O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, seria exagero afirmar que a corrupção é exclusividade do PT. Infelizmente, ela se manifesta em diferentes proporções em qualquer governo e partido.

            Mas o que realmente chama atenção e assombra é como, nas gestões últimas do PT, as falcatruas acontecem perto, muito perto mesmo, dos mais estrelados gabinetes, inclusive o da Presidência da República.

            Aconteceu de novo na sexta-feira, quando a Polícia Federal prendeu 6 pessoas e indiciou mais 12, acusadas de fraudar pareceres em, pelo menos, 7 órgãos federais. Entre os indiciados, está a Chefe de Gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary de Noronha, e o segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União, José Holanda Alves. Entre os presos, estão dois diretores de agências reguladoras.

            Rosemary é a peça mais vistosa de mais esta rede de corrupção instalada no coração do poder. Ocupa o cargo desde 2003, nomeada por Lula, a quem sempre acompanhava em viagens oficiais e para quem marcava reuniões com empresários.

            Quando os policiais chegaram ao apartamento de Rosemary na região central de São Paulo, às 6 horas de sexta-feira, a primeira providência dela foi ligar para José Dirceu e pedir-lhe socorro, conforme revelou a Folha de S.Paulo - trabalhou durante 12 anos ao lado de José Dirceu e certamente responderá agora, como ele, por corrupção ativa com o desenrolar das investigações.

            É claro que o Governo está em pânico com o que essa mulher possa falar, já que mantém estreitas relações com a alta cúpula do Partido e do poder no País. É preciso ouvi-la. Por isso a estamos convocando.

            Aliás, nós já a convocamos uma vez. Portanto, há reincidência de convocação - nós a convocamos em 2008, na CPI dos Cartões Corporativos. O objetivo era ouvi-la a respeito de compra de bens e serviços supérfluos ou fora do exercício funcional, bem como sobre eventual fracionamento de despesas a ensejar fuga ao processo licitatório - essa era a justificativa para a convocação de Rosemary de Noronha na CPI dos Cartões Corporativos.

            Mas vejam o inusitado: a D. Rosemary colocou como endereço residencial no cartão corporativo, como seu endereço residencial, a Avenida Tiradentes nº 6.275 em Londrina, no Paraná - a minha cidade, Presidente -, local da sede da Sociedade Rural do Norte do Paraná, o que indicaria uma conduta de má-fé. Portanto, o endereço da Srª Rosemary, para efeito do seu cartão corporativo, era a sede da Sociedade Rural do Norte do Paraná.

            Por essa razão, apresentei este requerimento, que não foi, evidentemente, aprovado, porque essa senhora sempre teve uma blindagem singular, como singular é a sua relação de intimidade com o poder no Brasil nesses últimos anos.

            E o Sr. Paulo Vieira? O Sr. Paulo Vieira chegou ao cargo depois de uma manobra espúria no Senado. Seu nome foi rejeitado pelos Senadores em duas votações, mas em uma iniciativa inédita, foi novamente levado à apreciação do Plenário, com as bênçãos do Presidente Lula. Depois de duas rejeições ao seu nome, o Governo insistiu.

            Quais as razões dessa insistência? O que justificava tanta insistência? Seria a qualificação técnica e profissional do Sr. Paulo Vieira? Ele seria insubstituível? Ninguém poderia ocupar o seu lugar?

            Agora, descobre-se que não. O tráfico de influência determinava a imposição do seu nome pelo Presidente da República. E o tráfico de influência exercitado por uma senhora, a Sr^a Rosemary, lá de São Paulo.

            Em abril de 2010, Vieira finalmente recebeu o aval para instalar-se na ANA e tocar de lá sua rede de negócios escusos. Mas a agência das águas não é o único órgão regulador envolvido nas maracutaias: Rubens Vieira, irmão de Paulo e diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também foi preso pela PF, sob acusação de também criar dificuldades para vender facilidades.

            Um esquema de corrupção em família: o sobrenome ligando um ao outro, e ambos à mulher que, de São Paulo, exercitava um poder de influir descomunal, como se vê agora com o trabalho de investigação da Polícia Federal - trabalho que não conseguimos fazer em 2008, porque a maioria governista impediu que a Sr^a Rosemary pudesse ser investigada. Agora, a Polícia Federal o faz com independência e competência, merecendo os nossos aplausos.

            A Presidente Dilma, é claro, agiu corretamente ao exonerar e afastar, já no sábado, os envolvidos na rede de escândalos. Mas não deixa de ser reprovável que, antes de decidir o que fazer com a chefe de gabinete do escritório de São Paulo, a Presidente tenha primeiro "consultado" Lula, que teria "resistido" à ideia da demissão, conforme informou a Veja Online.

Não se explicou, claro, por que então a Presidente manteve Rosemary no cargo por dois anos e permitiu que os cúmplices dela dirigissem e dilapidassem as agências reguladoras [Se já em 2008 estava sob suspeição e deveria ter sido investigada, o que justificou a sua permanência naquele escritório tão importante, porque tão próximo da Presidência da República?] Nada se falou também sobre Dilma ter transformado o gabinete paulistano no bunker de onde avaliou as eleições municipais na companhia de Lula e de cardeais do PT.

