpe-me pela demora e, mais uma vez, meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Eu é que agradeço, Senador Pedro Simon.

            Presidente Pedro Taques, só quero concluir, de fato, o meu pronunciamento. Senador Pedro Simon, sinto-me triplamente honrado. Honrado porque tem coisas que colocamos nas nossas biografias. Vou poder contar aos meus netos e bisnetos que fui aparteado por Pedro Simon. V. Exª não sabe a honra que é, para nós, conviver com V. Exª no plenário deste Senado. Receber aparte, então, é glória completa. Em segundo lugar, receber de V. Exª considerações e elogios é uma honra triplamente maior. Honra mais completa será - para ser colocado em nossas biografias, na minha e na sua, Senador Pedro Taques - assinar um documento ao lado do seu nome. Senador Simon, V. Exª não sabe a chancela que foi a sua presença, hoje na CPI, para o caminho que nós estamos trilhando. Se nós tínhamos dúvidas sobre se estávamos errados em algum aspecto quando ouvimos hoje, na CPI, a sabedoria de suas palavras, ficamos convencidos de que estamos trilhando o caminho correto, de que estamos seguindo o caminho correto. V. Exª não sabe a segurança que nos deram, V. Exª e o Senador Cristovam, quando assinaram a representação que nós levaremos - eu, o Senador Taques, os Deputados Rubens Bueno e Onyx - , amanhã, ao Procurador-Geral da República. É sua chancela e sua assinatura o referendar do caminho que estamos seguindo. V. Exª nos deu a segurança de que estamos seguindo o caminho certo. Um homem se faz pelos atos e gestos que pratica no decorrer de sua vida. Os atos, gestos, os exemplos que V. Exª tem dado a todos nós nos convencem de que o caminho que estamos seguindo é o caminho correto para a história. Não podemos sucumbir e aceitar que tentem desmoralizar o Congresso Nacional. O Senador Pedro Simon sabe disso. Quando este Congresso foi desmoralizado, quando este Congresso foi derrotado, o que triunfou foi o arbítrio, foi a ditadura. Não podemos aceitar que o Congresso Nacional, a Casa da representação do povo brasileiro, seja desmoralizada, seja aviltada, por uma ação de represália, por uma ação que não cumpriu o papel histórico que a CPI, a Comissão Parlamentar de Inquérito, poderia cumprir.

            Lembro-me, Senador Simon, - e falo isso para concluir - da sua esperança quando se iniciou essa CPMI. E a sua esperança, principalmente, porque o senhor dizia para todos nós: “Essa é uma CPMI pronta. Está aí o trabalho, já foi feita a investigação. É só publicar e tocar em frente...”

            Veja, o colegiado da CPMI não conseguiu fazer isso! O colegiado da CPMI, ao contrário disso, resolveu dizer que tudo é culpa do Procurador da República, aquele que iniciou a investigação. Conseguiu fazer a inversão completa de todos os fatos!

            Por isso vamos a ele amanhã. E vamos mais do que a ele, vamos à instituição Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Federal, que tem a tarefa constitucional de defender a sociedade e as leis. É a ela que vamos levar o que sabemos e é a ela que voltará a investigação dessa CPMI, e é nela que confiamos para que essa investigação possa seguir em frente.

            Agradeço a tolerância, Presidente; agradeço a V. Exª e aos demais que me apartearam.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/11/2012 - Página 62562