O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Senadora Vanessa Grazziotin, minha querida e prezada conterrânea, que, nesta Casa, representa o grande Estado do Amazonas e, neste momento, preside esta sessão.

            Quero saudar todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras presentes e também os demais que estão, na Casa, nos ouvindo, através do sistema de som e de vídeo. Quero também, aproveitando a oportunidade em que ocupo a tribuna, saudar o Prefeito eleito do Município de Balneário Piçarras, no meu Estado de Santa Catarina, o Presidente Leonel Martins, como também quero cumprimentar o Prefeito eleito de Bom Retiro, do PSDB, o Sr. Albino Gonçalves Padilha. Cumprimento o Vice-Prefeito eleito de Botuverá, o Sr. Nilo Barni, e também o Vice-Prefeito de São Lourenço do Oeste, o Sr. João Carlos Ecker, este que está terminando o mandato agora, bem como o Prefeito eleito de Jupiá, o Sr. Alcir Luza.

            E, em seus nomes, saúdo todos aqueles que se encontram em Brasília, nas dependências do Congresso, e que vêm aqui nos trazer os seus pleitos, suas reivindicações, conhecer os planos de trabalho do Governo Federal e do nosso mandato de Senador, para poder unir forças em favor da atenção e da solução dos problemas que existem nos Municípios e que precisam ser solucionados.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero iniciar as minhas palavras dizendo a V. Exªs que hoje vivo um dia de muita alegria, porque na manhã de hoje, na Comissões de Constituição e Justiça, foi aprovada por unanimidade Proposta de Emenda Constitucional que apresentei em novembro do ano passado, a Proposta nº 115, que tem a circunstância e a condição inédita de ser a única ou uma das poucas propostas de emenda constitucional apresentadas no Senado da República, desde a Constituição de 1988, com o apoio e assinatura dos 81 Senadores que cumprem mandato nesta Casa.

            A proposta que apresentei pretende inserir na Constituição Federal quatro palavras, apenas quatro palavras, no art. 150, letra e. Essas palavras são as seguintes: “medicamentos de uso humano”. Apenas isso!

            Os medicamentos de uso humano no Brasil são tributados, e são impostos pesados, como em nenhum outro país do mundo. Aqui, pagamos 33,9% de impostos sobre todo e qualquer medicamento que é comprado nos laboratórios, que é comprado nas farmácias, que é comprado na indústria farmacêutica.

            É preciso dizer isso na presença dos prefeitos que já citei, porque prefeito municipal determina que a Secretaria de Saúde de seu Município, Senador Humberto Costa, compre medicamento para o posto de saúde. V. Exª, que foi Ministro da Saúde, conhece muito bem, e mais do que eu, esse assunto.

            O prefeito tem medicamentos que são isentos de tributação, porque são medicamentos dos programas sociais, são medicamentos de uso contínuo. Mas tem também aqueles que não têm isenção de impostos. E quando a prefeitura faz licitação o preço que o fornecedor faz dos produtos é pago pelo fornecimento.

            E aqueles fornecedores, aqueles distribuidores, aquelas indústrias pagam impostos para o Governo Federal e para os governos estaduais. E, depois, o Prefeito tem que ir com o pires na mão lá no Ministério da Saúde, lá na secretaria estadual da saúde, aqui no Congresso Nacional, pedindo recursos por meio de convênios, para construir postos de saúde, para comprar ambulância, para, enfim, oferecer melhores condições à população do seu Município na área da saúde.

            O dinheiro, na verdade, faz um passeio e, com a proposta que apresentei e que foi aprovada, ele deixará de fazer esse passeio. A Prefeitura pagará por todos os medicamentos que comprar, indistintamente, zero de imposto.

            Por outro lado, é preciso dizer também que os hospitais filantrópicos que existem em todo o País também vão ter redução de curtos. E o reflexo disso é que permitirá que os hospitais façam investimentos, comprem mais equipamentos, remunere melhor seus servidores.

