A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada Sr. Presidente, Senador Jayme Campos.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, expectadores da TV Senado, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, mais uma vez, para abordar um tema que tem sido recorrente nesta Casa e também na Câmara dos Deputados.

            Estou me referindo aos royalties do petróleo, tema que se transformou em uma das principais agendas do Parlamento brasileiro, não só do Congresso Nacional, mas também do Governo Federal, dos Estados e Municípios. No caso específico das lideranças de Estados considerados produtores de petróleo, como é a minha realidade, como é o caso do Estado do Espírito Santo, este tema transformou-se numa das nossas principais preocupações. Estamos debruçados nesta agenda há um bom tempo. Inúmeras foram as reuniões, manifestações, debates, pronunciamentos e apelos realizados aqui mesmo, no Congresso Nacional.

            Manifestações populares e reuniões públicas ocuparam também a agenda dos Estados, em especial do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Na última segunda-feira, participei ativamente, juntamente com o Governador do meu Estado, o Governador Casagrande, a Bancada Capixaba e alguns prefeitos do meu Estado, da manifestação que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro.

            Essa foi uma manifestação da sociedade, uma manifestação que colocou mais uma vez na Ordem do Dia o tema dos royalties do petróleo. Na verdade, essa manifestação, sem dúvida, foi uma das atividades de massa mais impressionantes de que já participei. Milhares de pessoas, cidadãos comuns, figuras de expressão pública, do meio político e artístico, todas e todos empunhando a bandeira em defesa das suas conquistas e dos seus direitos e com o claro objetivo de sensibilizar o Governo Federal, o Governo da Presidenta Dilma, para que vete o projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

            Vale aqui resgatar que o Senado Federal, após um intenso debate em 2011, realizado nas comissões e neste plenário, aprovou um projeto que redefiniu a redistribuição dos royalties para todos os Estados brasileiros. Em nossa opinião, essa redefinição desconsiderou, infelizmente, as especificidades dos Estados produtores e subestimou os lesivos impactos econômicos e sociais nos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

            A partir da chegada desse projeto na Câmara, desenvolveu-se naquela Casa um longo processo de diálogo e negociações bastante profícuos, considerando as partes envolvidas, traduzido através do relatório elaborado pelo Deputado Carlos Zarattini, que, em minha opinião, avançou consideravelmente em relação ao que havia sido aprovado aqui no Senado Federal.

            É importante destacar e reconhecer o esforço do Deputado Zarattini em construir um projeto que realmente pudesse avançar, diante do que havia sido aprovado aqui no Senado Federal.

            No entanto, para a nossa surpresa, a maioria da Câmara rejeitou os avanços conquistados nesse processo, recuando e aprovando o texto enviado pelo Senado Federal. Esse resultado é muito preocupante, pois, além de provocar consequências muito danosas aos Estados brasileiros, aos Estados produtores, abriu mão de confirmar um ato que possibilitaria ao nosso País dar um verdadeiro salto em direção a um futuro promissor para a nossa gente, aprovando os 100% dos recursos dos royalties para a educação.

            Isso é lamentável. Infelizmente. Temos aqui o Deputado Chalita, que também participou desse processo. Eu lamento profundamente que a Câmara dos Deputados não tenha reconhecido a importância de se votar os 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. Isso é lamentável

            Desejo esse defendido por amplos setores da sociedade brasileira e já explicitado, publicamente, pela própria Presidenta Dilma.

            Objetivamente, podemos concluir que o Congresso Nacional não conseguiu assegurar que os interesses já conquistados pelos Estados e Municípios fossem preservados. Diante desse preocupante cenário, os debates sobre o Fundo de Participação dos Estados, sobre o Fundo de Participação dos Municípios e o Pacto Federativo ganham, neste momento, maior relevância.

            Vale a pena aqui destacar que o Estado do Espírito Santo é o único Estado da Federação que perde recursos em todos os projetos que já foram aprovados e que estão em andamento nesta Casa. E quero aqui fazer um destaque para o único projeto já aprovado, que reduz a alíquota do ICMS em 4%, em que a perda anual do Estado do Espírito Santo está perto de R$2 bilhões. Com relação aos royalties do petróleo -- não foi concluído esse processo porque falta ainda a Presidenta Dilma se manifestar --, se o projeto for sancionado como foi aprovado na Câmara dos Deputados, a perda para o Estado do Espírito Santo, até 2020, será em torno de R$10,5 bilhões. Em 2013, a nossa perda será de R$1,8 bilhão. Imaginem o que significa isso em termos de investimentos e de políticas públicas no Estado do Espírito Santo, nos Municípios capixabas. É lamentável essa realidade para nós capixabas.

            Quero aqui reafirmar a minha esperança com relação aos royalties do petróleo. Que a nossa Presidenta Dilma, com a sensibilidade que lhe é peculiar, corrija as distorções presentes no projeto aprovado pelas duas Casas, tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados, dando continuidade ao rico processo de desenvolvimento do nosso País, da nossa gente, especialmente os segmentos mais pobres, sem excluir ou penalizar alguns Estados ou regiões.

            Sr. Presidente, quero concluir minha fala reafirmando que o petróleo encontrado em solo brasileiro é uma espetacular oportunidade para o nosso País alcançar um patamar muito superior de desenvolvimento, melhorando consideravelmente a qualidade de vida do povo brasileiro. Estou convencida de que é possível construirmos um modelo em que todo o Brasil conquiste avanços, em que toda a população brasileira possa realmente conquistar dias melhores.

            Sr. Presidente, será uma contradição gigantesca se alguns Estados saírem desse processo prejudicados e penalizados.

            Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.