O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Paim é um dos Senadores mais atuantes, mais aplicados aqui no Senado Federal. Toda segunda-feira, pela manhã, o Paim já está trabalhando aqui na Comissão de Direitos Humanos. Quem ligar a Rádio Senado e sintonizar a TV Senado verá lá o Senador Paim e acho que também o Senador Acir, nos fins de semana, trabalhando nas Comissões.

            Quero parabenizar o Senador Paulo Paim pelo trabalho e também pelo pronunciamento. Vou falar deste mesmo tema: o problema dos Municípios brasileiros é o Pacto Federativo, que está ameaçado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a recente discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo e os recorrentes debates em torno das várias questões levantadas pela cobrança do ICMS trazem à nossa atenção um tema tão importante quanto urgente. Refiro-me, Sr. Presidente, à necessidade de uma verdadeira reforma tributária - em particular, uma reforma que deixe nossos Municípios em uma situação menos precária e mais justa.

            Sabemos todos, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que a situação dos Municípios brasileiros é grave. Não bastasse a queda de arrecadação provocada pela crise econômica que se instalou no mundo há alguns anos e que nos afeta em grau considerável, o Governo Federal tem implantado, como parte de uma política de estímulo ao consumo e à produção, uma política de incentivos fiscais que, invariavelmente, se reflete nas finanças municipais.

            Grande parte dos Municípios brasileiros depende fortemente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Ora, Sr. Presidente, os recursos desse fundo têm caído e não mostram sinais de recuperação.

            Em outubro deste ano, houve uma queda de quase 20% no valor dos repasses, em comparação com 2011. A recuperação esperada para este mês, devido ao fator sazonal do fundo, não ocorreu. No primeiro decêndio de novembro, cujos valores foram creditados no início do mês, houve uma variação positiva de apenas 0,1% com relação ao mesmo período do ano passado.

            A política de isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como parte de uma política de estímulo à indústria, e a decisão de zerar a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como alternativa para o aumento do preço dos combustíveis, interferem diretamente com a base de composição do FPM, que é o fundo dos Municípios.

            Este ano, os Municípios deixaram de receber mais de R$1,8 bilhão. Para os que dependem do fundo, isso é dramático. O Senador Paulo Paim se referiu a isso. O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios é Paulo Ziulkoski, do Estado do Rio Grande do Sul. Estão ali o Senador Pedro Simon, o Senador Paulo Paim, que sabem a luta, a dedicação de Paulo Ziulkoski, o Presidente, com todos os Municípios brasileiros, para resolver as questões de falta de receita dos Municípios.

            As previsões orçamentárias têm de ser constantemente revistas, às vezes de forma abrupta. E não podemos nos esquecer, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, de que o mandato dos atuais prefeitos está chegando ao fim. A pressão da responsabilidade fiscal torna-se cada vez mais sensível.

            Um instituto importante que o Congresso brasileiro aprovou é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não deve cair de maneira nenhuma. Mas o Governo Federal e o Congresso Nacional têm de encontrar um caminho para resolver a situação da falta de receita dos Municípios.

            Há Municípios brasileiros gastando 30%, 35% na saúde, quando o Governo Federal não aporta os recursos necessários, os governos estaduais que gastam um percentual bem menor na saúde pública dos Municípios. E onde está o povo? Está lá, no Município.

            Eu, que já fui prefeito duas vezes - já vivi dois, três, talvez até quatro, já fui vereador, já fui prefeito, já fui governador, já fui secretário de Estado, hoje estou no Senado no segundo mandato -, sei da dificuldade do Município. É lá no Município que o doente chora; é lá no Município que o doente recebe a primeira internação; é lá, na Câmara de Vereadores, na prefeitura que o morador, que o contribuinte recorre como primeira instância. E o Município tem que gastar, muitas vezes, 30%, 40% do seu orçamento, se já não bastassem os 25% na educação - um direito devido e importante, que deveria até ser mais; é o Município que gasta 25% na educação. Imagine uma prefeitura que gasta 30%, 35% na saúde, mais 25% na educação, já são 50%, 55%, e vai sobrar o que mais para a prefeitura aplicar em estradas, em infraestrutura, em pagamento de pessoal? Então, aí é que está o problema dos Municípios brasileiros.

            Mas não é simples responder por um orçamento feito com base em uma previsão de recursos que, ao longo do ano, mostra-se minguante e que, por isso, tem de ser revista constantemente, às vezes de forma inesperada. Os compromissos são fixos, e as necessidades de investimentos, crescentes. Fazer frente a isso com recursos que, de mês a mês, podem variar negativamente é um desafio angustiante.

