O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a deixa do nosso amigo Presidente, Senador Mário Couto, do Estado do Pará, que parabeniza pela presença e pela vitoria da Prefeita de Itaituba. E também é uma alegria cumprimentar os prefeitos que estão fazendo coro aqui em Brasília.

            Hoje, esteve presente em meu gabinete o Prefeito de Cabixi, no cone sul do Estado de Rondônia, onde o Prefeito disputou as eleições sozinho. Foi difícil para ele, mas teve a maioria absoluta dos votos, Israel Moreira.

            Também esteve presente o Prefeito empossado esta semana, Prefeito Cornelio, do Município de São Miguel do Guaporé, o Prefeito eleito, Zenildo, e o Prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires.

            Lá, a Bancada Federal esteve reunida com os Deputados Federais e Senadores, em que trabalhamos e deliberamos uma emenda de bancada para a cidade de Ji-Paraná, uma emenda de bancada para a cidade de Porto Velho, uma para o Instituto Federal das Escolas Técnicas do Estado de Rondônia, e outra para construir estrutura do nosso Exército dentro da cidade de Ji-Paraná.

            Além do Prefeito Jesualdo Pires, grande Deputado Estadual, que, como prefeito, tem uma expectativa, estiveram também presentes em meu gabinete o Prefeito João Testa, da cidade de Itapuã, o jovem prefeito que ganhou as últimas eleições de Pimenteiras, João Miranda, acompanhado de vereadores de Ji-Paraná.

            E é uma alegria também ter em meu gabinete o Pastor Floriano, da Igreja Assembleia de Deus Madureira, que foi por 10 anos Presidente. Também é o presidente de honra das Igrejas Assembleia de Deus Madureira do Estado de Rondônia, uma grande liderança do Município de Ji-Paraná, do Estado de Rondônia.

            Porém, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz aqui hoje é uma preocupação. Nós assistimos, no último final de semana, à bandalheira de alguns indicados dentro de órgão público mamando às custas do dinheiro público.

            Não é diferente do que a gente está assistindo hoje dentro da Anvisa. Tanto é verdade que fiz um requerimento convocando o Sr. Luiz Cláudio Meirelles, gerente-geral de Toxicologia, para prestar esclarecimento a respeito das providências tomadas pela Anvisa com relação à concessão e cancelamento de registros e também uma audiência pública do Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da Agência Nacional.

            Fiz também um requerimento de informação, requerendo ao Diretor- Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informações completas relativas a registros de medicamentos e agrotóxicos concedidos e os cancelados nos anos de 2011. A justificativa, Sr. Presidente, é muito clara.

            É muito importante que se tenham informações precisas com relação ao tempo de espera de empresas para obterem seus registros de produtos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido alvo de várias críticas, tanto da imprensa, quanto da maioria das empresas de médio e pequeno porte em nosso País.

            Recentemente, tornou-se público o cancelamento de alguns registros de agrotóxicos sem o cuidado do agente público em aplicar o chamado “devido processo legal”, ou seja, as empresas não tiveram sequer a oportunidade de ampla defesa e muito menos do contraditório, o que caracteriza o referido ato como uma demonstração de total ação arbitrária. E não poderia deixar de dizer que a transparência dos atos públicos deve assegurar a imparcialidade no processo decisório, bem como resguardar o princípio da moralidade e legalidade.

            Vale ressaltar que o cancelamento, principalmente de produtos ligados ao agronegócio, terá um impacto econômico às empresas com importação, logística, estrutura de recursos humanos e na distribuição dos produtos, bem como trará queda de produtividade na agricultura brasileira, principalmente nas culturas de soja e cana-de-açúcar.

            Com relação a medicamentos veiculou-se na imprensa nacional que a expectativa de crescimento no setor de medicamentos para o ano de 2012 era de 30% e, na verdade, tivemos um crescimento de 16%.

            Em razão das quedas, o encaminhamento dos registros dos medicamentos, bem como os cancelamentos, pode ser instrumento fundamental de avaliação dessa queda de produção.

            Precisamemente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inaceitável. E aqui eu tenho em minhas mãos… Depois eu fiz o requerimento de informação, requerimento de convocação do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, e também do Gerente-Geral de Toxicologia, do GGTOX/Anvisa para prestar esclarecimento.

