O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, Senadores e Senadoras, é com muito prazer que ocupo a tribuna desta Casa, já no momento em que iniciamos os trabalhos de hoje, e a Ordem do Dia certamente também terá deliberações importantes que haveremos de tomar, e, na oportunidade em que me dirijo a V. Exªs e a todos que, através dos mecanismos de comunicação do Senado, acompanham esta sessão e o seu trabalho, quero iniciar, Sr. Presidente, naturalmente, mencionando que a imprensa nacional dá notícias ao Brasil inteiro de mais uma série de fatos ocorridos no âmbito do Poder Executivo, que deixa estarrecida a opinião pública do nosso País. Os fatos recentemente denunciados pela Polícia Federal, com relação a trafico de influência, à venda de informações confidenciais, à quebra de sigilos, deixa o nosso País e a nossa sociedade bastante preocupados e também, por que não dizer, deixa os brasileiros, até certo ponto, estarrecidos. Estamos vendo, há muito tempo, uma série de fatos serem noticiados, envolvendo agentes da Administração Pública, pessoas que alcançam posições governamentais, exercendo cargos de confiança, e isso, obviamente, traz à opinião pública, à sociedade brasileira, um questionamento incontestável: por que tantos agentes públicos, por que tantos detentores de cargos públicos, na Administração Federal, se envolvem em atos ilegais? São identificados, acusados e, na maioria das vezes, demitidos.

            É claro, sabemos, Senador Mário Couto, que vai haver um processo, vai haver uma análise técnica de todos os fatos que a Polícia Federal identifica, através dos mecanismos investigatórios que tem ao seu dispor, mas a primeira providência está correta: afastar aqueles que têm contra si alguma acusação. Até que se prove o contrário, essas pessoas, evidentemente, não podem ocupar cargos e exercer funções de responsabilidade pública. Agora, pior é verificarmos que órgãos como agências reguladoras, como Advocacia-Geral da União, como o próprio Gabinete da Presidência da República estão presentes nesses escândalos, nessas denúncias. E, quando a gente vê órgãos dessa importância, dessa relevância serem mencionados, ficamos muito preocupados porque sabemos que é exatamente nesses locais que se executam as grandes decisões que deveriam favorecer o País; acima de tudo, o País.

            Eu fico me perguntando por que tanta gente, ao assumir cargos como o de ministro ou de dirigente de estatal, cargo comissionado de segundo ou terceiro escalão na Administração Pública coloca a mão sobre a Bíblia e faz juramento; juramento de que vai cumprir a Constituição. Anunciam uma série de atitudes que vão orientar a sua conduta, o seu trabalho.

            Nós mesmos fazemos aqui no Senado sabatina para conferir se o diplomata está em condições de assumir a chefia de uma Embaixada; fazemos sabatina para diretor do Banco Central; fazemos sabatina para titular de agência reguladora.

            É evidente que pode acontecer algum desvio, porque, depois da sabatina, vem a outra verdade, vem o outro momento no qual aquele que foi indicado vai se encontrar. E, sempre se diz, alguém pode não ter cometido nenhum pecado ao longo da vida, mas pode ser um pecador daqui a pouco.

            Evidentemente, as sabatinas que o Senado realiza pelo menos permitem que a gente conheça melhor e mais profundamente a vida pregressa da pessoa.

            Agora, para os cargos que não têm sabatina no Senado, evidentemente vale a avaliação política e os critérios que o próprio Governo e a chefia do Poder Executivo, seja ele Federal, estadual ou municipal, estabelece para a identificação.

            Agora, vemos, de repente, que quem está em um determinado cargo já foi uma vez secretário, assessor ou qualquer coisa de alguém que está sendo punido pelo Superior Tribunal Federal com mais de 20 anos de cadeia.

            Quer dizer, o bandido, que evidentemente tinha alguém ao seu redor, acaba vendo, ele próprio, uma sentença contra si e a pessoa que o assessorou ser promovida a outro cargo. A coisa não fecha!

            Quer dizer, o critério de escolha de nomes por parte da chefia do Poder Executivo, por parte da coordenação política e administrativa do Governo não está boa, não obedece a critérios de zelo, a critérios de cuidado. Nós aqui, no Senado -- é preciso dizer, Presidente Casildo Maldaner --, precisamos, inclusive, aprimorar. As sabatinas que são feitas aqui de autoridades precisam entrar num detalhamento maior.

