A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, no programa Café da Manhã com a Presidenta, do início desta semana, a Presidenta Dilma tratou de um assunto de fundamental importância para o aumento da competitividade da indústria brasileira, no sentido de garantir mais crescimento e geração de empregos no Brasil.

            Disse a Presidenta que -- abre aspas -- “uma das prioridades de seu Governo é ampliar o acesso e estimular o interesse dos jovens para a educação técnica e profissionalizante”. O objetivo é formar técnicos e qualificar os trabalhadores para aumentar a competitividade das empresas brasileiras ou as aqui instaladas.

            Com a mesma finalidade, Sr. Presidente, e garantindo o estímulo à qualificação profissional em todos os níveis educacionais, eu apresentei o Projeto de Lei nº 149, no ano de 2011. Esse projeto garante incentivos às empresas que investirem na qualificação profissional de seus trabalhadores, de seus empregados.

            E, para a minha satisfação e a de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, a matéria foi votada no dia de ontem e aprovada por unanimidade, em fase terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa (CAE).

            Por isso, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de, no dia de hoje, vir à tribuna deste plenário para agradecer a todos os Senadores e Senadoras que votaram favoravelmente, de forma unânime, à aprovação do meu projeto. E faço um agradecimento especial ao Senador Armando Monteiro, que foi Relator dessa matéria. Como ex-Presidente da Confederação Nacional das Indústrias, o Senador Armando Monteiro sabe da importância e da repercussão desse projeto de lei para todo o País e, principalmente, para o desenvolvimento, com geração de mais empregos e de empregos mais qualificados em nosso País.

            O Relator considerou, Sr. Presidente, que o projeto se integra e complementa a principal diretriz prevista na Lei nº 12.513, de 2011, que criou o Pronatec, ou seja, a de ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.

            O projeto, Sr. Presidente, aprovado no dia de ontem, de minha autoria, permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica todas as despesas com capacitação de seus empregados.

            A Lei nº 4.506, de 1964, e o Regulamento do Imposto de Renda nº 99, que tratam da dedução das despesas com formação profissional no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, não definem o conceito ou a extensão do que seria a formação profissional hoje, em nosso País.

            Situação, Sr. Presidente, que tem levado a Receita Federal do Brasil a entender que este termo abrange somente o ensino fundamental, médio e curso técnico para especializar o empregado na área em que trabalha, para efeitos de dedução, portanto, desses custos com educação, também chamado de “auxííio-educação”.

            Ou seja, apesar da determinação legal em sentido estrito e da interpretação restritiva da Receita Federal quanto ao termo -- entre aspas -- “formação profissional”, há precedentes jurisprudenciais proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, que têm dado uma interpretação extensiva ao termo “auxílio-educação”, incluindo no seu conceito mensalidades de faculdades, ou seja, de cursos de nível superior, cursos de línguas e outros do gênero, destinados ao aperfeiçoamento dos empregados das empresas.

            O projeto que apresentei, portanto, Sr. Presidente, vem exatamente no sentido de por fim a todas as dúvidas de interpretação. Nele, o termo se amplia para qualquer nível de ensino, inclusive o nível superior, desde que considerado pela empresa de interesse para o seu objetivo social. E também é necessário que sejam oferecidas condições de igualdade para todos os empregados.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PcdoB - AM) - É preciso ter clareza que, no atual estágio de desenvolvimento e de competição no mundo globalizado, o Brasil enfrenta enorme problema de qualificação de mão de obra. Avolumam-se os indícios de carência de pessoal qualificado em praticamente todos os setores de atividade, não obstante a massa de desempregados em busca de ocupação em nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é necessário possibilitar às empresas que promovam a complementação educacional de seu pessoal, com o que todos terão a ganhar, sem que ocorra a insegurança jurídica que hoje caracteriza a matéria. Por critérios puramente administrativos, o órgão da administração fiscal aceita, ou não, determinados cursos ou níveis escolares para o efeito de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda. A empresa fica, portanto…

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PcdoB - AM) - … à mercê do entendimento fiscal a posteriori, normalmente acompanhado de multas e encargos, Sr. Presidente.

            Por fim, eu quero destacar aqui que a apresentação desse projeto, aprovado -- repito -- no dia de ontem por esta Casa, é fruto de um compromisso assumido durante a minha campanha como candidata a Senadora da República pelo Estado do Amazonas. Meu compromisso com os trabalhadores do polo industrial de Manaus, por meio do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas. À época, nós chamamos a proposta de Universidade dos Trabalhadores. É uma iniciativa que beneficia tanto o trabalhador quanto o empresariado. O primeiro porque poderá ter acesso à sonhada formação superior ou a uma melhor qualificação técnica. E o segundo porque poderá contar com uma mão de obra mais qualificada.

            E, portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, eu cumprimento meus pares e…

(Interrupção no som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - (Fora do microfone: … espero que, na Câmara dos Deputados), eu já concluo, o projeto tenha uma tramitação célere e rápida como foi aqui no Senado Federal.

            E, por fim, Presidente Mário Couto, eu peço a V. Exª licença e um minutinho, se possível, apenas para fazer um registro. Um registro muito triste para o meu Estado e para a minha cidade de Manaus.

            Ontem eu estava em Manaus por razões de compromissos políticos assumidos e acompanhei de perto um dos maiores incêndios ocorridos nos últimos anos. Um incêndio que atingiu uma comunidade de um bairro muito central da cidade de Manaus, o Bairro São Jorge, um bairro vizinho ao bairro em que moro, e a comunidade chamada de Artur Bernardes, uma comunidade muito carente, muito pobre, por onde já está previsto passar um Prosamim, que é um projeto de saneamento dos igarapés de Manaus. O fogo atingiu aproximadamente 540, quase 550 famílias, e muitas delas…

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - … perderam todos os seus pertences.

            Mas registro, também, que o socorro do Corpo de Bombeiros chegou a tempo para evitar qualquer vítima fatal, e o apoio do Governo do Estado, através do Governador Omar foi - e tem sido - fundamental para que essas famílias possam enfrentar esse problema muito difícil de uma forma pelo menos sabendo que terão lugar para morar, não ficarão ao relento.

            E, posterior a isso, Sr. Presidente, mais uma vez, a cidade de Manaus viveu um apagão de quase 4 horas durante a tarde inteira. A cidade inteira ficou sem luz. Não é possível mais convivermos com isso, Sr. Presidente. Precisamos dar um ponto final a este problema, porque uma cidade de 2 milhões de habitantes, que tem um parque industrial que abriga mais de 600 empresas, não pode viver à mercê desses apagões, que estão cada vez mais frequentes.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer.