O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Acir Gurgacz, eu quero fazer um pronunciamento - como municipalista que sou - fortalecendo a caminhada dos prefeitos no nosso País e relatando a situação constrangedora em que muitos se encontram.

            Sr. Presidente, na semana passada, prefeitos de todo o País, com a liderança do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o gaúcho Paulo Ziulkoski, estiveram em Brasília para dar publicidade à situação de mais de 2.500 prefeitos que vão encerrar seus mandatos no final do próximo mês e que, infelizmente, poderão ingressar na lista dos fichas sujas.

            E mais, temos que buscar soluções junto ao Governo Federal diante da redução drástica das receitas dos Municípios. É que eles não terão condição, Sr. Presidente, de honrar, nas próximas 7 semanas, todas as contas pendentes. O número 2.500, como se sabe, representa perto de 50% do total de prefeituras do País.

            Na semana passada, a Comissão do Pacto Federativo, instituída pelo Senado, entregou o seu relatório parcial ao Presidente da Casa, Senador José Sarney. O documento apresenta quase uma dezena de sugestões, distribuídas em três Propostas de Emenda à Constituição, quatro projetos de lei e duas emendas a textos já em tramitação no Congresso Nacional. As principais mudanças alcançam temas como Fundo de Participação dos Estados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a questão do pré-sal, a dívida pública. Todas elas evidenciam a situação crítica por que passam as contas públicas dos prefeitos no nosso País.

            A louvável e imperiosa iniciativa desta Casa pode, em um futuro não muito longínquo, conduzir, aí, sim, ao equilíbrio a hoje precária situação econômica e financeira dos Municípios. Sr. Presidente, ela não conseguirá, contudo, trazer resultados no curto prazo. O problema de nossas prefeituras é atual, presente, eminente.

            Assim, Sr. Presidente Acir, o foco dessa nossa fala volta-se para a realidade dos Municípios. Sr. Presidente, os Municípios brasileiros, ainda recentemente, para alegria de toda a nossa gente, vivenciaram um saudável processo de revitalização com a democracia e com o fortalecimento com que saíram das eleições em 5.564 sedes.

            Muito mais que a União, os Estados e o DF, os nossos Municípios são entes que mais sofrem, no cotidiano, os desarranjos históricos na distribuição da riqueza nacional. Vivem eles com pires na mão aqui, em Brasília¸ todos os anos. Não se diga aqui ou em qualquer outra instância que o País é pego de surpresa pela grave crise que atinge os Municípios brasileiros.

            Toda vez que vão desonerando, os Municípios passam a ter menos recursos. Os prefeitos vêm vocalizando a precariedade das contas municipais, a quase impossibilidade da gestão, há muito tempo, em alto e bom som.

            A Confederação Nacional dos Municípios, atuante há mais de quatro décadas, também tem agido por seu turno com clareza, eloqüência e extraordinário senso de oportunidade, ao denunciar um problema que só se avoluma e ora atinge proporções consideráveis.

            Sr. Presidente, parece razoável dentro de um País como o Brasil, que viveu a última década experimentando apreciáveis índices de crescimento e desenvolvimento, ter quase metade dos prefeitos municipais, que vão encerrar seus mandatos em 31 de dezembro, sob a ameaça de serem incluídos no rol dos fichas suja. Claro, parece, mas não é razoável.

            Ao dano administrativo, ao prejuízo econômico-financeiro, à estagnação do serviço ao cidadão soma-se agora o constrangimento político, uma situação desagradável, com certeza, sob qualquer ângulo, que alcança involuntariamente milhares de mulheres e homens públicos que, nos últimos quatro anos, emprestam seus talentos e competências para gerir os Municípios.

            Mais uma vez, como fizeram em 10 de outubro passado, nesta última terça-feira, Prefeitos brasileiros reuniram-se nas dependências desta Casa, no Auditório Petrônio Portella, para demonstrar a triste situação em que se encontram, como é o seu dever e com toda a força política possível, e demonstrar ao Parlamento Nacional dos brasileiros a terrível situação vivenciada pela maioria dos Municípios brasileiros.

            Conforme cálculo da Confederação Nacional dos Municípios, o rombo atinge a expressiva cifra de 25,4 bilhões, sendo que 16,2 bilhões decorreram do aumento da despesa, como o piso dos servidores, a própria elevação correta do salário mínimo e do correto também piso dos servidores. Mas o que mais preocupa são as desonerações que foram encaminhadas pela União.

            A parcela restante de 9,1 bilhões decorre da redução de receitas, tais como o Fundo de Participação dos Municípios, a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, Cide-combustível e IPI de exportação. O somatório desses recursos, que não chegam aos cofres municipais, equivale a nada mais, nada a menos que 7% da receita. Sete por cento da receita corrente líquida dos Municípios, que, em 2012, alcançara R$364 bilhões.

