A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Mário Couto, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, primeiro eu queria registrar que tive a honra de representar o Senado Federal na reunião ONU Mulheres, que se encerrou ontem, ao meio dia, na cidade do Panamá, com a presença do Deputado João Ananias, do PCdoB do Ceará, médico especialista nessa área.

            Lá ouvi da representante das Nações Unidas, representando o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, que o Brasil está fazendo um grande esforço na área da proteção às mulheres, seja no combate à violência, seja na assistência à saúde e em outras matérias de interesse da questão de gênero, inclusive na questão política do aumento da participação feminina nos Parlamentos e nas áreas de decisão. Espero que um dia cheguemos à semelhança do México, em que quase metade do Parlamento é ocupado por mulheres. Sei que V. Exª também concorda com o aumento da participação das mulheres. Portanto, eu queria fazer esse registro, que é confortante para o Brasil, sobretudo, registrando a presença também do Deputado João Ananias.

            Do ponto de vista externo, Presidente Mário Couto, está-se realizando, em Buenos Aires, a 18ª Conferência Anual da União Industrial Argentina, que será encerrada hoje, reunindo as Presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner. Penso que seja uma oportunidade ímpar para definições claras e correções urgentes no fluxo de comércio entre os dois países.

            A reunião entre empresários dos dois lados com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e autoridades governamentais -- entre elas o Ministro das Relações Exteriores, António Patriota -- precisa focar o fortalecimento do Cone Sul, especialmente do Mercosul, em ajustes que possibilitem o desenvolvimento económico dos dois países, além de ganhos comerciais conjuntos para toda a região.

            A rápida visita da Presidente Dilma Rousseff à Argentina, programada para hoje, precisa gerar resultados e avanços significativos, especialmente contra o protecionismo argentino. Juntos, Argentina e Brasil representam a quinta maior economia do Planeta. Na América do Sul, representam 70% do Produto Interno Bruto, o PIB.

            Hoje, o jornal Valor Económico traz, inclusive, uma avaliação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre os rumos do comércio entre os dois países. Na avaliação do Ministro, que também esteve na Argentina, os dois países podem ser, nos próximos anos, o terceiro maior mercado do mundo. E a China deve continuar ocupando a posição de segunda maior economia do Planeta.

            Portanto, as nacionalizações no país vizinho, a inconsistência de dados econômicos argentinos, especialmente sobre o comportamento da inflação interna, o aumento das restrições para transações financeiras internas e o câmbio regulado na Argentina não podem se tornar barreiras intransponíveis. Aliás, essa política restritiva ao câmbio está fazendo renascer e ressuscitar com toda a força o famoso câmbio paralelo naquele país.

            O Brasil precisa contornar as dificuldades com a Argentina e retomar o comércio, melhorando o relacionamento político no âmbito do Mercosul.

            A eventual moratória do governo argentino também preocupa vários setores. O ex-Ministro da Economia Marcílio Marques Moreira, em informação publicada pelo Jornal Zero Hora, disse que as exportações brasileiras, principalmente de bens industrializados, podem ser duramente afetadas se a Presidente argentina Cristina Kirchner não honrar os compromissos internacionais que vencem nos próximos meses, totalizando US$1,3 bilhão. Os compromissos internacionais, na minha avaliação, devem ser cumpridos dentro e fora do Mercosul.

            Por fazer fronteira com a Argentina, o Rio Grande do Sul, meu Estado, sente de forma bem imediata e direta as alterações no campo comercial. Grande parte dos negócios fechados com o vizinho país passa pelas rodovias gaúchas com destino ao mercado argentino. Como todos sabem, temos duas pontes que interligam Uruguaiana com Paso de Los Libres e São Borja com São Tomé, ambas na fronteira dos dois países.

            Os prejuízos variam desde a redução do fluxo de comércio entre Brasil e Argentina até problemas regulatórios e normativos no âmbito do Mercosul.

            A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais -- ABTI, presidida por José Carlos Becker, que representa 700 empresas, das quais 300 são no meu Estado, calcula que o setor de frete especializado em transporte para a Argentina acumulou indevidamente, entre 2003 e 2007, US$12 milhões em multas, ou seja, US$2 mil por carga, devido a inconsistências jurídicas nas regras do transporte internacional bilateral. O governo argentino alega que as multas foram aplicadas às empresas brasileiras porque as transportadoras que saem do Brasil para circular na Argentina não estão com o certificado de inspeção técnica veicular. É muita vontade de fazer a aplicação de uma multa sem base jurídica!

            As empresas brasileiras contestam e afirmam que tratativas anteriores com as autoridades do país vizinho permitiam que o certificado de inspeção fosse emitido em território argentino, para autorizar esse trânsito.

