O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento não poder atender o apelo do Líder do Governo para que eu declinasse da palavra, como fez gentilmente o Senador Mário Couto, para que eu possa repetir o que tenho feito desta tribuna em outras oportunidades e falar não, talvez, para os meus pares, mas falar para o Brasil. A sociedade brasileira precisa compreender, de forma didática e de maneira clara, o que está acontecendo, neste instante, mais uma vez, no plenário do Senado Federal.

            O Governo repete uma prática deplorável -- e a expressão é esta: deplorável -- para uma democracia, para uma república, de praticar, de maneira escancarada, o que muito bem foi denominado pelo nosso Líder Alvaro Dias como contrabando legislativo.

            E vamos explicar, sobretudo a você que está nos vendo pela TV Senado, que vai nos ouvir pela Rádio Senado, o que vem a ser esse contrabando legislativo.

            De forma desleal, o Governo tem aproveitado temas que são importantes, matérias que contam inclusive com o apoio das oposições, porque não fazemos oposição ao Brasil. Fazemos oposição ao Governo. E tudo aquilo que for favorável ao Brasil contará com o nosso apoio e, se preciso, com o nosso aplauso, porque nós queremos ver esse Brasil avançar.

            Porém, não tem sido esse o comportamento do Governo. O Governo mistura alhos com bugalhos; enxerta, contrabandeia junto com matérias que são positivas interesses que seguramente não somam com a vontade do povo brasileiro.

            Então, ao mesmo tempo em que trata de regulamentações para parcerias público-privadas, que são importantes e necessárias para o Brasil, nesse mesmo pacote, nessa mesma cesta, o Governo enxerta a criação de cargos no Ministério da Integração Nacional.

            É inadmissível que, dentro desse contrabando legislativo reiterado, aprovemos cargos que deveriam ser discutidos de forma isolada, de maneira separada, para que o povo que nós representamos, a sociedade que nos acompanha pudesse saber rigorosamente o que vem acontecendo.

            Além disso, “tira-se uma casquinha” -- a expressão pode ser popular, mas é essa -- para criar mais cargos. E se lembrem, diga-se de passagem, de um Governo inchado, de um Governo ineficaz, que não consegue responder ao desafio de transformar ou de revolucionar, melhor dizendo, a nossa educação, que não caminha para fazer do Brasil um País moderno e competitivo, porque a prática repetida de aparelhamento e de inchaço da máquina pública para conservação de um modelo de poder começa a dar sinais de esgotamento.

            Não sei quando virá essa mudança, mas ela está em curso, sim. A sociedade não vai mais aceitar essa estrutura de manutenção de poder e esse método de operação que vem sendo praticado atualmente. Há avanços que são inegáveis e conquistas que são reconhecidas, mas não nos podemos acomodar com o envelhecimento de uma estrutura de poder, que está visivelmente caducando, inclusive pelo aspecto mais grave, que é o componente ético, e permitir que o Senado da República cale diante dessa prática.

            Portanto, vamos fazer os destaques que a Liderança do PSDB já anunciou, mas estamos aqui para renovar a crítica, querido Líder Eduardo Braga, a essa prática, que vem sendo reiterada e repetida, de se fazer o contrabando legislativo com criação de cargos, com legalização de rádios piratas. Por que não discutir cada um desses sistemas individualmente? Todos eles são importantes. Por que temer o debate? Por que evitar a transparência e a clareza que a sociedade brasileira exige para tomar conhecimento do que se passa dentro do Congresso Nacional e, particularmente, do Senado da República?

            Portanto, mais uma vez -- talvez, eu seja um dos últimos oradores inscritos --, o Plenário do Senado vai votar um pacote de secos e molhados, com vários assuntos. É uma verdadeira feira de mangaio que aqui se faz com o contrabando legislativo, que a oposição denuncia de forma reiterada na tribuna desta Casa e da qual a sociedade precisa definitivamente tomar conhecimento, rebelando-se contra essa prática nefasta à democracia representativa e à representação republicana que exercemos nesta Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.