            Recentemente, tive a oportunidade de participar aqui, no Senado, de uma reunião com prefeitos de todo o Brasil, organizada pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM, na qual pudemos sentir, Sr. Presidente, a urgência da questão para os prefeitos, prestes a deixar suas prefeituras. Imagine a angústia desses prefeitos que estão deixando as prefeituras agora, no final do ano, sem conseguir fechar o caixa, inclusive fechar o balanço, o orçamento por falta de repasses de FPM. Na ocasião, empenhei o meu apoio e o de meu Partido às justas reivindicações dos prefeitos, que não são dos prefeitos: são dos Municípios, do povo dos Municípios brasileiros.

            Quero agora reafirmar esse apoio e reforçar meu engajamento com a causa municipalista, em especial no que se refere à questão da justiça na distribuição dos recursos tributários, ponto fundamental para a garantia do equilíbrio federativo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal faz a sua parte quando manipula a composição tributária como estratégia nacional para promover o crescimento econômico. Não vou dizer que isso esteja errado, desde que os Municípios sejam compensados com as perdas de receita. Afinal, esse crescimento é do interesse de todos. O que não pode acontecer é que a conta acabe sendo paga justamente por aqueles que estão na posição mais frágil, mais fraca, que são os Municípios brasileiros.

            Cabe aos Municípios importantes investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. As falhas nesses investimentos são imediatamente sentidas pela população, que, como se costuma lembrar, vive mesmo é nos Municípios. As instâncias estadual e federal são, em grande medida, abstrações. O Município, por sua vez, tem uma concretude que não podemos ignorar e que temos de priorizar, especialmente quando pensamos na distribuição dos recursos tributários.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, defendo que retomemos o esforço de reforma do nosso sistema tributário, de forma a garantir aos Municípios essa prioridade que merecem. Mas, imediatamente, dada a urgência da questão, defendo que pensemos mecanismos que compensem as prefeituras, sobretudo aquelas mais dependentes do FPM, que são os menores Municípios brasileiros - esses que mais sofrem -, pelas perdas que sofrem ao longo do ano, com as isenções fiscais e com a queda de arrecadação. O Senado Federal, como a Casa da Federação, é o foro ideal para que essas questões sejam pensadas e resolvidas, de forma competente e justa.

            Falta pouco tempo para o fim do ano, mas ainda há muito o que fazer pelos Municípios brasileiros. Tenho certeza de que esta Casa está sensível ao problema e saberá mobilizar suas forças para encontrar rapidamente soluções.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao encerrar o meu pronunciamento, quero, da mesma forma que fez o Senador Acir Gurgacz, que preside a sessão do Senado neste momento, desejar os nossos parabéns à população de Cacoal, Município que me acolheu quando eu cheguei a Rondônia há 35 anos, no ano de 1977. Há 35 anos, eu chegava do Paraná, depois de ter saído de Santa Catarina, de ter ido para o Rio Grande do Sul - espírito aventureiro, jovem, como o brasileiro. Depois do Paraná eu fui para Rondônia, onde estou há 35 anos, onde fui vereador. Fui o vereador mais votado na primeira eleição do Município de Cacoal. Foi lá que eu joguei futebol no Estádio Municipal, no time principal - já tinha o nome de Municipal, onde eu trabalhei na distribuidora de baterias do meu irmão, do João Raupp, que é empresário lá na cidade. Então, foi ali no Estado de Rondônia que comecei minha vida empresarial e minha vida política. Eu fui vereador de Cacoal. Existem leis criadas por nós naquela cidade. E, depois, fui prefeito, fui governador, e hoje estou aqui, no Senado Federal. Eu tenho muito amor, muito carinho mesmo pela cidade de Cacoal, que me acolheu tão bem, 35 anos atrás.

            Então, ao povo de Cacoal, os nossos parabéns pelo aniversário. São 35 anos de emancipação político-administrativa da cidade de Cacoal. Parabéns, portanto, a toda a população ordeira e trabalhadora do querido Município de Cacoal.

            Amanhã haverá outros Municípios. Na semana passada, vários Municípios fizeram aniversário. Amanhã haverá outros, como Buritis, Chupinguaia e outros fazendo aniversário também.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT - RO) - Pimenteiras, também.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Pimenteiras do Oeste, nossa querida Pimenteiras, Município que eu criei. Eu criei onze cidades como Governador do Estado de Rondônia. Buritis, que é hoje uma cidade grande, fui eu que emancipei também, assim como Pimenteiras e mais nove cidades do Estado de Rondônia, que eu criei como governador.

            Então, parabéns a Pimenteiras, a Buritis, a Chupinguaia e àquelas que fizeram também aniversário na semana passada. Eu gravei mensagem de parabéns no rádio e na televisão.

            Era o que eu tinha, Sr. Presidente. Até uma outra oportunidade. Muito obrigado.