            Afora toda essa questão cujos números evidenciam a gravidade, os prefeitos brasileiros cobraram ainda os restos a pagar devidos pela União aos Municípios. São convênios firmados entre dois níveis de Governo para a realização de obras geralmente de infraestrutura e de imediato interesse de todos cujos valores ainda não foram repassados para os gestores para que eles saldem as dívidas junto aos executores do serviço.

            Ainda conforme a Confederação Nacional dos Municípios, o Governo Federal tem uma dívida com as prefeituras que chega a R$18,2 bilhões. Quase dois terços desse valor referem-se às obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, menina dos olhos deste Governo. É certo que a repactuação federativa haverá de reapresentar, observado, em especial, o princípio da justiça fiscal, um reequilíbrio para os entes federados, que se veem prejudicados dentro da situação em que se encontra o sistema atual.

            Mas, como disse antes, até que se reveja, reformule e incremente o novo pacto federativo, é preciso garantir a sobrevivência dos Municípios.

            Por isso, Senhores e Senhoras, quero externar aqui minha integral solidariedade aos prefeitos brasileiros em suas justas reivindicações. As postulações dos mais de 5 mil prefeitos brasileiros nada mais são do que a defesa dos interesses da própria sociedade.

            No último encontro programado pela Confederação dos Municípios, prefeitos de todo o País lotaram o auditório do Senado Federal com a expectativa de construir uma solução, uma resposta do Governo sobre o pacote de ajuda que a Confederação Nacional dos Municípios e os presidentes das entidades estatais entregaram na última mobilização.

            O pedido de socorro financeiro aos Municípios decorre, especialmente, das quedas dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) causadas, como eu dizia antes, pelas desonerações.

            Como muito bem sabemos, é sobretudo nas cidades que ganham protagonismo global nessa segunda década do século 21 que se tece o presente e se constrói o futuro da nossa gente.

            As cidades brasileiras não podem correr o risco de se transformarem em meros repositórios de pessoas, privando-as dos equipamentos mínimos e da qualidade de vida compatível com um país de expressão econômica, política e cultural como o Brasil.

            As medidas anunciadas durante o evento e presentes na Medida Provisória nº 589, editada na última sexta-feira, prometem um fôlego, mas estão longe de ser a solução definitiva para a crise das nossas prefeituras. A Medida Provisória nº 589 possibilitará aos entes federados a adesão a um programa de parcelamento que prevê a redução de 60% nas multas de mora, de 25% nos juros e de 100% nos encargos legais para quitarem suas dívidas previdenciárias.

            Como vemos aqui, Sr. Presidente, mais uma vez a Previdência é chamada a pagar a conta. Mais uma vez os aposentados verão que o dinheiro sai e não volta para a Previdência, e, depois, se repete a antiga cantilena de que não há dinheiro para pagar os aposentados.

            Enfim, quem está aqui há anos sabe que a história se repete todos os anos. Os débitos que poderão ser parcelados são as contribuições sociais e previdenciárias vencidas até 31 de outubro desse ano. As parcelas serão retidas no pagamento do Fundo de Participação dos Estados e Municípios até o máximo de 2% das receitas correntes líquidas do ente que tiver aderido ao programa. Mesmo dívidas que estejam em fase de execução fiscal ou que tenham sido objeto de outros parcelamentos não quitados podem ser renegociadas a critério da MP. E daí ninguém entende porque o aposentado não tem reajuste. A adesão é de iniciativa de cada ente e pode ser feita até 29 de março de 2013.

            A renegociação inclui, além dos órgãos de administração direta, as empresas públicas, autarquias e fundações, ligadas aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal. O socorro divulgado pelo Governo Federal mediante a renegociação das dívidas e INSS; prefeitos não pagam, aposentado marcha e a vida continua. É esta a verdade.

            E claro que eu estou aqui falando da minha preocupação da situação dos Municípios. Mas o que me move a fazer um destaque a parte é que mais uma vez o dinheiro da Previdência é que vai resolver a questão, e não temos o fim do fator e nem o reajuste do aposentado.

            Temos ainda a luta eterna do “resto a pagar” e da Lei Kandir. Não colocam um ponto final na situação de tensão em que se encontram os Municípios, apenas aliviam a situação do desespero em que se encontram, e penalizam os aposentados, mais uma vez, como foi aqui com a desoneração da folha de pagamento; aliviam o empresário, penalizam o aposentado.

            Enfim, apelamos à equipe econômica do Governo para que auxilie nossos prefeitos na superação do grave impasse em que se encontram devido às desonerações. Para muitos prefeitos, o auxílio financeiro requerido pelos Municípios brasileiros para o fechamento de conta de gestão seria a única maneira de superar as perdas das receitas advindas das políticas anticíclicas adotadas pelo Governo Federal. Ao apoiar decisivamente as municipalidades na superação de suas tribulações, tenho certeza de que o Governo Central estará apontando a melhoria na qualidade de vida de 194 milhões de brasileiros.

