O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, poucos desafios para um país em desenvolvimento, como o Brasil, são tão extensos quanto o de realizar o grande ideal de uma educação de qualidade para todos, E poucos, Sr. Presidente, são ao mesmo tempo tão prementes e cheios de consequências.

            Premente, porque vencer - ou, pelo menos, equacionar adequadamente - o desafio da educação é uma condição para tudo o mais. Entre as condições mais importantes para o desenvolvimento de uma sociedade está, naturalmente, a qualidade dos indivíduos que a compõem, e um dos fatores mais importantes para caracterizar essa qualidade é o nível de educação que esses indivíduos possuem.

            Cheio de consequência, porque aumentando o nível educacional estamos multiplicando a potencialidade das pessoas, estamos tomando possível que os indivíduos realizem mais amplamente o seu potencial, ou seja, que ampliem sua contribuição para o conjunto da comunidade a que pertencem.

            Essa importância, Sr. Presidente, associada à extensão do desafio, provoca certa sensação de urgência mais do que isso, quase uma angústia, uma espécie de vertigem diante da grandiosidade do que devemos enfrentar. Temos a consciência de que vencer o desafio da educação de qualidade é um imperativo urgente e incontomável, porque é condição de tudo o mais. Mas ainda precisamos nos esforçar grandemente para reunir as condições para essa vitória.

            Por isso, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é especialmente importante que regularmente nos debrucemos sobre os dados e procuremos fazer um diagnóstico preciso da situação, de modo a avaliarmos nossos avanços e apreciarmos quanto ainda nos falta avançar.

            O que os números mostram, Sr. Presidente, é que, na média, alguns indicadores têm melhorado nos últimos anos. Mas, embora o atendimento escolar tenha crescido, a qualidade ainda preocupa. Só para dar um exemplo importante, segundo resultados da Avaliação Brasileira do Ciclo de Alfabetização (Prova ABC), mais da metade -51,4% - das crianças que terminam o 2^o ano do ensino fundamental não aprenderam o suficiente em relação à leitura, o que certamente tem reflexos ao longo de toda a educação básica.

            Hoje conseguimos atender 91,5% das crianças e jovens entre 4 e 17 anos, com defasagens importantes na pré-escola (19,9% das crianças entre 4 e 5 anos não a frequentam) e no ensino médio (16,7% dos jovens entre 15 e 17 anos também estão fora da escola) 8,5% das nossas crianças e jovens continuam fora do sistema educacional - aparentemente pouco, se considerarmos apenas o número relativo; mas não podemos nos esquecer que essa fração corresponde a quase 4 milhões de jovens.

            No ensino superior, a última década viu um importantíssimo avanço, graças a programas como o Prouni: entre 2001 e 2010, as matrículas no ensino superior no Brasil cresceram 110%. Segundo levantamento de 2010, 12% dos adultos no Brasil terminaram algum curso no ensino superior. Isso, porém, é ainda muito inferior aos 24% do Chile, por exemplo, ou aos 43% dos Estados Unidos,

            Temos tido, portanto, efetivos e significativos avanços no que se refere ao atendimento, mas o atraso era grande e precisamos ainda superar desafios importantes. E à medida que avançamos na meta quantitativa, vai se tornando mais importante vencer também em outra frente: a qualitativa.

            Aqui, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, há muito o que avançar até alcançarmos o mesmo sucesso que vimos obtendo no que se refere à ampliação do atendimento. No ano passado, foi realizada pela primeira vez a Prova ABC (Avaliação Brasileira do Ciclo de Alfabetização), que avaliou a qualidade da alfabetização das crianças que concluíram o 3^o ano do ensino fundamental - a antiga 2^a série. Na Região Sul foi atingido o nível mais alto de proficiência na leitura: 64,6% das crianças tinham aprendido o que se esperava que tivessem aprendidodo até então. As Regiões Norte e Nordeste foram as que tiveram o índice mais baixo: menos da metade das crianças atingiram o nível de alfabetização esperado. Na média brasileira, apenas 56% das crianças foram consideradas plenamente alfabetizadas ao final do 3^o ano. Há, portanto, uma decalagem significativa. Embora mais de 90% das crianças estejam na escola, muitas não recebem, lá, o que se esperava que a escola deveria lhes oferecer. Ao longo do sistema, as avaliações mostram que a decalagem continua. Nas avaliações internacionais, o Brasil, embora tenha sido um dos países que registraram avanços mais significativos, ainda está entre os últimos colocados, atrás, muitas vezes, de países em nível de desenvolvimento comparável.

            Criado em 2006, o movimento "Todos pela Educação" congrega sociedade civil, educadores e gestores públicos no esforço de aumentar a qualidade da educação no País. Na sua criação, fixou seus objetivos em 5 grandes metas claras e mensuráveis a partir do conjunto de avaliações e índices disponíveis. As metas, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a serem cumpridas até 2022 -- ano do bicentenário da independência - são as seguintes: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado à sua série; todo jovem com o ensino médio concluído até os 19 anos; e investimento em educação ampliado e bem gerido.

            Segundo o Movimento, Sr. Presidente, avançamos em algumas metas, em outras estamos atrás. No objetivo da universalização do atendimento, previa-se atingir a média intermediária de 92,7% das crianças e jovens na escola em 2009. Chegamos a 91,5% em 2010 -perto, mas abaixo, o que significa que teremos de acelerar nos próximos anos. Com relação à alfabetização, a meta intermediária para 2011 era de 80%; segundo a Prova ABC, a que me referi, no entanto, estamos longe: apenas 53,3% das crianças têm a habilidade esperada de escrita e 56,1%, de leitura. Para o objetivo de adequação do aprendizado à série, fixou-se a meta de 70% de estudantes, em 2022, com nível de proficiência igual ou acima da esperada. Em 2009, menos de 35%, em todas as séries avaliadas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) atingiam esse objetivo, embora algumas metas intermediárias tenham sido alcançadas. No caso do objetivo de ampliar a conclusão do ensino médio, a meta final é de atingir 90% dos jovens; temos, hoje, mais de 50% deles na escola, o que satisfaz a meta intermediária. Quanto à ampliação do investimento em educação, a meta fixada pelo movimento era a de chegarmos a pelo menos 5% do PIB investido em educação em 2010. Chegamos a 4,3%. Recentemente, como sabemos, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação com a previsão de investimento de 10% do PIB, mas o ponto é polémico e visto com cautela pelo Governo.

            Enfim, Sr. Presidente, avançamos um pouco, mas é preciso acelerar esse avanço e ampliá-lo. Para terminar, se me permitem, gostaria de focar a atenção na situação de meu Estado, Roraima, que, como toda a Região Norte do País, tem problemas específicos.

            Roraima tem uma população jovem. Em 2010, 31% de nossa população tinha entre 4 e 17 anos - ou seja, estava em idade escolar -, acima da média nacional, que estava em 23,8%. Mas temos alguma defasagem ainda no atendimento e na escolarização, sobretudo na pré-escola. A taxa líquida de escolarização na pré-escola em Roraima estava, em 2009, em 22,5%, contra 50,6% na média nacional. Nos outros níveis de ensino, nosso Estado acompanha, com pequenas diferenças, a média.

            Mas se temos essas defasagens, Sr. Presidente, temos, também, por outro lado, bons indicadores. Em Roraima, o número de crianças com mais de dois anos de atraso escolar é bem menor do que a média nacional: apenas 7,5% das crianças roraimenses têm esse atraso, contra 13% em todo o País. Temos também taxas de abandono escolar mais baixas do que a média, sobretudo no ensino médio: 6,9% em Roraima, contra 10,3% no Brasil, Isso se reflete no número de séries completadas: em Roraima, nossos jovens entre 4 e 17 anos completaram, em média, 8,1 séries, contra 7,4 na média nacional. Ainda no ensino médio, temos uma menor taxa de abandono e uma taxa de aprovação maior do que a média, o que se reflete em menores taxas de distorção idade-série e idade-conclusão.

            Do ponto de vista da avaliação qualitativa, Roraima tem um IDEB - índice de Desenvolvimento da Educação Básica - próximo da média nacional, e terá de enfrentar o mesmo desafio que outras Unidades da Federação para que atinjamos, em 2022, a meta estipulada pelo MEC, que implica aumentar o índice dos atuais 4,6 pontos nas séries iniciais do ensino fundamental para 6.

            Enfim, Sr. Presidente, uma atenção mais detalhada aos números mostra que temos ainda um caminho muito longo pela frente, sobretudo no que se refere à garantia de uma educação de qualidade. Mas, ao mesmo tempo, mostra que já caminhamos bastante, já avançamos significativamente em várias frentes, o que nos dá ânimo para continuar.

            O desafio da educação de qualidade para todos não é pequeno, mas seu retorno tem um valor certo e incomensurável. E esse é um desafio que envolve não apenas os governos e suas políticas públicas, mas toda a sociedade. Se cabe aos governos tornar disponíveis os meios e recursos para o investimento, cabe à sociedade valorizar e priorizar a educação. Sem essa valorização, os recursos caem no vazio.

            Temos cada vez mais consciência de que os rumos de nosso desenvolvimento dependem do que fizermos com as pessoas, que são, afinal, o objetivo e, ao mesmo tempo, o motor desse desenvolvimento. A educação formal nas escolas é uma parte importante da formação das pessoas. Se nosso futuro depende dessa formação, então nosso futuro depende da qualidade da educação oferecida nas escolas. Eis aí, Sr. Presidente, um princípio de que não deveríamos nunca nos esquecer.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.