O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Colegas Parlamentares, palavra que jamais passava pela minha cabeça que, neste final de ano, eu ia ler as manchetes que li nos jornais de ontem, que eu ia vir a esta tribuna fazer o pronunciamento que vou fazer. Afinal, dizia eu, aqui, na quinta-feira, que o Brasil vivia um grande momento. O Supremo Tribunal, com competência e com seriedade, conduziu a questão dos mensaleiros e deu posse ao Ministro Relator, que, afora sua biografia, conduziu, com notável competência, o processo do mensalão. Eu achava que nós estávamos no roteiro do bem, que o Brasil estava começando a mudar e que, se Deus quisesse, haveríamos de traçar outro caminho.

            Meu Deus, num problema dessa natureza, enfrentam-se essas pessoas naquilo que o Presidente Lula resolveu criar: a sede do Governo pode se transferir para São Paulo, num escritório especial montado pelo Presidente Lula. Nunca tinha acontecido isso no Brasil. Lembro-me do Brasil logo que transferiram a capital para Brasília. Aliás, há órgãos que, até agora, não vieram para cá. Alguns órgãos de representação, como a Academia Brasileira de Letras e como a Confederação Brasileira de Esportes - até ontem, lá estava o BNDES - estão no Rio. Mas a Presidência da República manter um escritório especial na cidade de São Paulo? Não conheço lugar no mundo onde aconteça algo semelhante. Está aí: esse é o escritório. A chefe do escritório está envolvida numa operação dessa natureza. A chefe do escritório se movimenta de uma maneira tal que atinge o Presidente e o Governo.

            Em primeiro lugar, faço uma análise. Festejei desta tribuna quando o Ministro Especial do Governo lançou as bases do projeto da Presidência da República - e o publicou, inclusive, na íntegra, na imprensa - através do qual as nomeações da Presidência da República, fossem elas quais fossem, tinham de ser antecipadas de uma ficha onde estava toda a vida do cidadão, o que poderia se chamar uma ficha limpa. Felicitei daqui aquilo que conseguimos, com muita dificuldade, com uma lei de autoria popular - houve um milhão e tantas assinaturas - que o Congresso aprovou. Levantadas as dúvidas, o Supremo ficou do lado do povo, deu validade àquela lei. E o Governo Federal ia fazer a mesma coisa. Não sei por que até hoje o documento entregue pelo Ministro à Presidência da República não foi transformado em lei, não foi transformado em decreto e não foi ao arquivo. Silêncio! Nem quente, nem frio: o morno. Nem o aprovou e o sancionou, nem mandou dizer “não”, mas não respondeu.

            Um dos principais advogados, que trabalha como o segundo na Advocacia-Geral da União, já tinha sido afastado por irregularidade séria e não poderia ser nomeado se a Lei da Ficha Limpa tivesse sido aplicada pela Presidente. A Chefe da Casa Civil achou que ele não deveria ocupar o cargo, mas, mesmo assim, ele foi indicado. Ele defendia que essas empresas, para defender o Estado, poderiam contratar advogados para a Advocacia-Geral da União, independentemente de haver concurso antes, para serem oficialmente advogados. E está provado que essa é uma das grandes e graves causas sérias que está sendo apontada no escritório de São Paulo. Esse cidadão, substituto do Advogado-Geral da União, até ontem cotado para ser Ministro do Supremo - e dizem alguns que estava na fila para ser o próximo Ministro do Supremo -, insistiu que esse seu assessor fosse indicado o segundo no seu lugar, ao seu lado, mesmo sabendo da sua biografia e do que ele tinha cometido.

            Olhe, eu digo que a gente nunca deve dar chance para o azar. A gente nunca deve deixar que uma parte da porta esteja aberta, permitindo que o mal entre por ela. Podia não ter acontecido nada. Esse assessor, que ocupava o segundo lugar na chefia da Advocacia, podia ter feito nada, mas fez, mas tinha feito. Aí não há perdão se já praticou o ilícito, se a Casa Civil advertiu “este, não!”. Mas, primeiro, o Advogado-Geral impôs, dizendo “este, sim!”; segundo, ele tinha nomeado; terceiro, pratica-se o que tem praticado.