            Posso dizer mais: plano de saúde faz cálculo de valor de prestação de seus mutuários calculando também a possibilidade de a pessoa ficar doente e ser hospitalizada e precisar de medicamentos. É óbvio que nesse valor que o plano de saúde cobra estão inseridos a possibilidade e o custo dos remédios que vão ser destinados ao paciente. Se não houver impostos sobre esses medicamentos, nós não precisaremos reajustar os planos de saúde da mesma forma como vem sendo feito a partir dos cálculos inflacionários que o País deve considerar.

            Posso falar mais: o cidadão brasileiro, aquele trabalhador que, depois de uma espera, acaba tendo uma consulta médica. Nessa consulta, o médico prescreve 3 caixas de medicamento para que ele possa tratar, por exemplo, de uma enfermidade, de um problema de saúde, que pode ser uma simples gastrite. De repente, aquele trabalhador que vive com 1 ou com 2 salários mínimos vai comprar o medicamento na farmácia e compra a primeira caixa, compra no outro mês a segunda. Com a primeira caixa, a dor foi embora. Com a segunda, ele se sente melhor. Mas a terceira, meu amigo e Ministro Humberto Costa, ele não compra mais, porque o dinheiro acabou. E, se ele não compra mais, ele vai ter gastrite de novo e vai voltar ao médico outra vez. E, aí, vai ter que tomar mais medicamentos e por mais tempo, e medicamento mais caro. E, de repente, um dia, esse mesmo cidadão vai acabar num hospital, sofrendo uma cirurgia, trazendo despesa para o SUS, faltando 30 dias ao trabalho, ao seu emprego. E, quando não, numa situação extrema, até poderá um dia ter uma necessidade de uma aposentadoria por invalidez. Ou mesmo, diante do óbito, poderá o Governo brasileiro ter que manter a sua família por meio de pensão por morte.

            A eliminação do imposto sobre medicamentos no País… Eu recebi do Ministério da Saúde, agora, providenciado pelo Ministro Padilha, um estudo completo dizendo, efetivamente, de todas as consequências dessa proposta que apresentei, que vai trazer prejuízo, sim, para governos estaduais. Inclusive, governantes do meu Partido já sentem e já se preocupam com a queda de arrecadação. Mas eu digo aos Governadores do meu Partido que terão queda de arrecadação de ICMS que é melhor perder ICMS para venda de remédio do que perder ICMS para vidas. É melhor perder arrecadação na área da saúde e ter o povo mais bem atendido e assistido.

            Já ouvirei V. Exª, Senador.

            É muito melhor nós termos uma queda de arrecadação, que nem sempre é tão significativa na arrecadação estadual, mas termos o povo feliz.

            O Brasil não pode mais cobrar imposto sobre medicamento. Os Estados Unidos cobram zero, a Inglaterra cobra zero, o México cobra zero, o Canadá cobra zero, a Venezuela, zero, a Colômbia, zero, a França, que tem mais de 40% de carga tributária, cobra 2,5%, países como Portugal, Alemanha e Suíça ficam entre 2% e 6%, e o Brasil cobra 33%.

