O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu sei que V. Exª é generoso.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a seca do Nordeste é um problema secular. Desde o século XVI, a descrevemos. Trata-se de fenômeno que ocorre com certa frequência, ceifando muitas vidas, como na famosa seca de 1877 a 1879, quando se estima que morreram cerca de 500 mil brasileiros. Naquela época, o Império planejou e programou a construção de um sistema de irrigação, açudes e barragens, muitos dos quais nunca saíram do papel ou foram toscamente implementados.

            Hoje, em 2012, lamentamos ter de conviver com uma seca de larga dimensão, uma das piores das últimas décadas. Esse problema, que se arrasta há séculos, demonstra claramente a incapacidade de os governos lidarem adequadamente com essa realidade.

            Embora conhecida de há muito tempo, ainda não foi possível equacionar a situação em um nível de convivência possível. Sim, a seca é um desses impossíveis com que temos de aprender e conviver, principalmente lembrando que vivemos tempos de crise ambiental global e local.

            Não é mais possível que soluções paliativas sejam oferecidas a cada nova gestão e não se faça algo de concreto e definitivo.

            É preciso que se diga, Srªs e Srs. Senadores, que não tratamos apenas de terra seca, de gado morto, de falta de água, da má distribuição de renda. Falamos disso, certamente, mas, sobretudo, falamos da nossa gente.

            Apesar de esses problemas não mais aparecerem com frequência nos noticiários, estamos diante de uma situação que se prolonga há mais de 1 ano em certas localidades; em outras, há mais 2 anos. Aos poucos, a imprensa começa a abordar o problema. Digo isso, inclusive com alusão ao posicionamento do Senador Cássio Cunha Lima, que, nesta semana, conclamou a imprensa brasileira a abordar, com maior frequência, o problema da estiagem prolongada nos Estados da Região Nordeste. Ontem, o Jornal Nacional dedicou quase 6 minutos ao tema, na reportagem da série JN no Ar. O jornalista Pedro Bassan visitou três Estados, e um dos entrevistados disse: “Nós aqui estamos deixando de comer para comprar um tambor d’água”. Outro entrevistado declarou que muitos pais de família estão deixando as cidades para não ver os seus filhos morrerem de fome.

            No entanto, mais que a cobertura jornalística, no sentido de sensibilizar o Governo Federal, peço até a participação da Secretaria de Direitos Humanos, da Unesco e de outras instituições, pois se trata de água para o consumo humano. A sede não espera. Onde estão os organismos internacionais que tanto se preocupam com questões outras? Onde estão os direitos humanos?

            A edição 682 da revista A Semana traz uma fotografia que mostra a dura, cruel e triste situação dos brasileiros que sofrem com os efeitos da seca. Na fotografia, cujo autor a revista não informou, um homem aparece dividindo uma garrafa d’água com uma vaca magra. Fiz questão de postar essa fotografia na minha página do Facebook, para que o Brasil e o mundo tomem conhecimento de que o Nordeste vive a pior seca dos últimos 30 ou 40 anos e que nós nordestinos precisamos de ações rápidas e eficientes de enfrentamento a essa realidade. Repito: a sede não espera.

            As ações pontuais estão sendo empreendidas em caráter meramente procrastinatório.

            A verdade é que o Semiárido está em situação crítica, com a pior seca dos últimos anos. Todo o Nordeste e parte de Minas Gerais passam pelas dificuldades inerentes à seca brutal que assola esse território. Mais de 1.200 Municípios, segundo a Secretaria Nacional da Defesa Civil, tiveram decretado estado de emergência. Numa conta rápida, isso corresponde a mais de 20% dos Municípios brasileiros, o que não é, em nenhum aspecto, desprezível.

            Sr^as e Srs. Senadores, estamos diante dessa situação que faz do ano de 2012 um marco impressionante, o ano da eleição para as prefeituras. Não vemos como a festa política da democracia, em um Estado de direito, pode respirar frente a tamanho sortilégio.

            Somos ricos em programas paliativos. Muitos com razão de ser em situações emergenciais, como, por exemplo, o Carro-Pipa, o Bolsa Estiagem, o Garantia Safra e a garantia da comercialização do milho, que, quando chega à Paraíba, a oferta, segundo relato que recebo dos pequenos agricultores, é de cerca de 600 quilos, o que não é suficiente para salvar nenhum rebanho.