            O Senador Alvaro Dias já entrou com uma solicitação. O Líder do PSOL, o Senador Pedro Taques, outros Parlamentares e eu entraremos com outras representações, solicitando a vinda, primeiro, do Ministro da Justiça, que foi muito precavido na sua fala. Mas ele deve vir ao Congresso Nacional. Estamos dando entrada na Comissão de Justiça a essa solicitação. É claro que os outros devem vir! É claro que essa senhora - e o único título que aparece dela na imprensa é que ela é amiga do Presidente Lula, foi indicação pessoal do Presidente Lula, é herança do Presidente Lula, e, a pedido dele, a atual Presidente a manteve no local - tem de vir depor! Mas nós queremos ouvir, primeiro, o Ministro da Justiça, para que mostre e explique a esta Casa como essas coisas acontecem.

            Afinal, hoje, nós estamos chegando à metade do Governo da Ministra Dilma. Não dá para dizer que as coisas acontecem por herança de quem saiu! As coisas acontecem no comando da Presidente. É verdade que ela tem dado o tom nas demissões, e, agora, aconteceu a mesma coisa. Assim como ela demitiu sete ministros envolvidos em questões graves, ela demitiu todos os que estão envolvidos nessa questão. Mas falta algo que demonstre que o Governo merece respeito, falta algo que faça com que a gente reconheça que a ética está em primeiro lugar neste Governo. É verdade que a Presidente, reconheço, demonstra uma linha e que, no seu falar, demonstra um comportamento, mas é verdade também que há partidarização no Governo, que a determinação de fulano ou de beltrano desta ou daquela facção no Governo, hoje, é clara, igual ou maior do que na época do Presidente Lula.

            É verdade que não sentimos na eleição da escolha dos nomes alguém que, pela sua notabilidade, pela sua capacidade e pela sua competência, tenha sido escolhido. Não! Ele é escolhido porque é da prefeitura tal do PT, é ligado à secção tal do PT ou foi indicado pelo comando do PMDB ou do PTB ou porque o Sr. Maluf indicou para a prefeitura de São Paulo. Com indicação do Sr. Maluf, só pode acontecer o que está acontecendo.

            Eu dizia, meu amigo Pedro, que um aspecto devia ser salientado. O Supremo Tribunal teve esse esforço de brilhantismo, de força e de garra para conduzir o mensalão. Para alguns parece estranho, mas são absolutamente normais as divergências, os pontos de vista contrários e até contar até dez para não divergir alto sobre o que aconteceu. Mas, na verdade, o Supremo chegou a uma magnífica resolução, a um belíssimo resultado. E, neste momento em que essa causa iniciou um processo novo no Brasil, aparece esse outro episódio. Reparem que a denúncia não foi feita por nenhum parlamentar da oposição, não foi feita pela Veja, nem por jornalista da Veja ou de outro jornal, mas, sim, pelo próprio Governo, pela Polícia Federal. Rendo minhas homenagens à Polícia Federal pelo trabalho respeitoso que fez e pela coragem de ir ao escritório do Presidente da República, ao gabinete pessoal da Presidente da República em São Paulo, e descobrir os fatos todos que aconteceram.

            Eu acho, Presidente Dilma, que o problema não é de fisionomia magoada, nem de fisionomia séria. Aliás, na posse do Presidente do Supremo, cá entre nós, a fisionomia foi exageradamente séria. O povo todo estava feliz, o Brasil todo estava vibrando, e a Presidente, talvez numa indisposição passageira, estava com a fisionomia carregada.

            Mas essa é a hora de Vossa Excelência dar marca ao seu Governo. Primeira coisa: perdoe-me, mas Vossa Excelência deve assinar - perdoe-me o termo - a proposta apresentada pelo seu Ministro, por vários Ministros, criando a ficha limpa dentro do Poder Executivo, dizendo que só pode ser nomeado para cargos do Poder Executivo aquele cuja biografia é conhecida, cujo passado é conhecido. Tivesse acontecido isso, não estaríamos nesse caso, o adjunto do Advogado-Geral não teria sido nomeado e não seria o principal articulador do que aconteceu no escritório do Presidente da República em São Paulo.

            O fim do ano poderia ter sido melhor para nós. No Congresso, amanhã ou quarta-feira, haverá a reunião da CPI, onde se fará um dramático esforço, primeiro, para que não se aprove o absurdo do relatório, com cinco mil páginas.

            O ilustre Relator, sofrendo influências e pressões de todos os lados, não teve a graça de Deus de encontrar uma saída em que, com dignidade e com respeito, apresentasse uma proposta que poderia até não ser aceita pelos seus similares, mas poderia ser não aceita, mas respeitada. No caso da proposta dele, não é aceita e não é respeitada por estar longe da realidade.