            Assim comenta Melchiades Filho na Folha de S.Paulo de hoje.

            O que parece claro é que, atuando muito próximo das quatro paredes presidenciais, de onde urdiu o mensalão, gente como Rosemary, os irmãos Vieira e o segundo homem da hierarquia da AGU - que há apenas 11 dias tinha sido nomeado por Dilma para um órgão que irá movimentar bilhões de reais do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, como mostra hoje o Correio Braziliense - tenham se sentido à vontade para também se locupletar.

            Eles são apenas os mais novos nomes de uma lista que tem Erenice Guerra, Waldomiro Diniz e tantos outros. São um novo episódio de uma série que no passado levou sete ministros a serem defenestrados sob suspeita de corrupção; mais um capítulo do assalto que se perpetra ao Estado brasileiro. Quando o mau exemplo vem de cima, a sujeira se espalha para todo lado.

            Em função das denúncias, Sr. Presidente, estamos apresentando vários requerimentos. Um deles, encaminhado ao Superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, de compartilhamento de informações e documentos referentes à Operação Porto Seguro. Os demais dizem respeito à convocação das pessoas envolvidas e também do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, e seu adjunto, Holanda, para os depoimentos que esperamos possam ser esclarecedores e se tornem irrecusáveis com a aprovação dos requerimentos que, espero, também não sejam rejeitados pela maioria governista nas comissões da Casa.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, é o sistema! O sistema é pai do mensalão; deu origem ao mensalão e a essa fábrica de escândalos que não terminam. Apura-se esse escândalo. Por isso, eu sempre repeti desta tribuna e vou repetir, hoje, outra vez: O escândalo de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser esquecido. Tem sido assim. É a rotina dos últimos anos. Esse é o itinerário percorrido na Administração Pública brasileira como consequência de um sistema perverso, demolidor das finanças públicas, sobretudo nocivo aos interesses do povo brasileiro.

            Que sistema é esse?

            Vale a repetição: É o sistema do aparelhamento do Estado; é o sistema do loteamento dos cargos. A D. Rose indica o dirigente da Anac, que vai, na sequência, privatizar grandes aeroportos brasileiros. É evidente que essa indicação puxa para baixo a qualificação técnica e administrativa do Governo e abre portas para a corrupção.

            Certamente o processo de privatização dos aeroportos está contaminado. À época da privatização, especulou-se que as empresas vencedoras não eram as mais credenciadas a operar o sistema aeroportuário brasileiro; que empresas mais conceituadas do gênero acabaram preteridas em benefício de empresas que certamente não apresentavam um itinerário, um currículo, uma história que recomendasse a vitória que obtiveram.

            É um setor que envolve valores financeiros monumentais e, portanto, não pode estar sujeito à corrupção, como está, em razão de nomeações políticas que agradam aqueles que apóiam o Governo. Esse é o sistema que procura cooptar partidos políticos, políticos de forma geral, que se abrigam à sombra do poder e dividem as benesses de quem governa partilhando a estrutura da Administração, ocupando cargos, muitas vezes, despreparados para ocupá-los. E esse sistema foi transplantado para Estados e Municípios e tornou-se suprapartidário.

            Hoje, é impossível apontar o dedo apenas para este ou para aquele partido, porque o sistema alargou-se, alcançou siglas partidárias divergentes. Em cada Estado, uma realidade partidária, mas em muitos Estados o mesmo sistema promíscuo prevalecendo, com o balcão de negócios instalado a pretexto de se garantir a popularidade.

            Na verdade, com a instalação do balcão de negócios, o Governo erra confortavelmente, porque o espaço da crítica, da fiscalização e da denúncia é reduzido, com uma oposição que se torna numericamente insignificante, impotente e incapaz de apontar os desvios que ocorrem na esfera da Administração Pública em todos os níveis de gestão.

            Portanto, Sr. Presidente, é mais uma consequência desse modelo.

            Não basta a investigação, a demissão, a prisão de pessoas. É urgente a denúncia do modelo. É essencial a destruição do sistema em nome do interesse do povo brasileiro.

            Certamente não vamos alcançar os índices de desenvolvimento econômico compatíveis com a grandeza nacional se mantivermos esse sistema que abriga os chupins da República, aqueles que consomem a energia financeira do Estado brasileiro, limitando a sua capacidade de investir produtivamente, especialmente em setores fundamentais, para garantir boa qualidade de vida aos mais pobres do País: educação, saúde, segurança pública e etc.

            Portanto, Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal cumpre o seu dever, exercita sua missão com excepcional competência, denunciando o mensalão e prendendo mensaleiros.

            A Polícia Federal confirma e consagra a sua independência como instituição fundamental para as mudanças exigidas neste País no combate à impunidade. Cumpre o seu dever.

            Cabe também à classe política assumir a sua responsabilidade e assumir como missão a destruição desse modelo de promiscuidade que se estabeleceu no Brasil a pretexto de se garantir governabilidade.

            Eu repito, Senador Pedro Simon, para concluir: Deus queira que um dia - e que seja logo - chegue à Presidência da República alguém com a coragem para dizer ao Brasil que é possível governá-lo sem instalar um balcão de negócios.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.