O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, a alegria é minha ao vê-lo presidir esta sessão, Senador Ataídes, que nos visita e brevemente estará retornando a este Senado, Senador Cyro Miranda, que, logo a seguir, se pronunciará, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, mais uma vez se visualiza uma estratégia de marketing adotada pelo Governo que tem por objetivo, mais do que preservar a Presidente da República, transferir à opinião pública do País a ideia de que há um esforço descomunal para se fazer uma faxina na Administração Federal. É o que se pretende impor à opinião pública brasileira através da mistificação, da manipulação dos fatos e das informações, sobretudo da estratégia que se adota para selecionar eventuais alvos que possam ser atingidos nessa fase de denúncia e de investigação e poupar aqueles que querem preservar a qualquer preço.

            Hoje isso ficou claro, pela manhã, quando, na Comissão de Educação, tivemos a oportunidade de submeter um requerimento que pretendia convocar para se pronunciar no Senado o consultor jurídico do Ministério da Educação envolvido nesse esquema de fraudes que a Polícia Federal desvenda agora, colocando na cadeia alguns dos seus artífices.

            A justificativa é que devemos ouvir o Ministro.

            Ora, nós sabemos o que dirá o Ministro. Dirá que o Governo já adotou as providências, já constituiu uma comissão de inquérito e que nada além disso poderá afirmar. Não revelará fatos. E aqueles que estão diretamente envolvidos, inclusive alcançados por interceptações de ligações telefônicas, com gravações decorrentes dessas interceptações, essas pessoas não podem ser ouvidas no Senado Federal. São protegidas. São blindadas.

            Foi assim também logo depois, na Comissão de Fiscalização e Controle, quando requerimentos foram sobrestados. Não rejeitados, mas sobrestados.

            Amanhã teremos o prosseguimento dessa tentativa de aprovar requerimentos como, por exemplo, aquele que convoca a Srª Rosemary, que é Chefe de Gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo, já sob suspeição desde a CPI dos Cartões Corporativos, em 2008, quando tentamos convocá-la para depor sobre gastos excessivos, fracionamento de despesas para evitar licitações e aquisições não adequadas para o exercício da função do Escritório de Representação da Presidência da República em São Paulo. E mais, com endereço residencial forjado, constando no cartão corporativo da Srª Rosemary o endereço residencial da sede da Sociedade Rural do Norte do Paraná, na cidade de Londrina. Um fato curioso. Por que o endereço residencial da Srª Rosemary, Chefe de Gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo, deveria ser em Londrina, no Paraná? Não sei nem mesmo se conhece a minha cidade.

            Aliás, essa senhora visitou 23 países na comitiva oficial do Presidente Lula e agendou inúmeras reuniões com empresários para o comparecimento do Presidente Lula, sempre revelando muita proximidade com o Chefe de Estado, sempre revelando muita intimidade com o Governo do País, sobretudo com a Presidência da República. Manteve-se no cargo, e a Presidente Dilma foi obrigada, agora, a exonerar essa funcionária de confiança do Governo petista, ela que assessorou o Ministro José Dirceu durante cerca de 10 ou 12 anos e a quem recorreu no momento em que foi convocada pela Polícia Federal.

            O que nós queremos registrar é o nosso inconformismo com essa postura insincera de quem tenta passar a ideia de que há no Governo um esforço de moralização. As atitudes se contrapõem a essa manifestação, porque não é, evidentemente, plausível admitir que se convoque o Ministro, mas que não se convoque o servidor público envolvido diretamente no esquema de corrupção. No caso do Ministério da Educação, as gravações demonstram que a relação de promiscuidade se deu com a obtenção de senhas, para facilitar informações, a fim de que licitações fossem dirigidas, naquela pasta de grande importância para o País que é Ministério da Educação.

            No outro setor da Administração Pública, a Anac, as agências reguladoras, tivemos aqui um episódio importante, com a rejeição, por duas vezes, da indicação do Sr. Vieira. Na terceira vez, teve o seu nome aprovado. Ora, por que essa insistência? Por que esta imposição? Seria ele insubstituível? Seria ele alguém indispensável para a atividade, a ponto de promover esse desgaste político com a insistência na aprovação do seu nome? Agora, se sabe por que.

            Ele tinha uma defensora poderosa, a Srª Rosimeire, ela foi responsável pela sua indicação. Nesse esquema de aparelhamento do Estado, de loteamento dos cargos, de inversão de prioridade, quando se confere ao partido político, quando se prestigia a agremiação partidária, como contrapartida ao apoio que oferece ao Governo. Esta área é essencial agora ser investigada, Senador Cássio Cunha Lima, porque, há pouco tempo, nas privatizações dos aeroportos, levantou-se a suspeita de que as empresas vencedoras não eram as mais credenciadas, e foram vencedoras. Empresas mais credenciadas foram preteridas.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Essa suspeição se levantou à época. Agora, é preciso investigar para confirmar se houve contaminação do processo de privatizações com a presença dessa quadrilha na estrutura da administração federal, fraudando licitações, beneficiando desonestos.

            O Senado deveria reagir de forma mais veemente. A bancada governista não deveria convalidar procedimentos desta natureza. Deveria, isto sim, avalizar a convocação de todos os que se envolveram nesse processo.

            Nós confiamos na Polícia Federal, confiamos no Ministério Público. Aplaudimos a Polícia Federal como instituição independente e o Ministério Público. Mas o dever desta Casa é propor transparência aos fatos, é colocar o mal à luz para que ele possa ser conhecido pela sociedade brasileira e condenado por todos nós.

            Portanto, Sr. Presidente, vou repetir o que já disse inúmeras vezes: esses escândalos são fabricados pelo sistema promíscuo, que estabelece uma relação desonesta do Poder Executivo com o Legislativo, com os partidos políticos, políticos de um modo geral e agentes privados. É o sistema do balcão de negócios, onde moram os chupins da República.

            Sim, nós temos que combater esse sistema. Os políticos de bem - e eles existem - devem assumir essa missão, a missão - a meu ver essencial - de destruir esse sistema de promiscuidade que é sustentado no Brasil, especialmente há dez anos. Não que tenha se iniciado nesses dez anos, mas que se consolidou, que se afirmou, que se ampliou e que foi transplantado para alguns Estados e Municípios do País. Esse é o sistema fábrica de escândalos, que não se esgotarão enquanto o sistema estiver presente, estiver sustentado pela maioria política que, lastimavelmente, não tem ouvidos para ouvir o clamor da sociedade brasileira, já que esse sistema perverso é uma tragédia para o País, já que esse sistema permissivo depreda as finanças públicas e fragiliza a capacidade de investimento do Estado brasileiro nas várias unidades federativas. Esse sistema deve ser destruído.

            Eu vou repetir. Eu serei repetitivo. Repetirei incansavelmente. Certamente muitos se cansarão de ouvir, mas, enquanto esse sistema estiver presente na atividade pública brasileira, terá o nosso combate. Nós iremos até o fim do nosso mandato no combate a esse sistema.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.