O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Armando Monteiro, que ora preside esta sessão. Eu serei rápido, Sr. Presidente.

            No início deste semestre, aqui apresentamos um projeto de lei com o objetivo de criar um fundo de apoio destinado às mulheres agredidas. Nos termos do PDS nº 109/2012, de nossa autoria, tal fundo destina-se a assegurar ajuda pecuniária e treinamento profissional a mulheres que, em razão da violência doméstica, se separam dos seus cônjuges ou companheiros.

            Matéria jornalística divulgada no último fim de semana pelo veículo VG Notícias, do meu Estado de Mato Grosso, consta que a violência contra as mulheres no Brasil causou aos cofres públicos, em 2011, um gasto de R$5,3 milhões somente com internações. O dado foi calculado, Senador Armando Monteiro, pelo Ministério da Saúde, a pedido da Agência Brasil. Foram 5.496 mulheres internadas no Sistema Único de Saúde, no ano passado, em decorrência de agressões.

            Sabemos que a esmagadora maioria das agressões sofridas por mulheres ocorrem tendo o homem como agente agressor. Sabemos também que a vigência da Lei Maria da Penha, por si só, não tem sido capaz de atenuar significativamente essas assustadoras cifras.

            A referida matéria ressalta que, além das vítimas internadas, 37.800 mulheres, entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento do SUS, por terem sido vítimas de algum tipo de violência. O número é quase 2,5 vezes maior do que o de homens da mesma faixa etária que foram atendidos por esse motivo, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde.

            Está mais do que provado que a violência doméstica vinculada a essa barbaridade associa-se necessariamente a condições da fragilidade enfrentadas pelas mulheres que se submetem aos maus tratos simplesmente pelo fato de não vislumbrarem alternativas de sobrevivência no caso de ruptura dos seus companheiros algozes.

            Esse é justamente o cerne da nossa proposição. Nossa ideia consiste em conceder uma ajuda durante 12 meses, em um montante igual ou superior a R$622,00, e instituir um treinamento profissional, que terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho.

            Importa salientar que o fundo não cria dificuldades orçamentárias, já que o projeto indica as fontes dos recursos que o constituirão e determina que estes deverão ser administrados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.

            Entre as fontes de recursos, está o repasse de 10% do recolhimento anual de multas penais. Com o objetivo de atrair doações do setor privado, o projeto inclui incentivo fiscal. Os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto de Renda, as doações feitas ao fundo, cuja regulamentação será feita pelo Poder Executivo.

            Convido, então, os nobres pares para que conheçam melhor nossa proposta e a ela incorporem suas valiosas contribuições.

            Estamos certos de que as políticas de tutela e aperfeiçoamento institucional nessa área vêm gerando expressivos efeitos. Porém, há muito que se fazer.

            Prova disso se expressa na reportagem que acabo de citar, conforme a qual "dados do Mapa da Violência 2012, em estudo feito pelo sociólogo Júlio Jacobo, atualizado em agosto deste ano, revelam que, de 1980 a 2010, foram assassinadas no País quase 91 mil mulheres, das quais 43,5 mil somente na última década. De 1996 a 2010 as taxas ficaram estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres."

            Ao finalizar estas breves ponderações, gostaria de reafirmar minha confiança num futuro mais humano e mais digno para nossa sociedade, um futuro em que as diferenças e o preconceito de gênero possam dar lugar a um ambiente de cooperação, solidariedade e reconhecimento; um futuro no qual impere a paz e a justiça social, meta e razão maior de nosso trabalho aqui nesta Casa.

            De tal maneira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse projeto é muito importante para as nossas mulheres.

            Aqui, faço um apelo para que os senhores realmente tomem conhecimento do que representa esse nosso Projeto, o PLS nº 109, para atendermos as nossas mulheres através desse Fundo de Amparo a Mulheres Agredidas.

            Eram essas as minhas palavras.

            Agradeço a V. Exª, Senador Armando Monteiro.

            Muito obrigado.