            Muito triste uma CPI, talvez a mais importante desta Casa em termos de apontar corruptor empreiteiro, que possa provar o que já estava provado. No entanto, ele arquivou.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - A palavra está com V. Exª, nobre Presidente. Eu, nesta Casa, sou um dos defensores da dignidade de V. Exª. Tenho dito, tenho sofrido restrições de amigos, de companheiros e até de assistentes da TV Senado: “O senhor está dando confiança demais, o senhor está exagerando. Vai mais devagar”! Mas acho que a Presidente merece esse apoio.

            A essa altura, coonestar a CPI com o seu Relator, não agir para valer com relação ao escritório em São Paulo... Na minha opinião, a primeira coisa que deveria ser feita é fechar o escritório de São Paulo. Extingue o escritório de São Paulo. O Lula, afinal, morava ali do lado. Era uma questão de, no fim de semana, em vez de ficar aqui, ele preferia ficar na sua casa, jogava uma bolinha, e estava ali, no seu escritório. Mas a Presidente mora em Brasília. Afora Brasília, hoje, tem residência com a sua filha e o seu neto em Porto Alegre. O escritório de São Paulo, para a Presidente, é um transtorno. É um tremendo de um transtorno ter de ir a São Paulo para receber alguém. Não. Esse alguém que venha a Brasília para falar com a Presidente. Fechar seria uma grande coisa, mas, independentemente de fechar, tomar providências.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Que as providências sejam tomadas de maneira que a gente possa saber. A Presidente ficou sabendo e tomou providência. Isso me parece importante; isso me parece necessário. (Fora do microfone.)

            A Presidente da República tem que agir e tem que agir rápido, porque, neste final de Governo, na segunda metade do seu Governo, a partir de janeiro, é hora em que já não se está analisando a Presidente nem pelo Lula e nem pelo PT. A gente estará analisando a Presidente pela Presidente, que tem qualidades, mas deve pô-las em prática. E este é o momento em que foram praticadas ações da maior gravidade no seu governo, com ela governando, por gente que ela manteve e, por consequência, ela é que tem que dar resposta. A cara feia, a brabeza, a durona, a hora de manter é agora. Neste momento.

            Obrigado, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (João Costa. Bloco/PPL - TO) - Sr. Senador Pedro Simon, só um minutinho.

            Eu não posso deixar de fazer referência a um amigo comum que deve estar muito alegre e feliz de nos ver juntos - o senhor, sempre brilhante; e eu, presidindo interinamente o Senado Federal -, o saudoso Senador Josaphat Marinho, nosso amigo, homem brilhante, meu professor e orientador no mestrado. Que Deus tenha reservado um lugar maravilhoso para o Senador Josaphat Marinho, e que nós possamos reencontrá-lo no futuro, na eternidade.

            Muito obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Emociono-me com as palavras de V. Exª, Presidente. (Fora do microfone.)

            Um dos nomes mais dignos que passaram por esta Casa foi o de Josaphat; um dos homens mais competentes, mais sérios e mais respeitosos foi Josaphat. Coisas da política: ele terminou fazendo o entendimento com Antonio Carlos, e o fruto desse entendimento foi que Antonio Carlos se elegeu governador, e ele, Senador. Ficou aqui. Desde o primeiro momento em que assumiu, ele disse que mantinha as suas regras, o seu pensamento e a sua filosofia; que defenderia o Governo da Bahia em tudo que fosse do interesse da Bahia. Não havia nada que significasse algo a favor da Bahia que ele não tivesse a favor da Bahia e do governo da Bahia, mas, com relação às suas ideias, ele manteria as suas ideias e o seu pensamento.

            Quando foi se aproximando o fim do seu mandato, fizeram-lhe a proposta de ele tomar uma posição divergente da dele e garantir-lhe o mandato. Ele não aceitou. Ele não concordou. Não disse uma palavra. Continuou sendo o mesmo Josaphat, com o mesmo respeito. Ele disse: “Eu vou para casa, mas não aceito uma proposta contrária à minha história e à minha biografia”.

            Josaphat, sozinho, aqui, fez o Código. Nós todos fingimos que ajudamos, mas ele o fez sozinho. Nosso Código poderia e deveria se chamar Código Josaphat Marinho.

            V. Exª tem razão na felicidade de se referir a ele, de ter convivido com ele, de ter sido ele o seu mestre, inclusive na sua tese. A figura de Josaphat, com quem eu tive a alegria de conviver, nesta Casa, e aprender muito do que eu sei, com a extraordinária figura de Josaphat Marinho.

            Muito obrigado.