            A situação fica ainda mais grave quando observamos centenas de produtores rurais que tomaram dinheiro emprestado no Banco do Nordeste, na esperança da chuva e de dias melhores para o campo, mas que perderam tudo com a estiagem prolongada e, agora, estão sem crédito na praça e correndo o risco de perder as suas terras para o Banco do Nordeste, que, nos próximos dias, vai se tornar o maior latifundiário do Brasil, somente com a execução das dívidas dos pequenos agricultores do Semiárido.

            Para estes, também é preciso um olhar especial do Governo Federal. Para os agricultores, é preciso uma linha de crédito especial e, nesse caso, a renegociação da dívida, defendendo até a anistia dos débitos.

            Mas insisto em que nenhuma dessas ações, isoladamente ou em somatório, tem conseguido conter a carestia da estiagem na região. Os preços dispararam, tendo o preço de feijão subido cerca de 100%, se comparado a idêntico período de 2011.

            A mortandade dos animais, sem água e pasto, compromete ainda mais a dieta do nordestino, afetando a produção do leite, com o consequente encarecimento local do produto.

            Na Paraíba, meu Estado -- que teve quase 80% dos Municípios em estado de emergência, entre os quais Campina Grande, Patos e Sousa --, a segunda etapa da campanha da vacinação contra aftosa foi adiada para dezembro, como inevitável redimensionamento do programa.

            Assim, sem comida e sem possibilidade de plantar, o espectro da fome ressurge do reino das sombras e das estatísticas, atingindo milhões de vidas que se debilitam com as repercussões significativas na área de saúde pública. Posso aqui lembrar, também de forma incidental, da merenda escolar que deveria estar participando da compra da aquisição dos produtores locais.

            O baixo nível da água dos reservatórios de abastecimento, cerca de 50% do seu valor médio, em média, contribuiu para tornar a região ainda mais inóspita. Nos últimos dias, a Presidente Dilma anunciou R$1,8 bilhão para as obras do abastecimento. Desse total, caberá à Paraíba o montante de R$97 milhões. É pouco, é muito pouco para o que a Paraíba está sofrendo.

            No instante em que observamos o gado morrer de sede e até a falta d’água para o consumo humano, as obras de transposição do Rio São Francisco estão abandonadas. Uma obra que levará água do rio para o Semiárido nordestino, estruturando e melhorando a qualidade de vida de cerca de 2,6 milhões de paraibanos que sofrem com a seca e dos demais moradores da região.

            Hoje, tivemos a alegria e a felicidade de ter instalada a Comissão do Senado de Acompanhando e de Fiscalização, de minha propositura, que tem como Presidente o Senador Vital do Rêgo…

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - … e como Relator o Senador Humberto Costa, que hoje apresentou um belíssimo plano de trabalho, que aproveito para parabenizar.

            Já discursei sobre a importância da obra da transposição, com a qual tive a satisfação de contribuir em 1995, quando fui Ministro da Secretaria de Políticas Regionais, no governo Fernando Henrique Cardoso, para a inclusão do eixo leste.

            Da tribuna desta Casa, eu disse que, naquele instante, transportamos água de trem para o Município de Soledade, porque não havia reservatório para abastecer os carros-pipas. Naquela época, presenciei famílias que tinham feijão na panela, mas não tinham água para cozinhar.

            Com a contribuição do Parlamento, no início deste ano, sugeri esta Comissão, que hoje foi tão bem implantada com a proposta de trabalho do Relator Humberto Costa.

            Enfim, acredito que avançaremos muito e faremos com esta Comissão um fórum permanente de… (Fora do microfone. … discussão da transposição do Rio São Francisco.)

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Presidente, eu peço a V. Exª… Obrigado, eu estou concluindo.

            O Brasil também precisar ser mais justo. Creio que a destinação de mais recurso e a realização de obras estruturantes para minimizar o efeito da seca, se devidamente desenvolvidas, com o intuito de tornar o nosso País uma nação plena, sem egoísmo e fraterna, certamente darão o impulso que o Brasil carece para se tornar uma grande potência, não só econômica, mas também social.

            Parte do sertão já foi mar. Hoje é território árido. Acredito que tornar o deserto fértil é uma proposta exequível. E lutarei por essa bandeira sem trégua, com toda minha força e minha capacidade.

            Era o que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.