O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e caros colegas, dengue, saneamento básico e Pacto Federativo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Saúde divulgou ontem um número que merece a atenção de todos: 77 Municípios brasileiros estão em situação de risco para a dengue, abrangendo uma população de 5,7 milhões de pessoas.

           Outras 375 cidades encontram-se em situação de alerta.

           Os dados são do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), pesquisa que traça um panorama para identificar onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito transmissor da dengue, realizado em 1.239 Municípios brasileiros.

            Apesar da contínua redução na ocorrência de casos de dengue no País, a situação ainda demanda cuidados. Em 2011, foram 8.630 casos confirmados da doença, que se refletiram em 374 óbitos.

            Para dar fim definitivo à dengue, é necessária uma união de elementos. Entre eles está a conscientização acerca das formas de evitar a proliferação do mosquito, com a eliminação dos depósitos de água parada, seja ela limpa ou suja.

            Justamente aí reside a segunda e essencial providência: a expansão e consolidação do saneamento básico no Brasil, ainda muito aquém do desejado.

            É aí que me detenho mais. O saneamento básico no Brasil é um dos grandes casos a serem enfrentados, Sr. Presidente, nobres colegas. Aí é onde reside o grande problema. Até parece que a coisa não é assim. E eu sei que não estimula os administradores, porque saneamento é uma obra que não aparece. Gasta-se, realiza-se, mas isso não é visível aos olhos da população, da comunidade. E essa cultura, nós precisamos fazer com que seja alterada para enfrentarmos o mal pela raiz.

            Por isso a expansão e consolidação do saneamento básico no Brasil ainda é muito aquém do desejado. De acordo com levantamento do Ministério das Cidades, tendo como base o ano de 2010, cerca de 80% da população brasileira estava atendida por rede de água e apenas 46% contavam com rede de esgoto.

            Em algumas regiões, a situação é ainda mais preocupante. No Norte, por exemplo, 57,5% da população tem rede de água e apenas 8,1% dispõem de rede de esgoto.

            Em janeiro, tomam posse os novos prefeitos de mais de 5 mil Municípios do País e cabe a eles, em cooperação com governos estaduais e federal, investir de forma intensa na ampliação da infraestrutura de saneamento básico de suas cidades. A velha máxima de que “obra enterrada não ganha voto” deve ser, de uma vez por todas, sepultada.

            A melhora nos serviços de coleta de lixo, igualmente, deve ser uma meta dos novos administradores nesse esforço de erradicação da dengue.

            O investimento em infraestrutura de saneamento e coleta de lixo estende-se não somente à questão de saúde, produzindo reflexos igualmente positivos para o meio ambiente, para o desenvolvimento urbano sustentável e, inclusive, para a economia.

            O Governo Federal disponibiliza alguns programas para ampliação da rede de saneamento básico. Instituições financeiras públicas também oferecem linhas de crédito com custos facilitados para tais investimentos. Contudo, via de regra, os administradores públicos, municipais e estaduais, deparam-se com um grave e inarredável obstáculo: a falta de recursos e o esgotamento de sua capacidade de investimento, por inanição na arrecadação de tributos.

            Chegamos, inevitavelmente, ao debate acerca do pacto federativo, que hoje deixa Estados e Municípios exauridos, concentrando a maior parcela da arrecadação nas mãos da União.

            Com seus compromissos orçamentários cada vez mais pesados, além de limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os administradores ficam num permanente fio de navalha, sem margem para investimento. Notem que a culpa não é da Lei de Responsabilidade, mecanismo extremamente importante de controle de gastos públicos. O problema está na concentração arrecadatória federal.

            Some-se a isso a dívida dos Estados com a União e a desoneração fiscal promovida pelo Governo, que causa impacto negativo nos caixas estaduais e municipais através dos repasses de fundos constitucionais, entre outros pontos importantes, e temos um quadro assustador da relação entre entes federados.

            A discussão acerca da divisão dos royalties do petróleo, que aguarda sanção da Presidente, insere-se nesse contexto. Estão em pauta recursos que podem mudar a face do País nos próximos anos, com o condão de contribuir decisivamente para o restabelecimento do equilíbrio de nossa Federação.

            Trago isso à reflexão, Sr. Presidente, nobres colegas, em função do tema, porque ele está presente e a questão do saneamento, queiramos ou não, é um problema que precisamos enfrentar. Embora sejam obras que não aparecem, que não sejam visíveis pela população, como disse no início, elas são fundamentais, porque dizem bem de perto não só à questão do meio ambiente e à questão econômica, como, principalmente, à questão da saúde, pois economiza-se mais a saúde.

            Para enfrentarmos isso… E nós vamos ter agora, no dia 1º de janeiro, em todos os Municípios do Brasil, a renovação de seus administradores. Sem dúvida alguma, enfrentar isso não é fácil. Os administradores vão encarar esse problema e se debater, logo em seguida, com a falta de dotação, com a falta de recursos. Como é que vamos nos deparar com essas questões? Não só os Municípios, mas também os próprios Estados sentem-se limitados a isso. Como a arrecadação nacional fica com mais de 65%, nós precisamos promover essa descentralização dos recursos, essa reforma, esse novo pacto federativo, para que os Estados e os Municípios tenham condições de melhor enfrentar questões como o saneamento básico, que é essencial. Acho que é isso que nós precisamos enfrentar com muita firmeza.

            Entre os mecanismos da descentralização, um deles agora é a questão dos royalties.

            Os royalties estão aí, nós votamos, o Congresso Nacional votou a proposta, preservando os Estados produtores para que se mantenham como estão, para que não tenham prejuízos, mas que os resultados que vierem a mais, principalmente do pré-sal, sejam divididos com o Brasil, com os Estados e os Municípios do País inteiro, porque, para haver resultado, tem que haver consumidores, e os Estados e os Municípios brasileiros são consumidores do petróleo. Sem eles não há consumo. Se não houver consumo, não haverá royalties nem para os Estados produtores. Eles ficarão na mão também. E como há comunhão de todos os brasileiros, dos cinco mil e poucos Municípios e dos Estados, por que não ter pelo menos uma pequena parcela desse resultado? Isso vai ajudar a enfrentar também o saneamento básico nos Municípios do País.

            Trago essa preocupação porque é uma questão fundamental com a qual nós vamos nos deparar.

            Eu sei que o Rio está fazendo um movimento, assim como o Espírito Santo. O Rio, ainda anteontem, fez uma caminhada, uma passeata, reuniu cantores nacionais, artistas, reuniu lá 100 mil pessoas para dizer à Presidente da República: “Vete! Vete a questão dos royalties, Presidente!” E nós vamos dizer o seguinte: “Presidente, ouça o Congresso Nacional!” A decisão da maioria esmagadora do Congresso Nacional foi para que haja participação, em comunhão nacional, nas regras dos royalties do petróleo. E deixe, se houver dúvida…

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - … que o Supremo decida isso. Se houver dúvidas em matéria constitucional, deixe para o Supremo pensar. Se há dúvidas, porque dizem os Estados produtores que é questão contratual, então deixe o Judiciário dirimir as dúvidas, mas a Presidente da República não deve se meter nessa questão para ir contra o Congresso Nacional numa decisão dessas. É o apelo que nós fazemos para que os Municípios brasileiros possam enfrentar essa questão do saneamento com mais altivez, com mais condições.

            Essas são as ponderações que faço, Sr. Presidente e nobres colegas, na tarde de hoje.

            Muito obrigado.