            Eu penso que, numa reformulação de Regimento, que já se discute nesta Casa, nós deveríamos estabelecer, por exemplo, que determinadas questões que são colocadas nas sabatinas deveriam ser colocadas, inclusive, num momento de reunião sigilosa, para que nós, Senadores, exercêssemos na plenitude a nossa responsabilidade sem nenhum constrangimento, podendo questionar pessoas a respeito de assuntos que dizem respeito à sua vida privada, à sua vida pessoal. Por que não?

            Nós, políticos, nós, Senadores, temos a nossa vida pessoal invadida, investigada, aberta em todos os momentos. A vida da nossa família, o nosso patrimônio, tudo é posto publicamente.

            E, quando a gente faz uma sabatina de alguma autoridade aqui, a gente fala muito mais dos conhecimentos que ele tem para exercer aquela função e muito menos das questões que estão relacionadas à sua conduta pessoal, à sua vida pessoal ao longo de todos os anos em que atuou e exerceu funções, volto a dizer, inclusive de assessoramento daqueles que foram condenados politicamente e agora estão sendo condenados na Justiça Federal por atos de ilegalidade e por atos que merecem e precisam ser punidos exemplarmente.

            Então, nós precisamos avançar. E talvez a gente precise, inclusive, estender essa sabatina para mais além, alcançando outro tipo de autoridade e não apenas aqueles dirigentes de Banco Central, da área da diplomacia ou das agências reguladoras ou do DNIT, como já é o caso, que é a única autarquia que tem esse procedimento por parte do Senado. Nós deveríamos fazê-lo, sim, porque, se o Executivo não faz, se o Executivo se subordina às intenções e aos interesses partidários e políticos, nós temos que, sim, em nome dos Estados do Brasil, em nome da nossa função de guardião da democracia e guardião das instituições, fazer com que o Senado ocupe e execute esse papel, suplementarmente, para ajudar o País a não ter esses sustos, esses sobressaltos com essas notícias.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Parabéns pelo pronunciamento. Vou tentar ser breve. V. Exª traz um tema de suma importância para este Senado Federal na tarde de hoje, chamando a atenção da Pátria. Senador, eu vou só lembrar aqui um caso que nós tivemos dentro do Senado. O Sr. Pagot, do DNIT, aquele senhor, que, depois de tanto tempo eu falar, falar, chamar atenção, quando foi sabatinado neste Senado, quando foi sabatinado, eu chamei a atenção para o fato de que esse cidadão já tinha levado R$500 mil dos cofres do Senado Federal. Eu chamei a atenção para isso na sabatina, meu caro Senador. Sabe o que aconteceu?

(Soa a campainha.)

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - O Governo votou a favor desse senhor e esse senhor, depois, fez o desvio de bilhões de reais lá no DNIT. É isso que acontece. Nós, oposição, colocamos a nossa posição, mas somos derrotados.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Obrigado, Senador Mário Couto.

            Peço ao Sr. Presidente mais um minuto para dizer a V. Exªs que, efetivamente, é necessário cumprimentar a Polícia Federal pelo seu trabalho, é necessário até reconhecer que a Presidente da República toma a providência adequada ao exonerar aqueles…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - … que são citados pela Polícia Federal por envolvimento em atos irregulares, mas isso não é suficiente. Nós precisamos avançar na nossa função e no nosso papel constitucional de proteger as instituições e de, acima de tudo, valorizar a ação do Governo, a ação política dos grandes brasileiros que querem um País honesto, um País progredindo, um País de gente que valorize as ações de servidores públicos, de detentores de cargos públicos que se pautem e se conduzam pela ética e pela eficiência.

            Cito, Presidente, só para dar conhecimento à Casa, que na tarde de ontem estive em São Paulo, exatamente na sede do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos daquele Estado, para cumprimentar e aplaudir a ação daquela instituição…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - … pela publicação de um livro que tem o título de Arrecadação Fiscal no Brasil 2005 a 2011, um livro que foi elaborado pelos professores Eduardo Bueno da Fonseca Perillo, Renaldo Antônio Gonçalves e Maria Cristina Sanches Amorim e que fala exatamente da questão tributária no Brasil.

            Eu estive lá como autor de algumas medidas aqui, de proposta de emenda à Constituição e projeto de lei, que visam exatamente a reorganizar, reduzir a carga tributária e organizar a questão da arrecadação fiscal no País. Fizemos lá um grande debate, com a participação de muita gente e, sem dúvida nenhuma, a convicção de todos é a mesma: precisamos fazer uma reforma fiscal e tributária no País no menor prazo. Isso será positivo para o País, para o Governo e para os brasileiros.

            Muito obrigado.