            Mesmo considerando injusta e inconsistente a aplicação das multas, as empresas brasileiras concordam em pagar US$200 por carga transportada. Ainda assim, não há sinalização de acerto do governo argentino sobre essa matéria.

            Para quitar os US$12 milhões em multas indevidas, as empresas transportadoras precisariam contratar 4,8 mil novos serviços entre São Paulo e Buenos Aires, considerando uma média de US$2,5 dólares por percurso. São custos não previstos, Srªs e Srs. Senadores, que impactam diretamente no setor de transporte internacional, aumentando os gastos do setor no Brasil e influenciando negativamente na geração de emprego e renda dessa atividade.

            Parte da dimensão dos prejuízos foi mostrada nesta terça-feira pelo Jornal Folha de S.Paulo. A publicação reforça que as barreiras comerciais impostas pelo governo de Cristina Kirchner ao Brasil inverteram as posições em relação aos dois países. No mês passado, os argentinos registraram, peia primeira vez, superávit comercial com o Brasil. Ou seja, pela primeira vez, a Argentina vendeu mais do que importou do Brasil, o que é inédito, quando os vizinhos também impuseram perigosas e graves barreiras às importações para proteger a indústria argentina.

            Dados oficiais mostram que o Brasil teve um déficit -- ou seja, comprou mais do que importou -- de US$42 milhões no comércio com a Argentina, no mês de outubro, com forte queda das nossas exportações. No caso do meu Estado, as perdas atingem setores importantes e também estratégicos, como o de calçados, móveis, máquinas agrícolas e autopeças.

            Desde fevereiro, a Argentina adota um sistema de licenças não automáticas para as importações. Cada compra deve ser submetida ao governo argentino, que tem o poder de vetar essas operações.

            Por causa dessa medida protecionista, as exportações brasileiras para a Argentina caíram 20%, de janeiro a outubro, enquanto as importações de produtos argentinos recuaram 5%. Por enquanto, o saldo brasileiro no ano ainda é positivo. Atualmente, está em US$1,8 bilhão. Mas o número é bem menor do que o de 2011, quando o saldo positivo brasileiro foi de quase US$6 bilhões.

            No acumulado do ano até outubro, as exportações gaúchas retraíram 9,6%, totalizando US$15,1 bilhões em comparação com o mesmo período do ano passado. Deste valor, a indústria contribuiu com US$12,3 bilhões. Houve uma queda…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - … nas vendas de todas as categorias de produtos, segundo a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul.

            Já estou concluindo, Sr. Presidente Mário Couto.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, está na hora de acabar com o silêncio do nosso Governo sobre essas questões comerciais. É preciso uma fala franca. Afinal, a solidariedade, os compromissos políticos e diplomáticos têm limite. O limite é que não seja em detrimento do interesse nacional.

            O Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo, Roberto Luis Troster, especialista em sistema bancário, publicou hoje um artigo no jornal Valor Econômico que mostra a necessidade de adequações econômicas aos novos tempos. Na avaliação desse especialista, Argentina e Venezuela estão andando para trás com discursos inflamados e políticas anacrônicas em relação ao setor de crédito, que afeta os negócios e o comércio, seja globalizado, seja binacional, ou bilateral, …

(Interrupção no som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - … ou multilateral (Fora do microfone.). Colômbia, Peru e Chile…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - … avançam no desenvolvimento econômico a passos largos e em silêncio, segundo o economista. O Brasil não tem conseguido um desempenho muito estimulante, porque, neste ano, a nossa economia deverá crescer menos de 4%.

            Para terminar, meu caro Presidente Mário Couto, eu queria apenas reforçar o argumento que o Senador Casildo Maldaner, aqui, nesta mesma tribuna, fez em relação à questão da distribuição dos royalties do pré-sal.

            O Rio Grande do Sul, como Santa Catarina -- à exceção dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e um pouco São Paulo --, nós precisamos partilhar dessa riqueza que é um patrimônio brasileiro. E, sem o qual, os nossos Municípios e os nossos Estados não terão outra fonte de recursos, a não ser continuar de chapéu na mão, tendo de mendigar em Brasília, junto…

(Interrupção no som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - … ao Poder Central (Fora do microfone.), a mendigar um direito, que seria a repartição mais justa daquilo que é arrecadado pela União, que concentra 60% de toda receita auferida por impostos.

            Não é justo que esse quadro continue. Por isso, é preciso que a Presidente Dilma Rousseff tenha a sensibilidade de repartir com mais justiça o dinheiro que é todos os brasileiros, ou melhor, dos Municípios e dos Estados que estão à beira da falência.

            Obrigada, Presidente.