            Sr. Presidente, como eu dizia na abertura dos trabalhos, eu ainda estou na expectativa de que a Câmara vote, como havia se comprometido - palavra dos Líderes e do próprio Presidente da Câmara - o fim do fator no mês de novembro. Estamos nessa expectativa não só do fim do fator, como também do reajuste real para os aposentados.

            Eu tenho dito que pega muito mal para o homem público dizer uma coisa e fazer outra. Eu sou do tempo ainda da coerência entre o que se fala e o que se faz. Aqui no Senado, nós falamos e aprovamos o fim do fator e o reajuste dos aposentados. A Câmara fala, fala, fala, fala, fala, fala, fala e não vota. Está lá, continua lá. Nem para uma alternativa que poderia ser construída para o fim do fator - que o Presidente Lula endossava e disse que, se fosse aquela alternativa, ele sancionava - parece que está havendo entendimento lá na Câmara dos Deputados, nem sequer para a política de reajuste dos aposentados e pensionistas, sobre a qual havia uma conversa preliminar com o Ministério da Previdência, apontando na linha do crescimento da massa salarial daqueles que estão na ativa, como referência para dar o reajuste para os aposentados.

            Os aposentados estão em Brasília novamente, nessa expectativa. Eu, mais uma vez, estarei ao lado deles como sempre estive. Eu não tenho problema nenhum. Eu quero é dormir, à noite, tranquilamente com a minha consciência sobre cada ato, sobre cada fato acontecido e que eu estava lá ao lado daqueles que mais precisam.

            E, para concluir, Sr. Presidente. Não adianta plantar notinha no jornal, dizendo que eu trabalho demais, dizendo que eu trabalho de segunda a sexta, tentando me alfinetar. Mas isso para mim é um elogio. Botem mais notinhas como esta, de que eu só quero defender idoso, negro, índio, aposentado, pequenos agricultores e por isso faço audiência todos os dias. Só não faço audiência aos sábados porque não dá, quero dizer, porque, senão, faria. V. Exª faz sexta-feira à tarde. V. Exª vai ser criticado uma hora dessas por estar fazendo muitas audiências também. E V. Exª se desloca para alguns Estados, Senador Acir. Cuide-se, porque, como eles não têm o que criticar, eles têm de achar onde pegar.

            Então, foram fazer um levantamento na minha Comissão para ver se eu usava muita passagem aérea. Quebraram a cara, porque eu não uso passagem aérea nem para os meus convidados. Daí, deixaram de lado e foram dizer: “Não, mas trabalha muito, faz audiência quase todos os dias. Como é que é isso? Como é que pode?” Eu já ouvi críticas por as pessoas não trabalharem, mas por trabalhar, para abrir espaço para todos... Como agora, ao Mato Grosso do Sul, vai uma comissão mista, Câmara e Senado, para conversar com os agricultores e com os índios, na busca de uma solução. Daqui a pouco, vão criticar os Senadores que vão ou talvez não me critiquem porque nesta eu não vou, não poderei ir, mas vão os três Senadores, mais quatro Senadores, acompanhando.

            E eu tive o cuidado de pedir que eles conversassem com ambos os lados. Como eu fiz lá no Rio Grande do Sul. V. Exª, Senador Acir, que é da área, sabe muito bem, problema do Morro Alto; eu me reuni com os agricultores e com quilombolas na busca de encontrar uma saída porque esse é o caminho. Uns têm o título da terra, e, no caso do Mato Grosso do Sul, eles receberam o título na época ainda dos governos anteriores à ditadura até.

            E, agora, a terra comprovada, pelo que nos informaram, que é dos índios, como é que faz? Então, indenizem. Indenizem com o devido valor, tanto das benfeitorias quanto da terra daqueles que estão lá. Nós temos é que buscar uma solução. Na audiência que aqui realizamos, tanto agricultores como índios concordaram com a tese. Bom, que haja a devida indenização com o preço real e justo e não preço fictício.

            Mas fiz esse pequeno comentário só para dizer que, se quiserem me criticar, e ainda dizem que eu presido, corro, voto, faço tudo, mas isso é um elogio para mim. Tomara que eu receba mais elogios como esse, coloquem mais notinhas como essa dizendo que estou fazendo demais. Eu acho que eles estão preocupados com a minha saúde, mas eu estou me cuidando. Fiz um check-up nesta semana; estou caminhando agora, Senadores que estão aqui no plenário neste momento. Não vou poder citar um por um, quero terminar para dar o espaço para os senhores, para o Valdir Raupp.

            Quero dizer que estou me cuidando também. Deixem que eu cuide de mim. Cuidem da coluna de vocês lá, que é melhor.

            Era isso. Obrigado, Presidente.