            Eu não estou culpando o Governo do PT, eu não estou culpando o Governo da Dilma, não estou culpando o Governo Lula e nem o Governo Fernando Henrique, pois essa é uma situação histórica, que vem lá de trás e que agora nós podemos resolver. A Comissão de Constituição e Justiça votou favoravelmente. Espero que o Presidente Sarney determine que essa matéria venha a Plenário ainda este ano, e, certamente, nós poderemos debatê-la e aprová-la aqui, para que, depois, a Câmara dos Deputados se manifeste.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Humberto Costa, também subscritor da minha proposta.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Senador Paulo Bauer, quero, inicialmente, parabenizá-lo pelo tema de que trata na sessão de hoje e também pela apresentação desta proposição, que conta com o nosso integral apoio. Em verdade, do ponto de vista do Governo Federal, já há alguns anos, inclusive de governos anteriores ao Governo Lula, que tem havido uma preocupação de reduzir encargos na produção de determinados medicamentos que são essenciais do ponto de vista das necessidades da população.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Porém, a proposta que V. Exª apresenta vai exatamente ao encontro daquela que é a nossa maior preocupação, que é exatamente o tema do ICMS. Quando se estabelece que não deve haver cobrança de qualquer tipo de imposto em termos nacionais, nós vamos pegar num ponto que é o de maior dificuldade. Inclusive, quando implantamos a farmácia popular, em que o Governo Federal abriu mão de impostos para aqueles medicamentos que fazem parte daquela relação, foi exatamente em referência aos Estados que tiveram maior dificuldade, até porque, também, o processo de isenção oferecido por um ou outro não se pode dar, por conta da exigência de que as decisões do Confaz se façam de maneira unitária, unânime. Portanto, a proposta de V. Exª, que vai, a partir do Congresso Nacional, definir essa impossibilidade…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - … tem um alcance social enorme. Eu quero me associar a V. Exª na cobrança ao Presidente Sarney, para que essa proposição venha o mais rapidamente possível ao plenário. Parabéns.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Agradeço, Senador Humberto Costa, e tenho certeza de que esse assunto vai, efetivamente, contar com o apoiamento de todos os Srs. Senadores e Senadoras.

            E posso dizer a V. Exª: num País onde partido político não paga imposto, onde a impressão de jornal e revista não paga imposto e onde dinheiro de igreja não paga imposto, é um pecado cobrar imposto por medicamento, Senador Mário Couto. É um pecado não cobrar imposto do dinheiro de Deus e cobrar imposto do medicamento que os filhos de Deus precisam tomar. Portanto, eu estou certo e seguro de que haverá aprovação da matéria. E, pedindo só mais um minuto de tempo para encerrar, Sr. Presidente…

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - (Fora do microfone. … quero dizer a V. Exª que, com certeza, nós precisamos iniciar um trabalho de solução dos problemas da saúde no País. Tudo o que já se fez foi e é importante, tudo tem o seu valor.) É, sem dúvida nenhuma, medida que apresenta resultados positivos, mas o primeiro comprimido, a primeira gota de medicamento que uma pessoa toma para curar uma enfermidade é, sem dúvida, a coisa mais importante dentre todas aquelas que vão ser feitas para que a saúde volte, para que ela seja recuperada.

            Ouço o Senador Casildo Maldaner nestes instantes finais do meu pronunciamento.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador, eu não podia deixar… Eu vinha, de carro, ouvindo pela Rádio Senado o pronunciamento de V. Exª, Senador Paulo Bauer. Quem vem escutando aquilo -- e o Brasil vem acompanhando isso de perto, sem dúvida alguma… Mexe com todo mundo. Nessa questão, V. Exª declinou os países que não cobram o imposto, em que o imposto é zero. Na Alemanha, são 2,5% ou 3%, no máximo. Mas, na maioria, é zero. E o Brasil com trinta e três e alguma coisa por cento de imposto sobre medicamento.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - (Fora do microfone. Um terço vai para imposto.) Esse assunto, sem dúvida alguma, está repercutindo em toda parte. Por isso, nós nos sentimos felizes -- V. Exª, como catarinense, e nós também. Aproveito a carona para cumprimentar os prefeitos catarinenses que estão na Casa. Sei que vários deles estão em plenário, participando desta sessão. Outros tantos estão buscando saídas também. Outros vão tomar posse, já vislumbrando como é que vão administrar as suas comunas. Eu quero aproveitar este momento também, através de V. Exª, cumprimentando-o, para receber também os nossos prefeitos e vereadores que estão na Casa.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.

            Fico muito satisfeito em saber que muitos Senadores estarão apoiando a minha solicitação para que o Presidente Sarney paute a matéria, que, certamente, será votada por todos nós em favor do Brasil, dos brasileiros e da saúde de todos nós.

            Muito obrigado.