            A exemplo disso, várias empresas já me mandaram e-mails. E um deles está aqui na minha mão.

            O princípio ativo desse produto é genérico. É comercializado há mais de 15 anos no Brasil. Em setembro de 2012, a Anvisa determinou a suspensão do informe de avaliação de toxologia do produto sem maiores explicações, atendendo a essa determinação. A empresa suspendeu a produção e a comercializaçao dos produtos.

            Isso quer dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, infelizmente, da maneira que a Anvisa está trabalhando, está beneficiando alguma empresa multinacional ou está beneficiando uma única empresa nacional. E os trouxas brasileiros é que pagam a conta, os trouxas brasileiros que produzem o feijão, que produzem o arroz, que produzem a soja, que produzem o milho, que estão produzindo o nosso alimento. Infelizmente, por falta de responsabilidade, por falta de um critério justo, não temos que deixar só um produto de mercado. Temos, sim, Sr. Presidente, que deixar a oportunidade da livre escolha e do livre comércio -- é a oferta e a procura, é o menor preço --, e não com a caneta na mão um simples Presidente, ou um simples diretor, mesmo que seja da Anvisa.

            Eu me recordo que aqui, no passado, do tanto que foi falado da Anvisa, do ex-Diretor Nacional e, hoje, Governador do Distrito Federal, Deputado Federal, os comentários e o que a imprensa publicou. Será que vai se repetir mais uma vez? Será que é a isso que temos que assistir? Será que é dessa maneira que os nossos agricultores, os nossos produtores, os nossos sojicultores, os nossos produtores de açúcar… Se é agrotóxico, tem que pagar mais caro? Tem que ficar na mão de um só? Por que não pode ficar na mão de meia dúzia? Por que não pode haver concorrência? O que há por trás desse pano? O que está escondido atrás desse guarda-roupa? O que está escondido atrás dessa parede? É por isso que o meu requerimento de convocação, o meu requerimento solicitando informações, é para que eles possam explicar os cancelamentos de produtos que já vêm há 10 anos, 12 anos, comercializando no mercado, sem justificativa nenhuma, sem critério nenhum.

            As empresas estão cumprindo com o seu papel, estão cumprindo todo o trâmite do dia a dia que exige a Anvisa. Mas, ao mesmo tempo, vemos, com tristeza, o direcionamento, Senadora Ana Amélia, lá -- V. Exª que é do Rio Grande do Sul, um Estado rico e produtor de arroz --, ficar na mão de meia dúzia a produção de agrotóxico? Temos que ter concorrência, temos que ter disputa, temos que ter disputa de mercado, disputa de menor preço, e não com a caneta, deixando um só ou somente dois, no mercado, para comercializar esse produto de que todos os produtores do Brasil precisam.

            É por isso que faço aqui, em plenário, essa denúncia que dei entrada, na semana passada, do requerimento, tanto para a convocação, quanto para a informação, para que possamos tomar providência. E demais empresas do Brasil que estão me assistindo e que queiram mandar para o Senador Ivo Cassol, passar um e-mail essas mesmas situações vividas na pele por esses comerciantes, passem para esta Casa. Esta Casa tem a obrigação e o dever, Sr. Presidente, de passar a limpo. E o senhor, Sr. Presidente, é um guerreiro. O senhor está aqui constantemente denunciando. Nós não podemos admitir que pessoas que se utilizem do cargo se locupletem, levem vantagem como assistimos no último final de semana.

            Está certa a Presidente Dilma.

            (Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Meta a caneta! Coloque para fora! Ontem, assisti aqui ao Senador Requião, também denunciando um dos diretores de uma das agências. E ele foi derrotado aqui nesta Casa, onde nós conseguimos evitar a sua nomeação. E hoje aparecem as falcatruas!

            É por isso que nós temos de passar a limpo. Parabéns à Presidente Dilma. É importante a Presidente tomar imediatamente conhecimento dessas situações para que possamos dar condições para os nossos agricultores produzirem muito mais com menor custo, melhor qualidade e maior produtividade.

            Que Deus abençoe todo mundo!

            Obrigado.