O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Informo à Casa que, hoje pela manhã, realizamos uma audiência pública que serviu de abertura do Fórum TVs Comunitárias em Primeiro Lugar: os desafios da onda aberta digital. Fez parte do 8º Congresso da ABCCOM, que está se realizando aqui no Senado Federal entre os dias 25 e 26 de novembro.

            Informo também que o 8º Congresso da ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários começou com esta mesa na Comissão de Direitos Humanos, que tive a satisfação de presidir: “Papel das TVs Comunitárias na Promoção dos Direitos Humanos na Onda Digital Aberta”.

            Dessa forma, a ABCCOM presta serviços à sociedade ao provocar a discussão sobre a necessidade de haver no País uma política de sustentabilidade e desenvolvimento das TVs comunitárias capaz de financiar a produção do conteúdo do povo negro, da juventude, dos idosos, dos estudantes, dos educadores, dos artistas e dos valiosos lutadores sociais dos nossos movimentos.

            O Congresso reforça a luta pelas antigas reivindicações da ABCCOM, tais como a criação de um fundo nacional de apoio e desenvolvimento das TVs comunitárias, capaz de garantir aquisição, renovação do parque tecnológico dos canais comunitários, criação de um banco virtual de produção, a fim de facilitar a rede nacional de canais comunitários, treinamento e capacitação dos agentes envolvidos.

            Também o Congresso aborda a luta pelo acesso ao modelo de TV digital na onda aberta, por meio da divisão do canal da cidadania; acesso a um canal nacional comunitário via satélite; e a transformação dos canais em ponto de cultura e escola de mídia comunitária.

            O 8º Congresso marca os 12 anos de luta da associação e tem seu plano de metas bem definido para a sua nova direção, que surgirá desse importante evento.

            Estão aqui as principais propostas que eles me apresentaram que serão debatidas. E, depois de terminado o Congresso, eu encaminharei aos canais competentes as reivindicações e farei a leitura, aqui do plenário do Senado, de toda a proposta.

            Aproveito ainda esta tarde de segunda-feira para fazer o registro de dois documentos que estão em minha mão.

            Registro o convite da Ordem dos Advogados do Brasil do DF.

            Registro aqui a visita do Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF, Bernardo Pablo Sukiennik, que nos entregou o convite para participar da palestra Agenda Temática da Liberdade Religiosa no Brasil, que tem como palestrante Thadeu Silva Filho, no dia 6 de dezembro, às 19 horas, no Auditório da Seccional.

            Pela importância cada vez maior do tema Liberdade Religiosa, entendemos ser importante a participação de todos para um debate profundo sobre um tema que vai na linha de combate de todo tipo de preconceito. É nosso entendimento, Senador Rodrigo Rollemberg - que já se encontra no plenário -, realizar uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, com a participação da sociedade civil, para discutir esse tema.